Legislativo quer acompanhar intoxicações por agrotóxicos no Estado

O Centro de Apoio Toxicológico (Ceatox) da Secretaria Estadual de Saúde deverá enviar à Alepe, a cada seis meses, relatório com dados de exposições químicas e intoxicações provocadas por contato com agrotóxicos. A medida consta em uma proposição acatada pelas Comissões de Agricultura e de Saúde, cabendo a este último colegiado receber o documento.

Ao apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 3357/2022, o deputado William Brigido (Republicanos) considerou “alarmantes” os números de trabalhadores rurais contaminados pelo uso de defensivos agrícolas em todo o País. Conforme destacou na justificativa anexada à matéria, nem sempre eles recebem os equipamentos de proteção necessários...

Bahia é o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu mortes violentas

A Bahia é o terceiro estado da região Nordeste com a maior redução das mortes violentas entre os meses de janeiro e junho de 2022. Depois do Rio Grande do Norte (-20,2%) e do Maranhão (-16,9%), a Bahia aparece com diminuição de 11% de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte...

Vitória da Conquista decreta estado de emergência em distritos por causa da escassez de chuva; cerca de 16 mil pessoas recebem água em carros-pipa

Cento e vinte comunidades da zona rural de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, têm recebido água em carros-pipa por causa da escassez de chuva. A prefeitura da cidade decretou estado de emergência em 11 distritos do município.

O decreto autoriza medidas como a implantação de 16 carros-pipa, que são abastecidos três vezes ao dia, para levar água para cerca de 16 mil pessoas, que moram nessas 120 localidades. O documento é válido por 180 dias...

Defensoria Pública do Estado da Bahia vai até Uauá nesta terça (18) e Canudos (20)

Os moradores de Uauá e Canudos, no nordeste da Bahia, receberão os serviços da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estad (DPE/BA) na próxima semana. A última visita aos municípios tinha ocorrido em maio de 2019.

No dia 18 de outubro (terça-feira) Uauá, a “capital do bode”, recebe a UMA na Praça São João Batista, Centro. Já no dia 20 de outubro é a vez do caminhão da UMA estacionar em Canudos, terra da histórica resistência de caboclos sertanejos liderados por Antônio Conselheiro, na rua Av. Santo Antônio, s/n, em frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Combate à Pobreza. Os atendimentos, em ambos os municípios, vão das 8 às 12h e das 13h às 16h...

Estado da Bahia publica decreto que transfere para novembro feriado do Dia do Servidor

O Estado da Bahia publica no Diário Oficial, edição deste sábado (15), o decreto que transfere o feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro, para 11 de novembro.

A medida altera o expediente em repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais e cuja prestação não admita interrupções. ..

Estado é condenado a indenizar homem agredido durante revista policial em Juazeiro

Segundo o site parceiro Bahia Notícias, por excesso na abordagem policial a um cidadão, o Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 24 mil. A condenação imposta ao Estado foi decretada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

O caso aconteceu em abril de 2020, em Juazeiro, no norte baiano. Segundo a vítima, no momento da abordagem policial, ele estava conversando com dois vizinhos. A viatura teria iniciado o procedimento de busca pessoal. Neste procedimento, um dos policiais agrediu a vítima com chutes nas pernas. Câmera de segurança comprovaram a agressão...

Pernambuco anuncia pagamento de mais de R$ 130 milhões para professores da Rede Estadual

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (13), que vai pagar o maior bônus de desempenho escolar de sua história no Dia do Professor, comemorado no próximo sábado, dia 15 de outubro. Serão cerca de R$ 130 milhões investidos no pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para os professores e funcionários das escolas que atingiram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Este ano, serão contemplados mais de 32 mil profissionais. Será o maior valor da história do BDE. Em 2021, o aporte foi de R$ 71,5 milhões. Com o pagamento, em média, cada servidor deve receber em torno de R$ 3,9 mil. "É um justo reconhecimento para aqueles que fazem a melhor educação pública do Brasil e que contribuem diariamente para colocar Pernambuco como referência nacional no ensino médio", pontuou o governador Paulo Câmara...

Lula promete boa relação com estados e parlamento: "Até com quem me odeia"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quinta-feira (13/10) que terá boas relações com os governadores e parlamentares caso seja eleito em 30 de outubro. "Até com quem me odeia", disse o petista. Em Aracaju, Sergipe, o candidato afirmou ainda que a relação com os estados não é de amizade, mas entre entes federativos.

"Na relação de Estado para estado, todos serão tratados bem. Até quem me odeia, até quem fala que não gosta de mim, não tem problema. Não quero casar com o governador, quero governar e ajudar a tratar bem o povo dele", respondeu Lula, em coletiva de imprensa antes de realizar uma caminhada com apoiadores por Aracaju. "A gente não pergunta nunca de que partido é o governo. Isso não é uma pergunta que o presidente da República faz. Ele pergunta se o problema existe, e ele precisa governar para o povo, e não para o governador", acrescentou. ..

Estados e municípios têm até o dia 15 de outubro para atualizar situação dos Fundos de Direitos

Os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDI) podem receber recursos, oriundos de destinações de parte do imposto de renda, de contribuintes que apresentarem a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício 2023 (DIRPF 2023).

Estados e municípios que tenham Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e/ou Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDI) criados, precisam manter atualizados os dados cadastrais e as contas bancárias desses fundos, conforme orienta o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)...

Bahia é o estado com mais famílias assistidas pelo Auxílio Brasil

A Bahia manteve-se em outubro como a Unidade da Federação com mais famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil. Desde setembro, 47.391 novas famílias baianas foram inscritas no programa de transferência de renda e, com isso, o estado terá, neste mês, mais de 2,58 milhões de famílias contempladas.

Além do aumento no número de pessoas atendidas, os recursos destinados ao pagamento dos benefícios na Bahia também foram ampliados. Com um acréscimo de R$ 37,58 milhões em relação a setembro, mais de R$ 1,56 bilhão serão repassados a lares de todos os 417 municípios baianos. O valor médio do benefício no estado é de R$ 610,08...

Prefeitura de Sobradinho, em parceria com o Governo do Estado, realiza mutirão de triagem para cirurgia de catarata

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, em parceria com o Governo do Estado, realizou na última quinta-feira (06) no Centro de Saúde, a triagem para cirurgias de cataratas. Mais de 400 atendimentos foram realizados. 

Nos dias 08 e 09 de outubro 205 os usuários cadastrados fizeram os procedimentos cirúrgicos na cidade de Remanso, onde também aconteceram revisões para limpeza de lentes...

Tribunais de Contas de cinco estados nordestinos fazem auditoria sobre desertificação

Terminou na sexta-feira (7), o prazo para 171 (dos 184) municípios cearenses, situados nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) do Semiárido do Estado responderem ao Tribunal de Contas Estado do Ceará (TCE-CE) questionário eletrônico referente à desertificação.

O objetivo é realizar um diagnóstico sobre questões relacionadas ao meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável, segundo o Ofício Circular Nº 20/2022, assinado pelo presidente Valdomiro Távora...

Em Juazeiro, Estado investe na ampliação do Hospital Regional e outras obras nas áreas da educação e segurança

Localizada no Vale do São Francisco, Juazeiro tem diversas obras em execução pelo Estado da Bahia. Na tarde desta sexta-feira (7), após participar da entrega de um colégio de ensino integral em Remanso, o governador Rui Costa visitou algumas dessas intervenções. A primeira foi a de reforma e ampliação do Hospital Regional, um investimento de R$ 32,2 milhões.

Sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estrado (Sedur), as obras na unidade de saúde incluem a implantação do centro obstétrico, UTI neonatal, banco de leite, emergência obstétrica, 60 leitos para internação cirúrgica, 30 leitos para internação clínica e 30 leitos para internação obstétrica...

Em 2022, PRF na Bahia flagrou mais de 10 mil pessoas sem cinto de segurança nas rodovias federais que cortam o estado

Entre 1° de janeiro e 30 de setembro de 2022 foram emitidas 10.481 autuações pelo não uso do cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia, sendo flagrados 5.221 motoristas e 5.260 passageiros sem o dispositivo de segurança que salva vidas. O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás.

Para se ter uma ideia, quando contabilizados os flagrantes de passageiros que não utilizavam o dispositivo de segurança, houve um acréscimo de quase 30% em relação ao mesmo período de 2021. Já as notificações desse tipo de infração para os motoristas flagrados, oscilou de 8.364 em 2021, para 5.221 nos primeiros nove meses de 2022...

Prefeitura de Sobradinho, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, realizará mutirão de triagem para cirurgias de catarata nesta quinta-feira (06)

Com o objetivo de levar atendimento de qualidade à população e fortalecer a saúde visual dos moradores, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, em parceria com o Governo do Estado, realizará nesta quinta-feira (06), a partir das 8 horas, no Centro de Saúde, um processo de triagem para realização de cirurgias de cataratas.

A triagem atenderá até mil pessoas, e para participar do mutirão é necessário a apresentação de CPF e Cartão SUS...

PL e PT elegem maior número de deputados nas Assembleias Legislativas dos estados e do DF

O Partido Liberal (PL), atual legenda do presidente Jair Bolsonaro e candidato à reeleição, elegeu no domingo (2) a maior bancada para as Assembleias Legislativas dos estados e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O número triplicou: passou de 43, em 2018, para 129 nas eleições de 2022 – corresponde a 12,18% do total de 1.059 parlamentares.

Em 2018, o até então PR (a mudança de nome ocorreu em 2019) ocupava o 10º lugar entre os partidos. Agora, o PL ocupa o primeiro lugar...

Três dos quatro estados do Sudeste têm mais de 1,5 milhão de beneficiários do Auxílio Brasil

O pagamento do valor mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil vai chegar a 5,96 milhões de famílias da Região Sudeste. São R$ 3,6 bilhões de investimento do Governo Federal para saldar o programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. 

 O valor médio é de R$ 606,45.  ..

Confira quais estados terão segundo turno para governadores

Com cerca de 100% das urnas apuradas neste domingo (2), alguns candidatos terão que seguir na disputa pelo Governo do Estado em algumas localidades do país. Veja a lista de estados com candidatos que se enfrentarão nas urnas no próximo dia 30:

• Alagoas: Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União Brasil);
• Amazonas: Wilson Lima (União Brasil) e Amazonino Mendes (Cidadania);
• Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) e Carlos Humberto Mannato (PL);
• Mato Grosso do Sul: Capitão Contar (PRTB) e Eduardo Riedel (PSDB);
• Paraíba: João (PSB) e Pedro Cunha Lima;
• Pernambuco: Marília Arraes (Solidariedade) e Raquel Lyra (PSDB);
• Rondônia: Coronel Marcos Rocha (União Brasil) e Marcos Rogerio (PL);
• São Paulo: Tarcísio Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT);
• Santa Catarina: Jorginho Mello (PL) e Décio Lima (PT);
• Sergipe: Rogério Carvalho (PT) e Fábio (PSD).
• Bahia: Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil).

Maioria dos estados não terá lei seca nas eleições

Os efeitos do álcool podem prejudicar o eleitor na hora de escolher os candidatos que vão representá-lo nos próximos anos. Como forma de prevenir os possíveis abusos com bebidas alcoólicas, o Brasil já praticou a lei seca nacional no dia das eleições. 

Hoje, essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado e do Distrito Federal, que determina as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição, em conjunto com a respectiva secretaria de segurança pública...

Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão em precatórios do Fundef

O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.

Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo...