Foto Geraldo José de arquivo.
O leitor Marconi Silva já tinha alertado e agora a própria família que administra o Sanatório Nossa Senhora de Fátima resolveu levar ao conhecimento público a situação do nosocômio que há meses não recebe o repasse dos recursos financeiros por parte do governo municipal...
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Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado. O crédito – no valor total de R$ 2 bilhões para todo os municípios do país – vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras emergenciais. A sessão que autorizou o repasse para as cidades foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.
Segundo o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste, a expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse Ribeiro. O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) repudia a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.
De acordo com declaração pública do próprio presidente do Brasil, Michel Temer, o Governo Federal iria autorizar, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. Esse compromisso aconteceu no dia 22 de novembro, após protesto de todos os prefeitos do Brasil, na capital federal. Desdobramento do movimento iniciado na Bahia, com a marcha dos prefeitos, no dia 26 de outubro...
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O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria Interministerial 08 de 29 de Novembro de 2017 alterando parâmetros dos repasses para o financiamento do ensino básico.
Isso implica no atraso dos repasses à prefeituras, que deveria ter ocorrido ontem, 30 de novembro. O pagamento aos professores municipais deverá ocorrer no limite do quinto dia útil do mês de dezembro...
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O governador Rui Costa anunciou, após inauguração de Policlínica em Guanambi nesta sexta-feira (24), que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos.
A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos...
O ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus foi preso na manhã desta terça-feira (21) na 47ª fase da Operação Lava Jato. Ao todo, foram expedidos 14 mandados judiciais em cidades da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. Antônio de Jesus foi detido na casa dele em Camaçari, na Bahia. O mandado contra ele é temporário.
O ex-gerente e seus familiares são suspeitos de negociar o recebimento de R$ 7 milhões em propinas pagas por empresa de engenharia. O valor, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT). Os valores teriam sido recebidos entre setembro de 2009 e março de 2014. A atual fase foi batizada de Sothis e também cumpre oito mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento...
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Segundo o Ministério da Integração Nacional o Programa emergencial de abastecimento de água segue sendo uma prioridade e um compromisso do Ministério e do Governo Federal. Por meio de nota, a pasta esclarece que os recursos estão absolutamente em dia. Confira:
Sobre a Operação Carro-Pipa, o Ministério da Integração Nacional esclarece:..
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Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leve seu sobrenome, afirmou em depoimento de delação premiada que discutiu um repasse de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O acordo teria sido firmado junto à construtora Andrade Gutierrez, após ambas as empresas vencerem um leilão para construir a hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, em dezembro de 2007. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Odebrecht teria se comprometido a pagar R$ 30 milhões, enquanto o restante ficaria a cargo da Andrade Gutierrez, segundo depoimentos delatores. Eles não esclareceram, no entanto, se o rapasse foi efetivado, nem classificam o ato como pagamento de propina...
Sem transição, computadores sem HDs, relatórios de patrimônio irreais, programas de controle apagados e ou inoperantes; depois de 107 dias das eleições, o prefeito eleito de Casa Nova começa a receber informações oficiais e confiáveis sobre a situação administrativa do município. “A administração anterior não fez a transição e não tínhamos meios legais, antes da posse, para obter informações. Por estas primeiras informações reais, a situação é bem pior do que pensávamos” – diz um decidido Wilker Torres, o prefeito eleito.
O relatório preliminar preparado, a pedido do prefeito, pelo advogado Marcos Rogério Cipriano, aponta para um débito de mais de dois milhões (R$ 2.091.213,02), só de INSS, em seis dos meses de 2016 e uma dívida ativa de quase novecentos mil reais (R$ 873.603,39), do PASEP, que já ocasionaram o bloqueio de R$ 625.000,00 do repasse no dia 10 de janeiro de 2017...
O Hospital Aristides Maltez (HAM), localizado no bairro de Brotas, em Salvador, terá, a partir de agora, a possibilidade de atender todos os pacientes da capital e do interior do estado que procurarem a unidade hospitalar para atendimentos na área de oncologia. Nesta segunda-feira (26), o governador Rui Costa, acompanhado da primeira-dama, Aline Peixoto, e do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, esteve no HAM, onde autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a firmar contrato com a Liga Baiana Contra o Câncer (LBCC), mantenedora do hospital, para o repasse anual no valor de R$ 9,6 milhões à unidade hospitalar.
