Bem-vindo à redeGN

15 de Junho de 2024

Foram encontrados 278 registros para a palavra: projeto de lei

Alba: projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhamento de nutricionistas em escolas particulares no estado

Proposta do deputado Rosemberg já tramita na Casa de Leis

Na semana que se comemora o Dia do Nutricionista (31 de agosto), um novo Projeto de Lei (nº23492/2019), de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), passa a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia e visa garantir a obrigatoriedade no acompanhamento do profissional nas escolas privadas de educação infantil, regular e integral, no âmbito do estado. A exigência tem respaldo na Lei 13666/2018, que exige a inclusão da educação alimentar e nutricional no ensino básico das escolas. Na rede pública, o profissional já é legalmente habilitado para supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas de alimentação escolar, geridos por governos e municípios...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para que as gestantes possam optar pela cesariana na rede pública de saúde

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que tem como finalidade garantir o direito da gestante optar pelo parto cesária, a partir da trigésima nona semana de gestação, na rede pública de saúde no Estado.

Segundo a proposição, o que se pretende é garantir à gestante o direito de participar das tomadas de decisões referentes à sua saúde e à sua própria vida no que tange a escolha pela qual ela quer que nasça o seu filho. “Sendo bem orientada pelo médico que a acompanha, a gestante pode escolher a via de parto de sua preferência, porque sabemos que ditadura nenhuma é boa: nem a do parto normal, nem a da cesariana”, disse o deputado Roberto Carlos...

Projeto de Lei concede incentivos fiscais a escolas que ofertarem bolsas de estudo para alunos com deficiência

Um projeto de lei, que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, propõe que escolas privadas, que oferecerem bolsas de estudos a pessoas com deficiência em idade escolar obrigatória, possam deduzir os valores das bolsas do Imposto de Renda. O PL 8525/2017 dispõe que a dedução seja de no máximo 5% do faturamento bruto da instituição de ensino.

De acordo com Keila Espíndola, orientadora educacional e psicopedagoga no Colégio Objetivo DF, a inclusão de alunos com deficiência é um desafio e muitas instituições possuem dificuldades em oferecerem adaptações às necessidades de cada aluno. Ela explica que na instituição onde atua, a direção pedagógica criou diversas iniciativas para incentivar a inclusão de estudantes especiais, porém, foi necessário preparar os ambientes e capacitar profissionais da educação para responder às necessidades dos alunos...

Deputado Roberto Carlos visita o HGRS e apresenta Projeto para ampliar serviços de saúde para o homem no Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, visitou o Hospital Roberto Santos - HGRS, em Salvador,o maior hospital público do estado, com 640 leitos, onde foi recebido pelo diretor José Admirço para conhecer a estrutura do Hospital Dia, um espaço que dispõe de três salas de cirurgias de pequeno porte e doze leitos de recuperação pós-anestésica.

Na oportunidade, o parlamentar, que ficou encantado com o espaço, apresentou ao diretor do hospital o Projeto de Lei (22.156/2017) de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Hospital do Homem, em Salvador, para que sirva como um centro de referência especializado em saúde do homem...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para alterar o nome da Casa do Albergado e Egressos, em Salvador

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado, apresentou o Projeto de Lei cujo objetivo é alterar o nome da Casa do Albergado e Egressos para Centro de Progressão Penal Agente Penitenciário José Carlos Conceição da Guia. Segundo o parlamentar, o nome confunde a população e a comunidade jurídica, uma vez que a Casa do Albergado e Egressosdeve corresponder a um sistema prisional de regime aberto e não do regime semiaberto, como, atualmente, destina-se ao recolhimento de presos do regime semiaberto da Comarca de Salvador e Região Metropolitana.

“Além disso, trataria de uma justa homenagem ao agente Penitenciário José Carlos Conceição da Guia, de conduta ilibada, um verdadeiro exemplo para a Classe de Agentes Penitenciários, com importantes serviços prestados ao sistema prisional do nosso Estado”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA EMITE NOTA PÚBLICA CONTRA PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta extrema preocupação com o avanço do Projeto de Lei 7596/2017, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara de Deputados e que segue para sanção presidencial. Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país, e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

Os parlamentares, ao invés de se debruçarem sobre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Legislativo com o objetivo de reforçar os mecanismos de combate aos graves crimes cometidos contra a coletividade, decidiram por aprovar um projeto de lei que fragiliza o Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Brasil. Sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL 7596/2017 é uma forma de intimidação aos agentes de combate à corrupção, vez que os torna vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições...

Projeto de Lei 22.156/2017 do deputado Roberto prevê a criação do Hospital do Homem na Bahia

Com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei que prevê a criação do Hospital do Homem para servir como um centro de referência especializado em saúde masculina, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

Para o pedetista, a unidade deve reunir especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata)...

Projeto de Lei que cria a Bolsa Escola Esportiva, de autoria do deputado Roberto Carlos, está em tramitação na Assembleia Legislativa

Tramita o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, que visa a criação do programa Bahia Atleta – Bolsa Escola Esportiva no Estado da Bahia, com o objetivo de incentivar técnica e financeiramente os jovens atletas das escolinhas de futebol, associações e projeto na Bahia para melhorar o desempenho esportivo das crianças e adolescentes, além de contribuir para a formação cidadã.

O público-alvo são jovens de famílias com renda mensal abaixo de um salário mínimo, inscritos em Escolinhas Esportivas, Associações ou projetos em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais. Os matriculados deverão ter idade mínima de 10 anos. “O programa deve garantir o apoio financeiro para os nossos jovens desenvolverem a iniciação e prática esportiva, sendo um importante canal de socialização positiva”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ATRIBUI NOVAS FUNÇÕES À GUARDA MUNICIPAL É RETIRADO DE PAUTA

O Blog GJ Notícias postou na manhã desta quarta-feira (24) matéria sobre a convocação extraordinária da Câmara Municipal (Veja aqui) para apreciação e votação de quatro projetos de Lei oriundos do Executivo de Juazeiro com a rubrica de "Urgência Urgentíssima". Por esta razão, a Câmara de Vereadores se reúne, por convocação da Mesa Diretora, em Sessão Legislativa Extraordinária nesta quinta-feira (25/07/2019), a partir das 17:00 horas.

O Presidente Alex Tanuri revelou que a convocação se justifica pela importância dos projetos a serem votados: "Há projetos destinados a promover incentivos financeiros para Agentes de Endemias, o Projeto que regulariza e normatiza a adoção de Praças, um tratando do REFIS, para regularização de débitos municipais e autorização para reajustes a servidores. Todos de vital importância para o município, por isso justifica-se a convocação para a sessão legislativa extraordinária no recesso"...

Eduardo Salles propõe Projeto de Lei para regulamentar produção e comercialização de queijos artesanais

O deputado estadual Eduardo Salles apresentou Projeto de Lei que pretende potencializar a produção e comercialização de queijo e manteiga artesanais na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é preservar o direito dos pequenos produtores rurais do estado de produzirem e venderem seus produtos, além de oferecer condições para que o alimento seja fonte de renda auxiliar.

"A produção de queijos artesanais representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento do leite na Bahia. Por isso, é necessário a criação de uma legislação que regulamente e proteja essa cultura, que gera trabalho e renda, sobretudo para o pequeno agricultor que não tem condições financeiras de produzir em larga escala", explicou Eduardo Salles...

Projeto de lei proíbe isenção de ICMS a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia

O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia, Marcelino Galo, apresentou o projeto de lei 23.395/2019, que proíbe isenção no ICMS ou qualquer benefício fiscal a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia. A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 37, da Lei Estadual nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

"Leis que concedem benefícios fiscais a produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. Essas normas contrariam os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, previstos na norma máxima do nosso Estado brasileiro", disse Marcelino Galo, autor do projeto...

Tramita Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos com finalidade de ampliar ações voltadas para recuperar dependentes químicos

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitou agilidade na tramitação do Projeto de Lei (21.823/2016), de sua autoria, que visa utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados a tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir mais recursos para a recuperação de usuários de drogas. “Os valores apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Bolsonaro quer aprovar o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos federais

A redação do Blog Geraldo José, apurou com exclusividade que foi realizado ontem dia (2), em Brasília, uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais,  O tema tratado foi o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho  

O Projeto é uma das metas do Governo Bolsonaro para 2020.  Entre as ações para que o objetivo seja alcançado está uma novidade, fontes do governo federal afirmaram ao Blog que está em estudo a possibilidade de realizar demissões justificadas nas empresas estatais...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a instalação de fraldários nos espaços públicos

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de fraldários em espaços públicos, em ambientes sem distinção de gênero, próximos a banheiros de uso público. A instalação do fraldário deve contar com espaço e recursos adequados e suficientes para que a troca de fraldas seja realizada de forma higiênica e segura.

Segundo o parlamentar, a importância do projeto ultrapassa a intenção de suprir a falta de um ambiente apropriado para os cuidados com os pequenos, mas, também em possibilitar a participação do pai no cuidado com as crianças, sem a ocorrência de situações constrangedoras, em banheiros públicos atuais...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa a criação da Semana Anti Bullying

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre aobrigatoriedade da criação da “Semana Anti Bullying” nas instituições de ensino público e privado da Bahia. De acordo com o parlamentar, existe um crescente número da prática de bullying (termo usado que se refere a atos de intimidação e violência física ou psicológica, geralmente em ambiente escolar).

Segundo um relatório do Fundo das Nações Unidas, crianças que sofrem bullying são frequentemente marginalizadas, mais propensas a sofrerem de solidão e que de fato, a violência nas escolas coloca corpos, mentes e vidas em risco. A prática do bullying causa ferimentos físicos e pode levar à depressão, ansiedade e suicídio...

PROJETO DE LEI PROPÕE A CRIAÇÃO DA SEMANA ANTI BULLYING NAS ESCOLAS DA BAHIA

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, disponibilizando sobre a obrigatoriedade da criação da "Semana Anti Bullying" nas instituições de ensino público e privado da Bahia.

O Projeto de Lei tem como principal finalidade a conscientização no ambiente escolar, sobre é a necessidade de trabalhar com os alunos os conceitos e práticas do respeito mútuo, diálogo, solidariedade, empatia, trabalhando no sentido de transformar a escola num local seguro, favorável ao aprendizado e ao convívio social...

Projeto de Lei aprovado por unanimidade, obriga a exposição de obra parada em Petrolina

Segue a sanção do prefeito Miguel Coelho, o Projeto de Lei nº 061/2019 do vereador Paulo Valgueiro que obriga o município identificar com placas as obras públicas paralisadas, com informações sobre a interrupção, tornando de conhecimento público o motivo da paralisação da obra. O PL foi aprovado por unanimidade por 21 votos dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (13), na Casa Plínio Amorim.

Na proposição, Valgueiro pede a obrigatoriedade da colocação de placa em obra pública paralisada há mais de 90 dias, contendo a exposição resumida dos motivos da interrupção da obra pelo governo municipal. A placa deverá ser colocada em local com visibilidade para os cidadãos.  Essa lei entrará em vigor na data de publicação...

Está em tramitação o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que sugere a criação do Hospital do Homem

Com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei Nº 22,156, que cria e implanta o Hospital do Homem, na Bahia, para servir como um centro de referência especializado em saúde do homem.

De acordo com o pedetista, a unidade deve reunir especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata)...

Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias


As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos, visa ampliar a doação de órgãos na Bahia

De autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, tramita o Projeto de Lei 22.517, cujo objetivo é incentivar o aumento do número de doadores de órgãos, através da criação do serviço “Disque Doação de Órgãos”, no Estado da Bahia.

O parlamentar afirmou, na proposição, que a ideia central do Disque Doação é que o governo disponibilize um número telefônico com 3 algarismos, facilitando o acesso da população à Central de Transplantes, ampliando o número de doações para salvar vidas das pessoas que esperam, muitas vezes, sem perspectiva, a possibilidade de terem o órgão transplantado...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.