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O reajuste das mensalidades de cursos particulares financiados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem feito com que estudantes se endividem ainda mais ou até abandonem a graduação, por falta de capacidade de pagamento.
Nesta semana, o Ministério da Educação admitiu à coluna que não tem prazo para apresentar as novas regras do programa, que tentariam amenizar o problema...
O advogado do Sinserp - Sindicato dos Servidores Municipais da Prefeitura de Juazeiro-BA, Mário Cleone, concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira (04) ao Programa Geraldo José sobre o superendividamento dos servidores municipais.
Na entrevista, o responsável pelo jurídico da entidade sindical alega que a Prefeitura errou na gestão das Folhas de Pagamento e os servidores começaram a pegar empréstimos além do limite legal de modo que detectamos 700 servidores superendividados, vários com salário zerado” pontuou Mário Cleone...
Um recente estudo realizado pela Serasa Experian divulgado nesta semana revelou que 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes em julho deste ano. O percentual, verificado após levantamento nos 27 estados do País, é considerado baixo em relação a toda a população negativada, cujo índice chegou a 43,7% em julho. As informações são do Bahia Notícias.
De acordo com o estudo, a região Sul foi a que registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Depois no ranking do endividamento no campo vieram as regiões Sudeste (24,6%), Centro-Oeste (30,4%), Nordeste (33,8%) e Norte (40,1%)...
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O endividamento do Tesouro Nacional voltou a crescer em novembro deste ano, atingindo R$ 5,87 trilhões – cifra 1,6% superior aos R$ 5,778 tri registrados em outubro, mês em que a Dívida Pública Federal (DPF) já tinha avançado 0,46% em comparação a setembro (R$ 5,752 tri).
A dívida pública federal engloba todos os empréstimos financeiros que o Tesouro Nacional precisa fazer quando a arrecadação de impostos e contribuições não é suficiente para cobrir as despesas resultantes da prestação dos serviços públicos e os necessários investimentos públicos. Abrange tanto os empréstimos feitos por instituições financeiras públicas e privadas, como por organismos nacionais e internacionais, entes governamentais e até mesmo pessoas físicas...
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Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) sobre a tomada de crédito no país mostram que a taxa de inadimplência está subindo, enquanto a fatia da renda que famílias brasileiras destinam ao pagamento de dívidas bateu em 28,7%, o patamar mais alto desde 2005, início da série. Os indicadores em alta dificultam o crescimento da economia, por reduzir a capacidade de consumo das famílias.
Não à toa, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem trabalhando num programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil. O projeto ainda é incipiente, mas a ideia é focar nas famílias mais pobres — podendo ser voltado a quem ganha até três salários mínimos — e incluir, além de contas de água, luz e outros serviços, redes de varejo e bancos...
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Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano.
Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso...
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Em junho, a proporção de famílias com dívidas a vencer ficou em 77,3%, o que representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a maio. Na comparação com junho de 2021, houve crescimento de 7,6 pontos percentuais. Os dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) foram divulgados hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com a CNC, esta é a segunda queda seguida no endividamento, após a alta recorde registrada em abril, quando o indicador ficou em 77,7%. As dívidas no cartão de crédito representam a maior fatia do endividamento, com 86,6% do total de famílias relatando este tipo de dívida. Em seguida vem os carnês, com 18,3%, e o financiamento de carro, com 10,8%. Em junho de 2021, essas proporções eram de 81,8%, 17,5% e 11,9%, respectivamente...
O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.
Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras...
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A “Lei do Superendividamento” (Lei 14.181/2021), em linhas gerais, objetiva proteger o consumidor do superendividamento, bem como difundir o consumo consciente e fomentar o crédito responsável, além de permitir a avaliação de riscos pelo consumidor, “mediante recepção de informações claras”, como bem observado pelo advogado Bruno Marzullo Zaroni, em recente artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, abordando o tema sob o título “Impactos da lei do superendividamento nas relações negociais”.
Essa lei é responsável por alterar disposições do CDC-Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa da cidadania e dignidade da pessoa humana, estando em vigor desde 1º de julho de 2021...
Dois anos se passaram e o vereador de Petrolina Paulo Valgueiro continua aguardando resposta do Governo Miguel Coelho sobre o requerimento que pede informações da situação financeira do município.
Em 20 de setembro de 2018, por meio do requerimento n° 192/2018, Valgueiro solicitou o detalhamento do endividamento do município de Petrolina, mas, até o momento, o pedido não foi atendido pela gestão municipal, que insiste em descumprir os princípios da publicidade e da transparência dos atos públicos e do direito à informação, exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, quando, injustificadamente, não disponibiliza dados completos e atualizados referentes às despesas e receitas do município para consulta pública no Portal de Transparência...
Marcello Casal Jr
Na próxima semana, deve ser divulgado o calendário de pagamento da terceira e última parcela prevista de R$ 600 para o auxílio emergencial. A possibilidade do anúncio foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal pelas redes sociais...
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