"Assinamos um contrato no valor de quase R$ 10 milhões para que ele [HAM] possa atender ao paciente no interior da Bahia, mas também, e especialmente, às mulheres que forem atendidas no Hospital da Mulher [previsto para ser inaugurado no dia 9 de janeiro de 2017], onde nós vamos fazer diagnóstico e parte cirúrgica, a parte de intervenção. Mas algumas dessas mulheres precisarão depois fazer um tratamento complementar de radioterapia e, portanto, o contrato que nós assinamos vai financiar esse tratamento pós-cirúrgico, ou seja, de radioterapia e, eventualmente de quimioterapia". Segundo Rui, a meta é que o Hospital da Mulher agilize o atendimento às mulheres, com cirurgias sendo realizadas logo que for identificada a necessidade deste tipo de procedimento. "Queremos ajudar a salvar vida de centenas de milhares de mulheres"...
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Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, ontem (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. "Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios", destacou Rui. Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. "É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil", alertou. ..
A coordenação estadual do Programa Bolsa Família (PBF) desmente os rumores que circulam nas mídias sociais (inclusive por meio de divulgação de gravações em áudio, socializadas por meio de aplicativos de telefonia como whatsapp e telegram) de que todos os beneficiários teriam direito a supostos valores retroativos a serem liberados, orientando as pessoas a se dirigirem aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para verificação.
Segundo a coordenadora do PBF no Estado, Maria José Fernandes, não existe a possibilidade de pagamento retroativo aos beneficiários do programa, exceto nos casos específicos em que houver a suspensão de repasse e o gestor municipal solicitar o desbloqueio. Ela explica que os Gestores Municipais do Programa Bolsa Família possuem meios de averiguar se há parcelas retroativas a serem pagas, após liberação por meio de verificação nos sistemas (Folha de Pagamento e Sistemas de Benefícios ao Cidadão – SIBEC)”, Coordenado na Bahia pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social o Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda, com condiconalidades, voltado para as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza...
Além de contar com a verba arrecadada com os dois shows realizados neste mês de novembro, o Hospital Martagão Gesteira conta com um novo aporte da administração pública estadual. O Governo do Estado já garantiu o repasse de mais R$ 2 milhões para a unidade hospitalar, através de assinatura de convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e a instituição, referência em saúde infantil. O valor estabelecido neste convênio já está sendo usado para reforma das enfermarias de oncologia e outras especialidades, localizadas no terceiro andar do edifício sede.
“Esse convênio é muito importante. Ele permite que a gente complemente o recurso necessário para concluir as obras de reforma e ampliação. Com isso, vamos poder impactar positivamente a vida de milhares de crianças“, afirma Adriana Cardoso, diretora médica da Liga Álvaro Bahia. Ainda segundo a gestora, o investimento garante melhores condições de trabalho para toda equipe médica. "A gente vai conseguir proporcionar mais conforto e uma melhor infraestrutura e equipamentos para trabalhar, o que será decisivo para a melhoria nos atendimentos", destaca.
A quantia é mais um apoio do Governo do Estado para requalificação do Martagão Gesteira e ampliação dos serviços para o público infantil. Em julho deste ano, o governador Rui Costa autorizou a Sesab a repassar mais R$ 135,5 mil mensais ao hospital. Após a assinatura do aditivo, o repasse do governo baiano à instituição filantrópica atingiu a média de R$ 1,485 milhão por mês. Atualmente, o Estado é responsável por 40% do financiamento do hospital. Outra maneira de levantar fundos para a reforma do hospital foi anunciada pela cantora Ivete Sangalo durante o show da quinta-feira (3). A artista vai leiloar as roupas e joias que utilizou nos espetáculos dos dois dias.
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O Governo Federal se prepara para anunciar o maior volume de recursos disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais. Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020. A programação financeira prevê a disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 4% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bi. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05; para 2019 atinge R$ 29,68 e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho...
Na sessão desta quarta-feira (06/07), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari, na gestão de Luiz Carlos Caetano, ao Sport Clube Camaçariense, à título de subvenção social. O ex-prefeito foi multado em R$3 mil.
