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10 de Maio de 2024

Foram encontrados 7 registros para a palavra: Novo Salário mínimo

Novo salário mínimo eleva contribuição do MEI

O novo salário mínimo passou a ser de R$ 1.412, desde 1º de janeiro de 2024. A medida altera o valor da contribuição mensal do Microempreededor Individual (MEI) à Receita Federal, pago através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), no qual está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

O valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 – a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS – e começa a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro...

Com novo salário mínimo, veja como fica reajuste dos aposentados e MEI

Com a definição do valor do salário mínimo para o próximo ano, diversos benefícios passam a ser impactados pelo reajuste, como é o caso das aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep. Recolhimentos feitos pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão afetados (veja abaixo a lista).

O piso, pago nacionalmente, subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. Até o último dia de dezembro, a decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU). Já em período de recesso no litoral do Rio de Janeiro, o decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

Projeto da lei orçamentária para 2024 prevê novo salário mínimo

O Congresso Nacional aprovou o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões...

Novo salário mínimo altera benefícios sociais e até indenizações judiciais

O aumento do salário mínimo para R$ 1.320, como prevê a medida provisória que deve ser aprovada nesta quinta-feira (24) no Senado, não vai alterar apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também levar ao reajuste de diversos pagamentos.

A MP entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Ontem, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Veja abaixo o que muda:..

Em pronunciamento neste domingo (30) Lula confirmou salário de R$ 1.320 a partir deste segunda (1)

Em pronunciamento neste domingo (30), véspera do Dia do trabalhador e em cadeia de Rádio e Televisão, o Presidente Lula anunciou a partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Lula afirmou ainda que nos próximos dias encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para que o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação...

Artigo - Novo salário mínimo: valor pode assustar empreendedores? Saiba como o aumento pode se tornar um aliado da sua empresa

Até o momento o presidente Lula ainda não assinou a MP que uma vez publicada no Diário Oficial da União instituiria o valor de R$ 1.320 como novo salário mínimo no Brasil.

Por isso, até aqui, segue em vigor o valor de R$ 1.302 proposto pelo então governo Bolsonaro. O aumento pode assustar empreendedores, sobretudo os pequenos, por verem a folha dos colaboradores ser inchada já no início do ano...

A maioria dos municípios não poderá pagar o novo salário mínimo em 2016, diz a UBAM

Após o anúncio do valor do novo salário mínimo de R$ 880,00, que entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2016, o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90 por cento das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.

Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...

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