Candidatos interessados em isenção têm até esta sexta para se inscrever no concurso da Guarda Civil de Petrolina

Os interessados em fazer o concurso da Guarda Civil de Petrolina têm até a próxima sexta-feira (8) para efetivarem suas inscrições e estarem aptos a solicitar o pedido de isenção da taxa de R$ 125. Depois de fazer a inscrição, o candidato terá os dias 11 e 12 de fevereiro para preencher um formulário que estará disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), www.idib.org.br para, assim, solicitar a isenção.

Os critérios de avaliação do pedido, que será analisado por uma banca do IDIB, são os descritos no Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008 e na Lei Municipal de Petrolina nº 2.992, de 9 de janeiro de 2018. De acordo com a legislação, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso público aqueles candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares. ..

Roberto Carlos propõe a isenção de taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei – PL,que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado. De acordo com o parlamentar, o PL foi proposto como forma de minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas.

“A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, justificou Roberto Carlos...

Vereador quer isenção da Taxa de iluminação para comunidades rurais de Curaçá

O vereador de Curaçá, Dedé de Mundo Novo (PDT), após pronunciamentos no plenário da Câmara Municipal, entrou com requerimento na casa legislativa, na última segunda-feira (26), solicitando a interferência do poder executivo no sentido de encaminhar pedido à Coelba para  “suspensão da cobrança da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas comunidades da zona rural do município”.

Dedé explicou em pronunciamento que “O artigo 386, da Lei Complementar Municipal 001/2017, estabelece a isenção desse tipo de taxa na zona rural e cobrou um posicionamento oficial do prefeito Pedro Oliveira ”...

Prazo para solicitação de isenção no concurso da Prefeitura de Petrolina termina hoje

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo para solicitar  isenção da taxa de inscrição do concurso da Prefeitura de Petrolina, que oferece 455 vagas de para professor de ensino infantil, fundamental anos inicias e finais. O requerimento deve ser feito, exclusivamente, pela internet, no site da organizadora (www.upenet.com.br).

Conforme o edital do concurso, pessoas com baixa renda familiar per capita e que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. A comissão organizadora alerta que o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não a garante ao interessado, estando a concessão sujeita a análise e deferimento por parte da banca examinadora...

Universidade abre períodos para inscrição e solicitação de isenção da taxa

A UNEB abriu hoje (25) o período de inscrições para o Vestibular 2019. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo site vestibular.uneb.br. Estão sendo disponibilizadas 4.074 vagas, distribuídas em cursos de graduação presencial oferecidos nos campi de Salvador e outras 24 cidades baianas. Haverá reserva de 40% das vagas para negros e direito a 5% de sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

Os optantes pelo sistema de reserva de vagas precisarão, no ato da matrícula, apresentar os comprovantes de escolaridade dos Ensinos Fundamental II e Médio em instituição das redes públicas de Educação, conforme prevê o edital de seleção. Os interessados terão até o dia 15 de outubro para garantir participação no certame. A taxa é de R$ 90. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular UNEB 2019. O Centro de Processo Seletivo (CPS) da UNEB abriu também o período para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Vestibular 2019...

Horário eleitoral no rádio e tv custará mais de 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal

Apesar de ser vendido como gratuito, o horário eleitoral do rádio e tv tem seu preço e é alto. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, em 2018, a exibição da propaganda vai custar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal dada às emissoras. 

Desde 2002, mais de R$ 7 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União. Além do já existente Fundo Partidário, que destina recursos públicos aos partidos, a minirreforma eleitoral do ano passado criou também o Fundo Eleitoral, reunindo R$ 1,7 bilhão para arcar com os custos da campanha, que não pode mais ser financiada por empresas. ..

Temer sanciona reoneração com veto a isenção de imposto sobre diesel

O presidente Michel Temer sancionou quarta-feira (30) proposta de reoneração da folha de pagamento, a qual aumenta a carga tributária para setores da economia. No texto final, ele vetou ponto da proposta que zera o PIS/Cofins do óléo diesel até o fim do ano. O trecho foi incluído após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a medida.

