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As transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos de saúde estaduais e municipais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2024.
A determinação consta na Lei Complementar 205 deste ano, publicada no Diário Oficial da União do último dia 10 de maio...
Segue até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de vacinação contra a febre aftosa.
O período para imunizar o rebanho bovino e bubalino se encerraria no fim de novembro, mas, devido à estiagem que afeta todo o estado, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), prorrogou o prazo. Já a declaração da vacinação pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024. ..
Se você faz 16 anos antes das próximas eleições, tire seu título eleitoral na internet e “Bora Votar!”. A campanha nacional criada pela Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com foco no eleitorado jovem continua nas emissoras de televisão e rádio de todo o país.
Com o conceito “Bora Votar. Eu vou porque eu posso”, a campanha incentiva o alistamento eleitoral e o voto consciente dos jovens de 16 e 17 anos, que, mesmo não sendo obrigados a votar, podem participar do processo eleitoral e escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo...
Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer um renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).
Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas. ..
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O prazo de adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) vai até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa contempla a possibilidade de pagamento com redução de 100% nos valores de multa e juros de mora e a dívida pode ser parcelada em até 60 (sessenta) meses. No pagamento à vista o usuário tem um desconto de 30% (trinta por cento), além da retirada de multas e juros.
Portanto, quem está em dívida com o órgão municipal não pode perder essa grande oportunidade. Pois a interrupção do fornecimento de água por inadimplência poderá ser executada 60 dias após o vencimento da conta não paga, após notificação prévia, conforme lei n.º 11.445/2007, na forma preconizada no Marco Legal do Saneamento Básico...
Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para os participantes da Nota Premiada Bahia realizarem compras com a inclusão do CPF na nota fiscal e concorrerem no próximo sorteio da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado.
Com o anúncio do resultado previsto para o dia 24, o sorteio de fevereiro irá distribuir um R$ 1 milhão em prêmios: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil...
A Prefeitura de Sobradinho vai realizar a tradicional queima de fogos na virada do ano, no espaço que fica ao lado da delegacia de Polícia Civil, a partir das
Como já havia sido anunciado, não haverá a realização da festa de Réveillon de 2021, para evitar aglomeração de pessoas, neste período de pandemia do novo coronavírus e suas variantes, quando devemos reforçar as regras de distanciamento social e de segurança sanitária...
A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9) a portaria nº222/ 2021 que estabelece como pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo (respectivamente), para os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Ainda de acordo com a portaria, caberá aos titulares das secretarias e autarquias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais prestados pela Prefeitura, podendo convocar servidores para atender essa necessidade durante as vésperas de Natal e Ano Novo...
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O governador do Estado, Paulo Câmara, assina decreto publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Poder Executivo que estende o estado de calamidade pública por causa da Covid-19 em Pernambuco até 31 de dezembro de 2021.
Os efeitos do decreto entrarão em vigor nesta sexta-feira (1º). Um texto anterior, publicado no último dia 15, mantinha a calamidade pública até 11 de dezembro...
O governador da Bahia, Rui Costa, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado, uma proposta que pede a renovação reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública.
Conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (15), os efeitos do pedido vão até 31 de dezembro de 2021...
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O boletim epidemiológico de conclusão da gestão municipal que se encerra nesta quinta-feira (31) a Secretaria da Saúde divulga a atualização de mais 7.188 exames realizados.
Essa ocorrência é devido à descentralização dos testes rápidos realizados nos postos de saúde e cuja contabilização dos dados só foi concluída nesta data. Com isso, os exames realizados em Juazeiro chegam a 30.369 notificações...
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Diante da falta de recursos para financiar o Renda Cidadã — programa de assistência social que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar para substituir o Bolsa Família — o governo busca saídas desencontradas. Uma delas passava pela prorrogação do auxílio emergencial e do decreto do estado de calamidade para 2021, e, consequentemente, do Orçamento de Guerra, que abriu uma série de exceções, como a flexibilização da meta fiscal e da regra de ouro, emenda constitucional que proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes. Desse modo, o governo poderia emitir créditos suplementares para gastar.
Apesar de integrantes do governo cogitarem essa possibilidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a prorrogação — tanto do auxílio quanto do estado de calamidade. “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade, que vão até o fim do ano. E, no fim de dezembro, acabou tudo isso”, afirmou Guedes, ontem, em um café da manhã com jornalistas. Ele também disse que “o ministro da Economia está descredenciando qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio”...
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A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina comunica que, em conformidade com a Portaria 544 do Ministério da Educação, que prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a autorização para que o ensino presencial seja substituído pelas aulas remotas por meios tecnológicos e digitais e a RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 3/2020, de 19 de Março de 2020, que regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a adoção de atividades extraescolares, enquanto suspenso o funcionamento de instituições de Educação integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a Facape decidiu manter as atividades acadêmicas de forma remota até o final do semestre, conforme havia planejado.
A Faculdade desde o início da pandemia da Covid-19 vem adotando todas as medidas de prevenção e combate ao coronavírus, primando pela atenção a todos e todas que fazem a Facape. Qualquer possibilidade de retorno às aulas presenciais se dará somente quando houver total segurança sanitária para professores, corpo técnico e nossos alunos...
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O Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 e 31 de dezembro, próximas segunda e terça-feiras. De acordo com o decreto de número, 074/2019 no seu Art. 1º, "Fica Decretado Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades que compõem a Prefeitura Municipal de Sobradinho nos dias 30 e 31 de dezembro de 2019.
Os serviços essenciais estarão garantidos, como ressalta o documento oficial "Os serviços essenciais cuja paralisação puderem acarretar danos à população deverão funcionar em regime de plantão, cabendo ao Chefe de cada pasta disciplinar o seu funcionamento"...
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O prefeito Paulo Bomfim decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais para os dias 24 e 31 de Dezembro. De acordo com o Art. 2º da Portaria nº 1.090/2019, “Ficam os titulares das secretarias e demais órgãos da Administração incumbidos de manter o funcionamento dos serviços essenciais, assim como resolver casos urgentes e necessários, podendo, inclusive, convocar servidores do quadro em casos de necessidade excepcional”.
Os serviços essenciais serão mantidos, a exemplo do Hospital Materno Infantil, da UPA, do SAMU, da coleta de lixo e dos serviços de limpeza e Guarda Municipal...
Não houve acertador no Concurso 2.095 da Mega-Sena na noite desta quarta-feira (07). Os números sorteados foram 16, 29, 35, 43, 49 e 56. O valor estimado para o próximo concurso, que terá sorteio no sábado (10) é R$ 27 milhões.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 78 apostas acertaram a quina (prêmio de R$ 30,8 mil) e 4.637 apostas acertaram a quadra (prêmio de R$ 741,88). O sorteio ocorreu em Manhumirim, próximo ao Parque Nacional do Caparaó no leste de Minas Gerais...
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