Câmara aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo...

Em Sessão Extraordinária, Câmara de Juazeiro aprova três projetos

Em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (22.06), a Câmara Municipal de Juazeiro, presidida pelo vereador, Alex Tanuri (PSL), aprovou por unanimidade três Projetos de Lei. O primeiro foi Projeto de Lei 3.319/2017 que altera o inciso VI do artigo 4º da Lei Nº1983, de 30 de maio de 2008, alterada pela Lei Nº 2.575, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV).

O segundo foi o Projeto de Lei Nº 3.320/2017, que altera o dispositivo da Lei Nº 2.348, de 03 de maio de 2013, referente a correção de valores de auxilio alimentação dos servidores do município. A Sessão finalizou aprovando o Projeto de Lei Complementar Nº 026/2017 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial do Município de Juazeiro referente a créditos a receber pela Prefeitura Municipal de Juazeiro...

Juazeiro: Presidente convoca Câmara para sessão extraordinária

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, está convocando os vereadores para uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira, a partir das 15:00 horas.

Serão apreciados e votados três projetos de Lei oriundos do Executivo: Projeto de Lei 3319/2017, que altera a lei que criou o Conselho Municipal da Juventude; Projeto de Lei 3320/2017 e Projeto de Lei complementar 026/2017 que dispõe sobre Programa de Parcelamento Especial do Município...

Paulo Câmara visita Petrolina e autoriza investimentos em obras de saneamento, segurança e saúde

O governador Paulo Câmara, em visita à Petrolina, assinou na tarde desta segunda-feira (19) convênios de parcerias para o investimento em obras de saneamento público, segurança, saúde e abastecimento, que chegam a R$ 8 milhões para a cidade. Em solenidade na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa, no bairro Pedra do Bode, Câmara também entregou as chaves de 17 novas viaturas à Polícia Militar local.

As obras de saneamento têm parceria com a Codevasf e Compesa, sendo executadas em 18 meses com o valor de R$ 5 milhões. Segundo o Governo do Estado, serão contemplados bairros como Jatobá, Fernando Idalino, Vale do Grande Rio, Jardim Amazonas, Pedro Raimundo e Mandacaru. Em outa assinatura, Paulo Câmara destina R$ 400 mil para o atendimento cirúrgico no Hospital Dom Malan - Imip...

Paulo Câmara entrega viaturas para unidades da PM do sertão

No esforço para fortalecer a segurança pública no estado, o governador Paulo Câmara vai entregar 17 caminhonetes Hilux cabine dupla aos batalhões do sertão, em solenidade que acontecerá nesta segunda-feira (19), às 16h30, na sede do 5º Batalhão de Polícia Militar, em Petrolina.

Receberão as viaturas unidades da PM de todo o sertão, sendo três em média para cada um. "Vamos aumentar a capacidade de ação da tropa com veículos possantes que garantem velocidade e segurança nos deslocamentos", afirma o governador...

Paulo Câmara vem a Petrolina anunciar investimento de R$ 5 milhões na ampliação do saneamento

Nesta segunda-feira (19), o governador Paulo Câmara e o superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, assinam em Petrolina – PE, um convênio de parceria no valor de R$ 5 milhões para viabilizar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. No ato será autorizada a abertura do processo licitatório para a execução da obra, que também inclui a urbanização (pavimentação) da nova Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, a ETE Centro. O evento ocorrerá às 15h na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa, no bairro Pedra do Bode.

"Vir a Petrolina anunciar investimentos em saneamento é muito bom, embora não apareçam, são os mais importantes para a população. Significa saúde e qualidade de vida", disse Paulo Câmara, que enfatizou ainda a importância da parceria com a Codesvasf e o governo federal. O prefeito Miguel Coelho, o secretário estadual da Casa Civil Antonio Figueira e o presidente da Compesa, Roberto Tavares também participam da cerimônia...

Juazeiro: Câmara vota projeto que reduz taxa de apresentações artísticas e eventos

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, um dia após receber o projeto de Lei oriundo do Executivo, votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 025/2017 que altera a “Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento”, definindo novos valores para eventos de diversões públicas e instalação de circos e parques no território do município de Juazeiro.

