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Repercussão: Dinheiro do pré-sal reforça os cofres municipais no ano das eleições e população cobra ações na infraestrutura

Sem alarde, conforme este Blog Geraldo José, publicou na edição de ontem, 07, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal.

A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63. Já a PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECEU QUE RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL: foram depositados R$ 4.976.000,00...

Escolas Municipais de Dormentes estão com matrículas abertas

A Prefeitura de Dormentes, por meio da Secretaria de Educação, iniciou nesta segunda-feira (6) o período de matrículas e rematrículas das escolas municipais Francisco Coelho de Macedo e Maurício José Rolim Cavalcanti. Os pais e/ou responsáveis devem comparecer até a próxima sexta-feira (10) na escola para garantir a vaga.

Para a efetivação da matrícula deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos:..

Devido à rejeição do orçamento anual pela Câmara Municipal, Prefeitura de Canudos suspende serviços municipais

A Prefeitura de Canudos informa que, a partir desta segunda-feira (6), estão suspensos os serviços municipais. A medida foi tomada devido a Câmara de Vereadores ter rejeitado o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2020, enviado pela Prefeitura ao legislativo.

Com a não aprovação, a gestão municipal se encontra impossibilitada de conduzir os trabalhos. Diante disto, a administração não tem alternativa a não ser suspender todos os serviços do município...

Definidas regras para venda de queijo artesanal em todo o país

O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.

O ministério estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais. A normatização vale não apenas para o queijo, mas para todos os derivados de leite, como iogurtes, requeijões, nata e produtos similares, chamados tecnicamente de lácteos. Detalhamentos semelhantes serão estipulados para carnes, pescados e produtos derivados de abelhas, como mel...

ARTIGO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 Parte V

*Josemar Santana

Dando continuidade à série de comentários e artigos sobre as Eleições Municipais do próximo ano, a abordagem a seguir vai tratar d’AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA 2020, destacando, inclusive, as que já foram tratadas nas 4 PARTES publicadas...

Região Nordeste concentra a maior variação para a gasolina de todo o País em 2019, revela levantamento da Ticket Log

Em 2019, os motoristas do Nordeste pagaram 11% mais caro para abastecer com gasolina, revela o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). O estudo analisou o comportamento dos preços dos combustíveis de janeiro a novembro, e também mostra que, no mês passado, o litro do combustível chegou a recuar 0,1% nas bombas, vendido a R$ 4,613. Ao longo do ano, o etanol registrou variação de 10%.

"Ao analisar os dados do último IPTL, percebemos que, o valor da gasolina no Nordeste apresentou a diferença mais expressiva ao longo do ano. O combustível registrou seu menor valor em julho, com o litro vendido à média de R$ 4,305, ante os R$ 4,783 encontrados nas bombas em maio. Uma variação que fica acima da média nacional para a gasolina, que foi de 9%", comenta o Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil, Douglas Pina.

O menor valor registrado para o etanol foi em fevereiro, com o litro comercializado a R$ 4,407. O preço é 10% menor que a média encontrada nos postos em maio, que foi de R$ 3,754.

Sobre o comportamento dos preços em novembro, no recorte por Estado, a Paraíba, de forma consecutiva, lidera a posição da gasolina e do etanol mais baratos, vendidos a R$ 4,461 e R$ 3,304, respectivamente. Na contramão, estão o Piauí, com a média mais cara da gasolina, comercializada a R$ 4,761; e o Maranhão, com o litro mais caro do etanol, R$ 3,868.

Em Alagoas, o destaque está nas maiores médias para o diesel comum e o diesel S-10: R$ 3,966 e R$ 3,998, respectivamente. O preço mais barato para esse tipo de combustível foi registrado em Pernambuco: R$ 3,759, para o diesel comum; e R$ 3,744, para o diesel S-10.

Os postos de Sergipe se destacam pelo recuo de 6,4% no preço médio do etanol, com o litro vendido a R$ 3,387, ante os R$ 3,618 de outubro. O Estado registrou, pelo segundo mês consecutivo, a baixa mais expressiva para o combustível de todo o País. Na mesma linha do recorde nacional, está a baixa da gasolina no Ceará, onde o litro do combustível ficou 2,53% mais barato.

Na Bahia, o IPTL mostra um recuo de 0,65% para o etanol, e a gasolina manteve-se estável, vendida a R$ 4,641. Já no Rio Grande do Norte, o litro do etanol foi vendido a R$ 3,754, e a gasolina foi comercializada à média de R$ 4,661, ante os R$ 4,659 de outubro.

