Justiça determina que Município de Juazeiro forneça transporte escolar para crianças do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola. ..

MP aciona Município de Juazeiro para garantir serviços de oftalmologia para a população

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que determine ao gestor municipal que contrate imediatamente unidade hospitalar que preste serviços de oftalmologia para a população. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, os contratos celebrados com os prestadores de serviço de atendimento oftalmológico “chegaram a termo em julho de 2018 e até o momento, o município de Juazeiro não abriu processo de credenciamento para contratação de prestador em oftalmologia, gerando prejuízos à população em geral bem como aos cofres públicos, já que existem muitas demandas judiciais individuais, em que há bloqueio de valores do fundo municipal de saúde para a realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas”. O MP pede ainda que, no prazo de 30 dias, após a decisão judicial, as medidas que foram adotadas para o atendimento da população sejam informadas à Instituição.   ..

Microcomparação balística chegará ao município de Juazeiro

O exame de microcomparação balística – que permite avaliar se há relação entre um projétil e uma arma de fogo utilizada em mortes violentas – passará a ser oferecido pela Coordenação Regional do Departamento de Polícia Técnica de Juazeiro. Na manhã desta sexta-feira (3), o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, visitou as obras das novas instalações da unidade, que deve ser entregue nos próximos meses.

A tecnologia permitirá mais agilidade na elaboração dos laudos envolvendo investigações de crimes contra a vida, que atualmente são realizadas na sede do DPT, em Salvador, e na Coordenação Regional de Feira de Santana. "Será mais uma ação de interiorização dos serviços da Polícia Técnica, visando dar melhor estrutura para os peritos e oferecer maior subsídio, de maneira mais rápida, aos policiais civis para a conclusão das investigações", afirmou o secretário...

Representante do município de Juazeiro toma posse em cadeira do CONADE

O município de Juazeiro agora tem uma cadeira no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O coordenador do BPC na Escola e conselheiro, Josewilson Souza, tomou posse nesta segunda-feira (22) em Brasília em cerimônia presidida pela ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. Além da posse, o CONADE realizará diversas atividades ao longo de toda esta semana.

Para o novo conselheiro do CONADE, fazer parte do órgão é mais uma oportunidade de adquirir conhecimento para atuar com as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. "Hoje temos uma participação ativa nos conselhos, tanto nacional, quanto estadual, graças ao comprometimento da gestão municipal, assumindo, inclusive, uma cadeira na mais alta instância do Controle Social. É uma experiência única poder estar aqui e poder trocar informações com pessoas de todo país. O objetivo é continuar defendendo o segmento, trabalhando ainda mais na defesa e manutenção das políticas públicas para as Pessoas com Deficiência do nosso município e de todo o país", afirmou Josewilson...

MP aciona Município de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa 'Minha Casa Minha Vida' até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte...

Município de Juazeiro é representado em reuniões da Assistência Social em Salvador

A Secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama, participa esta semana, em Salvador, das reuniões do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (COEGEMAS) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Os encontros aconteceram no auditório da UNEB e foram concçuídos na tarde desta terça-feira (26).

Em pauta na reunião do Coegemas, o monitoramento da execução financeira e compensação de saldos, orientações sobre conferências territoriais do idoso, encontro regional e estadual de gestores e principalmente, a situação dos municípios em relação aos repasses do cofinanciamento. Já na reunião da CIB, a pauta, entre outros assuntos, foi o plano de providência aos municípios em processo de acompanhamento do SUAS e a articulação entre setores da Saúde e Assistência Social para tratarem de demandas relativas às Casas Abrigos...

Servidores do município de Juazeiro participam de capacitação para eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma forma de comunicar ao Governo as informações relativas aos trabalhadores (vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS) que entrou em vigor no início deste ano para as grandes empresas. A partir de janeiro de 2019, o eSocial passa a valer também para os órgãos públicos municipais.

Em decorrência disso, a Prefeitura de Juazeiro, juntamente com o Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) selecionou alguns servidores efetivos ligados aos setores de Recursos Humanos e Controle Interno para participarem do curso ‘Gestão de RH com eSocial para Prefeituras e Câmaras’...

