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Administração Penitenciária, Seplag e Tribunal de Justiça implantam o Plano Pena Justa em Pernambuco

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) participou, nesta terça-feira (04/02), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da reunião com integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater a institucionalização do plano nacional Pena Justa em Pernambuco.

O plano, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propõe que os estados e o Distrito Federal planejem ações estruturantes para o sistema prisional que contribuam para a segurança da população, combatendo a violação de direitos fundamentais dos presos. As estratégias devem ser apresentadas ao STF no prazo de seis meses...

Foragido da justiça é detido com documento falso pela PRF em Juazeiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, nesta segunda-feira (03), um foragido da justiça pelo crime de tráfico de drogas, na BR-407, em Juazeiro, na divisa da Bahia com Pernambuco. O homem apresentou um documento falso em nome de outra pessoa para tentar enganar a fiscalização

Durante uma operação de segurança viária, foi dada a ordem de parada a um carro com quatro ocupantes. No decorrer da verificação, a equipe constatou que um dos passageiros não soube informar com precisão os dados de sua identidade e chamou a atenção dos policiais. Ele admitiu que falsificou o documento e usou dados de outra pessoa, porque estava com um mandado de prisão aberto em seu nome...

STF retoma trabalhos em 2025 com sessão solene e Barroso faz balanço do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (3), os trabalhos do plenário em 2025, após o recesso iniciado no fim de dezembro. Durante o período, os ministros atuaram apenas em questões urgentes. A sessão solene marcou o retorno das atividades jurisdicionais e contou com a presença de diversas autoridades.

Entre os presentes estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti...

Bahia: Justiça Eleitoral garante inclusão da identidade de gênero e nome social no título

Abril de 2022 foi um marco na vida de Kall da Silva Neves. Após dois anos de transição de gênero, o servidor público de 52 anos conseguiu retificar seu nome em todos os documentos, incluindo o título eleitoral. “Isso me trouxe o sentimento de pertencimento, de ser eu mesmo, sobretudo, a possibilidade de exercer meu direito ao voto sem precisar utilizar o nome morto, o que era muito constrangedor”, compartilha.  

Para pessoas transgêneras que ainda não conseguiram retificar o registro civil, é possível solicitar a inclusão do nome social e da identidade de gênero na inscrição eleitoral. A Resolução TSE nº 23.562, de 22 de março de 2018, garante às pessoas travestis ou transexuais o direito de se registrarem com seu nome social e identidade de gênero no alistamento ou na atualização dos dados no Cadastro Eleitoral. ..

Prefeitura de Sento Sé Participa de Reunião para Alinhar Ação Itinerante da Justiça Federal no Município

A Prefeitura de Sento Sé esteve presente, nesta quinta-feira (30), em uma reunião na sede da Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal, no município, para alinhar a realização de uma ação itinerante da entidade.

O encontro contou com a participação do Juiz Federal titular da Subseção Judiciária de Juazeiro, Rodrigo Gasiglia de Souza, e da equipe da unidade. Representando a gestão municipal, estiveram presentes membros da Procuradoria, secretários municipais e o vice-prefeito Doval Reis...

Muro de prédio da Justiça Federal é pichado com ameaça: 'Muita bala no Estado'

O muro de um prédio da Justiça Federal, localizado no bairro de Sussuarana, em Salvador, foi pichado com a frase: "Muita bala no Estado". A situação aconteceu na madrugada de quarta-feira (29). Ainda não há informações sobre o autor das ameaças.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que está à disposição da Justiça Federal para, através da análise de imagens e ações de inteligência, identificar e localizar o autor da pichação...

Justiça determina prisão temporária de “Dona Maria”, considerada a maior traficante de drogas da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão temporária de Jasiane Teixeira, conhecida como “Dona Maria” e considerada uma das maiores traficantes do estado, nesta segunda-feira (27). Ela foi presa durante a manhã de sexta (24), em São Paulo, e é investigada pelo envolvimento em mais de 100 mortes. A determinação veio após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Segundo o Metrópoles, a criminosa é natural de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Além de chefiar um império criminoso em território baiano, ela ainda era responsável por estender a criminalidade nos estados de Minas Gerais e São Paulo, chegando até ao segmento internacional de tráfico. ..

Pilão Arcado: Familiares do professor Adelfo Teixeira clamam por justiça

Em contato com a Rede GN, Bartira, irmã do professor Adelfo Teixeira de Medeiros solicitou a veiculação de uma matéria cobrando justiça para morte trágica do seu irmão fato que chocou toda comunidade de Pilão Arcado.

Ele perdeu a vida em um trágico acidente envolvendo um carro-pipa, na cidade de Pilão Arcado (BA), no dia 16 de maio de 2024...

Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE).

Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. ..

Justiça bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA

Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens assinadas por Donald Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), que acaba com o direito à cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos.

O magistrado John C. Coughenour, de Seattle, tomou a decisão após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washinhgton questionarem o ato de Trump, argumentando que ele fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país...

Com o auxílio do sistema de reconhecimento facial da SSP-BA, ação conjunta entre CICOM/Juazeiro e 75ª CIPM captura em Juazeiro foragido da justiça

Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Juazeiro, por volta das 19h do dia 21/01/2025 um homem procurado pela justiça com mandado de prisão em seu desfavor, espécie prisão civil foi capturado com apoio efetivo da Polícia Militar através da 75ª CIPM/Juazeiro.

O acionamento se deu via CICOM - Centro Integrado de Comunicações, onde o suspeito estava em via pública e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado a Delegacia de Polícia de Juazeiro para adoção das medidas legais...

