Espaço do Leitor: A PEC 241 e a Politica Educacional

Esse texto não tem por objetivo finalizar o debate que estamos fazendo diante dos últimos acontecimentos. Muito pelo contrário, é aprofundar ainda mais! Cada dia que passa, os ataques que a Democracia vem sofrendo são consequência de uma investida do Capitalismo (que está precisando sair da crise) e que se utilizará de todas as formas possíveis. Um bom exemplo delas foi o Golpe, batizado de “Impeachement”, que Dilma Rousseff sofreu.

Com a entrada de Michel Temer no governo, o programa neoliberal no Brasil esta voltando. Ele vai tirar do estado brasileiro o papel de indutor do desenvolvimento do país e colocará de volta na mão do capitalistas, como fez FHC durante os seu governo. E para favorecer aos “interesses antipopulares” ele vai utilizar a Proposta de Emenda Constituicional – PEC 241, que propõe impor limites ao crescimento da despesa primária num período de vinte anos; essa despesa corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos a sociedade (por exemplo gastos com pessoal, custeio e investimento)...

Rui inicia diálogo com prefeitos e deputados

Após a polêmica envolvendo o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, cujo trabalho estaria gerando insatisfação em deputados aliados, o governador Rui Costa (PT) ironizou a questão ao declarar que é impossível agradar a todos. “Quando tiver um secretário de articulação política que não tiver reclamação de deputado, esse merece Prêmio Nobel da Paz”, disse ontem em entrevista coletiva, durante a inauguração do esgotamento sanitário de Camaçari, na Gleba E. Rui também tentou explicar que todo articulador político passa críticas e ressaltou que fará ajustes no momento adequado. “E vamos cuidar cada vez mais com carinho dos nossos deputados”. Entretanto, desconversou sobre a possibilidade de substituir o secretário. Nos últimos dias, especulou-se que o senador Otto Alencar (PSD) seria cotado para o posto. O petista informou que começaria a se reunir com deputados estaduais e federais e prefeitos que foram eleitos por partidos aliado e ontem deu largada pelo PTN. A segunda reunião está marcada para próxima segunda e será com o PSB, comandado pela senadora Lídice da Mata.

Conforme o planejado, o governador reuniu-se com prefeitos eleitos pelo PTN, além de outros membros da sigla, como o deputado estadual Alex Lima. De acordo com o trabalhista, a conversa foi positiva. “Foi mais uma reunião com prefeitos eleitos do partido, mais de apresentação dos novos gestores. Rui se disponibilizou para conhecer as realidades e atender as demandas dos municípios”, destacou. Lima disse ainda que o assunto envolvendo as exigências dos deputados não foi mencionado. “A realidade é que na minha avaliação o governo está passando por um momento difícil em termos de economia, queda de arrecadação, o governador tem feito o seu papel, mas a Bahia perdeu muito. Essas dificuldades contaminam o momento político”, acredita. “No momento adequado, o governador chamará esses deputados que estão descontentes. Isso faz parte da política. Continuaremos ajudando o governador a atravessar essa situação”, assegurou. Ainda não foi marcada a data da nova reunião, mas o deputado acredita que não deve demorar a acontecer...

STF pode rever decisão que dá às assembleias poder de decidir se governador será processado

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a regra que condiciona o processo contra governadores de estados à aprovação das Assembleias Legislativas. A presidente Cármen Lúcia decidirá se a decisão voltará à pauta, de acordo com a Coluna Estadão. Atualmente é preciso ter autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os chefes de Estado, o que blinda os gestores, já que eles formam maioria parlamentar com facilidade, segundo um ministro. Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o então governador Ivo Cassol. No período, foram contabilizados 15 pedidos negados e 35 que nem sequer foram analisados durante o mandato do governador. Seis processos esperam ordem das assembleias para ter segmento. Exemplo desses casos é o do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, indiciado pela Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro. Se o STF mudar o entendimento, o processo voltará a andar no STJ. ..

BAHIA: Governo realiza seminário sobre Gerenciamento de Projetos

O Governo do Estado promove, na próxima terça-feira (25), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Seminário em Gerenciamento de Projetos do Governo da Bahia – Compartilhamento de Experiências. O evento objetiva sensibilizar gestores e servidores públicos para a importância do tema proposto. 

Realizado em parceria pelas secretarias da Casa Civil e de Administração (SAEB), pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e pela PGE, o Seminário, que terá início às 8h30, será dividido em dois turnos de explanações e debates...

Artigo - PEC 241: eficiência da medida ou inefetividade dos gastos públicos?

