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19 de Julho de 2026

Foram encontrados 239 registros para a palavra: regularidade

Juazeiro é acionado por conta de irregularidades na Maternidade Municipal

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou o Município de Juazeiro na sétima Vara da Fazenda Pública, para que seja determinada a solução de irregularidades verificadas na Maternidade Municipal.

A maternidade atende vários municípios baianos da região norte, bem como alguns municípios de Pernambuco para partos de baixo risco. Na ação civil pública, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça determine que o município adeque a unidade às condições higiênicas, sanitárias, estruturais, de funcionamento e de documentação para cumprimento dos requisitos legais pertinentes à operação de unidades hospitalares...

Fiscalização da Justiça Eleitoral encontra irregularidades na primeira semana de campanha

Na primeira semana de campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) recebeu, até esta sexta-feira (19/08), cinco representações de partidos políticos denunciando propagandas eleitorais supostamente irregulares. Destas, três foram deferidas liminarmente e duas, negadas.

Entre os assuntos mais abordados estão: pintura em muro; utilização de material propagandístico vedado pela legislação, como uso de camisas distribuídas para militância com cores, número da legenda e nome dos representados e; divulgação de notícia falsa (fake news)...

Site do MP e aplicativo do TSE facilitam denúncias de irregularidades nas eleições 2022

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público da Bahia disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão -, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.

Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal...

Juazeiro: MP aciona município por irregularidades constatadas em UPA

Em matéria publicada no Bahia Notícias,  o Ministério Público estadual (MP) ajuizou nesta terça-feira (21), uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, por conta de irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. João Oliveira.

No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reestruture a UPA disponibilizando mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, dispondo lençóis de camas, cobertores suficientes para atendimento de toda a demanda e outros ajustes...

Instituto aponta irregularidades na contratação via REDA na Bahia

O sistema de contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) atrai muitos inscritos, mas nem sempre atende à legalidade prevista na Constituição Federal, segundo auditores fiscais do Estado. O regime foi criado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No Estado da Bahia está regulamentado pela lei nº 6.403/92, que já passou por algumas alterações, inclusive no período de contratação.

De acordo com o diretor do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Stéphenson Cerqueira, os contratados pelo Reda deveriam ser utilizados apenas para atender necessidades eventuais, mas, na prática, a situação é outra. “A maior irregularidade é que os órgãos estão utilizando o Reda para substituir servidores, mas a Constituição Federal prevê o uso apenas para atender necessidades eventuais. Quando o serviço será executado e concluído. Numa emergência, por exemplo. Num recenseamento, numa pandemia, que tem início e fim”, explica...

Município de Juazeiro é acionado para corrigir irregularidades na Escola Municipal Paulo VI

Irregularidades detectadas na Escola Municipal Paulo VI, localizada em Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município na última sexta-feira, dia 3.

Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza informa que a unidade de ensino “tem condições insatisfatórias de funcionamento com relação às obrigações sanitárias, de saúde pública e de segurança coletiva”...

Rui Costa afirma que não teme a abertura de uma CPI para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores

O governador Rui Costa afirmou que não teme a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores no início da pandemia da Covid-19. 

A afirmação foi dado ao radialista Geraldo José, durante entrevista na Rádio Juazeiro Am. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou, ontem terça-feira (26), um requerimento para a instalação da Comissão. ..

Juazeiro: Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima se manifesta sobre intervenção do MPBA por irregularidades

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima de Juazeiro se manifestou sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra a própria unidade e o município, em razão de irregularidades na unidade hospitalar. A unidade é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), recebendo diariamente pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia. 

Em nota enviada à imprensa, a unidade disse que "(...) já existe um Projeto de Arquitetura que está em fase de execução, onde foram adicionados novos espaços na instituição como salas de artes e de leitura; estão sendo realizadas reformas nas alas femininas e masculinas, nos banheiros, troca em mais de mil metros de pisos de cerâmica, implantando acessibilidade nos rodapés, foram feitas pinturas nas paredes com estudo prévio da psicologia das cores, além de outros aditivos no Projeto que aguardam averbação, como criação de hortas, zonas verdes, reestruturação da quadra poliesportiva masculina e feminina" [leia a nota na íntegra abaixo]...

Casa Nova: Por suspeita de irregularidades prefeitura acionou justiça contra o SINDCAN

Em nota encaminhada à redação, a Prefeitura de Casa informou que, “Desde 2017, início do mandato do atual gestor de Casa Nova, Wilker Torres  (PSB), mensalmente o SINDICAN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Casa Nova -Bahia, envia um ofício solicitando o repasse de valores para pagamento de planos de saúde e odontológico de servidores municipais”, o que levou a gestão a solicitar, em fevereiro deste ano, ”por fundadas suspeitas”, e necessidade de uma maior transparência, “uma relação com valores de descontos de cada servidor ao HGU e à Ortoclin Dental”, o que foi negado, sob a alegação que o procedimento só poderia ser atendido judicialmente.