Sento-Sé: Grupo de vereadores acusa ex-prefeito Ednaldo de impetrar ações improcedentes na justiça, “para manter seu nome em evidência”

Em nota encaminhada à redação da redeGN, um grupo de vereadores da base governista no município de Sento-Sé, acusou o ex-prefeito Ednaldo Barros (PSDB), candidato derrotado na última eleição, de usar uma tática que consiste em impetrar “Ações de Investigação Judicial Eleitoral, popularmente chamadas de “AIJE”, que classificam como “improcedentes” e com o objetivo de “manter o seu grupo político unido”, escreveram.

De acordo com os vereadores, “desde a eleição de 2016, o ex-líder político Ednaldo Barros lança candidaturas próprias ou de aliados, perde de maneira indiscutível, mas se comporta como vitorioso nas eleições”, anotaram...

FICCO/SE prende foragido da justiça por crime de tráfico de drogas

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe prendeu um foragido da Justiça da Bahia. O suspeito tinha um mandado de prisão em aberto em virtude de condenação a seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas, ocorrido na cidade de Salvador.

O homem foi encontrado por policiais depois que souberam que ele estava escondido em Aracaju. A Força Integrada e a Polícia Militar de Sergipe o prenderam...

Com o auxílio do sistema de reconhecimento facial da SSP-BA, CICOM/Juazeiro e 74ª CIPM capturam em Juazeiro foragido da justiça.

Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Juazeiro, por volta das 12h do dia 14/01/2025 um homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão preventiva pela prática de crime tipificado na Lei 2848  art. 121 - Homicídio foi capturado com apoio efetivo da Polícia Militar através da 74ª CIPM/Juazeiro.

O acionamento deu-se via CICOM/Juazeiro, onde o suspeito estava em via pública da referida urbe e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado a Delegacia de Polícia de Casa Nova para adoção das medidas legais...

Jerônimo escolhe novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado

O governador Jerônimo Rodrigues escolheu, nesta sexta-feira (10), dois novos desembargadores para compor o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas preenchidas correspondem àquelas reservadas a integrantes do Ministério Público.

Os atos que oficializam a escolha do chefe do Executivo baiano foram publicados na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado.  ..

Família pede justiça pela morte de Giovanny Diniz assassinado há quase 3 meses em Petrolina

Nesta quarta-feira (8) familiares e amigos do personal trainer Giovanny Diniz Carvalho, de 36 anos, usaram as redes sociais para se mobilizar e pedir justiça sobre o caso.  

Giovanny foi assassinado com vários tiros no dia 21 de outubro, em frente ao prédio onde morava com a mãe e os três filhos de 7,2 e 1 ano de idade, no bairro Vila Mocó, em Petrolina. O suspeito de ter cometido o crime é o policial militar Murilo Ribeiro Araújo, 35, preso no dia seguinte...

Autoatendimento Eleitoral: acesse os serviços da Justiça Eleitoral sem sair de casa

As eleitoras e os eleitores podem acessar diversos serviços on-line por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A plataforma permite acessar os serviços eleitorais de forma remota, sem sair de casa.  Confira os serviços disponíveis:..

Mais um foragido da justiça, identificado pelo sistema de reconhecimento facial da SSP-BA é preso em ação conjunta do CICOM/Juazeiro e a PM da 25ª CIPM/Casa Nova

Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Casa Nova, por volta das 12h47 do dia 06/01/2025 um homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão preventiva pela prática de crime tipificado na Lei 2848  art. 121 - Homicídio foi capturado com apoio efetivo da Polícia Militar através da 25ª CIPM/Casa Nova.

O acionamento deu-se via CICOM/Juazeiro, onde o suspeito estava em via pública da referida urbe e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado a Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais...

Justiça Eleitoral: Serviços de alistamento eleitoral e atualização de dados cadastrais são retomados. Confira

Eleitoras e eleitores que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral podem contar com diversos postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na capital e no interior do estado. Entre os principais serviços oferecidos estão: coleta de biometria, emissão da primeira via do título, transferência de domicílio eleitoral, consulta de débitos, revisão de dados cadastrais e emissão de certidões. 

Atendimento em Salvador-Em Salvador, além da Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia, há a disponibilização dos serviços nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nas unidades Pau da Lima, Barra, Comércio, Cajazeiras e Periperi, por meio de agendamento no site www.ba.gov.br. Outra opção é acessar os serviços do TRE-BA nas Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa (Ribeira), Subúrbio-Ilhas (Paripe) e Valéria,após marcação de horário no salvadordigital.salvador.ba.gov.br. ..

Assassinos e um sem-número de algozes de crianças e adolescentes, sentenciados pela Justiça, usufruem de privilégio

Assassinos de Isabella Nardoni e um sem-número de algozes de crianças e adolescentes, sentenciados pela Justiça, usufruem de privilégios. É lamentável que nossa legislação "penal" beneficie até mesmo os mais sórdidos, repugnantes e covardes criminosos. Confira texto de Cida Barbosa.

Se viva estivesse, Isabella Nardoni completaria 23 anos em abril próximo. Seria uma moça que teria aproveitado a infância e a adolescência com a família, comemorado muitos natais e réveillons. Teria “um futuro brilhante pela frente”, como postou recentemente nas redes sociais a mãe dela, Ana Carolina Oliveira. “Não é justo que ela tenha partido tão cedo. Era uma criança alegre, amiga de todos, inocente.”..