No exercício de 2011, a administração municipal se comprometeu, mediante Termo de Convênio nº 07/2011, a repassar ao clube a quantia de R$100.000,00, a fim de assegurar a sua participação em eventos esportivos. ..
Prefeitos da grande maioria dos municípios brasileiros, que vive exclusivamente das transferências constitucionais, terão que quebrar a cabeça para ajustar a receita com as despesas, tendo em vista a queda contínua nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já registra só neste primeiro semestre uma perda de R$ 2,11 bilhões. A queda torna cada vez mais difícil a governabilidade nos pequenos entes federados. Foi o que afirmou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), o executivo Leonardo Santana.
Para Leonardo, “O Congresso Nacional e o Governo da União demonstram não terem nenhuma preocupação com quem está na ponta, pois só se fala em ocupação de cargos importantes na esfera federal e nos estados, esquecendo-se, porém, que os pequenos municípios continuam em estado de inanição econômica e financeira”. O dirigente municipalista informou que as prefeituras recebem hoje o primeiro decêndio de junho, com uma diferença negativa de 15,19%, em comparação ao mesmo período de 2015, tornando impossível ajuste e o equilíbrio das contas públicas municipais, considerando os severos índices inflacionários que oneram cada vez mais o custeio da máquina...
O compromisso do governo federal de ampliar o repasse de recursos para obras que vão garantir abastecimento de água permanente a populações no semiárido foi reforçado pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em audiência ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, nesta terça-feira (31). Durante o encontro, os gestores discutiram o cronograma de empreendimentos em execução no estado. A disponibilidade de apoio federal para ações de socorro e assistência à população afetada por fortes chuvas em Pernambuco, nas últimas horas, também foi destacada por Helder Barbalho.
“O olhar atento de priorizar investimentos para obras essenciais à região Nordeste é uma determinação do presidente Michel Temer. A Adutora do Agreste, por exemplo, é fundamental para que as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco possam chegar até a casa de moradores da região”, pontuou o ministro, ao destacar a Medida Provisória que permitirá o descontingenciamento de recursos para ampliar o repasse aos governos estaduais...
Municípios da região do centro-norte baiano, na região de Jacobina (BA), conseguiram no mês passado a concessão de medidas liminares ante a Justiça Federal que obrigam a União que, a partir do próximo repasse das cotas do FPM ao Município, proceda à apuração da base de cálculo do FPM antes da dedução das receitas do IR dos valores correspondentes aos incentivos fiscais relacionados ao FINOR, FINAM, FUNRES, PIN e PROTERRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Trata-se de Ação Ordinária proposta pelos municípios em desfavor da UNIÃO, por meio da qual postula, em caráter liminar, que o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das verbas relativas ao produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, previstas no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal, seja efetuado sem a dedução de valores relativos a benefícios, isenções ou incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal...
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Em mais uma participação na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, aproveitou a sessão plenária desta terça-feira, 26, para denunciar e cobrar do governo estadual o repasse de recursos para o Hospital Memorial, da rede privada de Petrolina, no sertão. O Memorial mantém convênio com o governo para a realização de cirurgias cardíacas na região do vale do São Francisco, mas com o atraso dos repasses, a unidade foi obrigada a suspender os procedimentos.
De acordo com Odacy, o atrasos do repasse para a unidade é da ordem de R$ 800 mil que deveriam ter sido feitos pela Secretaria Estadual de Saúde. “Estou sendo procurado para que possa ajudar numa solução para esse impasse. São pacientes precisando urgente dessa intervenção para não correrem o risco de perderem a vida. Há cerca de 150 pacientes nessa situação. Por isso fiz um apelo ao governo do estado para revolver isso. Não podemos permitir que essa situação continue acontecendo”, relatou o parlamentar...
Os médicos do Hospital Regional de Juazeiro, no norte baiano, programaram uma paralisação de advertência de 48 horas, para os dias 26 e 27. A categoria exige que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) regularize os repasses de fevereiro e março, necessários à aquisição de material e pagamento de funcionários.
O delegado sindical José Carlos Tanuri Júnior disse que os profissionais prosseguem em estado de assembleia e calcula em R$ 7,4 milhões o valor de repasse necessário à regularização dos serviços. Ele estima em 75 o número de médicos contratados em regime de CLT no hospital de Juazeiro, referência em atendimento para cerca de 53 municípios do entorno...
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