Câmara de Juazeiro aprova dois projetos do Executivo Municipal

Foram votados na tarde desta segunda-feira (13/03), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, dois projetos enviados pelo poder Executivo Municipal. Ambos foram aprovados por unanimidade pela Casa Aprígio Duarte Filho.

O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.291/2017 que estabelece valor de R$ 5.531,31 para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2017, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no artigo 100 no 3º e 4º paragrafo da Constituição Federal...

Fernando Coelho Filho participa de evento para executivos da Caixa em Brasília

O ministro das Minas e Energia Fernando Coelho Filho participou nesta quinta-feira (09/02) à tarde do evento Caixa 2017, que reuniu os mais importantes executivos do banco num hotel de Brasília. O painel inicial foi apresentado pela manhã, pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Fernando Coelho Filho participou de uma apresentação no começo da tarde, ao lado do presidente da Caixa Gilberto Occhi.

O ministro  falou sobre o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e da necessidade de investir em energia e mineração para a retomada do crescimento no país. Fernando Coelho Filho disse aos executivos da Caixa que é fundamental aportar recursos para fomentar o desenvolvimento de energias renováveis, incluindo a energia distribuída, que é aquela gerada pelos próprios consumidores. O Brasil já trabalha com este modelo via Fundo Constitucional do Nordeste, o FNESol, financiado pelo Banco do Nordeste. O ministro voltou a defender o fortalecimento das empresas regionais como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que sofreu perdas nos últimos anos, mas fechou 2016 com investimentos na casa de R$ 1,3 bilhão...

Orocó: Vereador Ismael Lira garante que pedirá audiência pública para exigir esclarecimentos ao executivo sobre a convocação dos aprovados no concurso.

O vereador de Orocó Ismael Lira está sendo constantemente procurado por aprovados no concurso público da cidade, que fazem questionamentos quanto a suas convocações. O concurso foi homologado no dia 27 de dezembro de 2016 pelo então prefeito Dedi, no entanto o atual prefeito Gueber ainda não se pronunciou oficialmente sobre as convocações. 

Diante da aflição dos que procurão o vereador, ele se compromoteu em  pedir uma audiência pública, onde convidara um representante do executivo municipal para que sejam sanadas as dúvidas dos aprovados, o vereador ainda fala que pedirá também a presença de um representante do ministério público e de um representante do tribunal de contas do estado. ..

OPOSIÇÃO EXPLICA PORQUE VOTOU CONTRA PROJETOS DO EXECUTIVO PETROLINENSE

Em atenção à sociedade petrolinense, a Vereadora Cristina Costa (PT) e os Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) apresentam a síntese dos motivos que os levaram a votar contrariamente aos sete Projetos de Lei de autoria do poder executivo, apreciados na Sessão Extraordinária ocorrida quinta-feira, 19 de janeiro.

Acerca do PL 002/2017, que dispõe sobre a organização básica da administração direta, cabe ressaltar uma melhora significativa em seu teor e redação, quando comparado ao PL 001/2017 que deu início à Reforma Administrativa, todavia, este segundo projeto também possui inconsistências que poderão acarretar males futuros à Administração Municipal...

Vereadores encerram período legislativo aprovando projetos do Executivo

Presidida pelo Vereador Damião Medrado, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, em duas sessões contínuas realizadas a partir das 14:00 horas desta quinta-feira (22/12), apreciou, votou e aprovou, na primeira o Orçamento de 2017 e na segunda projetos de lei de autoria do vereador Fabinho e do Poder Executivo Municipal. A proposição do Vereador Fabinho denomina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva a EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Residencial Juazeiro I.

Do Executivo Municipal foram aprovados os Projetos de Lei 19/2016, alterando a Lei Complementar nº 003, que institui o Código Tributário do município; o Projeto de Lei 20/2016, dispondo sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Juazeiro e estabelecendo modelo de gestão; o Projeto de Lei 21/2016 alterando o nome do SAAE e o Projeto de Lei 22/2016 criando a autarquia Municipal denominada Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA...