Ibametro convoca taxistas do município de Juazeiro

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, convoca os proprietários de veículos-táxis do município de Juazeiro para a verificação anual do taxímetro de 10 a 14 de setembro, conforme endereço abaixo. É necessário fazer o agendamento prévio no site www.ibametro.ba.gov.br, ícone PSIE – Portal de serviços do INMETRO nos estados e pagar a guia GRU antes de se dirigir ao local.

As verificações vão seguir a tabela de agendamento, dando condições ao taxista de programar o serviço no melhor horário para ele, no período das 8h às 14h. Os taxistas deverão apresentar o certificado do selo de gás natural veicular, devidamente preenchido para os que se utilizam daquele tipo de combustível. O não cumprimento ou falta de justificativa do interessado na data agendada, ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor...

Recursos de R$ 400 milhões serão investidos em termoelétricas na Bahia. Juazeiro contemplado

A notícia que o grupo chinês Jiangsu Communication Clean Energy Technology (CCETC) pode investir cerca de R$ 400 milhões para construir duas termoelétricas na Bahia - Camaçari Muricy II e Pecém Energia, de 143 megawatts (MW) cada -, agitou o mercado. Os dois projetos, que já têm protocolo assinado com o Governo do Estado, vão garantir a estabilidade do sistema industrial baiano e gerar empregos.

Além disso, as instalações das duas termoelétricas no Polo Industrial de Camaçari darão maior segurança ao sistema regional e nacional de energia. Isto porque as energias térmicas e hidráulicas são consideradas energias firmes que podem ser acionadas ou não, na medida da necessidade do sistema.

De acordo com o superintendente de Atração e Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães, a implantação das termelétricas aumenta a possibilidade da expansão da geração de energias renováveis que são consideradas intermitentes, ou seja, que dependem do sol e do vento para gerar energia solar e eólica. Ainda segundo Paulo, em uma eventualidade de redução de energia dessas duas fontes, é possível acionar a energia térmica que dá robustez ao sistema.

Energias Renováveis

Líder na geração de energia solar, a Bahia deve alcançar a mesma liderança em eólica a partir de 2019. De acordo com dados da Aneel, são 27 projetos solares, 18 em operação (446 MW), oito em construção (214 MW) e um (30 MW) que terá a construção finalizada até 2018, respeitando a data de entrega da energia a ser gerada. 

O investimento total é de R$ 3,2 bilhões, com sete municípios beneficiados nos projetos, principalmente o semiárido do estado. Os três municípios em destaque são Tabocas do Brejo Velho, com dez projetos (273 MW), Bom Jesus da Lapa, oito projetos (219MW), e Juazeiro com cinco (121MW). Aproximadamente, 13,5 mil postos de trabalho já foram gerados na construção dos 18 projetos.

São 237 projetos eólicos, um investimento de mais de R$ 20 bilhões. Destes, 185 são fruto da comercialização em leilões (mercado regulado), dos quais 94 estão em operação (2.429MW), 58 projetos em construção (1.325MW) e 33 (749MW) terão a construção finalizada até 2023.

No mercado livre, são 52 projetos dos quais oito em operação (96kW), 22 estão em construção (451MW) e 22 (400MW) com construção prevista de acordo com os contratos bilaterais. A média é de 15 empregos gerados por MW, em toda a cadeia produtiva, o equivalente a 37 mil postos de trabalho nos 102 empreendimentos em operação. A estimativa é que mais 42 mil novos empregos sejam gerados com a construção dos 150 projetos...

Município de Juazeiro é acionado para garantir estrutura adequada ao Caps II. Prefeitura emite nota

Uma ação que visa a adoção de medidas de melhoria nas estruturas física, de material e de pessoal do Caps II – João Martins de Souza, em Juazeiro, foi apresentada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues contra o Município à Justiça. Segundo a promotora, inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental e pelo Ministério Público estadual constataram diversas irregularidades no local, “que não possui serviço de atendimento satisfatório aos pacientes adultos com transtornos mentais”. “Os pacientes não podem ser privados de um serviço de qualidade”, destaca Rita de Cássia.

