Direito à creche: Educação infantil cabe aos municípios

 Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.

Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência...

DP-BA terá núcleo para defender direitos dos povos indígenas do estado; saiba mais

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) criou o núcleo para atuar na defesa dos direitos e interesses da população indígena no estado. Esta é a primeira estrutura do Sistema de Justiça baiano dedicada aos povos originários, o estado possui a segunda maior população indígena do país. 

A apresentação da estrutura acontecerá no auditório da Escola Superior da DP-BA, no Complexo Multicab Empresarial, no dia 26 de setembro, a partir das 14h...

APLB Sindicato em Juazeiro realiza assembleia para esclarecimentos e atualização da organização do movimento de luta pela garantia de direitos

Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro participaram de uma assembleia realizada nesta quinta-feira (05) no auditório da APLB Sindicato. A entidade reuniu os professores para esclarecimentos de alguns pontos que ainda não haviam sido totalmente compreendidos em relação à promoção de carreira, preenchimento dos formulários, reposição dos dias parados e falta de professores contratados. 

De acordo com o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, a assembleia serviu não só para prestar os esclarecimentos à categoria. “Além disso, também aproveitamos a oportunidade para atualizar nossos colegas sobre a organização na luta e informar a todos que os advogados do corpo jurídico da APLB estão buscando as estratégias necessária para cobrar os valores que estávamos reivindicando já no final do ano para compor o piso nacional do magistério e também a garantia de que os trabalhadores receberão a promoção a carreira sem a necessidade de preenchimento de formulário ou avaliação”, destacou Gilmar...

APLB em Juazeiro realiza assembleia para discutir estratégias de ações dos trabalhadores em educação do município na busca pela garantia de seus direitos

Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro se reuniram em assembleia no auditório da APLB Sindicato colocando como pauta principal a discussão sobre estratégias a serem adotadas pela categoria para conseguir que suas reivindicações sejam atendidas pelo governo municipal.

Mais uma vez, os professores se fizeram presentes e lotaram o auditório do sindicato numa demonstração de unidade da luta...

Grande caminhada e ato público realizado pela APLB Sindicato de Juazeiro reuniu trabalhadores em educação nesta quinta-feira (22) na luta por seus direitos

A APLB Sindicato em Juazeiro convocou e os trabalhadores e educação compareceram em peso ao grande movimento realizado na manhã desta quinta-feira (22) saindo da frente do prédio do sindicato e tomando as ruas da cidade em direção ao Paço Municipal. Um ato público foi feito em busca de respostas da gestão Suzana Ramos quanto às reivindicações da categoria que continuam sendo ignoradas e estão ocasionando as paralisações dos professores em sinal de protesto a esse descaso com os direitos dos profissionais. 

Enfrentando até mesmo opiniões de ódio disseminadas em redes sociais, uma coisa é certa e não vai mudar: os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro vão continuar em busca da garantia absoluta de seus direitos. E, à frente dessa classe incansável de profissionais da educação está a entidade APLB Sindicato que tem e sabe sustentar o compromisso de levantar a bandeira de todos os trabalhadores da educação...

Célia Regina (Agir): “Não desconsiderem meu direito de me manifestar como candidata a prefeita!”

A ativista política e ex-secretária municipal de Juazeiro, Célia Regina (Agir), participou do programa Geraldo José, nesta segunda-feira (19), oportunidade em que reforçou sua pretensão de lutar em todas as instâncias possíveis para manter sua candidatura à prefeitura de Juazeiro...

Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina realiza palestra sobre 'Direito do Trabalho no Agronegócio'

Fiscalizações inerentes a NR 31 e combate ao trabalho infantil na atividade rural, foram alguns dos temas discutidos na noite desta terça-feira (13), na Fundação Nilo Coelho, em Petrolina-PE, durante a palestra 'Direito do Trabalho no Agronegócio'.

Realizado gratuitamente pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), o evento foi aberto pelo presidente da entidade, Jailson Lira, que deu as boas-vindas, chamando atenção para importância de orientar a cadeia produtiva sobre as atualizações trabalhistas na fruticultura regional...

Integração da Segurança Pública com Direitos Humanos amplia prevenção da violência na Bahia

Com o propósito de reduzir a violência na Bahia, o Governo do Estado está investindo em uma série de estratégias preventivas.

Uma delas é focada na capacitação e valorização dos profissionais de segurança pública e é executada, em parceria, pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)...

Ouvidoria é canal de combate à violência contra a mulher no contexto dos direitos políticos

No combate à violência contra a mulher, especialmente no contexto dos direitos políticos e da igualdade de gênero, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) oferece um serviço essencial: a Ouvidoria da Mulher.

Este canal especializado visa não apenas receber denúncias, mas também proporcionar um ambiente de acolhimento e suporte para todas as mulheres que necessitam...

Direito de resposta já pode ser exercido para que candidatos e partidos políticos se defendam

O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e partidos políticos se defendam de informações falsas que possam prejudicar suas campanhas. 