A proposta irritou Temer, que informou à base aliada que vetaria o ponto pelo impacto que ele traria nas contas públicas. Em conversas reservadas, ele chegou a reclamar que Maia estava equivocado em seus cálculos e atuava com motivações eleitorais.Pelas contas da equipe econômica, a isenção representaria um gasto total de cerca de R$ 11,9 bilhões. Temer até tentou convencer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a retirá-lo da proposta de reoneração, mas ele decidiu mantê-la...

Prefeitura garante isenção de IPTU a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida 

Uma boa notícia para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina: o prefeito Miguel Coelho sancionou, esta semana, a Lei Complementar 022/2018 que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do programa habitacional. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (15).

A novidade vai gerar uma economia para mais de 10 mil famílias residentes em 13 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida instalados em Petrolina . O prefeito Miguel Coelho ressalta que a ideia é garantir o benefício às famílias que, de fato, necessitam de apoio do poder público...

IPTU: contribuinte agora poderá solicitar isenção para o ano seguinte em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está com uma novidade para os contribuintes que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): a partir deste ano, os pedidos de isenção passam a valer para o ano seguinte. De acordo com o secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho Macedo, a medida vai acabar com eventuais distorções, trazendo benefícios para a administração e também para o contribuinte.

 "A vantagem de se pleitear o benefício da isenção para o ano seguinte, reside no fato do poder público se programar, efetivamente, com base nas receitas futuras. Já a vantagem para o contribuinte, reside no fato dele poder aproveitar os descontos oferecidos durante o exercício, caso ele não consiga o benefício", explica...

Contribuintes já podem solicitar isenção do IPTU em Petrolina

Os contribuintes petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem requerer o benefício até o dia 31 de agosto. De acordo com a Lei Complementar nº 017/2013, todo contribuinte que solicitar a isenção precisa atender aos seguintes critérios: ser proprietário de um único imóvel residencial e receber até 1 salário mínimo; ser proprietário de um único imóvel, com doença grave e que receba até 3 salários mínimos; ser beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida. 

O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho Macedo, explica que os contribuintes devem providenciar a regularização de seu benefício o quanto antes para evitar futuras cobranças. Ele também destaca que o benefício é voltado às famílias que, de fato, precisem de algum tipo de auxílio. “Nós estamos aqui prontos para atender às demandas do cidadão e chamamos atenção para que as pessoas evitem cobrança de dívidas futuras que irão gerar restrição ao crédito do contribuinte. Vale lembrar que os beneficiários da isenção são pessoas vulneráveis que necessitam do auxílio do poder público para ter uma vida digna”, destaca...

Contribuintes já podem procurar a Secretaria da Fazenda de Juazeiro para solicitar isenção do IPTU 2018

Os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Juazeiro para concessão de descontos e isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar os benefícios. Para garantir os descontos, basta procurar a Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, munido da documentação comprobatória.

Estão isentos do pagamento do tributo os proprietários de imóveis residenciais com até 80m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos ou viúvas com renda de até três salários mínimos mensais, pessoas portadoras de doenças graves, contagiosas ou incuráveis e pessoas com deficiência física ou mental, desde que não possuam renda superior a três salários mínimos...

Pessoas com deficiência podem pedir isenção de imposto pela internet

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas...

Pernambuco: Contribuinte que quitar dívida de IPVA de motocicleta terá isenção de multas e juros

O governador Paulo Câmara sancionou, Lei Complementar76/2017 que oferece isenção de 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos tributários de motocicletas, integralmente, até o próximo dia 28 de dezembro. A regra é válida para débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, ciclomotor e motoneta. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O Governo informou que caso haja algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.
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Lula pensa em isenção de IR a pessoas com salário de até R$ 5 mil

A equipe econômica do ex-presidente Lula começa a desenhar uma série de propostas a serem apresentadas durante a corrida eleitoral de 2018. Uma das principais, segundo o jornal Folha de S. Paulo, seria isenção do imposto de renda para pessoas com salário de até R$ 5.000. O time de Lula avalia que a medida teria baixo impacto em termos de arrecadação e ampliaria o poder de compra de boa parte da população.