No contexto nacional, em 2019 o preço dos combustíveis apresentou variação média de até 9%, quando analisados os valores médios para todo o País em cada mês. Já no recorte por Estado, quando o estudo compara o menor e o maior valor registrado para cada tipo de combustível, essa variação chega a 66%. Foi o caso do etanol, que, em São Paulo, em julho, foi vendido à média de R$ 2,584, ante os R$ 4,299 de maio, encontrados nos postos do Rio Grande do Sul.

Outro dado destacado pelo IPTL é que 89% dos Estados brasileiros têm mais da metade de seus municípios com valores acima da média estadual para a gasolina. Com o etanol, o comportamento não é diferente, pois 78% dos municípios apresentam o preço acima da média para o seu Estado.

O IPTL é um índice mensal de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários...

Etanol, Gasolina e Diesel em Juazeiro e Petrolina vão entrar 2020 avaliados como o preço por litro mais caro do País

O preço do etanol nos postos está no maior nível dos últimos seis anos. E a explicação está na lei: a lei da oferta e da procura. Em uma das regiões que mais produzem etanol no Brasil, o preço do combustível disparou. O litro na bomba, em alguns postos, chega a R$ 3,09. É o maior valor médio para dezembro desde 2013, quando a Agência Nacional de Petróleo passou a fazer as medições.

Em Juazeiro e Petrolina o valor médio do etanol já ultrapassa o "R$ 3,88. “Problema grande, principalmente pro motorista de aplicativo, taxista, pessoas que vivem do automóvel, do carro, né? Tá complicado", fala o comerciante Marcos Malaspina. Como a gasolina também está lá em cima, o valor médio R$4,90, o motorista já pensa em deixar o carro na garagem...

Vacina pentavalente está em falta em várias cidades do país, Juazeiro recebeu 600 doses e alerta para importância da vacina

Uma vacina que protege contra cinco doenças está em falta nos postos de saúde de várias cidades brasileiras. Testes do Ministério da Saúde reprovaram um lote importado pelo governo. A pentavalente é a combinação de cinco vacinas numa só. Simultaneamente protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra uma bactéria responsável por infecções no nariz, meninge e garganta. Os bebês devem tomar as doses aos dois, quatro e seis meses de vida.

A Sociedade Brasileira de Imunizações recomenda que as grávidas fiquem atentas a uma vacina que ajuda na proteção dos bebês. “A partir de 20 semanas, toda grávida deve fazer a vacina tríplice acelular do adulto. Essa vacina protege contra a coqueluche e vai proteger o neném até quatro meses de vida. Então, ela dá uma proteção através dos anticorpos maternos até que a criança consiga completar o seu esquema”, explica José Geraldo Leite Ribeiro...

Com 13º atrasado, servidores municipais de Jequié realizam velório simbólico de prefeito e vereadores

Os servidores municipais de Jequié, no sudoeste da Bahia, realizaram um velório simbólico do prefeito e dos vereadores da cidade, em protesto pelo atraso e parcelamento do 13º salário. A manifestação foi realizada na noite da quinta-feira (26) e contou com a participação de dezenas de trabalhadores. Com caixão e velas nas mãos, os manifestantes se concentraram na frente do prédio da prefeitura.

Os trabalhadores contam que o 13º salário já deveria ter sido pago, e pedem o pagamento imediato do dinheiro, sem parcelamento. Na manhã desta sexta (27), o grupo se reuniu novamente. Com faixas, cartazes e o caixão usado na quinta-feira, os trabalhadores percorreram as ruas do centro do município, em cortejo. Alguns servidores chegaram a usar narizes de palhaço no protesto...

Investimentos do MDR somaram quase R$ 11 bilhões em ações por todo o País, diz Ministro

As políticas públicas de habitação, segurança hídrica, desenvolvimento regional e urbano, defesa civil, mobilidade e saneamento básico receberam R$ 10,9 bilhões em investimentos federais. O dado foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em encontro com jornalistas. Os valores contabilizam pagamentos efetuados pela Pasta até o dia 17 deste mês.

Nossa missão é melhorar a vida de todos os brasileiros. O MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional] foi idealizado e criado para atender os cidadãos, em todos os cantos do País. Tivemos uma atuação muito intensa nessas áreas, mesmo diante dos desafios econômicos que o Governo Federal enfrentou este ano”, afirmou o ministro...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Operação Rodovida reforça fiscalização de trânsit e a Iniciativa é a maior ação integrada de fiscalização de trânsito do país 

Teve início nesta sexta-feira (20), a Operação Integrada Rodovida, que reúne órgãos de trânsito da União, estados e municípios para atuarem em conjunto em prol da segurança viária. A ação seguirá até o dia 1º de março do próximo ano e tem como objetivo reduzir a violência no trânsito, por meio de ações conjuntas de fiscalização e prevenção nos trechos mais críticos de acidentes.