Os novos valores restituem as taxas aos valores anteriormente cobrados, depois de intensa mobilização de artistas e proprietários de bares e áreas de diversão. O Presidente Alex Tanuri, que em nome da Câmara, havia intermediado um acordo entre Executivo e os proprietários de bares comemorou a aprovação: “O prefeito Paulo Bonfim mostrou sensibilidade ao apelo dos artistas e proprietários de casas de shows e bares onde há apresentações artísticas e a Câmara de Vereadores mostrou, mais uma vez, a importância de seu papel na solução de conflitos e atendimento às diversas demandas da sociedade”...

Câmara de Vereadores participa do esforço para cadastro biométrico do TRE

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, garantiu na tarde desta segunda-feira ao Presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rontondano, que a Mesa Diretora irá participar ativamente com o esforço para biometrizar os 118.544 eleitores juazeirenses que ainda não compareceram ao Fórum Eleitoral.

“A Câmara vai se unir ao Poder Executivo Municipal” – disse Tanuri – “Os vereadores, estão próximos às comunidades, têm contato direto com as lideranças e começam ainda hoje a mobilizar suas comunidades. Este é um compromisso da Câmara”..

Juazeiro: Debate na Câmara leva a plano de prevenção para banhistas do São Francisco

Vitimado pela perda do filho em outubro do ano passado, o Vereador Domingos Alves Viana, (Domingão da Aliança-PRTB), tem levantado a voz repetidamente sobre os riscos que oferece o banho nas águas do São Francisco, principalmente na “prainha”, próximo à estação de captação de água do SAAE.

Transformado em ponto de encontro de jovens a “prainha” é uma alternativa de banho além da Ilha do Fogo, mas o repetido número de afogamentos na área e os questionamentos na Câmara, depois de mais dois incidentes com perdas de vida nesta última semana, levou os vereadores Alex Tanuri (PSL), Presidente da Câmara; Anastácio (PC do B), Gleidson Medrado (PSD), Fabinho (PRB), Domingão(PRTB) e Jean Gomes (PT) ; a Comandante da Guarda Municipal, Josilene Lins; o Comandante da Agência Fluvial, Capitão Tenente Silvio Miranda Pinto Junior; o Diretor da CSTT – Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte, Damião Medrado; o Comandante do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Juazeiro, Tarcísio Ribeiro do Vale e  o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Agenor Souza a discutirem formas de prevenir os acidentes...

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AGRICULTURA FAMILIAR EM PETROLINA

A Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) realiza às 9h desta sexta-feira, dia 09.06 uma audiência pública para debater o funcionamento e fortalecimento de políticas públicas ligadas à Agricultura Familiar do município, como o Programa de Aquisição de Alimento (PAA). A audiência ocorre depois de uma solicitação da Diretoria do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) aos parlamentares da Casa, cujo requerimento Nº 0230/2017 é de autoria do vereador Gilmar Santos. ..

Equipe Caatinga a Dentro recebe Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Curaçá

No último domingo (04), a equipe de trilheiros Caatinga a Dentro realizou na cidade de Curaçá a 4ª Edição do Trilhão Caatinga a Dentro, onde participantes adentraram as trilhas do município de motos e bicicletas, objetivando interatividade, socialização e busca por vida saudável.

O evento que anteriormente só contava com a participação de motoqueiros desta vez contou com apoio das equipes locais de ciclistas as DAMAS DO PEDAL e SERTÃO BIKE e reuniu também ciclistas que vieram de cidades vizinhas, como Santa Maria da Boa Vista, Juazeiro, Petrolina, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Cabrobó e São Paulo, somando juntas quase 300 inscritos...

Câmara aprova projetos que beneficiam moradores de Juazeiro

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, por unanimidade dos vereadores presentes, aprovou na sessão desta terça-feira dois projetos de lei oriundos do Executivo municipal destinados a beneficiar a maioria dos Juazeirenses.

O primeiro denominado "Programa Transformar", tem foco na dignidade da pessoa com deficiência. Uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, o programa prevê beneficiar pessoas com deficiência através da reforma de sua casa, com adequações de acessibilidade nos imóveis. O programa será financiado com recursos próprios municipais...

