Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.

Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.”..

SINSERP REGULARIZA SITUAÇÃO TRABALHISTA DE QUATRO SERVIDORES

Sinserp - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro-BA, faz acordo e regulariza situação trabalhista dos 04 funcionários do Clube de Campo, que há cerca de 10 anos estava irregular. Hoje os funcionários já se encontram com suas carteiras assinadas conforme legislação.

Vilson dos Santos Pereira um dos funcionários diz: “estou muito feliz e satisfeito em ter minha carteira assinada pela primeira vez, e isso só vai nos motivar cada vez mais a desempenhar nosso trabalho.”..

Reforma trabalhista prevê contrato por produtividade e jornada de até 12 horas

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias. A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília. "Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h diárias", disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. "Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas", disse. 

Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. "No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional", disse o ministro. "A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais", acrescentou Nogueira. Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva. "O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade", disse. "O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho", frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro...

ESPAÇO DO LEITOR: Secretaria de Saúde responde a leitor sobre pagamento de direitos trabalhistas

Na manhã de hoje o Blog postou o relato do leitor Rone da Silva que cobrava um esclarecimento da Secretaria de Saúde de Juazeiro quanto ao pagamento das rescisões dos trabalhadores que estavam lotados na área da saúde do município. (Confira Aqui). Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou ao Blog que está sendo elaborado pelo titular da pasta, Plínio Amorim e o setor financeiro, um cronograma para retomar os pagamentos das rescisões. A secretaria disse ainda que em breve os pagamentos serão efetuados.   ..

ESPAÇO DO LEITOR: EX-SERVIDOR COBRA DIREITOS TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Caro Geraldo,

Venho por meio do seu blog cobrar as rescisões dos trabalhadores que estavam lotados na área da saúde do município de Juazeiro, pois há uns meses quando a secretária Tatiane Malta ainda estava à frente da referida pasta as rescisões vinham sendo pagas de acordo com o valor. Muita gente faltava só assinar os papéis para receber, quando o Sr. secretário Plínio Amorim assumiu a referida secretaria daí por diante ninguém mais recebeu. Bom pedimos ao Sr. secretário Plinio que sendo possível dê continuidade aos pagamentos, pois já estava em andamento e até agora nada. Espero que o Sr. Secretário da Saúde resolva isso...

Ministro diz que governo deve enviar mudanças na lei trabalhista até o final do ano

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (20) que o presidente interino Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional até o final do ano propostas para reforma trabalhista. O Planalto deve sugerir atualizar a CLT, a regulamentar a terceirização e a tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Atualmente, o PPE têm prazo para acabar em 2017. "A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", analisou o ministro durante café da manhã com jornalistas. Quanto à terceirização, Nogueira disse que a proposta vai buscar a regulamentação de contratos de "serviço especializado". No entanto, ele não respondeu se o governo apoia a matéria aprovada pela Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada. ..

Convenção do PTB referendará pré-candidatura de Adalberto Cavalcanti a prefeitura de Petrolina, no sábado (23)

O deputado federal Adalberto Cavalcanti e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), convida a população petrolinense da sede e do interior para participar da convenção partidária da sigla. O ato político que vai confirmar a pré-candidatura de Adalberto Cavalcanti, vai acontecer, no Teatro do Colégio Dom Bosco, Centro de Petrolina (PE) ao lado da rádio Rural, às 9h do sábado dia 23 de julho.

De acordo com a organização do evento, durante a convenção, o PTB vai escolher e apresentar de forma coletiva e com o apoio popular, os seus respectivos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores que irão disputar o pleito em 2016, bem como, os partidos que integram a aliança para construção de um Petrolina com foco no social.  ..

Sindsemp participa de Ato em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas em Petrolina

A defesa pela democracia e a luta pela manutenção dos direitos trabalhistas foram as bandeiras defendidas na tarde desta terça-feira, 10, na Praça do Bambuzinho, centro de Petrolina. Atendendo convocação da Frente Brasil Popular, que congrega várias entidades sociais e sindicais, militantes criticaram o processo de impedimento que a presidente da república Dilma Rousseff está sofrendo.

Com palavras de ordem, os manifestantes reafirmaram o posicionamento contra o que consideram golpe. De acordo Aristóteles Junior, membro da Frente Brasil Popular, o objetivo do ato é lutar para que haja retrocessos de direitos trabalhistas e defender a soberania do voto popular. “Entendemos que esse impeachment, sem crime de responsabilidade, é quebra da constitucionalidade. Temos o dever de mobilizar em prol dessa causa e da luta que acreditamos. Apesar de tudo que está acontecendo Congresso, estamos conseguindo ganhar as pessoas nas ruas e isso é importante”, pontuou.

