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Polícia Civil: Lula sanciona lei com vetos em aposentadoria e indenizações

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis nesta quinta-feira (23/11). As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Mas, vetou uma série de artigos, entre eles os que previam aposentadoria integral e pagamento de indenizações.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, mas teve origem de uma proposta que tramitava desde 2007. A lei estabelece as normas gerais para o funcionamento da Polícia Civil em todos os estados do país e no Distrito Federal. ..

Bahia: Previdência Estadual convoca aposentados e pensionistas para prova de vida do mês de novembro

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) convocou os servidores inativos e pensionistas para realizar a prova de vida até 30 de novembro de 2023. Quem não fizer, corre o risco de ter os benefícios bloqueados.

De acordo com a Suprev, o grupo de convocados é formado por 8.842 beneficiários do Poder Executivo Estadual e 244 do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Há pendências na prova de vida de 1.322 servidores do mês de outubro...

Faleceu em Juazeiro o funcionário aposentado da Coelba, Oscar Moraes

Faleceu nesta quinta-feira (9), em Juazeiro, o funcionário aposentado da Coelba, Oscar Moraes Viana, conhecido carinhosamente pela comunidade como Oscar da Coelba ou Cokinha.

Oscar, que residiu por muitos anos no bairrro Castelo Branco, em Juazeiro, sempre foi muito bem quisto pela comunidade e pela atuação por longos anos na Companhia de Eletricidade do Estado, a Coelba, onde se aposentou...

Petrolina: IGEPREV convoca Aposentados e Pensionista para realização de Prova de Vida 

Aposentados e Pensionista do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), já podem fazer a Comprovação de Vida para fins de Recadastramento Anual (Prova de Vida), que será obrigatória. Em Petrolina, 1.796 pessoas devem realizar o procedimento até o dia 30 de dezembro de 2023, quando se encerra o prazo. 

Para realizar o cadastro, primeiro os usuários devem baixar o Aplicativo "Meu RPPS". Para os usuários de aparelhos Android, é possível utilizar o link https://play.google.com/store/apps/details?id=agendaassessoria.meurpps. Já os usuários de aparelhos IOS, devem utilizar o endereço eletrônico https://apps.apple.com/br/app/meu-rpps/id1482263386. Após a instalação do aplicativo, é necessário criar login e senha. Em seguida deverá ser feito acesso à opção Prova de Vida, e seguir os passos indicados para continuidade no processo.  ..

Artigo - Deplorável Notícia do INSS: cortes em pedidos de aposentadoria começam, mesmo com fila de espera

O governo federal criou, recentemente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos do INSS. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões.

Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito...

Revisão da vida toda: advogados dão orientações para beneficiário do INSS não cair em golpes

No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do cálculo da renda mensal dos beneficiários do INSS  —  a chamada revisão da vida toda.

O objetivo da medida é considerar todos os salários de contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício, para não prejudicar os contribuintes que tinham uma boa remuneração antes do Plano Real...

Cerca de 50 mil aposentados são beneficiados com abono extraordinário dos precatórios Fundef 2023

A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.

Somente para este, público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006...

INSS pode cortar aposentadoria por invalidez mesmo após 10 anos de concessão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho.

De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez —hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente—, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei...

Projeto Musicalizando e cantando com a APLB está com inscrições abertas aos professores associados ativos e aposentados

A APLB Sindicato abriu inscrições para um novo projeto que tem como objetivo oferecer aos trabalhadores educação ativos e também aos aposentados associados a participação no Corpo Coral e no Curso de Violão Popular.

Com vagas limitadas as inscrições podem ser feitas entre os dias 20 e 29 de Julho, o sorteio eletrônico acontece no dia 1º de Agosto com início das aulas no dia 08 de Agosto. As aulas de Violão Popular serão realizadas nos dias de terça e quinta-feira das 19h às 20h e das 20:15 às 21:30. Já a de Canto Coral acontecem às quartas-feiras das 19h às 20:30. ..

Prazo para prova de vida de aposentados e pensionistas termina dia 31

Mais de 11 mil aposentados e pensionistas estaduais foram convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) para realização da prova de vida. Na prática, o grupo é formado por 11.180 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 334 do Tribunal de Justiça e nove do Ministério Público. O prazo final para recadastramento é 31 de julho.

Para evitar bloqueios no pagamento, os beneficiários devem fazer a prova de vida sempre dentro do mês do próprio aniversário. Aqueles que estão em dia com o cronograma e têm cadastro no TRE e SENATRAN podem recorrer à Prova de Vida Digital, disponível de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR...

Artigo - Consórcio como caminho para a conquista da aposentadoria imobiliária

Apesar de o mercado imobiliário ter passado por um momento dos momentos mais difíceis, por conta da pandemia, atualmente, ele tem apresentado um bom crescimento. Com o movimento de retomada da economia já é possível observar um aumento significativo na compra, venda e no aluguel de imóveis.

Além disso, percebe-se que uma grande parcela da população já busca por imóveis para investimento e geração de renda, como forma de obter uma maior estabilidade financeira...

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar ontem (26) a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320,00).

O benefício está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1...

Aposentadoria do INSS pode ser penhorada para pagar dívida

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) começou a aplicar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem determinado a penhora de salário e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento de dívidas.

Em abril, o Tribunal Superior decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar débitos. Antes, a penhora valia apenas para renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil atualmente)...

Homem que manteve companheira refém dentro de imóvel em Salvador é policial militar aposentado

O homem que manteve a companheira refém por mais de sete horas, dentro de casa, na quarta-feira (7), na Praça da Revolução, no bairro de Periperi, em Salvador, é um policial militar aposentado. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (8) pela PM.

De acordo com a informação da família e de vizinhos, Lázaro Souza Machado tem 63 anos e teria problemas psicológicos. Ele começou a manter a esposa refém por volta de 15h30, de quarta-feira, após uma discussão por problemas familiares...

Paridade: Gestão Suzana Ramos anuncia pagamento integral de reajuste aos aposentados

Em mais uma ação que demonstra o compromisso com a valorização do servidor público, a Gestão Suzana Ramos concedeu a paridade aos inativos que se aposentaram conforme o plano de cargos e carreira de 2016.

O pagamento do reajuste de janeiro a abril será pago integralmente nesta sexta-feira (19), através do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ)...

APLB denuncia interferência no IPJ para descumprir lei do reajuste dos aposentados e prefeita Suzana Ramos promete a entidade sindical que não haverá parcelamento

Na manhã destas quarta-feira (17) a APLB Sindicato em Juazeiro enviou e-mail a Rede GN denunciando "um absurdo cometido pela gestão Suzana Ramos e o nefasto gabinete do ódio que resolveu interferir de forma arbitrária e ilegal no pagamento dos 9% do reajuste retroativos aos professores aposentados de Juazeiro ligados ao Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ)" reclama Gilmar Nery dirugente reeleito da APLB.

De acordo com Gilmar Nery a prefeitura autorizou o IPJ a dividir em duas parcelas os 9% retroativos a janeiro o que "é um absurdo visto que o IPJ é onde se concentra mais dinheiro e o pior é que a ação vem liderada pelo chefe de gabinete Alcione, além de Thiago Cordeiro da Procuradoria do Município e de Allan Jones que estão juntos no IPJ, para dividir o retroativo a janeiro do reajuste dos aposentados que deveriam receber agora"...

Petrolina tem saúde bucal reconhecida em revista nacional de odontologia

O governo federal decidiu antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS de 2023 para os meses maio e junho.

Como serão feitos os pagamentos ..

Prazo da prova de vida de aposentados e pensionistas convocados em abril termina dia 29

Termina neste sábado (29) o prazo para que os aposentados e pensionistas estaduais que aniversariam no mês de abril possam se submeter à prova de vida sem correr o risco de ter o benefício suspenso. O alerta é da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). Dos 11.372 beneficiários convocados pelo órgão no início deste mês, cerca de 4.500 ainda não compareceram para realizar o procedimento.  

Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas do Estado passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados. Para evitar bloqueios no pagamento mensal, servidores inativos e pensionistas precisam realizar a prova de vida sempre dentro do mês do próprio aniversário...

STF publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou  o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. ..

Caixa e Banco do Brasil também suspendem crédito consignado para aposentados

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se unem aos bancos privados e resolvem aderir à suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação foi confirmada por fontes da equipe econômica.

Na terça-feira (16), bancos privados decidiram suspender a oferta de empréstimos consignados. A decisão ocorreu após o Conselho Nacional de Previdência reduzir, na segunda-feira (13), o juro máximo permitido nessa operação...