Afogamento de jovem na Orla de Juazeiro provoca debate na Câmara de Vereadores

O vereador Domingos Alves Viana, o Domingão (PRTB) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (06) para informar sobre a reunião que participou na sede da Agência Fluvial de Juazeiro com o Capitão-Tenente Silvio Miranda Pinto Júnior, titular da agência; e os vereadores Gleidson Medrado (PSD), Fábio Luiz (PRB), Anastácio Assis (PCdoB), Jean Gomes (PT) e o presidente Alex Tanuri (PSL).

“Mais uma vez venho a esta tribuna e meios de comunicação para falar sobre os riscos nas áreas de banho de Juazeiro. A vítima na tarde desta segunda-feira (05) foi a jovem Edna Luana, 18 anos, moradora do bairro Antônio Guilhermino. Logo nos comunicamos e fomos à Agência Fluvial de Juazeiro onde o Capitão Silvio Miranda demonstrou toda sua preocupação com essa situação”, contou Domingão...

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU NA CÂMARA DE VEREADORES A VIOLÊNCIA EM JUAZEIRO

Em sessão bastante concorrida com a presença de várias autoridades judiciais do município aconteceu a audiência pública sobre a violência no município, indicação do vereador do PDT Charles Leal que ao fazer uso da palavra destacou vários conceitos de violência lembrando de frases importantes de grandes homens a exemplo de Mahatma Ghandi e John Paul Sartre que lutaram pela paz mundial. O vereador destacou ainda que a grande violência no município tem afetado as famílias de todas as classes. Ressaltou o vereador: “Entendemos que todo tipo de violência deve ser condenado em nosso meio, precisamos unir forças de toda sociedade para sanar este mal que tem tirado o sono de todos os juazeirenses”.

A sessão iniciou com a apresentação da blogueira Stephany Carvalho que cantou uma linda música goespel e em seguida iniciaram os pronunciamentos dos convidados a exemplo da Delegada de Polícia Dra. Lígia Nunes de Sá Coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil em Juazeiro que destacou: “A segurança pública é um dever de todos!”...

Câmara aprova PEC que viabiliza a prática da vaquejada

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi aprovada por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções. Como já tinha passado pelo Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional. A PEC viabiliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer. A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. ..

Câmara de Vereadores: Em Audiência Pública Prefeitura apresenta números do primeiro quadrimestre de 2017

Para atender dispositivo constitucional disposto no parágrafo 4°, artigo 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 4 de maio de 2000, o secretário de Finanças da Prefeitura de Juazeiro, Gilson Araújo, apresentou em Audiência Pública, presidida por Alex Tanuri (PSL), na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (30.05), os números do primeiro quadrimestre de 2017. 

Na ocasião, os vereadores apreciaram os números do período com receitas, despesas do exercício, contratos, que compõem a execução orçamentária até o mês de abril deste ano. O secretário apresentou as receitas totais com um previsto de R$ 175.166.666,66 e realizado de R$ 160.022.271,99 e as despesas com o previsto de R$ 175.166.666,66 e realizado R$ 145.468.490,92...

Osmar Serraglio recusa Ministério da Transparência e retorna à Câmara

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio não aceitou o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Serraglio assumiria a pasta ocupada por Torquato Jardim que, por sua vez, assume o Ministério da Justiça.

A assessoria de Serraglio divulgou na manhã desta terça-feira (30) a carta de recusa enviada ao presidente da República, na qual também anuncia que voltará a ocupar o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, diz a carta...

OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer...

Câmara aprova incentivo a servidores que combatem Chikungunya, Zika e Dengue

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Nº 3.309/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 2.588/2015, de 28 de dezembro de 2015 e institui incentivo financeiro de forma complementar para qualificação das ações de prevenção e controle da Chikungunya, Zika e Dengue para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Outros projetos..

Câmara aprova reajuste para funcionalismo

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), presidida pelo vereador Alex Tanuri, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 3.305/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que altera o artigo 4º da Lei Nº 2.675 de 30 de março de 2017, que autoriza aumento salarial no salário base e proventos no quadro dos servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados e temporários.

Título de Cidadão..