Targino Machado faz duras críticas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: "Os poderes na Bahia não são harmônicos"

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (08), o deputado estadual Targino Machado fez um balanço dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sempre incisivo, o parlamentar, que foi aplaudido ao fim da sua fala pelos presentes no plenário, iniciou fazendo duras críticas ao primeiro Poder. Targino citou a lentidão da Casa na aprovação de projetos importantes para a sociedade e lamentou a falta de sensibilidade dos deputados nestes casos.

"O Poder Legislativo da Bahia, representado por esta Casa, está na UTI por falta de produtividade. A culpa não é da Mesa Diretora, do seu presidente, mas é do conjunto da ópera. Não é o voto de um, dois ou três que determina. Aqui é o voto da maioria e essa maioria não tem demonstrado interesse de fazer esta Casa funcionar. Conversei com o líder do governo sobre a possibilidade de aprovação de um projeto, de minha autoria, que visa regulamentar a idade mínima e máxima de ingresso na Polícia Militar. Proponho 40 anos, mas esse projeto pode ser emendado e pode ir para 32, 33, 34 anos. Mas o problema é que esta Casa está fadigada e não quer trabalhar. Tenho outro projeto que determina que a Secretaria de Saúde do Estado é obrigada a pagar a internação na rede privada da mulher diagnosticada com gravidez de alto risco, caso não encontre vaga na rede pública de saúde. Mas falta sensibilidade a esta Casa, aos senhores representantes "do povo". A maioria aqui quem determina é o governo, que tem mais de 40 deputados na Casa, e deputados que se transformaram em deputados lagartixas, que aqui só estão para balançar a cabeça afirmativamente ao governador"...

Orçamento do STF para 2017 fica em R$ 685 milhões e pede que Executivo não faça cortes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..

Executivo do grupo francês ACCOR confirma construção do Hotel Ibis em Juazeiro

O empresário Carlos Alberto Campus, da Construtora Campus 10, acompanhado do gerente de Desenvolvimento da Accor no Brasil, Rômulo Silva, visitou nesta quinta-feira, 4, o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, oportunidade em que reafirmou a construção de um empreendimento da rede hoteleira no município. Em maio, na cidade de São Paulo, o contrato oficial foi assinado.

O empreendimento será construído ao lado do Juá Garden Shopping e terá 120 apartamentos. O investimento será de R$ 18 milhões, gerando mais de 200 empregos diretos e indiretos. O período de construção será de dois anos. "Se pudéssemos construir da noite para o dia, não tenho duvidas de que teríamos 80% de ocupação, como ocorre hoje com a nossa unidade na cidade vizinha de Petrolina. Isso foi o que nos levou a investir na cidade. Temos estudado a região já há algum tempo, e o crescimento de Juazeiro é espetacular. Enquanto em outras regiões do país temos tido queda de 7% a 8%, em 2015 o nosso faturamento aqui aumentou, o que mostra uma economia bastante aquecida", expressou entusiasmado, o gerente de Desenvolvimento da Accor no Brasil, Rômulo Silva...

Sindsemp protocola documento para que o Executivo cumpra a revisão salarial para todas as categorias

Na ultima quarta-feira, o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) junto coma s entidade representantes de nove categorias realizou um manifesto em frente à prefeitura para exigir o cumprimento do acordo feito na mesa de negociação onde o valor da revisão salarias seria destinado a todas as categorias.  Antes do ato público, houve uma assembleia na sede da Acosap e outra na sede do Sindsemp.

O presidente do Sindicato, Walber Lins, atenta que a Lei contempla todos os servidores municipais, no entanto, nove categorias não receberam os reajustes dispostos na Lei. “Outro pedido nosso é que a Comissão do PCCV seja efetivada, a categoria de forma organizada está protocolando o PCCV, dentro da perspectiva de reajuste para 2016, bem como das condições de trabalho”, afirmou.

No mesmo manifesto, associação dos Agentes de Saúde e de Endemias,  também estiveram mobilizadas - A ação fez parte de um movimento nacional. Os agentes de Saúde protocolaram as propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para a Chefia de Gabinete e a Secretaria de Orçamento e Gestão. O Documento será entregue ao prefeito Julio Lossio (PMDB).

