STJ mantém habeas corpus do filho de Binho Galinha após parecer do MPF e nega pedidos de outros réus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve o habeas corpus concedido ao filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, preso em dezembro do ano passado. Na decisão, o magistrado reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Em março, o ministro do STJ já havia concedido habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares. O MPF opinou pela concessão da ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida. “São suficientes as medidas cautelares menos gravosas, considerando que o recorrente possui apenas 18 anos, não tem registro de atos infracionais pretéritos, as condutas imputadas não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa e este não está em posição de comando na estrutura criminosa”, aponta o MPF...

TCU arquiva pedido de suspensão do salário de Chiquinho Brazão

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público (MP) junto ao TCU para a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão aconteceu na última quarta-feira (17).

No mês passado, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou ao TCU que determinasse à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Brazão caso a prisão fosse mantida...

Advogado diz que Juazeiro e Petrolina aguardam pedido de desculpa do colégio, local onde a menina Beatriz foi assassinada

Na última quinta-feira (18), estreou a segunda temporada de Linha direta na TV Globo. O precursor do gênero ‘true crime’ no Brasil tem como apresentador Pedro Bial. 

O primeiro episódio destacou o assassinato da menina Beatriz, ocorrido dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, um dos mais tradicionais de Petrolina e região...

Justiça nega pedido de exumação e traslado do corpo de Gal Costa

A Justiça de São Paulo negou o pedido de exumação e traslado do corpo da cantora Gal Costa, que morreu aos 77 anos, em novembro de 2022. A justificativa da Justiça é que a solicitação feita pelo filho dela, Gabriel Costa Penna Burgos, vai além da esfera administrativa e registral da Vara de Registros Públicos, responsável pela análise do requerimento. Além disso, a Justiça pediu que o processo seja encaminhado para a Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP), para apuração policial dos fatos narrados por Penna.

A defesa de Penna informou que vai recorrer da decisão. A justificativa do filho de Gal para pedir autorização para a exumação do corpo da mãe, para que passe por necropsia, é a de que há dúvidas com relação à causa da morte informada no atestado de óbito, já que a ela estava bem de saúde um dia antes do falecimento. Penna pede uma perícia judicial para determinar a causa da morte da cantora. De acordo com o documento, Gal morreu após um infarto agudo no miocárdio. Há ainda informação sobre a existência de um câncer de cabeça e pescoço...

Julgamento sobre cassação de Sérgio Moro é adiado para semana após pedido de vista

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu o segundo dia de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União), após a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A sessão terminou com um empate, após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade - indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma cadeira vaga na corte - votar pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. ..

Vereadores da situação rejeitam pedido de informação sobre situação de moradores de rua, em Petrolina

A Câmara de Vereadores de Petrolina, rejeitou em sessão desta terça-feira (2), um requerimento encaminhado pela vereadora Lucinha Mota (PSDB), que solicita informações ao prefeito Simão Durando e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, Doriane Secchi, informações referentes à população em situação de rua em Petrolina/PE.

A vereadora se manifestou surpresa com a decisão da maioria governista na casa, em função da importância do tema, que preocupa grande parte da população de Petrolina, diante do grande número de casos relacionados à essa população, inclusive à segurança das pessoas...

Pedido de novo empréstimo de R$ 400 mi feito por Jerônimo é aprovado na AL-BA

O Projeto de Lei Nº 25.201/2024, que autoriza o Governo da Bahia a contratar um empréstimo de até R$ 400 milhões foi aprovado nesta terça-feira (02), em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por 47 votos a favor e oito contrários.

Este sexto pedido de empréstimo, dessa vez voltado à Segurança Pública, foi feito em caráter de urgência pelo Governo do Estado, e já era para ter sido votado durante o último dia 26, mas a sessão acabou “caindo” por falta de quórum. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN...

Caso Daniel Alves: "Não vou fugir", diz jogador sobre pedido de liberdade provisória

Daniel Alves afirmou: "não vou fugir". De acordo com a imprensa espanhola, a declaração via videoconferência foi feita em audiência nesta terça-feira, na 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona.

Os magistrados ouvem as partes sobre um novo pedido de liberdade provisória do jogador brasileiro, condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual. O resultado será divulgado em alguns dias...

Secretário de Serviços Públicos se manifesta sobre pedido da comunidade do Sol Nascente

Na manhã deste domingo (10) a Rede GN publicou apelo dos moradores do bairro Sol Nascente reivindicando ações da Secretaria de Serviços Públicos para recuperação da iluminação na praça da comunidade, bem como melhoria em algumas ruas do bairro.

O titular da pasta Charles Leal em resposta à população do Sol Nascente disse que as máquinas estão em várias frentes de serviços. Confira:..

A pedido de Zó e Roberto Carlos, técnico da Sudesb veio a Juazeiro avaliar situação do gramado do Adauto Moraes

Atendendo a um pedido dos deputados estaduais, Zó (PCdoB) e Roberto Carlos (PV), esteve em Juazeiro nesta segunda-feira (4), Fernando Carvalho, que pertence aos quadros técnicos da Sudesb – Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e é responsável pelos cuidados com os campos de futebol da Bahia, para fazer uma avaliação do gramado do estádio Adauto Moraes.

