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O recadastramento do Passe Livre Municipal para pessoas com deficiência é essencial para garantir a continuidade da gratuidade no transporte público coletivo urbano e rural em Juazeiro. O objetivo é atualizar os dados dos 1.718 usuários cadastrados. A renovação anual do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016, que assegura o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e outras categorias.
Onde e quando fazer o recadastramento-O recadastramento será realizado no Auditório da Seduc, na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Serão distribuídas 286 fichas por dia, seguindo a ordem alfabética, para garantir organização e agilidade no processo.
Calendário de recadastramento (por ordem alfabética):
A à C: 18 de fevereiro;
C à F: 19 de fevereiro;
F à J: 20 de fevereiro;
J à M: 21 de fevereiro;
M à Q: 24 de fevereiro;
R à Z: 25 de fevereiro.
Documentos necessários-Para o recadastramento, é obrigatório apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:
Cartão de Passe;
RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho);
Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano...
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