Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
O projeto 24.799/2023 foi aprovado na última sessão do ano, na quarta-feira (20) antes do Natal, e segue agora para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues...
O público infantil pode ficar sem um item peculiar dos jogos eletrônicos: o chat. Isso porque um Projeto de Lei, que proíbe menores de 12 anos de idade de trocar mensagens com outros usuários, recebeu aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Com isso, a medida será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar informações referentes às crianças que estão cadastradas no game...
Mais 747 profissionais da educação aprovados no concurso público do Edital SAEB 03/2022, de 1º de agosto de 2022, têm até o próximo dia 28 para entregar a documentação e exames listados no edital, em original e fotocópia.
São 625 professores, 120 coordenadores pedagógicos e dois coordenadores pedagógicos indígenas contemplados...
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
O projeto nº 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade nas dependências dos estabelecimentos citados...
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O leitor da REDEGN, Henrique Souza enviou fotos e denuncia de falta de energia elétrica na comunidade Serrote Pelado, localizada cerca de 20km de Petrolina, sentido Lagoa Grande..
"Carro veio ontem (22) mas não tem data para ajeitar. Hoje estamos sem energia. Noite Natal aqui provalmente será no escuro. O problema é uma canela. Toda comunidade só tem um transformador que explodiu segundo funcionário que estava no carro da Celpe. Não há previsão para troca. De terça-feira até hoje sem energia"...
Deputado Roberto Carlos celeEsta semana, foi aprovada a proposta orçamentária para 2024, um marco em que o deputado Roberto Carlos desempenhou um papel ativo como vice-líder do Governo. A votação, que reflete um intenso trabalho e dedicação, promete direcionar recursos estratégicos para impulsionar setores essenciais do desenvolvimento.
Em meio às conquistas, o Projeto de Lei que propõe o reajuste do Bolsa Esporte surge como outra conquista significativa para os esportistas baianos. O deputado, conhecido por seu fervoroso apoio ao esporte no Estado, destaca a importância deste investimento, reconhecendo o potencial dos jovens atletas e sua contribuição para o cenário esportivo local...
Modalidade já adotada em outros estados, a entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.
"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel...
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Com o objetivo de beneficiar a saúde e o bem-estar dos idosos em nosso estado, o deputado Roberto Carlos anunciou com entusiasmo a aprovação, ontem (20), do Projeto de Lei de sua autoria que institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos.
O programa, uma iniciativa crucial para promover a qualidade de vida da população idosa, visa tornar acessível a prática esportiva adaptada às necessidades da terceira idade...
Em sua última sessão ordinária do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (20.12.2023), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A proposição estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária da terça-feira 19. ..
Com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (19.12), o Orçamento do Estado da Bahia para 2024.
O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Estado para o período em R$ 62 bilhões 668 milhões 92 mil e 290 reais. A votação em segundo turno está marcada para amanhã à tarde...
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) convoca nesta quarta-feira (20) mais 57 aprovados no concurso para Agente de Tributos Estaduais, do o edital SAEB nº 01/2022, que aguardavam através do cadastro de reserva, e publica a nomeação de outros três aprovados.
O certame teve 116 candidatos aprovados – 66 foram convocados esse ano e 45 já iniciaram o trabalho na função...
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (19), o quadro de vagas disponíveis nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) do Concurso Público SAEB/03/2022 de 1° de agosto de 2022...
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A festa de Nossa Senhora Rainha dos Anjos foi declarada como Patrimônio Cultural Imaterial de Petrolina. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores da cidade e aguarda a sanção do prefeito Simão Durando.
O projeto de lei é de autoria do vereador Rodrigo Araújo (Republicanos)...
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira (15), o texto definitivo da reforma tributária. A proposta será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.
A matéria foi aprovada, no Plenário, em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo, de 365 a 118. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para se aprovar o texto da PEC 45/2019. ..
O Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei que visa regulamentar as apostas esportivas, porém deixou de fora os jogos de cassino online e jogos de apostas virtuais.
O Senado brasileiro aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, o relatório do Projeto de Lei 3626/2023, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O projeto estabelece que as casas de apostas deverão pagar 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), enquanto os apostadores serão tributados em 15% sobre ganhos superiores a R$2.112, a serem recolhidos anualmente...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado, no início da noite desta terça-feira (13), após mais de 10h de sabatina, os nomes de Flávio Dino para o STF e de Gonet para a PGR.
O placar foi de 17 votos a favor de Dino e 10 contra. Gonet teve 23 votos favoráveis e 4 contra...
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O Governo do Estado convocou, nesta quarta-feira (13), mais 747 profissionais da educação aprovados no concurso público do Edital SAEB 03/2022, de 1º de agosto de 2022. São 625 professores, 120 coordenadores pedagógicos e 2 coordenadores pedagógicos indígenas. Vale ressaltar que, na primeira convocação realizada em 23 de maio de 2023, foram convocados 1.379 professores, 184 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas.
No ato de entrega da documentação, os professores e coordenadores pedagógicos convocados no certame serão agendados para realização de exame pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado. Na ocasião do comparecimento, o candidato convocado deverá apresentar os exames originais. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação.
Os candidatos Convocados para o interior do estado deverão comparecer na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em que foram aprovados, no período de 14 a 28 de dezembro, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, conforme editais de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).
Já os Convocados no núcleo de Salvador (NTE 26), deverão comparecer, no mesmo período e horários, munido da documentação listada no edital e dos exames médicos discriminados, em original e fotocópia, na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121.
Fonte: Ascom/SEC
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções salariais.
A proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da Revista Pegn...
A UNEB divulgou nesta terça (12) os gabaritos preliminares das provas do Vestibular 2024.
O(a) candidato(a) poderá acessar o gabarito individual de sua prova objetiva através site www.vestibular2024.uneb.br...
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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) teve três projetos aprovados na Chamada Pública Universal Nº 10/2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os projetos aprovados são nas áreas de Saúde Coletiva, Ciências Biológicas e Engenharia de Processamento de Produtos Agrícola e têm como coordenadores, respectivamente, os professores Carlos Eduardo Amaral, Pedro Pereira Tenório, ambos do Colegiado de Medicina do Campus Paulo Afonso, e Daniel dos Santos Costa, do Colegiado de Engenharia Agrícola e Ambiental...
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