A equipe do ex-presidente também está focada em "decifrar" os eleitores de Jair Bolsonaro, principal concorrente do petista até o momento, segundo as mais recentes pesquisas eleitorais. De acordo com estudos encomendados pelo partido, os apoiadores do parlamentar têm forte presença no Rio de Janeiro e em estados tradicionais no agronegócio. Também revelaram eleitores engajados e dispostos a investir dinheiro do próprio bolso em ações que impulsionem a capilaridade do deputado, atualmente forte em setores ligados à segurança...

Contribuinte tem até o dia 31 para pedir isenção do IPTU em Petrolina

Termina nesta quinta-feira (31) o período para solicitação de isenção do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Petrolina. Quem tem direito ao benefício, mas ainda não solicitou ou quer fazer a renovação, pode se dirigir à Prefeitura, no setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.

Documentos ..

IPTU: veja quem está isento da cobrança em Petrolina. Prazo para pedido de isenção segue até agosto

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer o benefício ainda para este ano. A iniciativa beneficia os contribuintes aposentados; pensionistas; pessoas com deficiência; quem tem renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e quem reside em imóvel com até 50 metros quadrados (m²).

Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários...

Petrolina: Prazo para requerer isenção do IPTU 2017 segue até agosto

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o prazo para os interessados em formular o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2017 segue até o dia 31 de agosto.

Podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação, sendo esses: residir em imóvel com até 50 metros quadrados (m²), ser aposentado ou pensionista, ou portador de necessidades especiais. No primeiro caso, o interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no próprio local; inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel; e a área construída ser inferior a 50m²...

Planalto estuda isenção do IR a contribuintes que recebem até R$ 8 mil

Preocupados com a baixa popularidade do presidente Michel Temer, aliados do Planalto estudam uma mudança radical nas regras do Imposto de Renda, capaz de beneficiar até 15 milhões de contribuintes. Desde que assumiu o poder, Temer estabeleceu como meta de governo a aprovação de reformas impopulares, como, por exemplo, um acesso mais restrito às aposentadorias, que acabaram por minar a Presidência.

Diante deste cenário, integrantes da Casa Civil, segundo informações da Época, preparam um projeto, em etapa inicial de elaboração, que consiste em isentar do IR das pessoas físicas que recebem até R$ 8 mil por mês...

Governo de PE reforça compromisso com produtores e decreta isenção do ICMS do milho

Reforçando o compromisso com os agropecuaristas de base familiar, o governador Paulo Câmara decretou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com milho em grão. O subsídio concedido em 2015, por meio decreto nº 44.037, foi renovado este ano e tem validade até 31 de dezembro de 2017.

Dessa forma, serão beneficiados pequenos produtores agropecuários e as agroindústrias de pequeno porte, que poderão adquirir o produto na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e no Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE). ..

Uneb divulga informações para quem quer solicitar isenção de vestibular 2017

Os candidatos que têm interesse em solicitar a isenção do vestibular Uneb 2017 devem se inscrever no site  www.vestibular2017.uneb.br  entre os dias 13 e 19 de dezembro. O pedido de isenção será efetivado após o pagamento no valor de R$ 5 (cinco reais) referente ao custeio operacional e o candidato isento já estará automaticamente inscrito no Processo Seletivo Vestibular.

Os interessados devem:

• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio ou equivalente, na Rede Pública de Ensino do Estado da BAHIA;
• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e esteja cursando a ultima série do Ensino Médio, assim como as séries anteriores, na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia em 2016;

  O resultado da seleção será divulgado no dia 28/12/2016 no próprio site e a entrega de documentos comprobatórios (Cópia do RG e Histórico Escolar para análise e validação das notas) será de 2 a 6 de janeiro de 2017 na UNEB/DTCS OU DCH das 08h30min as 12h00min horas e das 14h00min as 17h00min horas..

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