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Projetos de Revitalização do rio São Francisco contarão com fonte adicional de recursos

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida foi aprovada hoje, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS)...

Menos cisternas: Governo reduz 95% de orçamento de programa contra seca nas zonas rurais do Nordeste

Um dos principais e mais reconhecidos programas federais contra seca no semiárido sofre com cortes de verbas e tem uma previsão de redução de 95% no orçamento do próximo ano, o que ameaça inviabilizar a construção de cisternas nas zonas rurais do Nordeste. A fila de espera por uma cisterna de primeira água destinada para consumo doméstico, segundo a ASA (Articulação do Semiárido, entidade que reúne 3.000 organizações sociais dos nove Estados da região semiárida), chega a 350 mil damílias.

Apesar dos avanços, do reconhecimento internacional (o programa foi premiado em setembro, na China) e da necessidade de mais cisternas, segundo a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a previsão para 2018 é de que haja investimento de R$ 20 milhões, o que significa um corte de 95% em relação ao orçamento deste ano ano --quando a verba prevista foi de R$ 248 milhões...

Cortes no orçamento atingem o 'Minha Casa, Minha Vida'

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 não contempla recursos do "Minha casa, minha vida". O orçamento para 2017 previu R$ 5,2 bilhões para o programa habitacional, sendo que somente R$ 2,26 bilhões foram empenhados e o restante foi contingenciado. Para viabilizar a continuidade do programa em 2018, será necessário o desbloqueio do valor bloqueado do ano anterior e a alocação dos R$ 30 bilhões que resultaram da elevação do deficit orçamentário para 2018.
 
Como explica o "Extra", em 2017, o projeto sofreu uma queda acentuada, tendo entregue 293.450 unidades de janeiro a agosto, o que representa pouco mais da metade dos imóveis no mesmo período do ano passado.

Segundo a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, em audiência na Câmara dos Deputados,o objetivo do programa é deixar as obras com os pagamentos em dia. "Tínhamos 150 mil unidades paralisadas em todo país. A nova modelagem é isonômica. Diminuímos o tamanho das obras, os empreendimentos possuem no máximo 500 unidades", explicou...

Walter Pinheiro articula destinação de emendas ao Orçamento 2018

O senador Walter Pinheiro (Sem Partido/BA) articulou esta semana em Brasília, durante várias reuniões realizadas com os parlamentares da bancada baiana, a elaboração das emendas parlamentares ao Orçamento de 2018. Nas emendas de bancada, segundo Pinheiro, ficou decidida a destinação de recursos das emendas impositivas da Saúde para o custeio de várias policlínicas, além de prioridades para atender as áreas de infraestrutura urbana, hídrica e estradas, assim como ações que vão contemplar as universidades estaduais.

A área de infraestrutura de Banda Larga também foi pensada e será contemplada. “Uma das preocupações foi a atenção ao projeto de infraestrutura de Banda Larga para todo o Estado, o que vai beneficiar diversas áreas – da Saúde, passando pela Segurança Pública e Educação – o que vai permitir atividades como a da telemedicina, o monitoramento de ruas e nas escolas estaduais”, explicou. ..

Movimentos sociais iniciam quarta-feira (18) com protestos contra cortes de Orçamentos para reforma agrária

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco (Fetape), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e seus Sindicatos filiados realizam, nesta manhã (18), o fechamento de várias BRs em todo o estado. Essas mobilizações, que contarão com a presença de militantes do MST em vários locais, integram o "Dia D" de Atos Nacionais Unificados contra os Cortes no Orçamento Federal previsto para 2018, que comprometem diretamente as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Foram fechadas, desde cedo, as BRs 101, próximo ao viaduto de Goiana, na Mata Norte, e na altura do Colégio Agrícola, em Escada, na Mata Sul; 232, próximo ao restaurante Rancho Alegre, em Caruaru, no Agreste, e próximo ao Corpo de Bombeiros, na saída de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; 316, próximo à Serrinha, entre Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe; e no Trevo do Ibó, em Cabrobó, no Submédio São Francisco (ao fechar nesse local, também ocorrem interdições nas BRs 116 e 428)...