Em função dessa negativa “O advogado Fabricio de Aguiar Marcula, em nome da prefeitura elaborou o requerimento que deu origem ao processo 8000226-23.2022.8.05.0052, aberto em fevereiro de 2022” e acatado “no dia 03 de março, em razão da possibilidade de dano irreparável, pelo Juiz Francisco Pereira de Morais", informaram...

MP aciona Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro para sanar irregularidades

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável.

Na entidade foram constatadas inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria...

MPBA aciona nove bancos por irregularidades que levaram consumidores ao superendividamento

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras...

Instituto de Previdência de Juazeiro renova Certificado de Regularidade Previdenciária do Governo Federal e confirma finanças em ordem

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) renovou no mês de março o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, emitido pelo Governo Federal, assegura que o instituto está de acordo com todas as regras para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência, estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.717/98.

O diretor executivo do IPJ, Marcus Onildo, ressalta que a renovação do certificado comprova que as finanças estão em ordem...

MPF vai apurar se houve irregularidades na liberação de verbas federais da educação

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.

A decisão é motivada por reportagens recentes que apontam para a existência de um "gabinete paralelo" no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro...

PMBA apreende motocicletas em Casa Nova por irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro

A Polícia Militar da Bahia através da 25ª CIPM, Casa Nova, comandada pelo Cap PM Lizandro, em operação realizada no dia 22 de março de 2022, apreendeu e encaminhou ao Pátio Rodando Legal, localizado em Senhor do Bomfim, dezenove (19) motocicletas apreendidas por irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Os veículos estavam sendo utilizados para realização de manobras ilegais causando desordem social e perturbação do sossego público...

Consumidor baiano pode denunciar postos de combustíveis com irregularidades

Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado da Bahia podem encaminhar queixas à Operação Porto Legal, por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda neste endereço.

A Posto Legal busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados...

Sobradinho: "Lançamento in natura de esgoto, sem o devido tratamento e monitoramento ocasiona danos ao Rio São Francisco", diz promotora

Segundo o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), dos 507 municípios que compõem a bacia, apenas um, Lagoa da Prata (MG), tem 100% do seu esgoto tratado.

O município, por sinal, é apontado como modelo pelo comitê. O rio São Francisco em pleno Século XXI continua recebendo diariamente toneladas de esgoto jogados por quase todas as cidades no seu percurso entre Minas Gerais e Alagoas. ..

Sobradinho terá que sanar irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, determina Ministério Público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Sobradinho e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que a Justiça determine a realização de obras de implantação  de um sistema efetivo de esgotamento sanitário na cidade. O sistema deve ser implantado em prazo que não seja superior a cinco anos e deve contemplar no mínimo 90% do Município.

“Foram realizadas perícias por engenheiros sanitaristas pertencentes ao corpo técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP, por meio das quais foram constatadas diversas irregularidades no sistema de esgotamento de Sobradinho”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação. ..

APLB Sindicato em Juazeiro se mostra preocupada com IPJ que acaba de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária  

Mais uma vez a APLB Sindicato mostra sua preocupação com a situação do Instituto de Previdência de Juazeiro, só que agora com a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que aconteceu no último dia 20 de fevereiro, devido ao calote recebido pelo IPJ da Secretaria de Saúde que já ultrapassa a casa dos R$ 8 milhões referentes aos repasses que não foram efetuados. 

De acordo como Ministério do Trabalho e da Previdência, o município que tem previdência própria recebe um 'selo' de regularidade ou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), mas ciente de que qualquer infração às normas pode colocar em risco a sustentabilidade futura da previdência o que implica na não emissão do certificado o que acabou de acontecer em Juazeiro.  ..

Vereador Dr. Salvador cobra regularidade no abastecimento de água do Parque Residencial, em Juazeiro

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), após encontro com lideranças e moradores do Parque Residencial, se reuniu esta semana com a direção do SAAE, buscando uma solução para os problemas de abastecimento de água na comunidade.

"Durante o encontro a diretora do SAAE, Josilene Alexandre, se comprometeu a suprir o abastecimento de água na comunidade de forma emergencial, com carros pipas, durante os próximos 14 dias, prazo que consideramos suficiente para tentar equacionar de vez o abastecimento”, informou o vereador...

Após apresentar irregularidades, laboratório é interditado pela Vigilância Sanitária de Petrolina

Nos primeiros 18 dias do ano, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos com prestações de serviços em Petrolina. A partir dessas fiscalizações, três locais já foram interditados por ausência de responsáveis técnicos e/ou licença sanitária. A última interdição ocorreu nesta terça-feira (18), no bairro Antônio Cassimiro, onde um laboratório foi notificado e fechado até que regularize o espaço para funcionamento.

No laboratório foi constatado a ausência de responsável técnico que responda pela prestação de serviços realizados, além de não apresentar licença sanitária para funcionamento. A Vigilância Sanitária tem fiscalizado vários estabelecimentos da cidade, aqueles que apresentam irregularidades são notificados e interditados até que apresentem a regularização de todos os itens solicitados pelos fiscais durante a operação...

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