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Com o início da campanha eleitoral, permitida desde o dia 16 de agosto, é hora de candidatas e candidatos, bem como eleitoras e eleitores, ficarem atentos às condutas proibidas aos agentes públicos.
A Resolução TSE nº 23.610 contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas também por partidos, coligações e federações partidárias...
Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplinaa propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral.
A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022., entre elas, o impulsionamento de conteúdo e a punição para quem espalha desinformação...
Os moradores da rua 01, bairro Piranga, pedem providências ao poder público para proibir um "crime ambiental", que vem prejudicando a comunidade.
Trata-se da queimada de lixo e mato no terreno. De acordo com os moradores, a queimada urbana, além de ser considerada como crime de poluição, coloca em risco a saúde da população, principalmente das crianças menores e idosos que residem na rua e redondeza. "Falta consciência. Solicitamos que a prefeitura multe os responsáveis e tome providências para que o terreno possa ser murados pelos donos"...
A partir deste sábado, dia 6 de agosto, as emissoras de rádio e de televisão estão impedidas de transmitir no noticiário e na programação normal qualquer publicidade vinculada às Eleições Gerais de outubro.
A proibição é prevista no Calendário Eleitoral e segue as determinações da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução nº 23.610/1, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ..
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime, nesta quarta-feira (6/7). De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país.
O estudo mostra que o índice é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil...
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Atenta ao calendário eleitoral de 2022, a Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município, orienta sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral. O Art. 73 da Lei Nº 9.504/1997, conhecida como lei das eleições, determina uma série de restrições que entraram em vigor no último sábado (2) e seguem até o dia 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, em caso de 2º turno.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, os prazos e restrições têm o objetivo de manter a isonomia entre as candidaturas e coibir o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal de pré-candidatos. Confira abaixo as principais determinações no que se refere a publicidade durante o período eleitoral:..
O Ministério Público da Bahia expediu hoje (23), recomendação à Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil, Militar e Rodoviárias estadual e federal da cidade de Senhor de Bonfim, norte do estado, para que adotem medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na cidade. A recomendação vem após o Tribunal de Justiça da Bahia derrubar decisão liminar que havia liberado a realização, nesta quinta-feira, da ‘guerra de espadas’ em três ruas específicas do município, ao acatar habeas corpus preventivo que impedia autoridades policiais civis e militares de prender espadeiros em flagrante.
Segundo o MPBA, foi recomendado à Prefeitura que esclareça a população, por meio de seus canais oficiais, físicos e virtuais no espaço Gonzagão, onde acontecem os festejos, sobre a proibição quanto à ‘guerra de espadas’, “especialmente em virtude de ter sido utilizado o Instagram e sistema de som de evento do espaço Gonzagão na noite de ontem para divulgar a decisão ora revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, e suspendeu decisão liminar, proferida pela Vara Criminal de Senhor do Bonfim, que proibiu autoridades policiais civis e militares de realizarem prisão em flagrante, no dia 23 de junho, de pessoas que estejam participando da 'guerra de espadas' na cidade. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (23) pelo juiz plantonista de 2º Grau Álvaro Marques Filho.
Segundo o magistrado, “não há como o Poder Judiciário conceder salvo-conduto às pessoas que estiverem portando ou empregando o uso do artefato conhecido como ‘espada”. Há de salientar que o ponto nodal deste pedido antecipatório ultrapassa a questão sobre a ‘espada’ ser ou não uma arma de fogo, para também considerar a proibição do uso de um objeto que causa risco à integridade física dos cidadãos”...
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A prefeitura de Senhor do Bonfim, cidade no norte da Bahia, afirmou que em 2022 seguirá cumprindo a decisão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomenda a não realização de guerras de espada na cidade. A Polícia Militar fará a fiscalização da prática durante o período de São João.
A decisão foi divulgada dias após o acidente que deixou uma criança de Cruz das Almas gravemente ferida. O menino perdeu 11 dentes após ser atingido pelos fogos e segue internado...
Um dos principais alimentos do cotidiano dos brasileiros — o feijão — tem resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% de feijão comum, coletadas em 2019, não estavam em conformidade.
O feijão-de-corda, também conhecido como feijão caupi, é usado em saladas e pratos como baião de dois. Em 2020, os feijões continuaram com problemas: 77% das amostras do feijão-de-corda e 37% do feijão comum apresentavam índices de agrotóxicos fora do padrão...
Faltando menos de um mês para o período das festas juninas, a proibição da queima de fogueiras deve ser debatida novamente pelos deputados estaduais de Pernambuco. Dessa vez, o deputado Romero Albuquerque é quem assina o pedido encaminhado ao Governo do Estado.