Para Robson Nascimento, coordenador do Sintepe, o ato tem a sua função em reforçar a postura das entidades nas defesas dos direitos trabalhistas. “O Brasil vive uma conjuntura perigosa para os trabalhadores. Um período onde os projetos que venham prejudicar a classe trabalhista, como reformas na previdência, congelamento de salários, proibição de concurso, terceirização e privatização estão na pauta de debates dos congressistas que estão capitaneando o golpe”, relatou.

Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), concordou com o posicionamento de Robson e endossou os objetivos do ato público. “Nossa participação visa lutar na defesa dos direitos trabalhistas que estão, claramente, sendo ameaçados com essa tentativa de golpe. Precisamos nos posicionar e exigir que não exista retrocessos nas nossas conquistas e luta, sempre, por mais avanços”, ressaltou. Outros diretores da entidade também participaram do ato.

Francisco Luiz, comunitário do bairro Santa Luzia, aproveitou o ato para criticar a postura de alguns parlamentares de Petrolina que votaram favoráveis a admissibilidade do processo de impedimento da presidenta no Congresso. “Precisamos ficar de olho. Essa semana nossas atenções estão voltadas para o Senado e para o senador Fernando (Bezerra Colho) ”, explicitou. ..

Sindicato impetra ação trabalhista contra a EBSERH de Petrolina

O Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco), através da Defensoria Médica, ajuizou nesta quinta-feira (14) uma ação trabalhista contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), gestora do Hospital Universitário (HU), de Petrolina, cobrando o adicional de insalubridade dos médicos referente aos meses de fevereiro a agosto de 2015. Ação foi impetrada na 3ª Vara do Trabalho de Petrolina.

De acordo com o advogado João Moreira, a EBSEH está na administração do HU desde fevereiro do ano passado, mas somente em setembro começou a pagar o adicional de insalubridade correspondente a 20% sobre o salário-base. "Elaboramos a ação cobrando os sete meses que estavam pendentes, ou seja, de fevereiro a agosto, dos médicos empregados lotados naquela unidade de saúde. Continuamos atentos às demandas e sempre trabalhando em sintonia com a direção do Sindicato", destacou...

Trabalhadores terceirizados exigem pagamento de direitos trabalhistas em manifestação hoje, diz Sindilimp-BA

Segundo o Sindilimp-BA, já virou uma rotina o desrespeito aos direitos dos trabalhadores promovido pelas empresas terceirizadas e as manifestações públicas da categoria exigindo respeito. O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) informam que hoje (sexta-feira, dia 4), daqui a pouco, a partir das 9 horas, na Secretaria Estadual da Educação (SEC), no CAB (Centro Administrativo da Bahia) "realizam uma assembleia geral extraordinária e uma manifestação para reivindicar o pagamento de tudo que é devido e uma ação firme do governo estadual diante da ação nefasta das empresas", afirma Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

"Destacam-se negativamente as empresas AML, Basetec, C&C, Contratec, HD, Monkal, Sandes, Staff e outras quando se trata de não cumprir as leis trabalhistas", denuncia Edson Conceição Araújo, membro da direção da CUT-BA, acrescentando que "mais uma vez o desespero bate na casa das trabalhadoras e trabalhadores que estão sem recebimento de tíquetes-refeição e vales-transportes. Muitos não receberam o dinheiro das férias e há denúncias de não recolhimento de FGTS e demais obrigações trabalhistas".

"O governo estadual precisa se posicionar de forma rigorosa. Estamos convocando os trabalhadores dessas empresas e a sociedade em geral para impedir que os trabalhadores paguem por uma crise que não criaram. A sociedade precisa ser informada do sofrimento que passa todo mês uma categoria que trabalha e não recebe os salários devidos. Quem deve precisa pagar e quem contrata as empresas, no caso o governo estadual, precisa atuar para que não pareça omisso. Estamos na luta em defesa dos nossos direitos", finaliza Ana Angélica Rabelo. ..

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DESEJA UM FELIZ ANO NOVO A TODA POPULAÇÃO DE SENTO-SÉ

A direção do Partido PRTB de Sento-Sé deseja à toda população sentoseense que as realizações alcançadas em 2015, sejam apenas sementes plantadas que serão colhidas com maior sucesso neste novo ano de 2016.

Um forte abraço a todos...