O presidente da associação dos Agentes de Saúde, o vereador Manoel da Acosap, argumenta que o primeiro passo é a implantação do PCCV, já que é uma Lei vigente no país. “O reajuste salarial da categoria está defasado há dois anos”.

Marineide Monteiro, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias, frisa que diante da pauta, outro ponto levado ao Executivo municipal, é a mudança da carga horária. “De 40 para 30 horas semanais, tudo isso precisa ser discutido com o prefeito. O Sindsemp tem sido importantíssimo nesse processo, nessa luta em busca de melhorias para a categoria, precisamos de um sindicato forte do nosso lado”. ..

SINDSEMP: AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DE PETROLINA MARCAM MOBILIZAÇÃO E ESTIMAM ENTREGAR MINUTA DO PCCV AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Depois de elaborado junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs) entregarão minuta do Plano de Cargos, Carreira e vencimentos (PCCV) ao prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB).

O vereador Manoelda Acosap (PTB) garante que a categoria vai engrossar a mobilização nacional marcada para esta quarta-feira (18) em todo o país. Em Petrolina, acontecerá uma assembleia a partir das 8h  na sede da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (Acosap), no Bairro Antonio Cassimiro, zona norte da cidade. Na reunião a entidade deverá aprovar a minuta do Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria.

Está programado também, uma caravana até a sede da prefeitura, na Avenida Guararapes, Centro da cidade, para pressionar o Executivo Municipal.

PCCV

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos não deve ser aprovado este ano pelo impedimento da legislação eleitoral, contudo, é necessário que o documento tramite na Procuradoria Geral do município e na Secretaria de Administração, para que no próximo ano – independente de quem seja o prefeito – o Projeto de Lei referente à matéria seja elaborado e enviado para votação na Casa Plínio Amorim. O vereador estimou que, no máximo em 130 dias, o projeto, depois de pronto, seja enviado ao Legislativo Municipal. ..

Teori homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, e de Flávio Barra, ex-executivo da empresa. Os dois foram presos na Operação Lava Jato e atualmente cumprem prisão domiciliar. Informações publicadas nesta quinta-feira (7) pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmadas pela TV Globo apontam que, nessas delações, os executivos afirmaram que a empresa pagou propina em forma de doações legais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O Blog de Matheus Leitão informou nesta quarta (6) que as homologações estavam prestes a acontecer.

De acordo com a reportagem do jornal, a propina vinha de obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico, e o esquema de pagamentos ganhou maior escala a partir das obras da usina de Belo Monte. Entre as obras listadas com pagamento de propina estão estádios da Copa do Mundo: o Maracanã, no Rio, a Arena Amazônia, em Manaus, e o Mané Garrincha, em Brasília. A "Folha de S.Paulo" disse que a Andrade Gutierrez entregou uma planilha em que detalha as doações vinculadas à participação da empreiteira em contratos de obras públicas.A TV Globo confirmou que as delações dos ex-executivos da Andrade Gutierrez indicam que a propina revestida de doação legal foi para outras campanhas do PT e também do PMDB nos anos de 2010, 2012 e 2014...

Guardas municipais de Juazeiro recusam propostas do Executivo para o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração e paralisação poderá acontecer

O programa Geraldo José TransRio FM (99,9) desta terça-feira (15) contou com a participação da presidente da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro, Maria Luciana de Aquino Costa, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), Cícero Sales, e do seu vice-presidente, Reginaldo Marçal.

Durante a entrevista, Luciana comentou sobre os impasses travados com o governo municipal referentes a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR). A categoria não descarta uma paralisação caso as reivindicações não sejam atendidas, como o reajuste salarial, que tinha como data base o mês de janeiro, e a regulamentação da Lei 13022/2014. “Os guardas entenderam na assembleia que não estão tendo um ganho real no momento. O que se questiona é realmente o valor. Diferença do salário mínimo para o PCCR é R$ 118,00. Os guardas estão colocando que R$118,00 é pouco para a sigla PCCR. A guarda municipal deve ter um plano, nós queremos que já esteja incluído a Lei 13022/2014, que é a nova lei para as guardas municipais do Brasil”, afirmou Luciana...