Fernando Carvalho, durante a inspeção, considerou que a situação pode ser melhorada de forma emergente, para garantir um bom espetáculo, prevendo uma ação mais definitiva para o segundo semestre, quando a Juazeirense encerrar sua temporada deste ano:
“É um gramado que precisa de muitos cuidados, como é público e notório, mas nada que seja de outra galáxia, são pontos que a gente precisa conduzir bem para que num primeiro momento haja uma reparação, uma condição melhor de jogabilidade, pra bola rolar melhor e agente ter uma satisfação em jogar aqui e ter o prazer de dizer que é um gramado digno”, disse.

De acordo com Fernando Carvalho, “A Sudesb também se incomoda em ter um equipamento desses no estado, que não atenda a satisfação a expectativa tanto do pessoal daqui, quanto dos adversários, dos visitantes”, explicou...

Delatado por Cid, Hang nega que tenha pedido golpe para Bolsonaro

Delatado à Polícia Federal (PF) pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, em novembro, o empresário Luciano Hang nega que tenha pedido para que o ex-presidente da República desse um golpe.

Os advogados do dono da Havan disseram que não podem se posicionar sobre o caso porque não tiveram acesso ao conteúdo das declarações, mas alegaram que Hang nega as acusações...

Pedido do MP é negado pelo STJ e Ednaldo segue destituído na CBF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Ministério Público para suspender a destituição de Ednaldo Rodrigues como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

O MP fez um pedido de liminar para que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tirou Ednaldo do cargo ao invalidar a assembleia que o elegeu, fosse recorrida...

Plano de fuga e pedido de dinheiro: integrantes de facção planejaram deixar região após morte de policial federal em Salvador

Após o homicídio do agente federal, Lucas Caribé Monteiro de Almeida, de 42 anos, no dia 15 de setembro deste ano, em Salvador, os membros da facção "Bonde do Maluco", conhecida como "BDM", discutiram através de aplicativos de mensagens os passos seguintes após o crime.

De acordo com as investigações, suspeitos planejaram "sumir" momentaneamente da região do bairro de Valéria enquanto a polícia ocupava a área. Outros integrantes da facção foram mortos horas depois em ações de resposta das forças policiais...

Daniel Alves tem quarto pedido de liberdade provisória negado

Daniel Alves teve seu quarto pedido de liberdade provisória negado pelo Tribunal de Barcelona. O lateral está preso desde janeiro. Ele á acusado de agressão sexual contra uma jovem de 23 anos, no fim de dezembro. A Justiça, aliás, ordenou a prisão após depoimentos contraditórios do jogador brasileiro.

De acordo com o jornal  “La Vanguardia”, o Juiz do caso continua considerando “necessária a medida cautelar de prisão provisória para evitar o risco de fuga”. Como o julgamento está se aproximando “apenas aumenta este risco”, teria afirmado o magistrado. O processo deve acontecer entre o fim de 2023 e o início de 2024, contudo sem data definida...

Licença-prêmio: SINSERP convoca servidores que ingressaram com pedido de revisão para dar início a Execução de Sentença

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), convoca os servidores que ingressaram com a ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam à Sede do Sindicato com o objetivo de dar início a Execução de Sentença.

Os sindicalizados, Edmilton Batista dos Santos (Agente de Segurança Escolar), Maria do Socorro de Castro (recreadora) e Fabiana Costa Martini (Secretário escolar), lotados na Secretaria Municipal de Educação, deverão comparecer no SINSERP, nas terças ou quintas-feiras, das 9h às 12h, para obter informações sobre o valor da indenização a ser recebida...

Inep prorroga prazo para pedidos de reaplicação do Enem 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para até as 23h59 da segunda-feira (20) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

A medida que vale para quem teve problemas de logística ou de saúde (doenças infectocontagiosas) nos dias do exame (12 e 19), e para quem mora a mais de 30 quilômetros do local de prova...

Em pedido pela paz, Orquestra Criança Cidadã se apresenta no Vaticano para o papa Francisco na sexta (3) e sábado (4)

Nascida no Grande Recife, a Orquestra Criança Cidadã, projeto de inclusão social através da música, se apresenta duas vezes, nesta sexta-feira (3) e sábado (4), no Vaticano, como parte do "Concertos pela Paz". A apresentação musical reúne jovens do Brasil, Itália, Ucrânia e Rússia pedindo, por meio da arte, pelo fim da guerra no continente europeu e no mundo como um todo.

O projeto pernambucano leva 25 artistas de 14 a 21 anos da comunidade do Coque, área central do Recife, e de Camela, distrito de Ipojuca, na Região Metropolitana, para a cidade eterna, com direito a apresentação diretamente para o papa Francisco...

Agências do INSS passam a receber atestado para pedidos de auxílio-doença

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam apresentar Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), vão conseguir, desde esta segunda-feira (23), se dirigir às agências da Previdência Social para a entrega do atestado médico sem agendamento.

A medida foi prevista na portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (20). ..

Juiz Eleitoral indeferiu pedido do PSOL. Lucinha Mota (PSDB) é diplomada vereadora em Petrolina

_{Foto: Wilson Duarte}

A advogada Lucinha Mota (PSDB) foi diplomada na manhã desta sexta-feira (20), em Petrolina, como a mais nova vereadora da Casa Plinio Amorim. Agora a ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado terá como missão assumir a vaga que pertencia ao vereador Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020,

Com exclusividade para a REDEGN, Lucinha Mota disse que "vai honrar cada voto que teve em Petrolina". Lucinha também avaliou que "foi um compromisso honroso atuar junto a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, mas Deus lhe deu a oportunidade de agora servir a Petrolina"...

Artigo - Deplorável Notícia do INSS: cortes em pedidos de aposentadoria começam, mesmo com fila de espera

O governo federal criou, recentemente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos do INSS. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões.

Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito...