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04 de Junho de 2026

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Após lei federal que limita ICMS sobre combustíveis, Governador anuncia redução do imposto em MG

O  governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai assinar nesta sexta-feira (1º) o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no estado. O texto será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.

Segundo Zema, o tributo será de 18% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%...

Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes promoveu  uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29)...

Estados entram com ação no STF contra lei que fixou incidência única de ICMS sobre combustíveis

Governadores de onze estados entraram nesta quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

A ação é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul...

Após demissão do presidente da Petrobras, ministro diz que governo não pode interferir em preços de combustíveis

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21), durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o governo não pode interferir nos preços dos combustíveis.

A declaração foi dada após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter pedido demissão nesta segunda-feira (20), em razão de pressões políticas feitas pelo governo e aliados. É a segunda vez que o governo federal troca a presidência da Petrobras neste ano, na tentativa de conter os preços...

Nova alta nos combustíveis terá impacto em todos setores da economia

O reajuste de 5,18% na gasolina e de 14,25% no diesel para as refinarias, anunciado pela Petrobras, deve pressionar ainda mais a inflação, que já está em 11,73% no acumulado de 12 meses.

Como a logística brasileira é fortemente atrelada ao transporte rodoviário, todas as mercadorias transportadas por rodovia — praticamente tudo o que se consome no país — vão ter o preço aumentado por causa do frete, causando uma reação em cadeia...

Ministro do STF determina alíquota fixa do ICMS dos combustíveis em todo país

Em decisão monocrática, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deteminou alíquota fixa do ICMS dos combustíveis em todo país. A decisão suspende a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) em março deste ano, em que os secretário estaduais de Fazenda estabeleceram alíquota por litro do diesel em R$1,006, mais alta que a praticada na maioria dos Estados.

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses. Na prática, a alíquota deve ficar menor já que terá como referência um período em que o preço do combustível era mais baixo. ..

Sindicombustíveis Bahia apoia projeto que visa a redução de impostos sobre os combustíveis

Nesta última terça-feira (14), o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, participou de reunião com presidente do país, Jair Bolsonaro, e com o presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília, para discutir projetos que tramitam no Congresso Federal, que tem como principal objetivo reduzir o preço dos combustíveis. Também estiveram presentes o Presidente da Fecombustíveis e de diversos sindicatos de revendedores afiliados.

Para o Sindicombustíveis Bahia esse diálogo é de extrema importância para que a revenda de combustíveis, na perspectiva de mudanças na tributação, mostre também seu posicionamento favorável à redução dos impostos. "Neste momento de dificuldades que a sociedade enfrenta, com elevação da inflação ocasionada pela guerra entre a Rússia e Ucrânia, envolvendo o maior produtor de petróleo da Europa, todos estão preocupados em busca de uma solução", ressaltou Walter Tannus Freitas...

Projeto de Lei ICMS dos combustíveis é eleitoreiro e prejudica estados e municípios, diz Fenafisco e Sindsefaz

O PLP 18/2022, aprovado pela Câmara nesta terça (14), que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, não vai provocar a queda sustentável do preço na bomba.

Engana-se quem pensa que o problema da gasolina de R$ 8,00 é culpa do imposto estadual. Desde novembro/2021 o ICMS é cobrado sobre a gasolina a R$ 6,50. Nem por isso, o produto deixou de subir mais R$ 1,50 em 7 meses. ..

Saiba como votou cada senador da Bahia no teto do ICMS dos Combustíveis

Todos os três senadores da Bahia estiveram presentes no Senado Federal para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz...

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados...

Relator do projeto para teto do ICMS diz que vai manter texto aprovado pela Câmara

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.

Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...

Governadores defendem dois modelos de compensação para perdas de ICMS sobre combustíveis

Segue sem acordo com os Estados a proposta de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores não saíram satisfeitos com a ideia do governo de compensação do imposto...

STF dá até dia 14 para estados e União fecharem acordo sobre ICMS de combustíveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 14 de junho para que os secretários estaduais, o governo federal e o Congresso cheguem a um acordo sobre as mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O acerto foi definido em uma audiência de conciliação no STF nesta quinta-feira (2) com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal...

Projetos sobre combustíveis devem tramitar rápido no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mostrado interesse em colocar na pauta de votação na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor. Atualmente, o projeto está na Câmara, mas Pacheco já pretende mobilizar os líderes para discutir o tema.

O projeto propõe a desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transportes, e tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento...

Apesar dos impactos gerados pela guerra e no preço dos combustíveis Exportações de frutas crescem 2%

Mesmo diante de diversos desafios enfrentados pelos fruticultores e exportadores brasileiros nos três primeiros meses do ano, as exportações de frutas registraram aumento de 2% em volume comparados ao mesmo período do ano anterior.

O volume total de frutas frescas enviadas ao exterior até agora foi de 250 mil toneladas, já em valor não houve acréscimos, foram contabilizados os mesmos valores do ano anterior, faturamento de US$ de 196 milhões...

Bolsonaro volta a atacar Petrobras em discurso no RS e culpa empresa por alta nos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar a Petrobras em discurso na Feira Nacional da Soja, em Santa Rosa, na Região Norte do RS. Após falar para o público sobre responsabilidade da empresa na alta dos preços do diesel e demais combustíveis, ele posou para fotos ao lado de uma colheitadeira e cumprimentou apoiadores.

"Esta semana vocês estão conhecendo um pouco mais do que é a Petrobras aqui no Brasil. Temos nichos, temos redutos ainda em nosso governo espalhados por todo o Brasil que não entenderam que todos nós estamos no mesmo barco. Eles sabem que o Brasil não aguenta mais o reajuste de combustível numa empresa que fatura dezenas de bilhões de reais por ano às custas do nosso povo brasileiro", discursou...

Em live, Bolsonaro culpa governadores por inflação e combustíveis

Em tom de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, durante live, na noite desta quinta-feira (28/4), sobre o preço dos combustíveis no Brasil e a alta da inflação. O chefe do Executivo responsabilizou, mais uma vez, os governadores pela crise econômica no país.

“Inflação tá no mundo todo. Essa crise, esses problemas, né, a pandemia. A péssima condução por parte de muitos governadores levou a esse caos. Se não fôssemos nós, ao conceder o auxílio emergencial lá em 2020, e uma parte de 2021, como estariam as pessoas?”, disse...

Justiça dá parecer favorável e mantém reajuste da cota de combustível para vereadores de Petrolina; valor passa a ser de R$ 3 mil reais

A Justiça do estado de Pernambuco deu parecer favorável a Lei que aumenta, em 50%, o valor do auxílio combustível para os vereadores da cidade de Petrolina, no sertão de Pernambuco. Sancionada em julho do ano passado pelo presidente da Câmara, Aero Cruz (MDB), autor da proposta, mesmo sob forte resistência da população, a Lei reajusta o valor da cota de R$ 2 mil para R$ 3 mil.

O caso foi parar na Justiça, que recentemente, deu paraver favorável, após a presidência da Casa Legislativa entrar com recurso. Aero disse, em entrevista a Rádio Jornal Petrolina, nesta quinta-feira (28), que população ficou contra o projeto por conta de uma “ruído”, já que o mesmo busca reduzir os gastos, e não aumentar. Com a resposta da Justiça, o novo valor da cota já está vigorando...

Hidrogênio Verde: Bahia sai na frente na contribuição para a substituição de combustíveis fósseis no país 

Com o lançamento do Plano Estadual para Economia de Hidrogênio Verde (H2V) na Bahia e a assinatura do contrato entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Meio Ambiente (Sema), com o Senai Cimatec, a Bahia dá mais um importante passo para desenvolver uma economia sustentável no estado.

O Decreto nº 21.200 instituiu o plano dia 2 de março deste ano. A parceria com o maior centro de tecnologia do Brasil prevê o desenvolvimento de modelo matemático para auxiliar na identificação e escolha de sites de produção do H2V na Bahia, mapeamento da cadeia produtiva, estudos de modelos internacionais, avaliação das condições de mercados, quais são as potencialidades e o que precisa ser feito do ponto de vista de política pública. ..

Ministério orienta Procons sobre forma de tributação de combustíveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota técnica para orientar os Procons de todo o Brasil sobre a nova forma de tributação de combustíveis. Em março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país. O objetivo da medida é facilitar a fiscalização desse tipo de produto. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/presidente-sanciona-hoje-pl-da-cobranca-unica-de-icms-de-combustivel)

De acordo com o comunicado, emitido por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre os direcionamentos para os Procons está a fiscalização com o intuito de verificar se os postos de combustíveis estão informando, de forma clara, aos consumidores a maneira que é feita a incidência de tributos no preço final da gasolina, diesel ou etanol...

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