Ufba tem cerca de 15% do orçamento de manutenção para este ano bloqueados, diz reitor

Universidade Federal da Bahia informou que cerca de 15% do orçamento de custeio, destinado à manutenção das atividades da instituição para este ano, estão bloqueados por conta do contingenciamento de verbas feito pelo governo federal. Isso equivale a cerca de R$ 30 milhões, que a instituição aguarda para manter a regularização orçamentária.

O dado foi informado durante divulgação do Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão, que ocorre de 16 a 18 de outubro. “Do orçamento de custeio, cerca de 15% ainda não foi desbloqueado, o que deve importar em algo perto de R$ 30 milhões ainda a serem liberados para o funcionamento da universidade. Do ponto de vista do capital, temos contingenciamento de cerca de 40%”, explicou o reitor João Carlos Salles. O reitor não detalhou qual o valor do orçamento total da universidade...

Fundo eleitoral já nasce com rombo de R$ 300 milhões

O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018. 

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. ..

Incra restringe recursos para assentamento rurais

Desde abril servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebem incentivos para dar títulos individuais de propriedade da terra ao maior número possível de assentados da reforma agrária. Quando ligam seus computadores, encontram na tela o "titulômetro", nome oficial de um ranking que fixa metas e premia as superintendências regionais que mais emitem esses títulos. Como prêmio mensal, a equipe "medalha de ouro" ganha 8 notebooks; a de "prata", 6, e a de "bronze", 4.

Anunciado internamente como mecanismo de eficiência, o titulômetro é criticado por movimentos de defesa da reforma agrária, para quem a missão do instituto mudou de criar e fortalecer o desenvolvimento de assentamentos para conceder títulos individuais. Assentamentos exigem que o Incra promova o investimento em estradas, escolas e postos de saúde, além de financiamento para o plantio. "O Incra dá esses títulos justamente para que as famílias saiam da alçada do governo", diz Reginaldo Marcos Félix de Aguiar, da diretoria da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra...

Deputado reivindica maior orçamento para os municípios

 

O deputado federal José Carlos Araújo participou de uma audiência com o vice-governador da Bahia e também titular da Secretaria do Planejamento (Seplan), João Leão, na tarde desta segunda-feira (18). O deputado estadual Eduardo Salles e a vice-prefeita de Morro do Chapéu Juliana Araújo também marcaram presença na reunião.

Durante o encontro, José Carlos Araújo solicitou uma atenção especial aos projetos e demandas apresentados pelos municípios que o parlamentar representa. 

O vice-governador e secretário de Planejamento João Leão ouviu atentamente e se mostrou sensível em atender às ações, em áreas como saúde, educação, combate à seca, agricultura, infraestrutura, segurança pública, proteção ao Rio São Francisco, Geoparque da Chapada Diamantina. (Ascom Dep. José Carlos Araújo)..

Governo Federal admite que cortes no orçamento vão diminuir o programa luz para todos em 2017

O Ministério de Minas e Energia (MME) admitiu que os cortes federais atingiram os valores que seriam destinados para o programa Luz Para Todos neste ano. Questionado sobre a baixa execução verificada no primeiro semestre, a pasta declarou, por meio de nota, que "a execução orçamentária do Luz para Todos em 2017 será reduzida em 16,8%".

Segundo o MME, no entanto, o ritmo da execução orçamentária ocorre conforme o avanço físico das obras e, em sua avaliação, "está de acordo com o cronograma de 2017"...

Corte de verbas é “bomba atômica” contra a ciência

O desmonte patrocinado pela redução de 44% do orçamento federal para a ciência, anunciado no primeiro semestre do ano, já é sentido no setor e continua mobilizando os cientistas brasileiros. O corte de investimentos é tema da revista Nature, uma das principais publicações científicas do mundo, em matéria especial sob o título “Brazilian scientists reeling as federal funds slashed by nearly halt”. 

“O novo orçamento é uma bomba atômica contra a ciência brasileira”, denunciou o físico Luiz Davidovich, presidente da Acadêmia Brasileira de Ciências, expondo a insatisfação do setor. “Se estivéssemos em uma guerra, poderíamos pensar que essa era uma estratégia de uma potência estrangeira para destruir nosso país”, disse. A “bomba” deixou o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) com o menor orçamento dos últimos 12 anos, o que pode, segundo os cientistas, resultar na destruição da ciência no país...

