Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos...

Prazo para aderir ao PPI de Juazeiro com descontos de até 100% em juros e multas termina nesta sexta-feira (20)

Contribuintes de Juazeiro têm até amanhã, sexta-feira, 20 de dezembro, para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura.

Esta é a última oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais, como descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes...

Adab prorroga prazo de declaração de rebanhos na Bahia até 17 de janeiro

Prorrogado até o próximo dia 17 de janeiro, o prazo para que os produtores rurais baianos realizem a atualização cadastral dos seus rebanhos junto à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). 

A declaração é obrigatória e o pecuarista que não realizar a atualização do cadastro terá a propriedade bloqueada e ficará impedido de transitar com os animais. ..

Últimos dias para regularizar dívidas: prazo para adesão ao PPI termina nesta sexta-feira (20)

Contribuintes de Juazeiro têm até esta sexta-feira, 20 de dezembro, para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura. O programa oferece condições exclusivas para regularização de débitos municipais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

"Estamos empenhados para que todos os contribuintes consigam colocar suas finanças em ordem. O PPI é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar sua situação fiscal. Ressaltamos que os pagamentos e atendimentos são realizados exclusivamente pelo site juazeiro.1doc.com.br/atendimento ou presencialmente na sede da Sefaz. Estamos aqui para auxiliar em todo o processo, garantindo que cada contribuinte possa resolver suas pendências de maneira simples e justa", destacou o secretário da Fazenda, Edson Jorge Pacheco...

Ministério das Comunicações prorroga até 14 março prazo para interessados em operar rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros enviem as propostas.

O anúncio foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU)...

Simples Nacional: prorrogado até 31 de janeiro prazo para regularização de dívidas

Os empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro.

Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida - podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais - e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas...

Prazo para atualizar cadastro de rebanhos na Bahia termina domingo (15)

O Governo do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), alerta que termina no próximo domingo (15), o prazo para efetuar a atualização cadastral de rebanhos existentes nos 417 municípios baianos.

O criador deve informar os dados da sua criação através do Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) - www.adab.ba.gov.br - ou procurar um dos 402 escritórios da Adab espalhados por todo o estado...

Confira os prazos para justificar ausência no primeiro e segundo turnos das eleições

Eleitoras e eleitores que não compareceram ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. Já aqueles que faltaram ao segundo turno devem regularizar sua situação até 7 de janeiro de 2025. 

A justificativa pode ser feita de forma virtual, utilizando o Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store...

Adagro prorroga prazo da atualização cadastral de rebanhos e propriedades até 15 de dezembro

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) estendeu até 15 de dezembro o prazo para que os produtores rurais do estado realizem a atualização cadastral de rebanhos e propriedades.

A Portaria Adagro nº 076, de 26/11/24, ampliou o prazo para a declaração de animais de interesse na defesa agropecuária, como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais animais aquáticos e abelhas, além do fornecimento da geolocalização, ou seja, das coordenadas geográficas da fazenda ou sítio, em cada município...

Novo prazo: REDA da SDR terá inscrições abertas de 25 de novembro a 1 de dezembro

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) anunciou alteração no prazo de inscrição para a seleção de 193 novos profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuarão em suas unidades na capital baiana. As inscrições, agora, estarão abertas entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro de 2024.

O objetivo do processo seletivo simplificado é dar celeridade aos serviços prestados pela SDR, aprimorando a qualidade das ações executadas e garantindo maior eficiência no atendimento às demandas do rural baiano, sobretudo em áreas prioritárias, como a da regularização fundiária. Ele será constituído de uma única etapa, a avaliação curricular, que é de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez...

Prazos para inscrições em Concursos da Câmara de Afrânio e Facape, em Petrolina, estão se encerrando. Confira:

Esta semana é decisiva para candidatos interessados em participar dos concursos públicos abertos para vagas na Câmara de Vereadores de Afrânio e para a Facape, em Petrolina.

O concurso destinado a suprir quatro vagas na Câmara de Afrânio se encerra hoje, segunda-feira (18). O salário é de até R$ 2.513,40 e os interessados precisam ter níveis fundamental, médio e superior, a depender da vaga...

Enem 2024: começa hoje prazo para pedir reaplicação de provas

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias do certame, por problemas logísticos ou por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação dos testes a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024...

Partidos e candidatos têm até hoje para apresentar prestação de contas do primeiro turno

Partidos políticos, candidatas e candidatos devem apresentar a prestação de contas final de campanha do 1º turno das Eleições 2024 até as 23h59 de terça-feira (5), por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE.

Para as candidatas e candidatos, a prestação de contas deve incluir as receitas e gastos dos seus vices e suplentes, se for o caso. 
 
No caso de renúncia, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro e também de substituição, a prestação de contas deverá ser feita considerando o período em que o candidato participou da campanha eleitoral. Ou seja: mesmo quem deixou a disputa antes da eleição acontecer é obrigado a prestar contas...

Prazo para regularização de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte termina nesta quinta-feira (31)

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até amanhã serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”...

Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título...

Confira prazos para eleitores justificarem não comparecimento às urnas

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título...

Prazo para inscrição no concurso dos Correios termina nesta segunda (28)

Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições do concurso dos Correios. As inscrições para quase 4 mil vagas devem ser feitas até o fim da noite, no site dos correios. Para nível médio, a taxa é de R$ 39,80. Já para o nível superior custa R$ 42.  

Pelo menos 1,2 milhão de pessoas já se inscreveram para fazer as provas que estão marcadas, em todo o país, para 15 de dezembro. O último concurso dos Correios foi em 2011.   ..

Inscrições no Enem para pessoas privadas de liberdade terminam hoje

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25). A participação nas provas é voluntária e gratuita a este público. 

As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos nas unidades prisionais/socioeducativas, por meio do Sistema PPL.  ..

Prazo para pedido de julgamento presencial é alterado pelo TJ-BA; mudança impacta sustentação oral

O prazo para que advogados solicitem a realização de julgamento presencial em todos os órgãos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi alterado pelo Pleno nesta quarta-feira (23). As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

A proposta apresentada pelo desembargador Cássio Miranda e relatada pelo desembargador Paulo Jorge, estabelece a partir de agora que esses pedidos sejam apresentados até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior à sessão de julgamento. ..

FIEPE abre inscrições para o Prêmio ESG com prazo até 11 de outubro

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) está com inscrições abertas para a 8ª edição do Prêmio ESG do Sistema FIEPE até o dia 11 de outubro. Empresas interessadas podem consultar o regulamento e realizar sua inscrição por meio do site fiepe.org.br, para concorrer a uma das mais importantes premiações do segmento no Estado. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 5 de dezembro deste ano.

Organizada pelo Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema), a premiação reconhece os esforços das indústrias pernambucanas na promoção da sustentabilidade. "O Prêmio reflete nosso compromisso em impulsionar uma agenda que integra responsabilidade ambiental, social e de governança às práticas empresariais", afirmou Anísio Coelho, presidente do Contema.

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