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Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido nesta terça-feira (4) para ser o ser o relator da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A decisão será anunciada em instantes pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), após uma sessão em que predominaram discursos a favor e contra Temer e críticas da tropa de choque do presidente à PGR e aos irmãos Batista, da JBS.

Zveiter é do partido de Temer, mas deputados da oposição afirmam que ele tem indicado intenção de agir de forma descolada do Palácio do Planalto. Os governistas queriam emplacar na relatoria os peemedebistas Jones Martins e Alceu Moreira, ambos do Rio Grande do Sul. Antes da sessão, Pacheco afirmou não ter sido alvo de pressão e explicou os critérios que diz ter levado em conta para escolher o relator. "O critério de escolha do relator haverá sempre de ser o que seja aquele que tenha conhecimento jurídico sólido para poder dar um parecer com critérios técnicos em relação a este assunto, que tenha a independência de não estar intimamente ligado ao governo nem a oposição, que possa levar este processo com isenção e competência", afirmou Pacheco...

PREFEITO RECEBE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES

O prefeito Enilson Rodrigues viajou para a cidade de Feira de Santana onde receberá um trator e implementos agrícolas para o município de Campo Alegre de Lourdes que foi contemplado com um trator através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal José Carlos Araújo.

O Prefeito Enilson comemorou a conquista do equipamento e garantiu que o mesmo estará disponível ao povo da comunidade Gergelim. A ação conjunta entre os órgãos municipais e federais propiciam um maior desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida da população. O veículo ficará disponível às ações da associação da referida comunidade   e melhorará o setor agrícola...

Câmara aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo...

Comissão conclui relatório sobre processo de expansão da Univasf

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio de uma comissão interna, instituída pela Portaria 266, apresentou na terça-feira (20), ao Conselho Universitário (Conuni), o relatório final sobre projeto do Ministério da Educação (MEC) que visa à implantação do sétimo campus da Univasf. A proposta foi formalizada pelo MEC no dia 24 de março deste ano e no dia 31, apresentada em sessão ordinária do Conuni. No mês seguinte, a Reitoria promoveu debates junto à comunidade acadêmica de todos os campi, entidades de base da instituição e instâncias consultivas, entre as quais, Fórum dos Técnicos e o Fórum de Coordenadores que agrega representantes dos Colegiados Acadêmicos.

A pauta que retornaria ao Conuni para votação no dia 26 de maio passado, conforme cronograma inicial, foi novamente discutida pelos conselheiros que, na ocasião, propuseram instituir a Comissão Expansão Salgueiro com a finalidade de subsidiar a análise das estimativas de investimento para infraestrutura física, manutenção dos cursos propostos, quantitativo de vagas para docentes e técnicos e fomento às futuras demandas relacionadas às ações de assistência estudantil...

Apresentado Relatório Preliminar do Plano Municipal de Educação de Juazeiro

A Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) de Juazeiro apresentou nesta terça-feira (13), em audiência pública na Câmara de Vereadores, para educadores, representantes das Universidades, autoridades e a comunidade o Relatório Preliminar de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, 2015/2025. A Lei municipal nº 2.541/15, prevê as avaliações a cada dois anos, e esta foi a primeira a ser realizada.

Após a leitura do Regimento Interno, a presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME, Lorene Rose falou sobre a contextualização do Relatório do PME e em seguida a secretária da SEDUC, Lucinete Alves apresentou as 20 metas estabelecidas pelo PME, e falou também sobre os desafios e avanços da Educação no município...

Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer; sessão é interrompida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão  saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, finalizou a leitura de seu parecer sobre a ação e, após seu voto (a favor da cassação), cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos...

Bahia terá laboratório de Nível de Biossegurança 3 (NB3)

Em 2018, a Bahia vai contar com uma unidade NB3, que funcionará no Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz (Lacen), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Uma unidade de Nível de Biossegurança 3 (NB3) consiste numa área especial instalada e equipada para o desenvolvimento e execução de estudos relacionados ao diagnóstico e a detecção de agentes de alto risco de contaminação para humanos.

Mais de R$ 4 milhões serão investidos pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), na construção e aparelhagem do laboratório NB3 na Bahia a ser instalado no Lacen. ..

Delator da JBS diz que pagou propina para Paulo Câmara, Geraldo Julio e Fernando Bezerra Coelho

Diretor da JBS, o delator Ricardo Saud afirmou, em delação à força-tarefa da Lava Jato, que negociou o pagamento de propina na campanha de 2014 com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e com o prefeito do Recife, Geraldo Julio; ambos do PSB. Tudo começou com um acerto para pagar R$ 15 milhões para a campanha presidencial do ex-governador Eduardo Campos, falecido em agosto de 2014. A delação envolve também o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).
 