Ações de combate à seca esbarram na falta de orçamento, diz coordenador estadual do Denocs

A abertura de poços artesianos em quatro municípios baianos foi um dos assuntos tratados pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) com o coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Denocs), Heraldo Rocha, na manhã desta terça-feira (1), na sede do órgão, no CAB.

Nóbrega, que é defensor da realização de estudos técnicos para identificar sistemas de água potável subterrâneas,  solicitou a perfuração de poços artesianos  para as zonas rurais das cidades de Piripá, nas localidades da Fazenda Boa Vista, região do Batuque; em Brumado, na sede da Fazenda Lameiro; em Potiraguá, na Fazenda Conjunto Santa Luzia Itaimbé;  e Juazeiro, nos distritos de Itamotinga (Fazenda Boa Sorte e Fazenda Carnaíba), Pinhões, Juremal, Carnaíba e Abóbora...

Governo avalia corte de benefício a servidor federal

Os auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast. O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado. "O servidor público tende a ganhar uma remuneração muito maior, especialmente na União, em relação ao salário médio da iniciativa privada", diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior.

Ele coordena o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado para analisar gastos de diversas áreas e que prepara propostas para garantir mais recursos ao caixa da União. Um benefício que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que custou R$ 900 milhões em 2016. "Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma cidade e mantém o auxílio-moradia. Isso é sujeito, sim, a uma avaliação", disse Lima Júnior. "Não temos como antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que estamos reavaliando." A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais espaço para o governo cortar em outras áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018. O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do INSS...

Cortes no Orçamento atingem áreas sociais do governo

A interrupção do fornecimento de passaportes e a redução da fiscalização em rodovias não são as únicas áreas sensíveis impactadas pelos cortes do Orçamento. Setores e ações considerados emblemáticos pelo alcance social e a urgência também estão sendo impactados em várias lugares da Esplanada.

O valor gasto pelo Incra com indenização de imóveis em territórios quilombolas, por exemplo, caiu de R$ 13,2 milhões para 2014 para R$ 3,5 milhões no ano de 2017. Para reconhecimento dos territórios, o valor caiu de R$ 3,4 milhões para R$ 1,3 milhão...

Defensoria Pública discute orçamento participativo com a população juazeirense

O programa Geraldo José desta terça-feira (18) recebeu como convidado o Diretor da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro, André Lima Cerqueira. Na oportunidade, o diretor informou que no próximo dia 25, no Auditório da OAB de Juazeiro, irá acontecer uma Audiência Pública, oportunidade em que a sociedade local vai poder expor as maiores demandas e onde o povo quer que sejam aplicados os recursos destinados à Defensoria Pública da Bahia na cidade.

"Trata-se de uma oportunidade fantástica da população definir com a gente onde devem ser aplicados os rescursos destinados à Defensoria Pública" expressou André Cerqueira...

Orçamento deve sofrer supercorte de até R$ 65 bilhões

Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deverá ser obrigado a anunciar um “supercorte” inicial do Orçamento e calibrar o valor ao longo do ano de acordo com um cronograma de medidas de aumento de receita. Os números ainda preliminares apontam que a tesourada pode ficar numa faixa entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, a depender das decisões que serão tomadas nos próximos dois dias. Nenhuma medida poderá ser incluída no relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22, sem antes ter sido efetivamente aprovada. O relatório dará o tamanho do corte. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que retornou da Alemanha, onde participou da reunião do G-20, vai tomar pé das propostas para levar ao presidente Michel Temer, a quem cabe bater o martelo. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o contingenciamento deverá estar vinculado a duas listas de receitas que são previstas, mas ainda incertas.

Uma de aumento de alíquota de tributos e outra de receitas esperadas com privatizações, venda de ativos e concessões. À medida que elas forem sendo adotadas, como no caso de venda de ativos, o governo vai reduzindo o corte inicialmente previsto.Dessa forma, a possibilidade de uma elevação de tributos, como está sendo desenhada pela equipe econômica, só poderá entrar na conta para atenuar o corte do Orçamento se a medida for adotada até a data do envio ao Congresso do relatório bimestral. Medidas de aumento de receita que forem estabelecidas por meio de projeto de lei só poderão ser incluídas para reduzir o tamanho do corte depois que a proposta estiver aprovada no Congresso...

Comissão de Orçamento Participativo da Univasf promoverá reunião no Campus Serra da Capivara hoje (9)

Discutir a metodologia orçamentária da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) com toda a comunidade acadêmica visando à sua institucionalização é o intuito de uma série de reuniões que serão realizadas, a partir de hoje (9), pela Comissão de Orçamento Participativo da Univasf. Durante as reuniões, serão discutidos, entre outros assuntos, os critérios para distribuição do orçamento entre os setores da Universidade. As discussões serão realizadas em todos os campi da instituição e o primeiro encontro acontecerá no auditório do Campus Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), às 14h. Toda a comunidade acadêmica está convidada a participar. 

O trabalho da comissão, instituída por meio da Portaria Nº 704, de 7 de outubro de 2016, com base na Decisão 102/2016 do Conselho Universitário (Conuni), será estruturado em duas etapas, com a realização de duas reuniões em cada campus. “É importante que haja a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica”, enfatiza o presidente da comissão, Ailson de Menezes Andrade. 

Nesta primeira fase, representantes da Comissão percorrerão todos os campi para apresentar a metodologia atual do Levantamento de Demandas Setoriais (Leds) e a matriz de distribuição orçamentária interna. “Também faremos uma exposição sobre a temática ‘Orçamento Público’, a partir do entendimento sobre a elaboração da peça orçamentária, para que os participantes conheçam mais sobre o assunto”, explica Andrade. Ele ressalta que, após o primeiro encontro, os setores deverão dar continuidade às discussões internamente. 

Na segunda etapa, as reuniões da comissão ocorrerão com as representações de cada campus. Essa representação deverá ser composta por um docente de cada curso; um representante do DA/CA de cada curso; e um técnico-administrativo em educação (TAE). Ailson esclarece que o objetivo desse segundo momento é que a comissão possa aferir as sugestões levantadas pelas representações no intervalo entre o primeiro e o segundo encontro e, assim, consolidá-las às outras demandas institucionais. 

Após esses encontros, a comissão irá elaborar uma minuta de Resolução que responda à expectativa da comunidade em torno da distribuição orçamentária da Univasf a ser encaminhada ao Conuni para apreciação. Além de Ailson Andrade, a Comissão Orçamento Participativo é composta pelos servidores Gabriela Jandiroba, Antonio Fernandes Correia de Moura, Jarbas Amarante, Valdner Daizio Ramos Clementino, José Fernando Bibiano de Melo, Max Santana Rolemberg Farias, Airton de Deus Cysneiros Cavalcanti, David Fernandes Lima, Arnaldo José Correia Magalhães Júnior, pela estudante Jéssica Peixinho e pelo representante da comunidade externa Tadeu Plínio da Silva. 

O próximo encontro será realizado no dia 15 de março, no Campus Ciências Agrárias, em Petrolina, às 15h, no NT-02. Abaixo segue o cronograma com todas as reuniões da Comissão de Orçamento Participativo para esta primeira fase.

Cronograma da primeira reunião: 
Campus Serra da Capivara – 9 de março, às 14h, no auditório
Campus Ciências Agrárias – 15 de março, às 15h, no NT-02
Campus Juazeiro – 16 de março, às 15h, na sala 8 do prédio de salas de aulas
Campus Sede – 17 de março, às 15h, no NT-01
Campus Paulo Afonso – 22 de março, às 15h, no auditório 1
Campus Senhor do Bonfim – 24 de março, às 14h, na sala 7 - 1º anda ..

TCE/BA devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”...

Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Orçamento da União destina R$ 15 milhões para projeto do Canal do Sertão Baiano

Em email ao Blog o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) informa que a Codevasf obteve a inclusão de R$ 15 milhões no orçamento da União do próximo ano para elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano. Segundo Aleluia, a decisão da estatal foi em atendimento a um seu pedido e incluído pelo relator do orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Também chamado de Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Baiano é um sistema adutor de multiuso com captação na margem direita do Rio São Francisco e reforça o suprimento de água das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Paraguaçu, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris...