O Projeto de Lei 2531, que cria o piso salarial nacional para os profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados!
A votação aconteceu nesta terça-feira (02/07), em Brasília, com presença ativa dos representantes do SINSERP, que estiveram acompanhando de perto essa importante conquista...
O município de Camamu foi contemplado com um importante reforço para a área da saúde. Fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Carlos, a cidade recebeu um novo veículo que irá fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e facilitar o atendimento à população.
A iniciativa foi viabilizada em parceria com a gestão municipal, liderada pelo prefeito Irmão Jairo, que tem se destacado pela condução responsável e próxima da comunidade...
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O município de Camamu foi contemplado com um importante reforço para a área da saúde. Fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Carlos, a cidade recebeu um novo veículo que irá fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e facilitar o atendimento à população.
A iniciativa foi viabilizada em parceria com a gestão municipal, liderada pelo prefeito Irmão Jairo, que tem se destacado pela condução responsável e próxima da comunidade. O deputado também destacou o papel do secretário municipal de Saúde, Bruno Cruz, pela atuação dedicada na linha de frente do cuidado com os camamuenses...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. O texto aprovado, de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), foi avaliada em sessão plenária extraordinária e semipresencial.
O PL institui a data para discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Conforme informações da Agência Brasil, agora o texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país...
Pelo menos dois prefeitos baianos foram presos nesta manhã, numa operação da Polícia federal, autorizada pelo STF, na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares.
Os dois prefeitos presos são os de Ibitanga, Humberto Raimundo e Alan Machado, de Boquira, ambas no interior da Bahia. Afastados do cargo por decisão do STF os dois foram presos por porte ilegal de arma, durante a ação de busca e apreensão...
Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira.
“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, afirmou Dino. Ele frisou que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público...
A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.
A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...
A Câmara e o Senado concluíram nesta quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados e amplia despesas em R$ 64,6 milhões por ano.
A determinação do STF para que até 30 de junho deste ano a Câmara revisasse o número de parlamentares por estado. Baseado nos dados do Senso, teriam justificado a urgência da votação, mas analistas apontam que a pressa tem mais a ver com interesses políticos do que adequação à lei...
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Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).
Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados...
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota pública nesta terça-feira (24/6) posicionando-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta está na pauta da sessão deliberativa do Senado marcada para quarta-feira (25) e, segundo o MCCE, representa um “retrocesso institucional” ao ser debatida com pressa e sem diálogo com a sociedade...
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.
Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos...
O empresário Rafael Campelo, pré-candidato a deputado federal, ainda não definiu o partido pelo qual pretende disputar uma cadeira na Câmara Federal.
Neste São João, Rafael visitou o município de Uauá e prestigiou também a programação junina de Barro Vermelho, distrito de Curaçá...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou neste sábado (21) de uma festa de São João patrocinada pelo governo federal em São João de Patos, na Paraíba, e aderiu a um desafio de tomar um gole de uísque direto na garrafa.
A cena foi registrada em vídeo publicado no Instagram pelo influenciador digital Renan da Resenha, dois dias depois de uma "disputa de gole" de uísque com participação do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) no palco de outra festa de São João, no interior da Bahia...
"Antonio Crisóstomo Lima, o Zó do Sertão, ou simplesmente Zó, no terceiro mandato de deputado estadual, sempre foi uma voz em defesa da cultura nordestina, que tem o forró como o seu grande arauto, mas repica um velho protesto, a invasão das tradições juninas por opções alienígenas". Esta frase faz parte do texto do colunista Levi Vasconcelos, publicado no Portal A Tarde.
Em entrevista, o Deputado Zó citou que "A Lei da Zabumba é daquelas que existem, mas nunca é cumprida. Deveria resgatar a nossa cultura. Não funcionou"...
A maioria dos brasileiros não concorda com a proposta de aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
É o que aponta um levantamento do Instituto Datafolha publicado nesta terça-feira (17), em que 76% dos entrevistados disseram ser contra a medida...
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) destinou, por meio de emendas parlamentares de sua autoria, recursos para o fortalecimento da estrutura da Polícia Militar em diversos municípios do Norte baiano, com viaturas e motocicletas voltadas ao reforço da segurança pública na região.
Juazeiro conta com seis viaturas modelo Hilux, destinadas à CIPE Caatinga (2 unidades), CIPT-Norte, 74ª, 75ª e 76ª CIPMs, além de uma viatura Ranger semiblindada para a 73ª CIPM. Também integram a nova frota três motocicletas XTZ 250 Lander distribuídas entre as 73ª, 75ª e 76ª companhias...
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A derrubada da portaria que restringiu o trabalho aos feriados no Brasil poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).
A convocação de uma sessão extraordinária para a segunda foi fechada pelo presidente da casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta (12), após reunião com os líderes partidários...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado.
Pela proposta, o cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos critérios de segurança da informação estabelecidos por regulamentação própria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofereçam serviços de autenticação digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribuição sindical...
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O empresário Rafael Campelo postou nas suas redes sociais e encaminhou ao blog Rede GN proposto de revitalização da área do Nego D’água no bairro Agnari.
Durante minha visita ao Angari, mais precisamente ao balneário, constatei de perto a situação preocupante em que o local se encontra: falta de limpeza, manutenção e cuidados básicos...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022. A decisão, anunciada nesta terça-feira (3), resultará na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm um prazo de cinco dias para enviar ao TSE a memória de cálculo da retotalização.
A mudança afetará representantes do Distrito Federal e de três estados, incluindo o Amapá, onde atua o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Alcolumbre trabalhou nos bastidores para que essa alteração beneficiasse quatro aliados. A retotalização é uma consequência de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as sobras eleitorais...
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