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Arrecadação de ICMS sobre petróleo e combustível bate recorde no início de 2022

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo, combustível e lubrificantes registrou recorde de R$ 34,23 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que responde ao Ministério da Economia.

Desde o início da série histórica, em 1999, esta é a segunda vez que o número ultrapassa a casa de R$ 30 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Em 2021, a arrecadação chegou a R$ 30,41 bilhões no primeiro quadrimestre de um ano...

Estado de Pernambuco concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC-ICMS) do Governo do Estado de Pernambuco. A redução de multa e juros chega a 80% e vale para o imposto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021.

O PERC-ICMS é operacionalizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio da qual os contribuintes inscritos em Dívida Ativa também podem solicitar adesão ao programa. Segundo o Governo, o prazo de adesão ao programa vai até 29 de julho, mas efetuando o pagamento à vista até o dia 30 de maio, o contribuinte obterá o desconto máximo...

Miguel Coelho propõe repasse maior do ICMS para municípios que ampliarem vagas em creches

O pré-candidato a governador, Miguel Coelho, anunciou que irá propor o ICMS da Primeira Infância para incentivar a criação de creches em tempo integral pelos municípios. Segundo ele, parte dos recursos arrecadados pelo estado com o ICMS será distribuída de acordo com os investimentos realizados pelas prefeituras no atendimento à primeira infância. Os municípios que ampliarem o número de vagas em creches serão contemplados com mais recursos. 

A proposta começou a ser divulgada pelo pré-candidato, na última segunda-feira (06), em uma série de entrevistas para a imprensa de Caruaru. "Uma das nossas propostas é botar um peso na forma de calcular a distribuição do ICMS que os municípios têm direito. Uma parte desse dinheiro vai para os municípios que mais conseguirem abrir creches em tempo integral para as suas crianças. É o ICMS da Primeira Infância", explicou...

Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis na Bahia

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o governo, o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.  ..

Estados aprovam ICMS único para diesel de até R$ 1,0060 por litro

Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (24) o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para o óleo diesel. A proposta cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro e prorroga o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo acordo, a alíquota estadual para o litro de óleo diesel S10, o mais difundido no país no momento, foi fixado em um teto de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro do ano passado...

Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP por 90 dias

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou nesta terça-feira (22) a decisão de governadores de prorrogar por mais 90 dias do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

Wellington Dias é o coordenador do Fórum de Governadores e deu a entrevista após uma reunião de governadores, vices e secretários em Brasília. O congelamento acabaria no próximo dia 31...

Governadores se reúnem nesta terça-feira (22) para discutir ICMS do combustível

O Fórum de Governadores volta a se reunir nesta terça-feira (22), às 9h, em Brasília. Na pauta, assuntos polêmicos como a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Isso porque, após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que determina que o ICMS seja igual em todos os estados, muitos governadores ameaçam judicializar a determinação, já que temem queda na arrecadação com a nova lei...

Senado aprova projeto que simplifica ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores.

O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território nacional, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva. O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, retorna àquela Casa para nova análise...

Bahia: Governo do Estado mantém congelamento do ICMS sobre combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) esclarece que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen.

A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-BA foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro...

Estados se mobilizam contra mudança em ICMS do combustível

No dia em que o Senado poderia votar dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, os estados se manifestaram contrários a um deles, que modifica a sistemática de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina, diesel e biodiesel.

Em carta, os secretários de Fazenda, que já se opunham ao texto aprovado na Câmara, criticam a mudança proposta para uma alíquota única, que consta no substitutivo entregue pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) na terça-feira, argumentando que isso implicaria “fatalmente em aumento de carga tributária”...

Paulo Câmara propõe prorrogação de ICMS para setor sucroenergético até 2026

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (10), projeto de lei que prorroga o pagamento do ICMS nas operações com álcool etílico e açúcar até 2026. A medida visa garantir mais segurança ao setor sucroenergético para investir, gerar empregos e inovar.

A iniciativa aconteceu durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador de Alagoas, Renan Filho, que assinou decreto no mesmo sentido, contemplando seu Estado. ..