Participam da operação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Operação Lei Seca (OLS), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Guardas Municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Essa é a maior operação integrada de trânsito do país e abrange períodos de grande aumento no tráfego de veículos nas rodovias, como as férias escolares e as festas de Natal, Ano Novo e Carnaval...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

"Parece que você está fora do país", diz visitante sobre decoração natalina em Euclides da Cunha

A Prefeitura de Euclides da Cunha abriu na última semana a iluminação do Natal Luz do Sertão da Gente, a decoração natalina da cidade. Este ano, o tema é "uma noite de estrelas". A decoração principal está na Praça Duque de Caxias, mas também contempla a Praça da Igreja Matriz e algumas avenidas, como a Ruy Barbosa. "Eu vim aqui olhar essa decoração, eu já tinha ouvido falar antes, e realmente é deslumbrante, parece que você está fora do país, muito linda a decoração de Euclides da Cunha", afirma Claudiane, de Feira de Santana.

Este ano, a decoração surpreendeu ainda mais comparada ao ano passado. Várias novidades foram implementadas, lindo de se ver. O evento de abertura contou com grande movimentação da população, além da presença do prefeito Luciano Pinheiro, vice-prefeito Betão, vereadores, secretários e o deputado estadual Luciano Simões. O coral da igreja católica, composto por crianças e adolescentes, deu um tom especial ao momento. Eles cantaram canções natalinas e que estão imortalizadas no espírito do Natal. Vale muito a pena conferir!..

Reunião médico-científica do HDM discute a Síndrome de Transfusão Feto-Fetal com a Unifesp e mais 12 centros de assistência, ensino e pesquisa do país

A reunião médico-científica de dezembro do Hospital Dom Malan com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e mais 12 centros de assistência, ensino e pesquisa do país discutiu a Síndrome de Transfusão Feto-Fetal (STFF), que é uma complicação que pode ocorrer nas gestações de gêmeos ou trigêmeos, quando dois ou mais bebês estão dividindo a mesma placenta.

A Síndrome é resultado do desequilíbrio no fluxo de sangue e nutrientes entre os dois bebês, onde geralmente um é o doador e o outro receptor.  A melhor forma de tratamento é a terapia intrauterina com laser ou a amniodrenagem (que é feita no HDM), quando identificada a tempo, ainda no pré-natal.

O nome do procedimento inicial (de escolha) é Ablação de Anastomoses Placentárias – realizado em ambiente hospitalar, sob anestesia local (ou peridural) e sedação na gestante. A cirurgia de tratamento da STFF com laser dispensa incisões e o trauma cirúrgico é bem pequeno, sendo classificada como minimamente invasiva. A mãe geralmente recebe alta no mesmo dia, ou no dia seguinte.

Em geral só pode ser realizada até o sexto mês de gestação e feita com equipamento especial. “Essa é a primeira opção para transfusão feto-fetal, desde que descoberta a condição a tempo. Após esse período, o mais seguro é a amniodrenagem. Em geral, quando a paciente é acompanhada pelo pré-natal de alto risco do hospital nós regulamos para Recife para realizar o procedimento. Mas, como na maioria das vezes essa gestante só acaba chegando para nós de maneira tardia, a amniodrenagem entra como melhor opção”, garante o especialista em medicina fetal do HDM, Marcelo Marques.

“Com a amniodrenagem nós conseguimos drenar o excesso de líquido amniótico dando condições à mãe de prosseguir com a gestação até um período mais seguro para os bebês e aos bebês um melhor equilíbrio na passagem de sangue e nutrientes. Dessa forma eles ganham peso e nós melhoramos a condição de nascimento, diminuindo assim as chances de sequelas e aumentando a perspectiva de sobrevida”, esclarece o médico.

Com as medidas corretas, a chance de sobrevida dos bebês gemelares que têm uma única placenta para nutrir dois fetos em bolsas amnióticas distintas, pode chegar a 65% se o diagnóstico for precoce e o tratamento realizado no início da doença...

TCM aprova contas de Sento-Sé e mais 11 câmaras municipais

Na sessão desta quinta-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 12 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$6 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores. As câmaras de Barro Alto e Nova Soure, da responsabilidade dos vereradores Crisdialdo Tito da Silva e Ítalo Góes Santos, respectivamente, tiveram as contas aprovadas sem quaisquer reparos.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara Buerarema, Reinan Gomes Oliveira; de Rafael Jambeiro, Judival Bastos Gonçalves; de Santa Cruz Cabrália, Romali Rodrigues da Silva Pairana; de Santa Inês, José Antônio Santos Souza; de Wenceslau Guimarães, Maria de Lourdes Ludovico Santos; de Cândido Sales, Ivano Pereira França; de Sento-Sé, Julliano Afonso dos Santos Carvalho; de Ibirapuã, Gilmar Alves de Oliveira; de Una, Osmar Calazans Berbet; e de Pindaí, Juliza Dourado Xavier...

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime sem principais bandeiras de Moro

Em um revés político para o ministro Sergio Moro (Justiça), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) o texto do pacote anticrime que deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain".

O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor e recebeu 9 contrários -- houve 2 abstenções. Ainda nesta quarta-feira, os deputados iriam votar proposta de mudança em dispositivo que cria o juiz de garantias, que instrui o processo, mas não julga. Depois disso, o texto final vai ao Senado...

TCM aprova as contas de 2018 de 24 câmaras municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3,5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Belo Campo, Márcio Robério Ferraz Aguiar; de Brejolândia, José Alves de Castro; de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva; de Floresta Azul, Ubiratan Batista de Oliveira; de Queimadas, Paulino Ferreira Silva; de Souto Soares, Ednamar Alves Sá Teles; de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito; de Uauá, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva; de Boa Nova, Thiago Andrade da Silva; de Caatiba, Ronaldo Santos Souza; de Itanagra, José Gérson Leal de Oliveira; de Rodelas, Ivanildo Souza Silva; de Jaguarari, Márcio José Gomes de Araújo; de Milagres, Roberta Carvalho Oliveira Sampaio; de Antônio Cardoso, Filemon Alves Moreira; de Jucuruçu, Anorino Souza Santos; de Nova Viçosa, José Anastácio Carvalho Machado; de Tucano, Ronaldo Moura Dantas; de Itanhém, Ronaldo Medeiros Correia; de Mascote, Valter dos Santos Gonçalves; de São Desidério, Marusan Ferreira Lima dos Anjos; de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva; de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo; e de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos...

Prefeitura de Juazeiro divulga números de atendimentos nos principais hospitais do município em novembro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, realizou no último mês de novembro um levantamento que contabiliza o número de atendimentos realizados nas principais unidades de saúde do município. Somente na Unidade de Pronto Atendimento/UPA, mais de sete mil pessoas procuraram a unidade nesse período, e ao todo 6.134 atendimentos médicos adultos e pediátricos foram realizados, sendo a maioria deles de adultos. De acordo com o levantamento, o Hospital Materno Infantil de Juazeiro registrou 1.343 atendimentos no penúltimo mês do ano, sendo trezentos e sessenta e dois partos e cinquenta e dois internamentos infantis.

Já a Policlínica Regional, onde são feitos de segunda a sexta-feira consultas, exames e procedimentos, dentre os quais exames laboratoriais, ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia, atendeu 3.700 pessoas no mês passado...

Em trabalho conjunto, órgãos municipais buscam erradicar trabalho infantil em Petrolina

Para sensibilizar e articular estratégias que garantam os direitos de crianças e adolescentes, a equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) tem realizado diversas capacitações sobre a identificação e abordagem de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em Petrolina . As atividades incluem os profissionais da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, além do público atendido pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e o AEPETI que participa de palestras motivacionais, com os temas “O poder da superação” e “Máximas para Estudantes de Sucesso” com o objetivo de promover autoestima e superação. 

A coordenadora do AEPETI, Sirleide de Souza,  explica a importância do trabalho desenvolvido na busca da erradicação do trabalho infantil. “O trabalho do AEPETI deve ser feito de forma intersetorial, contando também com a participação da sociedade. Além de capacitações de profissionais e palestras aos assistidos, realizamos diversas ações desde campanhas educativas, realização de busca ativa em pontos já mapeados e conhecidos de trabalho infantil, audiências públicas em parceria com órgãos como o Ministério Público Federal e trabalhamos também com panfletagem e monitoramento nas feiras livres da cidade e encaminhamento de adolescentes para inserção em cursos profissionalizantes e oficinas de aprendizagem”, pontua...