Governadores de todas as regiões do Brasil assinam carta com pedido de revisão da MP 868/2018

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) vem reforçando que, da forma como foi aprovado o Relatório da Medida Provisória 868/2018, pela Comissão Mista do Congresso, ao invés de propiciar o avanço na universalização dos serviços, representa um retrocesso que traz mais insegurança jurídica, grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e enfraquece, sobremaneira, a participação dos Estados na gestão dos serviços de saneamento básico. E esta preocupação fez com que 24 governadores (abaixo citados) se posicionassem em discordância com o teor do texto da MP, sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati. Uma carta assinada pelos governadores foi divulgada domingo, 12/05.

No texto da carta, os governadores ressaltam que os serviços de saneamento básico, em sua maioria, são prestados pelos Estados, por meio de suas Companhias Estaduais, as quais atendem mais de 120 milhões de pessoas nas cidades brasileiras. As empresas estaduais estão presentes em mais de 4.000 municípios brasileiros, dos quais 3.600 são municípios de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro...