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Secretaria de Acessibilidade e AMMPLA realizam certificação de clínicas

A secretaria executiva de Acessibilidade e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizaram na última semana a certificação de clínicas credenciadas ao Detran em Petrolina. Até agora, já foram certificadas 20 clínicas. O objetivo da certificação é garantir as condições de acessibilidade nas clínicas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As clínicas foram vistoriadas e tiveram que se adequar para receber de forma igualitária as pessoas com deficiência. As mudanças exigidas seguem o padrão da Norma Brasileira de Acessibilidade (ABNT NBR 9050).

"Na verdade esse trabalho  que  estamos  fazendo  com  as  clinicas,  é  uma conquista das pessoas com deficiência.Estamos apenas proporcionando o que lhes é de  direito. Esse acordo  com as clinicas vai contemplar acessibilidade predial, acessibilidade no aprendizado em relação as autoescolas, de forma que a pessoa com deficiência possa ter seus direitos garantidos" , frisou Julio Lossio, prefeito de Petrolina.

O diretor da Secretaria de Acessibilidade, Paulo César Dias, ressaltou a importância da vistoria e da certificação das clínicas. "A ideia é que todas as clínicas possam se adequar às normas, e estamos conseguindo cumprir com a demanda, já são 20 as clínicas que receberam a Delcaração de Acessibilidade. Ainda há muito a ser feito, mas temos avançado bastante em relação aos direitos das pessoas com deficiência", observou. A Secretaria de Acessibilidade segue engajada e conta com o apoio da AMMPLA para realizar as vistorias e orientar as clínicas para estarem de acordo com as normas técnicas da ABNT NBR 9050. ..

Quase mil estudantes de Juazeiro assistiram a palestras do Detran sobre trânsito e cidadania

A  cerimônia de encerramento das atividades da Caravana do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Juazeiro, norte do estado, foi realizada na última quinta-feira (12), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, com a presença de autoridades e alunos. Na ocasião, houve uma palestra sobre cidadania e a entrega dos certificados de capacitação aos servidores da 8ª Circunscrição Regional do Trânsito (Ciretran), para melhorar os serviços oferecidos à população.

A caravana integrou a mobilização no “Maio Amarelo”, movimento mundial pela redução no número de acidentes. “ Queremos chamar a atenção da sociedade para nos ajudar nessa guerra contra a violência no trânsito. Aqui em Juazeiro, estimulamos a formação de agentes multiplicadores desse movimento", disse o chefe de gabinete do Detran, Jaqson Souza.

Nesta semana, as ações educativas do Detran alcançaram quase mil estudantes de escolas públicas do município. Eles assistiram a palestras motivacionais do “Maio Amarelo” e participaram de exercícios lúdicos que simulam a formação do motorista responsável do futuro. " Somente com educação e consciência podemos construir um trânsito mais seguro para as próximas gerações”, ressaltou a pedagoga do Detran, Lise Gama.

Nas operações de fiscalização, 300 veículos foram abordados e 50 notificados. O teste do bafômetro foi aplicado em 80 condutores, com 100% de aprovação. O mototaxista Robson de Jesus elogiou a presença do departamento na cidade. "Como motociclista, tenho uma grande preocupação em estar capacitado para oferecer segurança aos passageiros, já que lido com vidas. Por outro lado, vejo todos os dias pedestres que não respeitam a faixa e condutores que usam celular dirigindo. A presença da equipe do Detran para coibir esses abusos nos tranquiliza"...

Condutores notificados pelo Detran podem apresentar defesa no SAC

Com o objetivo de dar mais comodidade ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ampliou o atendimento aos condutores que foram notificados no processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta segunda-feira (14), os notificados podem apresentar a defesa nos postos do Detran da Rede SAC, em Salvador. Eles devem se dirigir aos SACs dos shoppings Barra, Bela Vista, Salvador e Paralela e às unidades do Comércio, Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima, Pernambués e Boca do Rio. O serviço é oferecido também na sede do órgão, na Avenida ACM. No interior do estado, as pessoas devem procurar as unidades descentralizados do Detran.

O processo aberto pelo departamento, que pode levar à suspensão do direito de dirigir, garante a ampla defesa e o contraditório ao condutor que atingiu o limite de 20 pontos na CNH ou cometeu infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool e pilotar moto sem capacete. O prazo para a apresentação da defesa é de 30 dias, a contar da data de recebimento da carta de notificação ou da convocação publicada no Diário Oficial do Estado. Os esclarecimentos sobre as infrações devem ser entregues junto com as cópias da habilitação e da notificação...

Junta Médica do Detran estará em Juazeiro nos dias 08 e 09 de abril

Essa será a última vez que a Junta Médica se deslocará da capital baiana para Juazeiro com o intuito de realizar a avaliação para a renovação da habilitação de condutores com deficiência. A mudança ocorre devido a uma modernização no sistema do Detran. O serviço passará a ser ofertado em clínicas conveniadas ao órgão no município.

“Estaremos implantando outro sistema, já que as clínicas credenciadas ao Detran deverão ter autonomia para renovação da habilitação de pessoas com deficiência. Não vai ser necessário a pessoa se deslocar para Salvador ou a Junta Médica vim para Juazeiro”, afirmou o diretor da 8° Ciretran, em Juazeiro, Charles Leal, em entrevista ao programa Geraldo José desta quarta-feira (09)...

Portaria do Detran-BA muda regra do porte obrigatório do CRLV

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a Portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de janeiro de 2016, estabelecendo mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No artigo 2º, o texto diz que "os agentes dos órgãos executivos de trânsito do Estado da Bahia, dentro de cada circunscrição, para efeito de lavratura de auto de infração, somente deverão exigir o porte obrigatório do CRLV, do ano em curso, após 30 dias corridos, a contar da data do documento bancário que comprove a quitação dos débitos, conforme previsto em lei".

A medida visa dar mais comodidade ao condutor que hoje aguarda, em média, de dez a 15 dias para receber o documento do veículo pelos Correios. Antes da portaria, quando era abordado em uma blitz, ele era obrigado a apresentar o licenciamento atualizado, sob o risco de sofrer penalidades, mesmo tendo feito o pagamento dos valores devidos. 

Infração leve

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem o CRLV é considerada infração leve, com multa no valor de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. Com a mudança, os órgãos de trânsito do estado estão obrigados a cumprir a portaria, que autoriza a substituição do CRLV pelo comprovante de pagamento dos débitos (IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e multas, se houver), no prazo de 30 dias após o vencimento do documento. 

O procedimento começou a ser adotado pelo Detran-BA no Carnaval. As regras para o licenciamento anual não mudam, correspondendo ao calendário do pagamento do IPVA, conforme disposto pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). "Decidimos adotar essa medida para atender à demanda de condutores por novas regras para a exigência do documento obrigatório do veículo. Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito [Denatran] para que a nossa portaria sirva de modelo para implantar essa mudança favorável ao cidadão em todo o território nacional", disse o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar.
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