Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL 3453/21).
A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado — que previa um prazo de três meses para recomposição do tribunal, nos casos de ausência de um dos julgadores...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e seus motoristas. A controvérsia é abordada hoje em cerca de 800 mil ações por todo o país. Se a repercussão for reconhecida, caso emblemático a ser julgado pela Corte valerá como baliza para todas as instâncias, uma espécie de tese vinculante.
A análise é feita em plenário virtual da Corte, e o primeiro voto, o do relator, ministro Edson Fachin, foi favorável à repercussão geral. Ele considerou que, hoje, existem diferentes decisões no Judiciário brasileiro – algumas a favor e outras contra – e, por isso, há necessidade de uniformizar os entendimentos...
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Na tarde desta quinta-feira (4), o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, defendeu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF no último dia 7 de dezembro.
"O parecer é pelo deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001 e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000", diz trecho do despacho do Procurador-Geral da República...
A proposta do Projeto de Lei que tem o objetivo de reduzir a Área de Proteção Permanente do Rio São Francisco em Petrolina, foi aprovado nesta quinta-feira (16).
O vereador Gilmar dos Santos protestou através de suas redes sociais: "Hoje o rio São Francisco perdeu mais uma batalha para a política da morte. 14 vereadores votaram a favor do Projeto de Lei do prefeito que mata ainda mais o nosso rio São Francisco, permitindo construções a 100 metros da sua margem. O rio Sangra, chora. Seguiremos na luta"...
Diplomada pela Justiça Eleitoral na última sexta-feira (20) e empossada nesta segunda-feira (23) como vereadora de Petrolina, Lucinha Mota, fez seu primeiro pronunciamento no legislativo petrolinense lembrando os árduos desafios que a conduziram até a Câmara de vereadores.
Lucinha lembrou o passo importante que esse momento representa para sua jornada pública, se emocionou e emocionou a muitos quando disse que trocaria todas as suas conquistas, hoje como vereadora e bem recente como secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, pelo dia 10 de dezembro de 2015 “quando minha filha Beatriz ainda estava conosco, a vida era mais serena e plena de alegria”...
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O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições...
O jogador Amir Nasr-Azadani foi condenado à morte pela República Islâmica do Irã após ser acusado de traição. O atleta, de 26 anos, foi detido dois dias depois de participar de uma manifestação a favor das mulheres, que terminou com a morte de três policiais. As informações são do jornal O Dia.
A manifestação contestava a morte de Mahsa Amini. A mulher, de 22 anos, foi presa pela polícia iraniana no dia 13 de setembro, por violar as regras do uso do hijab (o lenço tipicamente islâmico que cobre a cabeça das mulheres). Ela ficou em coma por dois dias e meio, com ferimentos na cabeça. ..
O caminhoneiro Gildemar José da Silva é um desses motoristas responsáveis pela maior parte do transporte de cargas e mercadorias nas rodovias do Brasil e literalmente "a sua vida é andar por este Brasil".
Com exclusividade a REDEGN, manteve contato com o profissional e pediu para ele comentar e fazer um retrato sobre o protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente da República e a paralisão promovida nas estradas...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta sexta-feira (1º) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, após o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica.
Uma das medidas é abrir um inquérito para investigar Silveira por desobediência de decisão judicial. Na sexta (25), Moraes mandou Silveira colocar a tornozeleira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o deputado resistiu e só colocou o equipamento na quinta (31)...
O poeta, compositor e cantor Flávio Leandro através das redes sociais compartilhou mais uma ação que chama a atenção para a visão de conscientização, valorização para o meio ambiente, agroecologia e ecologia humana. A proposta é a implantação de uma Agrofloresta na região onde mora, área rural de Bodocó, Pernambuco
"Começando nossa agrofloresta...com muito bom humor né, Cissa Leandro? Numa guerra de facão de brincadeira! Bomtacumtu, veinha!
@cissaleandro. Uma tarde linda, plantando "pununça" com a companhia linda de @cissaleandro e @davileandrooficial. Foram plantadas 200 covas com as manivas fornecidas por Chico Peba! Quando acabamos de plantar, caiu uma bela chuva. Acunha, os caba!..
Manifestantes foram às ruas na manhã deste sábado (24) para protestar contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em defesa da vacinação contra a Covid-19. Os atos aconteceram em Petrolina, Salvador e outras cidades baianas. A Bahia registra, desde o início da pandemia, 25.457 mortes por Covid-19. Já são 1.182.673 casos confirmados da doença no estado.
Em Juazeiro a manifestação teve inicio na Praça Dedé Caxias como tema #24J Fora Bolsonaro...
Neste sábado, 3 de julho, aconteceu o terceiro ato nacional pelo impeachment de Jair Bolsonaro. As organizações aglutinadas nas Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram as mobilizações nacionalmente através da campanha Fora Bolsonaro.
Em Juazeiro, Bahia e Petrolina, Pernambuco, os manifestantes percorreram as principais ruas do centro e orla...
Manifestantes realizaram um ato, em Juazeiro e Petrolina, neste sábado (29), contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a favor de causas como a aceleração do ritmo da vacinação, a defesa do auxílio emergencial e a valorização da educação e da saúde no país.
Em Juazeiro, no centro da cidade, foram postas cruzes para representar o número das pessoas mortas pela Covid-19. Em Petrolina os participantes do protesto carregavam faixas e cartazes com palavras de ordem como "Fora Bolsonaro" e "Vacina Já". Faixas também lembram os mais de 457 mil mortos no país vítimas da Covid-19...
O papa Francisco reconheceu em um documentário apresentado ontem quarta-feira (21), no Festival de Cinema de Roma, que as pessoas homossexuais devem ser protegidas por leis civis para os casais do mesmo sexo.
"As pessoas homossexuais têm o direito de estar em uma família, são filhos de Deus, possuem direito a uma família. Não se pode expulsar ninguém de uma família, nem tornar sua vida impossível por isso. O que temos que fazer é uma lei de convivência civil, eles têm direito a estarem legalmente protegidos. Eu defendi isso", explica o papa no documentário dirigido pelo americano de origem russa Evgeny Afineevsky...
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Cármen Lúcia também votaram a favor da autonomia dos institutos de educação federais. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), proposta pelo Partido Verde, começou na última sexta-feira (9) e conta agora com o total de três votos, inclusive o do relator, o ministro Edson Fachin. Para aprovação da ADI, seis ministros devem votar a favor até 19 de outubro.
A peça questiona o excesso de poder do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) nas últimas nomeações para a reitoria das instituições. À frente da ação está o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que explicou no Twitter que o objetivo da ADI é garantir a escolha democrática das eleições acadêmicas...
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Na sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votaram a favor do Projeto do Vale Alimentação Estudantil-VAE e defenderam o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio.
"Se dependesse de nós o valor seria de R$ 100,00 e não os R$ 50,00 propostos pelo prefeito. Além, disso a população de Petrolina tem o direito de saber onde está o dinheiro da merenda escolar repassado pelo Ministério da Educação ao Município de Petrolina, todo dia 02 de cada mês.", frisou o líder da Bancada Paulo Valgueiro...
Mais um ato desta vez em forma de carreata foi promovida em Juazeiro, Bahia, a favor da reabertura do comércio. Dezenas de empresários participaram de uma Carreata com o objetivo de pressionar as autoridades governamentais pela “Reabertura do Comércio em Juazeiro". A palavra de orderm era "Juazeiro não pode parar“.
A mobilização aconteceu no período da manhã, desta quinta-feira (25), com saída organizada na Lagoa do Calu e seguiu pelas principais ruas e avenidas da cidade e finalizando com uma concentração em frente à Prefeitura Municipal...
Através das redes sociais uma divulgação convoca para uma manifestação nesta quinta-feira (25) pedindo a reabertura do comércio em Juazeiro (BA). O ato será em forma de carreata, programada para sair do Parque Lagoa de Calu, a partir das 9h.
Uma das justificativas para o ato, segundo comentários nas redes sociais, é o índice de desemprego por conta do fechamento do comércio. Até o momento a prefeitura de Juazeiro não comentou o manifesto em forma de carreata...
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O líder do Partido Verde (PV) na Câmara Federal, Enrico Misasi PV/SP, afirma que a Bancada votará a favor do Projeto de Lei 1075/2020, que prevê R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, estima-se que o texto seja votado nesta terça-feira (26).
Para o parlamentar, qualquer ação afirmativa que ajude o setor é necessária. “Somos a favor da votação do PL pelo Congresso Nacional, haja vista representar importante iniciativa para minimizar os danos que vêm sendo suportados pelo setor artístico e cultural nacional”, diz Misasi...
A Joafra transporte informa que por decisão Judicial retornará os itinerários normais dentro de Petrolina, a partir do dia 14 de maio.
No texto judicial consta que é "importante salientar a informação de que o Hospital Universitário e outros estabelecimentos de saúde ficaram desassistidos do necessário transporte público...
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