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Até o último dia 26 de dezembro, 14 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Sergipe, que conta com 5 entes impedidos.
Na sequência aparecem Rio de Janeiro, com 3; e Rio Grande do Sul, com 2. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (30)...
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Pedidos de ano novo. Mudam os tempos, mudam os costumes. Menos o de fazer planos. Na verdade, não somos tão bons assim em planos, mas somos ótimos em ter desejos e fazer previsões. Confira texto de JAIME PINSKY, historiador, professor titular da Unicamp e editor
Como sempre, ficamos animados com o alvorecer de um novo ano, mesmo sabendo que mudanças no calendário não passam de convenções, baseadas mais em mitos de cada sociedade do que em alterações marcantes no clima e nas estações. É verdade que alguns calendários são fundamentados nas estações do ano, outros em fases da lua, mas a maior parte deles se baseia em narrativas fantásticas, em mitos de origem, ou em supostas datas de nascimento de heróis e divindades...
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Canal coberto Avenida Luiz Inácio Lula da Silva
Há dez dias, o prefeito diplomado, Andrei Gonçalves, encaminhou um ofício à atual gestora municipal, Suzana Ramos, solicitando a limpeza dos canais e riachos urbanos de Juazeiro. ..
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Um mototaxista de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, encontrou uma maneira criativa de agradar os clientes, conseguir as cinco estrelinhas após a corrida e entrar no clima de natal. Vestido de Papai Noel, Elieuso Carvalho chama atenção no trânsito da cidade e coleciona pedidos a cada corrida realizada.
"O pessoal para a carro, para a bicicleta, moto, pede para tirar foto. Os clientes também ficam rindo. Às vezes chega lá, o cliente diz ‘Nossa, meu dia foi tão estressado’, mas quando me vê, já fica rindo. Pede para tirar foto, filmar”, diz Elieuso...
Diante do pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.
"Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano", pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho...
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O pedido de arquivamento parcial das investigações das pessoas envolvidas no âmbito da Operação Integration solicitado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi indeferido pela Juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, no Recife. A negativa foi proferida nessa quarta-feira (4).
Na decisão, foi determinada a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco para reanálise dos fatos...
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Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.
Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...
Na próxima sexta-feira (6), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de assumir a relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no final de 2022.
Nessa modalidade, os votos dos ministros são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manutenção da pena de 9 anos de Robinho, nesta sexta-feira (22). Preso desde março de 2024, foi condenado por estupro, pela justiça italiana, e teve a prisão homologada pelo STF.
Até então, seis ministros votaram pela continuação da pena. Dentre os votos, apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade de Robson.
Os dois pedidos de liberdade, feitos pela defesa do ex-jogador, estão sendo julgados de forma virtual. Nos pedidos de habeas corpus, a defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana...
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A União repassou, nesta sexta-feira (8), mais de R$ 1 bilhão aos municípios mineiros. O valor é referente a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o dia 6 de novembro, 3 municípios do estado estavam bloqueados para recebimento desses recursos. ..
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O prazo para que advogados solicitem a realização de julgamento presencial em todos os órgãos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi alterado pelo Pleno nesta quarta-feira (23). As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.
A proposta apresentada pelo desembargador Cássio Miranda e relatada pelo desembargador Paulo Jorge, estabelece a partir de agora que esses pedidos sejam apresentados até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior à sessão de julgamento. ..
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O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão ampliar a parceria com os Correios para receber pedidos de auxílio-doença por meio das agências postais.
A iniciativa foi alvo de um programa piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) no primeiro semestre e agora será ampliada para 2.681 agências em 2.200 municípios em todo país...
O Hospital Regional de Juazeiro deve instalar oito leitos de saúde mental voltados para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
A instalação decorre de pedido do Ministério Público do Estado da Bahia acatado pela Justiça...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a participarem do primeiro turno das eleições municipais no próximo domingo (6), quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, a ministra reforçou a importância do voto para a democracia e a cidadania...
Gusttavo Lima se manifestou pela primeira vez horas depois que o Tribunal de Justiça de Pernambuco anunciou um pedido de prisão preventiva contra ele. O cantor ligou para o jornalista Léo Dias e comentou o caso.
O sertanejo garantiu que está calmo e disse que está em Miami, nos Estados Unidos. Ele revelou que não será levado para prisão, como ocorreu com Deolane Bezerra, no mesmo caso em que está sendo investigado...
Em parecer do tribunal de Contas do Município, desta terça-feira (17), o conselheiro, Nelson Pelegrino, deferiu pedido cautelar “para a suspensão do Edital nº 03/2024, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, até o julgamento definitivo”, de denúncia apresentada pela Sra. Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, em face de “suposta irregularidade no Edital nº 03/2024, destinado ao “provimento de 233 (duzentas e trinta e três) vagas, mais cadastro de reserva, de nível superior, médio e fundamental para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro”, anotou.
A denúncia, acatada pelo conselheiro do tribunal, em parte, acusa a prefeitura de publicação de “instrumento convocatório para realização de concurso público irregularmente, em razão do exercício de 2024 caracterizar-se como ano eleitoral”, apontando ainda que, “dentre os cargos a serem preenchidos, encontram-se os de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, cujas remunerações teriam sido fixadas abaixo do piso nacional – R$ 3.869,63 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) e R$ 1.762,51 (mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em lugar de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), respectivamente”...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite de segunda-feira (16/9). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância.
No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos...
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A medida que a eleição vai se aproximando, cresce a ansiedade dos candidatos a vareador e o trabalho na busca de votos, considerado mais difícil do que o de prefeito, se intensifica.
Em Juazeiro 4 candidatos a prefeito disputam o voto do eleitor, por uma vaga, enquanto para vereador são mais de 3 centenas, disputando 21 cadeiras no legislativo, o que dá uma disputa de 14 candiatos para cada vaga...
O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima para o crime de feminicídio, que estará definido em um artigo específico do Código Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que veio do Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Atualmente, o feminicídio é um qualificador dentro do artigo do crime de homicídio, cuja pena máxima vai de 12 a 30 anos de reclusão. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), salientou que separar o crime de homicídio do de feminicídio é fundamental para o Brasil avançar em políticas de combate à violência contra a mulher...
Em denúncia encaminhada à 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA (Ordenamento Urbano) o advogado Dr. Carlos Henrique Rosa de Souza, apresentou pedido de abertura de procedimento para apurar “invasão em terras públicas, pertencentes ao Estado da Bahia”, apresentando em anexo material em foto e vídeo retratando a situação a situação no local invadido, às margens da BA-210, próximo à Rodovia Salitre.
Na representação o advogado informa que “ao me dirigir no entorno do Porto de Juazeiro/BA (nas imediações na Rodovia Salitre), nesta data (10/09), verifiquei que a área do Estado da Bahia encontra-se invadida por terceiros”, relatando ainda que “a área encontra-se cheia de entulhos, bem como com cercamento por terceiros/particulares e invasores”, escreveu...
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