Ao garantir que as eleitoras e os eleitores tenham acesso a informações corretas e não manipuladas, promove, ainda, a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes, fortalecendo os princípios democráticos. ..

Representantes de Juazeiro participam da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro (CMPD) estão em Brasília, na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento foi Iniciado no domingo (14), e segue até hoje, quarta-feira (17), com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”...

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a ser realizada

Após oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a ser realizada em sua quinta edição, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de julho.

Na pauta estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros...

Artigo - Defender Maria da Penha é defender a vida das mulheres, os direitos humanos e a democracia

Maria da Penha está sendo ameaçada de morte. Foi necessário que a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, recorresse ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, para incluí-la no sistema de proteção.

Por que querem matar uma mulher que escapou por duas vezes do ex-marido que atentara contra sua vida e que, na segunda, a deixou paralítica?..

Caravana de Educação em Direitos dos Povos de Terreiro retorna com ciclos de formação

A Caravana de Educação em Direitos dos Povos de Terreiro, promovida pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), retorna nesta semana ao Sudoeste Baiano para ciclos de formação em mais dois municípios da região.

Na sexta-feira (5), o projeto itinerante estará em Poções, na Câmara de Vereadores. Já no sábado (6), a ação acontece em Brumado, no Auditório da Uneb.
As atividades ocorrem sempre das 8h às 17h30, com o apoio de diversos parceiros institucionais. O objetivo é oferecer informações para que os povos de terreiro conheçam seus direitos e as ferramentas para acessá-los...

Petrolina recebe curso de atualização em Direito Eleitoral para juízes do estado

A cidade de Petrolina, no Sertão do estado, é a próxima a receber o curso de atualização em Direito Eleitoral para magistradas e magistrados promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento está marcado para acontecer nos dias 1 e 2 de julho, no Fórum Eleitoral (Rua Dona Justina Freire de Souza, s/n - Vila Mocó).

O evento é voltado para juízas e juízes eleitorais do polo 13 (Petrolina) e encerra o atual ciclo de capacitações que faz parte do cronograma de preparação para as Eleições 2024 e já percorreu os municípios de Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Recife. O objetivo é atualizar magistradas e magistrados nas regras das Eleições 2024...

Bahia: Estudantes concluintes da rede pública tem direito à gratuidade no ENEM 2024

Até a próxima sexta-feira, 14 de junho, será possível realizar a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, por meio da Página do Participante.

Além da inscrição, os interessados em realizar as provas também podem solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social...

Procon Juazeiro realiza ação educativa de fiscalização em barbearias para garantir direitos do consumidor

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizou uma operação de fiscalização com caráter educativo nesta quarta-feira (05) em barbearias do município. A ação foi conduzida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para constatar se as barbearias estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante a fiscalização, foram inspecionados dez estabelecimentos, observando aspectos como a validade e procedência dos produtos, exposição clara dos preços, formas de pagamento aceitas e a presença do exemplar do CDC no local.

De acordo com o coordenador do órgão, Carlos Macêdo, a ação visa, tanto orientar os responsáveis pelas barbearias, quanto proteger os consumidores. "Nessa fiscalização, todos os estabelecimentos visitados foram devidamente orientados. Nossa expectativa é atender o maior número possível de barbearias em nosso município. Em uma futura fiscalização, se forem encontradas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser penalizados", afirmou...

Iniciativas da Neoenergia são destaque no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade

A Neoenergia, pioneira na transição energética no Brasil, mantém um firme compromisso com a sustentabilidade, a governança e a responsabilidade social em seu negócio, o que foi destacado no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

O evento, promovido pela ACB (Associação Comercial da Bahia) e pelo Ibrades (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade), conta com o patrocínio da Neoenergia Coelba...

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Juazeiro reabre inscrições para membros da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Juazeiro (CMDI) irá reabrir na próxima segunda-feira (06) as inscrições para novos membros da sociedade civil para compor o biênio 2024/2026.

Os interessados em participar podem se inscrever através do e-mail [email protected] ou presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada à Praça Imaculada Conceição, n° 12, até o dia 17 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h...

Juazeiro participa da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e elege dois delegados para a Conferência Nacional, em Brasília

Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Juazeiro participaram da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em Salvador.  O evento foi de 23 a 25 de abril e contou com a presença dos delegados eleitos nos 27 territórios de identidade da Bahia.  Dois representantes de Juazeiro foram eleitos delegados e irão representar o Território Sertão do São Francisco na etapa nacional.

Com o tema "Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo", a V Conferência debateu os cinco eixos que nortearam os diálogos nas etapas territoriais. O Presidente do CMPD de Juazeiro, Josewilson Souza, falou da relevância da representação municipal na Conferência.  "A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi um evento necessário para a construção e melhoria de propostas vindas de diferentes territórios, como a participação da delegação do território Sertão de São Francisco, especialmente do município de Juazeiro. Quero agradecer à gestão municipal e aos conselheiros pela representatividade e comprometimento", disse...