Ela solicitou à Justiça que determine ao Município que implante condições de acessibilidade para permitir o acesso de portadores de deficiência ao prédio sem necessidade da ajuda de terceiros; providencie veículo para ficar à disposição da equipe técnica; contrate mais um psicólogo e artesão para desenvolvimento das atividades do Núcleo de Oficina e Trabalho; implante torneiras que dispensem o uso das mãos e dispensador de sabão líquido, papel toalha ou sistema de secagem elétrico e lixeira com tampa; destine salas exclusivas para o armazenamento de resíduos; identifique os profissionais que atuam no Caps; capacite o pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos para serem mantidos sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a responsabilidade com a higiene pessoal dos materiais e ambientes, com a utilização correta e com equipamentos de proteção individual (EPI); disponibilize equipamentos e materiais de músicas e artesanatos para desenvolvimento das terapias ocupacionais a implantação; dentre outras medidas...

Espaço do leitor: Incoerência na gestão pública e descumprimento das leis no Município de Juazeiro - BA.

Inicio estas breves palavras declarando que não tenho nenhum vínculo partidário, nem trabalho para candidatos ao próximo pleito, mas sou um cidadão preocupado com o atual cenário político que circunda o país, bem como o nosso tão amado Município e trago aos demais cidadãos juazeirenses a realidade deste governo que descumpre de forma aberta determinadas leis.

Como acompanho assiduamente as matérias veiculadas nesse Blog, vi várias pessoas se manifestando a respeito do concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Juazeiro realizado no ano de 2016. Observa-se que muitas pessoas estão sendo desrespeitadas pela forma que são simplesmente colocadas de lado por um grupo político que não tem o mínimo respeito por estes cidadãos, estudantes, profissionais, pais e mães de família e eleitores...

DNIT inicia em março obras de recapeamento e manutenção na BR 407 no trecho que passa pelo município de Juazeiro

BR-407

O Deputado José Carlos Araújo solicitou ao órgão o trabalho em face da necessidade de melhorias no trafego da região..

Curso de Qualificação de Ligas de Futebol chega ao município de Juazeiro e região

Entre 19 e 21 de janeiro, representantes de dez municípios que integram o Território de Identidade do Sertão do São Francisco estarão reunidos em Juazeiro para participar do último encontro do curso de Qualificação de Gestores de Ligas de Futebol. A iniciativa é uma realização da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, e tem por objetivo dotar as entidades com estrutura gerencial compatível com o mercado do futebol amador e profissional da atualidade.  

Totalmente gratuito para o público interessado e até então inédito na região, em Juazeiro o curso acontece, de sexta a domingo (19 a 21), a partir das 18h, no auditório da APLB – Rua Cícero Simões, 166, com palestras abrangendo temas administrativos, gestão de projetos, marketing esportivo e relações interpessoais...

MP aciona Município de Juazeiro para que retome cirurgias ortopédicas eletivas na cidade

O Ministério Público estadual ajuizou dia 9, ação civil pública contra o Município de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que o acionado contrate imediatamente unidade hospitalar prestadora de serviço para atender as demandas de cirurgias ortopédicas eletivas na cidade. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, a Superintendência de Atenção Especializada do Município informou ao MP que o Município de Juazeiro não tem contrato com nenhuma clínica ou hospital para a realização de cirurgias eletivas, mantendo apenas um contrato de cooperação técnica com o Hospital Universitário para realização de cirurgias de emergências. Informou ainda que hoje “há fila de espera para realização de cirurgias eletivas, principalmente, pela falta de hospital contratado para prestação desse serviço”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, Rita de Cássia requer que, no prazo de 30 dias, as medidas que foram adotadas para o atendimento da população sejam informadas ao MP. ..

O município de Juazeiro subiu da quarta para a segunda posição no ranking nacional na produção de manga

De acordo com a Pesquisa Nacional Agrícola dos Municípios (PAM), o estado da Bahia tornou-se o segundo produtor de frutas do Brasil, superando o estado de Minas Gerais. Dentre a Bahia, os principais polos produtores continuam sendo o Norte do Estado. Por sua vez, a cidade de Juazeiro duplicou a produção de manga e subiu da quarta para a segunda posição no ranking nacional, já o município de Bom Jesus da Lapa manteve a liderança nacional na produção de banana.