Ele justifica que, mediante o aumento de casos de doenças respiratórias, principalmente, em crianças e bebês, o mais prudente é não permitir que fogueiras sejam acesas. Além da indicação, o parlamentar também protocolou um projeto de Lei tratando da proibição. Se aprovado, será o terceiro ano sem fogueiras durante o São João...
A Polícia Militar de Pernambuco desistiu de proibir a entrada de rádios de pilha nos estádios de futebol, com a justificativa de prevenir da violência. Em nota divulgada na tarde da quinta-feira (28), a PM somou o rádio aos outros objetos que já haviam tido sua presença restringida nos estádios, como instrumentos musicais, apitos e porta-bandeiras. Ontem (29), porém, voltou atrás, após a repercussão bastante negativa sobre a decisão.
Segundo a PM, a proibição fazia parte de um normativo que funciona desde a inauguração da Arena de Pernambuco em 2013, que restringe a entrada de objetos que possam ser utilizados como armas ou arremessados pelos torcedores em momentos de confronto. Os rádios tinham sido nomeados como um desses objetos para facilitar o trabalho de identificação após um longo período sem público. Agora, a proibição específica do rádio não está mais valendo...
Oito instituições que representam tribunais de contas em todo o país divulgaram nota nesta segunda-feira (4) com críticas à decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, de impedir a divulgação de dados detalhados que são apurados quando de exames na área de ensino. A limitação atinge os censos escolar e da educação superior e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os dados não serão mais divulgados sob a alegação de que a medida contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A não publicação destes dados demográficos e socioeconômicos impedem que sejam feitos recortes sobre o desempenho escolar por região, raça e condição social, por exemplo. Para os tribunais de contas, a proteção de dados pessoais não pode causar empecilhos ao planejamento para o desenvolvimento de políticas educacionais...
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana.
Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia...
A Terceira Vara de Justiça de Itaporanga decidiu enviar o menino de 13 anos que é suspeito de matar mãe e o irmão para o Centro Especializado de Reabilitação de Sousa, no Sertão da Paraíba. Ele vai ser transferido de Patos nas próximas horas e ficará à disposição da justiça.
O caso chamou a atenção de Patos, município do Sertão da Paraíba onde as mortes aconteceram. Morreram uma mulher de 47 anos (mãe do suspeito) e uma criança de sete anos (irmão do suspeito). Além deles, um homem de 57 anos (pai do suspeito), policial militar reformado, foi baleado no tórax e encaminhado em estado grave no Hospital Regional de Patos. Depois ele foi transferido ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, onde permanece internado...
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Um menino de 13 anos confessou que matou a tiros a mãe de 47 anos e o irmão mais novo de sete anos nesse sábado (19). O pai do garoto, de 57 anos, ficou gravemente ferido. Segundo o depoimento, ele cometeu o crime porque a família o proibiu de usar o celular para jogar e para conversar com os amigos e porque era pressionado por notas boas.
O menino foi apreendido pouco depois do crime e levado para a Delegacia de Homicídios e Entorpecentes da Polícia Civil em Patos. Seu depoimento foi prestado na presença de uma advogada e de uma parente. O delegado Renato Leite está responsável pelo caso...
Um flagrante registrado por um internauta ontem (09), em Petrolina, chamou à atenção e também perplexidade e até revolta dos motoristas em Petrolina. Detalhe: uma foto que circula nas redes sociais mostra carro da AMMPLA, estacionado em local proibido, local de preferência para deficientes.
A revolta "ganhou as redes sociais": enquanto eles multam os motoristas, só no flagrante mostram como alguns dos agentes de trânsito estão estacionados de forma irregular. ..
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Para conter o avanço da Covid-19 em Pernambuco, a partir desta sexta-feira (25) até o dia 1º de março, começa a valer a proibição de festas públicas e privadas, bailes, shows e desfiles de blocos e troças durante o período que seria celebrado o Carnaval.
As novas regras, decretadas pelo Governo de Pernambuco, incluem também a suspensão do ponto facultativo para os servidores de órgãos estaduais. ..
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), segue cumprindo o decreto do governo do Estado e reforça a proibição da realização de eventos, independentemente do número de participantes.
Isso vale para festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, no período de 25 de fevereiro a 01 de março...
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), alerta para a proibição da realização de eventos que haviam sido autorizados antes da publicação do novo decreto do governo do Estado.
Na publicação, fica proibido no período de 25 de fevereiro a 01 de março a realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes. Isso vale para festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos...
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