 

"Exatamente no dia que ele faleceu, eu estava com o Henrique que era a pessoa dele que ele mandava... Ou o Henrique, ou o Paulo Câmara ou o Geraldo Julio para ir lá tratar da propina", afirma Saud. Após a morte de Eduardo, Saud conta que foi procurado por Geraldo Julio pedindo para que fosse honrado o pagamento do que havia sido negociado com Eduardo. O objetivo era vencer a eleição pelo governo de Pernambuco. No início, a JBS queria pagar apenas o que foi combinado com o ex-governador. "Nós chegamos ao meio termo que íamos pagar para não atrapalhar a campanha do Paulo Câmara. E ainda darmos uma propina para o Paulo Câmara em dinheiro vivo lá em Pernambuco", afirma.

FBC - Segundo o delator da JBS, o senador Fernando Bezerra Coelho também se favoreceu do acordo. Ele indicou uma empresa que teria recebido R$ 1 milhão em 02 de setembro de 2014. "O Fernando Bezerra foi beneficiado. Essa nota fiscal aqui de R$ 1 milhão foi para ele", afirma Saud. As informações vieram à tona com a divulgação pela Justiça dos vídeos das delações; que atingiram fortemente o presidente Michel Temer (PMDB)...

Delatores da JBS revelam pedido de 30 milhões feitos por Dilma

 

De acordo com um dos anexos da delação da JBS a ex-presidente Dilma Rousseff teria pedido uma doação de R$ 30 milhões para a campanha de Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais. A ex-presidente teria feito o pedido nas dependências do Palácio do Planalto, em 2014 e o dinheiro teria sido repassado através de caixa 2...

Bomba: Delator grava Temer autorizando compra do silêncio de Cunha. Em Nota Presidente defende "ampla e profunda investigação" sobre denúncias

Joesley Batista e o seu irmão Wesley, donos da JBS, prestaram depoimento na última quarta-feira para o ministro Edson Fachin, do STF. De acordo com apuração do jornal O Globo, eles relataram que têm uma gravação na qual o presidente Michel Temer aparece autorizando que se compre o silêncio de Eduardo Cunha. Além dos dois, estavam presentes mais cinco pessoas, todas da empresa e que participaram da delação. 

O diálogo aconteceu entre Temer e Joesley. Nele, o peemedebista indica o deputado e colega de partido Rodrigo Rocha Loures como o encarregado de resolver um assunto J&F, holding que controla a JBS. Em outra parte, o deputado recebe R$ 500 mil, que foram enviados por Joesley. Em um dos trechos da conversa gravada, o empresário diz que está pagando um valor mensal para Cunha e, também, ao operador Lúcio Funaro. O motivo da mesada é que ambos fiquem calados. Ao ter essa informação, Temer responde: "Tem que manter isso, viu?"...

Palco Giratório traz apresentações para Petrolina nesta semana

Em sua 20ª edição, o Palco Giratório, o maior projeto de artes cênicas em circulação pelo país, chega a Petrolina trazendo a programação do 10º Festival Aldeia Vale Dançar, braço da iniciativa. As atividades tiveram início na manhã de segunda (24/04) com a oficina “Corpo Presente”, da diretora Denise Stutz, do Rio de Janeiro. Já nesta terça-feira (25/04), às 19h30, o Teatro Dona Amélia recebe o espetáculo de dança “Finita”, do grupo Denise Stutz. No palco, reflexões sobre a qualidade de um movimento que pronuncia a dança e como construir a partir de uma brecha possível a presença e a ausência, entre o que ainda vive, mas já não existe mais.

No dia 26, às 15h, é a vez do Pensamento Giratório, que é um espaço para reflexão e discussão sobre o trabalho e pesquisa dos grupos envolvidos,  na sala de teatro do Sesc Petrolina, com entrada gratuita. “Além de fomentar a produção artística local, provocando questões lançadas em todas as cidades, o objetivo do Palco é formar públicos e incentivar o pensamento crítico através da apreciação estética da cena”, defende a coordenadora de Artes Cênicas do Sesc Pernambuco e curadora do projeto no estado, Rita Marize...

SAC DE JUAZEIRO: ATENDIMENTO VEXATÓRIO E DEGRADANTE.

Atualmente em Juazeiro para se ter acesso a primeira ou segunda via do documento de Identidade RG, precisa-se ir ao SAC, entrar na fila no dia anterior à noite ou na madrugada do mesmo dia. Nesta segunda, 24-04, fui uma das pessoas que acessaram essa fila. Como eu tinha o dia livre, deixei para ir às 6:00 da manhã. Cheguei lá às 6:30 e a fila estava já numerosa.