“É uma grande conquista, o nosso estado alcançar tamanha relevância nacional na produção de frutas e Juazeiro torna-se o segundo maior produtor de manga do Brasil. Estamos orgulhosos e muito felizes com esse grande feito. O setor tem sido priorizado desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho e hoje com o prefeito Paulo Bomfim e o trabalho continua cada vez mais intenso. A ADEAP além de trabalhar na valorização do homem do campo, busca incentivos e parcerias para o desenvolvimento desse setor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Tiano Felix...

Município de Juazeiro será premiado por relevante contribuição à população LGBTI

O município de Juazeiro será um dos 30 homenageados na entrega do Prêmio da Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBTI, no próximo dia 10, no Teatro Castro Alves em Salvador. O prêmio é uma condecoração outorgada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) a pessoas, órgãos da administração pública, grupos culturais, iniciativas coletivas, individuais, ou instituições empresariais pelo reconhecimento por suas relevantes contribuições prestadas à promoção da cultura, cidadania e direitos civis de gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersexuais.

A homenagem foi criada em 2012 pelo GGB e acontece anualmente antecedendo a Celebração do Orgulho LGBTI da Bahia. Juazeiro está sendo reconhecido pela instituição do Decreto 776/17 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional. A secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama representará o prefeito Paulo Bomfim na cerimônia de premiação...

APLB Bahia busca parceria com o município de Juazeiro para o desenvolvimento da educação regional

Na manhã desta terça-feira, 5, representantes da APLB Sindicato da região Norte e do Estado estiveram em Juazeiro com o objetivo de discutir a importância  da educação pública em prol do desenvolvimento  regional, dentre outros temas. A reunião aconteceu na Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro e contou com a participação do assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas do município, Isaac Carvalho. 

“A Educação é uma bandeira de luta permanente, missão que assumi a partir de 2009 na minha primeira gestão de Prefeito e que coloquei como prioridade durante as duas gestões. E o trabalho para avançar ainda mais nessa importante área continua firme com o prefeito Paulo Bomfim. Por isso, além de manter os investimentos na área também procuramos manter o diálogo e ouvir as entidades representativas, como é o caso da APLB", disse Isaac...

Ministério Público ajuíza ação contra município de Juazeiro por irregularidades em unidade de saúde

As irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII, na cidade de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ingressar com uma ação civil pública contra o Município para que o mesmo seja obrigado pela Justiça a realizar a recuperação e manutenção da unidade, com reformas e adaptações indispensáveis para o seu adequado funcionamento. 

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, pediu também que a Justiça determine a destinação de espaço próprio para a Central de Material Esterelizado Simplificado (CEM), que vem sendo realizado em local inapropriado. A ação aponta que o compressor odontológico encontra-se comprometido e precisando de reparos, as macas e torneiras estão deterioradas e não há acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, há uma carência constante de materiais de higiene básicos. 
 ..

Município de Juazeiro é recomendado a deixar de cobrar taxa de lixo sem autorização de consumidores

O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira, dia 18, ao Município de Juazeiro e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. A cobrança, segundo a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, que assina a recomendação, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. 

Os dispositivos legais determinam que o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.De acordo com a promotora de Justiça Andréa Mendonça, “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.  ..

Deputado Roberto Carlos parabeniza atuação do senador Otto Alencar e solicita emendas para o município de Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou de uma audiência com o senador Otto Alencar, onde parabenizou a sua atuação no senado, sobretudo, em defesa da revitalização do Rio São Francisco. Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para apresentar a necessidade do senador indicar Emendas que beneficiem o município de Juazeiro, como a construção de uma arquibancada coberta para o Estádio Adauto Moraes.

O senador garantiu apoio irrestrito ao deputado Roberto Carlos e ao povo juazeirense. “Para a arquibancada é importante que a prefeitura de Juazeiro apresente o projeto para atender este pedido, o mais rápido possível, para que possamos dar maior agilidade ao processo de construção”, garantiu o senador Otto Alencar ao deputado Roberto Carlos...