Deputado Roberto Carlos propõe gratuidade da 2ª via de documentos para desempregados e isenção na renovação da CNH
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei "Cidadania sem Taxas", de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV), que prevê a gratuidade da segunda via de documentos para pessoas desempregadas e a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 50 anos em situação de carência econômica.
A proposta busca ampliar o acesso a direitos essenciais e reduzir os custos enfrentados por cidadãos em condição de vulnerabilidade social...
