Ministro Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, na quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. ..