Fomos aos poucos entrando dentro do espaço do SAC. Até ai tudo correndo bem! Uma senhora loira (funcionária) muito educada e trabalhadeira para lá e para cá organizando tudo!..

Delator entrega provas de que OAS beneficiou Lula em tríplex

A defesa de Léo Pinheiro, sócio da OAS, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente Lula foi beneficiado pela reforma de um tríplex em Guarujá (SP). Em depoimento na semana passada ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento. Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo...

Carteira de estudante é obrigatória para meia-entrada em espaços culturais

(Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Documentos como o comprovante de matrícula não garantem mais a meia-entrada para os alunos de escolas e universidades. O documento obrigatório para a concessão do benefício é a carteira de estudante, com base na lei federal nº 12.933/13. A regra vale para espaços culturais baianos, a exemplo do Teatro Castro Alves (TCA) e da Concha Acústica. Além dos locais de eventos ficarem responsáveis por exigir o documento, o Ministério Público do Estado (MPBA) vai intensificar as fiscalizações e notificou os estabelecimentos para que a lei seja cumprida...

Relator da Previdência diz que pretende manter idade mínima de 65 anos

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou hoje (17), que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres "continua sendo o ponto mais alto da PEC". "Nós pretendemos que assim permaneça, como está na PEC", disse Oliveira Maia após reunir-se com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio do Alvorada para apresentar pontos já modificados em seu relatório.

O presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse ser muito difícil alterar esse ponto. "Não vejo essa possibilidade, mulher luta por uma igualdade", afirmou. Apesar disso, interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que, se houver necessidade de flexibilizar a idade mínima das mulheres para vencer resistências (principalmente da bancada feminina), essa cartada será lançada diretamente no plenário...

Fernando Bezerra é citado por seis delatores da Odebrecht

O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, também está na lista de investigados. Foi citado por seis delatores da empreiteira. Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma. Ele é alvo de dois inquéritos para investigar crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois.

O delator João Pacífico disse que, em 2013, recebeu do então ministro um pedido de propina na obra do canal do sertão, em Alagoas. O dinheiro seria usado na campanha para o Senado, no ano seguinte. Fernando Bezerra Coelho teria recebido um R$ 1,050 milhão. Num outro inquérito, o mesmo delator afirmou que a Odebrecht pagou uma outra quantia ao ex-ministro. E que o repasse era pagamento de propina...

Temer deu a bênção para propina, diz delator

Mais um ex-executivo da Odebrecht afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente Michel Temer foi o responsável por chancelar, em 2010, acerto para que a empreiteira destinasse US$ 40 milhões de propina a integrantes do PMDB.

Rogério Santos de Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, afirmou que Temer, em reunião em 15 de julho de 2010, "assentiu" e deu a "bênção" aos termos do acordo previamente tratados por executivos da empreiteira com o então deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o lobista do PMDB João Augusto Henriques.Antes dele, Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia, também havia mencionado a reunião...

AMMPLA prorroga prazos para vistoria veicular obrigatória

Os prazos para a realização da vistoria anual obrigatória de veículos que compõem o sistema local de transporte público complementar e individual de passageiros foi ampliado pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Segundo o órgão, a mudança tem como objetivo garantir maior conforto aos proprietários de veículos.

Os veículos de transporte complementar, escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo que deveriam realizar o procedimento até 15 de abril, agora poderão realizar até 15 de maio. Os mototaxistas também terão um prazo prorrogado até o dia 31 de maio. Já os permissionários com pendências terão até 26 de abril para saná-las...

Proposta de reforma da Previdência passará por ajustes, diz relator

O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (6) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.

O parlamentar deve apresentar em 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos...

Petista e relator da reforma da Previdência trocam insultos: “Caloteiro”; “Safado e vagabundo”

O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) trocaram ofensas na presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (30). Durante audiência na comissão especial que discute a proposta do governo, Arthur chamou os governos Dilma e Lula de “populistas” por não terem, segundo ele, “coragem” para fazer a reforma da Previdência, embora tenham defendido mudanças na área.

O petista não gostou do comentário e contra-atacou. “Ele nos atacou publicamente sem ter autoridade política e muito menos moral. Se ele quer medir nossa história, eu não devo um centavo para a Previdência, como ele deve como empresário caloteiro”, afirmou Chinaglia. A resposta do relator da reforma foi imediata: “Safado, vagabundo”. “Safado e vagabundo é você”, retrucou o deputado paulista. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), pediu aos parlamentares que se acalmassem...