Os brasileiros estão acompanhando no dia-a-dia sobre o andamento das tratativas da proposta de emenda à constituição de no. 241 que trata da imposição de limites aos gastos públicos. A despeito de uma possível boa vontade da medida em se estabelecer contenção de gastos, chama a atenção a celeuma que a medida vem causando, tanto em meio a opinião pública em geral, quanto no meio acadêmico, onde se tem visto posições a favor e contra à proposta. Em meio ao desenlace do modelo político-econômico adotado pelo Partido que vinha governando até meses atrás, as medidas que vem sendo propostas parecem visar ajustes emergenciais, mas que para tanto carecem de investigações mais estruturais.

Até entende-se que atitudes a base de “toque de caixa” são em razão das peculiaridades políticas que configuram a atual base de sustentação do governo no Congresso, mas tentar aprovar uma medida tão rigorosa nessas circunstâncias chama bastante a atenção e a cabe à sociedade e à mídia séria estarem mais atentos. Como é sabido, a PEC 241 propõe limitar os gastos públicos ao teto inflacionário, ou seja, se a inflação medida pelo IPCA for de 5%, os gastos públicos serão reajustados em no máximo este percentual, ainda que a economia (PIB) cresça 6% ou mais...

Espaço do Leitor: Nota dos Bispos sobre o Golpe no Povo

“Nenhuma família sem casa, 
Nenhum camponês sem terra, 
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”. 
Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos...

76ª CIPM APREENDE ARMA DE FOGO em JUAZEIRO

Por volta das 15h15 do dia 20.10.2016, quinta-feira, a Guarnição da VTR 7601 recebeu informe que uma mulher teria dado entrada no posto de saúde do bairro Quidé por ter sido atingida por disparo de arma de fogo, ao chegar no posto de saúde mantivemos contato com a vítima Sra Luciana Xavier de Siqueira de 31 anos, que informou que o autor tratava-se de um indivíduo de vulgo “NEGUINHO”, que evadiu-se do local. De posse da informação sobre o autor do disparo, foram realizadas buscas na oficina, local que o acusado trabalhava, onde foi encontrado uma arma de fogo de fabricação caseira. O companheiro da vítima informou que o disparo teria sido acidental. A vítima foi socorrida para o hospital regional, e a arma foi apresentada na DP. ..

Governo do Estado beneficia assentamentos rurais com sistema de abastecimento de água

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) liberou recursos para investimento em água potável para nove assentamentos, de sete municípios baianos. Nesta primeira etapa do convênio assinado com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Shis) R$ 900 mil, dos R$ 5 milhões para a totalidade do projeto foram liberados, o que resultará em 853 famílias rurais com água tratada nas torneiras. O programa tem metas de atingir 39 assentamentos, beneficiando quase sete mil famílias assentadas. Serão contemplados assentamentos nos municípios de Esplanada, Jeremoabo, Tucano e Senhor do Bonfim, entre outros, até o final deste ano. De acordo com o Sertão Hoje, o cronograma de ações da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), pretende englobar mais 11 cidades, representantes de dez territórios de identidade e mais seis movimentos sociais ainda esse ano, contemplando um total de 2.922 famílias. Para o próximo ano estão previstos repasses no valor de R$ 12 milhões, contemplando 18 cidades e em 2018 R$ 15 milhões com a responsabilidade de atender 29 cidades. ..

Vigilância Sanitária de Petrolina apreende mais de 300 kg de carne de frango

Atendendo à denúncia da população, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina (AMVS) apreendeu, nesta quinta-feira (20), 342 kg de carne de frango em supermercado localizado no bairro José e Maria. A mercadoria estava sendo comercializada com selo de inspeção do estado da Bahia.

"Não é permitida a comercialização de produtos de origem animal com certificação de outros estados, nesse caso SIE BAHIA, sendo o comércio restrito ao estado da Bahia. Para ser comercializado aqui, no nosso município, teria que ser SIF, SISB POA, SIE PE ou SIM Petrolina, diante desse fato foi prudente a ação em cumprimento a legislação", explicou o diretor-presidente do órgão, Jarbas Costa...

Paulo Bomfim apresenta seu Programa de Governo na Loja Maçônica em Juazeiro

A convite da Loja Maçônica "Segredo, Força e União, o prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim apresentou seu Programa de Governo para os próximos quatro anos, aos membros da Maçonaria, nesta quarta-feira (19), na Loja, localizada na Praça da Bandeira, em Juazeiro.

Paulo Bomfim agradeceu ao convite, destacou os avanços do município nos últimos oito anos, na gestão do atual prefeito Isaac Carvalho e apresentou as propostas do seu Programa de Governo até 2020. "Durante a pré-campanha visitamos bairros e distritos, realizando plenárias para ouvir as demandas da população e segmentos de cada localidade. Dessa maneira construímos um Programa de Governo Participativo, discutindo coletivamente ideias e ações para o Governo Municipal nos próximos quatro anos", explicou o prefeito eleito. "O nosso objetivo é assegurar o que nós já conquistamos, dá continuidade ao trabalho que o prefeito Isaac vem realizando em Juazeiro, e atuar nas áreas onde precisamos melhorar. A partir de 2017 vamos trabalhar com foco na Saúde, desenvolvendo ações eficazes na Atenção Básica, implantando novos equipamentos como a Policlínica da Mulher, o Laboratório Municipal, além de ações nas áreas de Infraestrutura, Educação, Desenvolvimento Rural, Cultura, entre outras", destacou Paulo Bomfim...

OPERAÇÃO DA 25° CIPM E POLÍCIA CIVIL APREENDE 340 GRAMAS DE PASTA BASE DE COCAÍNA, ARMA DE FOGO, E RECUPERA MOTOS ROUBADAS EM REMANSO

Ontem, 20, em uma operação realizada pela 25° CIPM e Polícia Civil prendeu 05 pessoas na cidade de Remanso e apreendeu diversos materiais. Foram flagranteados: Agnelo Dias Paes, Mailson Cardoso dos Santos, Rosemberg Barbosa dos Santos, Valdenice Cardoso e Vanderley Dias Passos.

Na diligência foram apreendidos os seguintes materiais: 340 gramas de pasta base de cocaína, 22 gramas de crack, um revolver calibre 22 com 07 munições intactas, e recuperada uma moto Honda CG Titan Vermelha, que teria sido furtada na noite anterior. Os indivíduos mencionados, e todo o material apreendido, foram apresentados na Depol para a adoção dos procedimentos pertinentes...

Gonzaga Patriota recebe visita de prefeitos do Pajeú

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu a visita de vários prefeitos e secretários do Pajeú pernambucano, dentre eles: o prefeito eleito de Itapetim, Adelmo Moura e o atual gestor de Brejinho, José Vanderlei; o prefeito Sebastião Dias e os secretários Flávio Marques e Allan Dias, Administração e Saúde respectivamente, de Tabira. Todos estavam cumprindo agenda em Brasília na busca de novas emendas parlamentares e destravando outras já existentes.

Com o deputado Gonzaga Patriota, Adelmo e Vanderley visitaram os Ministérios da Educação, do Esporte, da Saúde e da Integração Nacional. No primeiro, cobraram recursos para uma Nova Escola no Distrito de São Vicente e uma Escola Padrão com 12 salas de aula. Ao Ministério do Esporte mais uma quadra para o município, já no Ministério da Saúde liberação de verbas para Equipamentos para a Unidade Mista Maria Silva. Por fim, no Ministério da Integração Nacional a cobrança foi de recursos para construção de passagens molhadas...

Praça Cordeiro de Miranda começa a receber pavimento em intertravado

A Praça Cordeiro de Miranda, mais conhecida como Praça São Tiago Maior, começou a receber o pavimento em intertravado. A obra faz parte da segunda etapa da Requalificação Urbana do Centro Comercial de Juazeiro,

Até o momento já foram executados na praça os serviços de retirada de entulho, regularização de base, colocação de meio fio e de eletrodutos para iluminação. "Hoje iniciamos a execução do piso em intertravado e até o final do dia finalizamos a implantação de 15% do total", explica Samuel Ferreira, encarregado da empresa responsável pela execução da pavimentação. Ele acrescenta que essa primeira etapa da praça deve ser concluída na próxima semana: "em seguida começamos o acabamento lateral na área dos bares e seguimos para a segunda etapa da praça", acrescentou...

RONDESP NORTE FECHA MAIS UMA BOCA DE FUMO EM JUAZEIRO, AGORA NO BAIRRO JOÃO XXIII

Por volta das 17h do último dia 14, uma equipe da RONDESP NORTE fazia rondas na Rua dos Bandeirantes do bairro João XXIII, quando avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Eles foram abordados e identificados como sendo JOSÉ HAMILTON ALVES DOS SANTOS E PEDRO PAULO NATAN FREIRE DOS SANTOS.

Na revista pessoal foi encontrado no bolso do short de JOSÉ HAMILTON, 11 (onze) “petecas” de cocaína. Em ato contínuo o efetivo adentrou nas residências dos acusados e na busca domiciliar encontrou drogas e outros objetos, conforme segue:

02 (duas) “petecas” de cocaína enroladas em saco plástico de cor branca, dentro do rack da sala;
05 (cinco) pedras de cocaína;
R$ 73 (setenta e três reais) em dinheiro,
02 (dois) relógios;
01 (uma) corrente prata com um pingente;
03 (três) aparelhos celulares das marcas Motorola, LG e SAMSUNG;
01 (uma) “peteca” de erva seca supostamente maconha;
01(uma) sacola plástica contendo erva seca supostamente maconha.
Os acusados foram encaminhados à delegacia, juntamente com o material apreendido...

6º BPM APREENDE ARMA DE FOGO E ARMA BRANCA