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Tribunal de Justiça da Bahia recebe denúncia contra o prefeito Elmo Vaz, de Irecê

Em decisão publicada nesta quarta-feira (26), os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, acordaram em RECEBER a Denúncia em desfavor de Elmo Vaz Bastos de Matos, Prefeito Municipal de Irecê-Bahia, nos termos do voto do Relator, "sem afastamento do cargo e sem decretação de prisão preventiva". 

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) faz referência a gastos realizados pela prefeitura de Irecê no São João de 2017, para contratação, "por meio de irregulares inexigibilidades" de diversos artistas, empresas e agenciadores para os festejos juninos...

Irecê: Prefeito é denunciado ao MPE por contratação irregular

O prefeito Elmo Vaz, da cidade de Irecê, foi denunciado por irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de veículos do município ao longo de 2017. A denúncia, formulada pelos vereadores Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista, foi julgada procedente pelo o Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta-feira (5). O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$15 mil.

A empresa “Quatro Rodas Ltda”, foi beneficiada com contrato no valor aproximado de R$ 452 mil, e a empresa “As Viana Costa Dantas”, com outro no valor aproximado de R$ 137 mil. Segundo alegação dos denunciantes, os valores são irrazoáveis, o que foi comprovado pelos técnicos do TCM. Além disso, não foram apresentadas razões para justificar os contratos celebrados por “dispensa de licitação”, o que gerou danos ao erário. Segundo a relatoria, foi constatado que, nos últimos três anos, os valores dispendidos com combustíveis foram consideravelmente mais baixos. Em 2016, nos dois primeiros meses do ano, o valor total gasto foi de R$203.437,00. Em 2015, aproximadamente R$167 mil. E em 2014, aproximadamente R$146 mil. Nem o procedimento de dispensa de licitação, junto aos autos processuais, nem a defesa, conseguiram deixar claro quaisquer justificativas para que, em 2017, os valores tenham praticamente triplicado...

Elmo Vaz é diplomado prefeito da cidade de Irecê

O novo prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB) e seu vice, Erício Batista, participaram no dia 16/12 da cerimônia de diplomação no Fórum da cidade. A solenidade contou com a presença da deputada estadual Fabiola Mansur (PSB), e diplomou também os 15 vereadores eleitos durante o ultimo pleito municipal. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

Com o ato, todos os eleitos estão aptos a exercer o cargo público para o qual foram eleitos após a posse, no dia 1° de janeiro de 2017. Na ocasião Elmo agradeceu os votos conquistados, e destacou que vai trabalhar para toda a cidade, e não apenas para os seus eleitores. “Queremos fazer uma gestão que esteja a altura de Irecê, uma das principais cidades do nosso estado”, afirmou. “Precisamos ouvir o povo, olho a olho, conversando e, principalmente, ouvindo. Com esse diálogo, com essa força, não há dúvida, nós estaremos cada vez mais preparados para planejar, executar, e até corrigir quando necessário”.O prefeito eleito ressaltou ainda as prioridades da sua gestão. “Temos inúmeros problemas hoje na nossa cidade. Vamos dar atenção a áreas como saúde, educação, segurança pública e cultura, que estão pedindo socorro”, afirmou. “Agora é a hora de olharmos para frente, para lutar por uma gestão que respeite a população”...