Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)...

Inscrições para programas que oferecem CNHs gratuitas começaram nesta segunda (16)

As inscrições programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado começaram nesta segunda-feira (16).

As inscrições nos programas serão realizadas até 30 de junho exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional. O edital foi publicado no dia 4 de junho...

Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”.

O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações...

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, regulamenta programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola"; saiba mais

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado.

As inscrições nos programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional, entre 16 e 30 de junho. O edital será publicado no dia 4 de junho...

Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos...

Programas CNH da Gente e CNH na Escola são aprovados pela Alba

Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei.

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça (12),os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores  de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto...

Programas do Governo do Estado para ampliar acesso à habilitação são aprovados pela Alba

Os programas CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), foram aprovados, na terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. Os projetos foram encaminhados à Alba, pelo governador Jerônimo Rodrigues, no último mês de agosto...

Problemas de visão aumentaram quase 80% restrições na CNH dos brasileiros, nos últimos 10 anos

Por conta de problemas de visão, o número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentou quase 80%, ao longo dos últimos dez anos.

Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. Os dados são do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito...

Motoristas têm até terça-feira (30) para fazer exame toxicológico

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais...

Senado aprova desconto na renovação da CNH para motoristas de 50 a 70 anos

Em uma decisão que promete impactar na economia de milhares de motoristas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na terça-feira (20 de agosto) a proposta de lei que propõe uma redução de 50% na taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de 50 a 70 anos.

O que o novo projeto de lei propõe..

Senado: comissão aprova desconto para pessoa acima de 50 renovar CNH

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/2), um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.

O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, depois, para o plenário...

Motociclista alcoolizado e sem CNH se envolve em acidente na BR 410

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, neste domingo (04), para atendimento a acidente  no km 2 da BR-110, em Ribeira do Pombal (BA), onde os agentes prenderam um dos envolvidos – um homem de 36 anos que não possui CNH e estava sob efeito de álcool.

No local do sinistro, os policias localizaram uma motocicleta Honda/CG 150 avariada e segundo informações o condutor da moto sofreu uma queda e foi levado para atendimento médico...

Motorista paga R$ 2 mil em CNH falsa para dirigir ônibus e acaba preso na BR 324

Polícia Rodoviária Federal, no final da tarde dessa segunda-feira (22), prendeu um homem em flagrante dirigindo com uma CNH falsa.

A ação aconteceu no Km 599 da BR 324, trecho do município de Simões Filho, na Bahia...

 Com serviço opcional do Detran-BA aprovado na Alba, condutor poderá receber CNH em casa pelos Correios

Modalidade já adotada em outros estados, a entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.

"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel...

Deputado Roberto Carlos propõe isenção de taxa da CNH para maiores de 50 anos na Bahia

Em uma iniciativa voltada para a promoção da equidade social, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que propõe a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os maiores de cinquenta anos.

Esta proposta, se aprovada, representará um marco importante na busca por reconhecimento e apoio a um grupo significativo da população baiana...

Motorista de caminhão é detido com CNH falsa em Petrolina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quinta (18), uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa durante fiscalização de trânsito na BR-428, em Petrolina. O documento foi encontrado com um caminhoneiro, que confessou ter comprado a CNH por cerca de R$ 1 mil reais.

De acordo com o homem, ele precisava ser habilitado na categoria E para se cadastrar em algumas empresas para as quais gostaria de prestar serviço de transporte de carga. A CNH verdadeira foi apresentada à equipe policial e constava que o caminhoneiro era habilitado apenas na categoria D...

Condutor é preso na BA-210, próximo ao Mercado do Produtor, com CNH falsificada

Um motorista que trafegava na BA-210, na altura do trecho do Mercado do Produtor, foi preso pela equipe do Policiamento Ostensivo de Trânsito Rodoviário por portar Carteira Nacional de Habilitação falsificada.

Segundo informações da 4ªCia/BPRv, a CNH, de categoria A e B, apontava suposta emissão feita no município de Barreiras, oeste da Bahia. No entanto, ao verificarem no sistema de cadastros, os policiais verificaram dados inconsistentes de acordo com a base de dados...

Com mais de 45 mil CNHs aguardando retirada, Detran-BA informa que condutores devem atualizar documentação antes de viajar

Para quem pretende pegar estrada durante os festejos de São João, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) informa que há 45.544 carteiras de habilitação (CNH) aguardando retirada, na rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Já os donos de automóveis com placas de final 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista...

Motociclista é flagrado em Juazeiro(BA) com CNH falsa comprada pelo valor de 3.500 reais

A Polícia Rodoviária Federal, na tarde dessa segunda-feira (19), deteve um homem em flagrante conduzindo uma moto com CNH falsa. A ação aconteceu no Km 22 da BR 407, trecho do município de Juazeiro, na Região Norte da Bahia.

Por volta de 15h00, policiais faziam comando de fiscalização de trânsito, quando deram ordem de parada para uma motocicleta Honda/CG 160 Start conduzida por um homem de 22 anos. Foram solicitados os documentos de porte obrigatório...

Motorista de caminhão é detido com CNH falsa em Salgueiro

Um motorista de caminhão que apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com sinais de falsificação foi detido, na segunda-feira (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado na Delegacia do órgão em Salgueiro, no Sertão pernambucano...