Sindicombustíveis Bahia questiona repasse de ICMS congelado dos combustíveis pela Acelen

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), que representa a revenda varejista de combustíveis no Estado, tomou conhecimento, por meio dos associados, que a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, não estaria cumprindo o Decreto Estadual Nº 20.852 de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre o congelamento do ICMS da gasolina e do diesel pelo período de 01/11/2021 a 31/01/2022.

O presidente do sindicato, Walter Tannus Freitas, diz que a Acelen apresenta justificativa interpretativa em desacordo com o decreto, resultando em valores adicionais, encarecendo o custo dos produtos para os consumidores...

Estados aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis por 2 meses

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, nesta quinta-feira (27/1), congelar por mais dois meses o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O acordo vale até 31 de março.

Na quarta-feira (26/1), o Fórum dos Governadores tinha indicado pela decisão. Os chefes estaduais resolveram prorrogar por mais 60 dias o congelamento...

Governadores decidem prorrogar por 60 dias congelamento do ICMS

Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31.

O movimento dos chefes de Executivos estaduais acontece no momento em que o governo Jair Bolsonaro prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual...

ICMS dos combustíveis provoca crise entre Câmara e Senado

Após o projeto de lei complementar (PLP) que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis não vingar no Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom e teceu críticas nas redes sociais.

No Twitter, o deputado disse que, entre os senadores, o projeto "virou patinho feio e Geni da turma do mercado" e que a Câmara fez sua parte. "Cobranças, dirijam-se ao Senado", escreveu na rede social...

Artigo - Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022

Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho. O ano de 2022 se inicia com diversas promessas, como a do senador Davi Alcolumbre de discutir a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, ou a do Senado Federal, para dar prioridade na tramitação do assunto.

Na prática, foram promovidas pequenas alterações no sistema tributário, fruto das leis complementares n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 e da n.º 190 de 04 de janeiro 2022, que alteram, respectivamente, pontos relacionados ao Simples Nacional e à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

A Lei Complementar n.º 188 de 31 de dezembro de 2021 produz modificações no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A primeira alteração, que traz menos impactos diretos aos empresários assim enquadrados, diz respeito à mudança da composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Economia responsável por tratar de aspectos tributários...

Estados decidem descongelar ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro

Estados decidiram que vão descongelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro.

Já havia maioria para a não prorrogação da medida entre os governadores e os secretários de Fazenda tomaram a mesma posição na última sexta-feira...

Estado antecipa R$ 247,2 milhões aos 417 municípios baianos e prorroga ICMS de varejistas

Os 417 municípios baianos receberam, nesta quinta-feira (30), um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 247,2 milhões correspondentes às receitas com ICMS e do IPVA arrecadados nos dias 27, 28 e 29. A antecipação foi solicitada na semana passada ao governador Rui Costa pela União dos Municípios da Bahia (UPB). As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.

O governo baiano também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado. Foi prorrogado o ICMS de dezembro para as empresas varejistas baianas, com pagamento em duas parcelas cujas datas de vencimento ocorrerão em 10 de janeiro e 9 de fevereiro. Também será prorrogada a redução de base de cálculo para o transporte intermunicipal de passageiros, em função da persistência da pandemia...

Estado vai antecipar o ICMS aos 417 municípios baianos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB). 

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. ..

UPB solicita ao estado antecipar a última cota do ICMS a que os municípios têm direito

Com o objetivo de ajudar os gestores a fechar as contas do final do exercício de 2021, a União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou ao governador Rui Costa a antecipação da última parcela do repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, referente ao mês de dezembro. No trâmite normal, o crédito financeiro só ocorreria no mês seguinte, impossibilitando a utilização para pagamento de obrigações assumidas ainda este ano.

"Nossa intenção é possibilitar que os gestores cumpram com as exigências fiscais. O governador Rui Costa é um grande parceiro dos municípios e temos a certeza que ele terá a sensibilidade em ajudar os nossos prefeitos e prefeitas em um ano tão difícil, ainda com os efeitos da pandemia e, agora, com as chuvas que atingiu muitas cidades", explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...