CCJ convoca reunião extraordinária para analisar decisão judicial sobre o deputado Binho Galinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou, nesta terça-feira (7), uma reunião extraordinária para avaliar acerca da decisão judicial envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro vai ocorrer nesta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões.  

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar...

Prefeito Anisio Viana recebe os deputados Adolfo Viana e Jordávio Ramos e reforça parcerias que fortalecem Casa Nova

O prefeito Anisio Viana recebeu, neste sábado (4), o deputado federal Adolfo Viana e o deputado estadual Jordávio Ramos durante a tradicional Vaquejada de Casa Nova.

A presença dos parlamentares ao lado do gestor municipal reforça o prestígio político e o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado em benefício da população casanovense...

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. ..

Diretor da APA Petrolina defende a descentralização de centros paradesportivos durante audiência na Câmara dos Deputados

O diretor-executivo e de projetos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, defendeu nesta quarta-feira (1º) a implantação e a descentralização de centros de referência paradesportivos durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro discutiu a construção dessas unidades no Brasil e políticas públicas para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo condições adequadas para prática, formação e alto rendimento.

Convocada a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a audiência reforçou a necessidade de implantar espaços estruturados para o paradesporto em regiões sem infraestrutura adequada, essencial para ampliar o acesso ao esporte adaptado...

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030...

Filho e esposa de deputado investigado por chefiar grupo miliciano voltam a ser presos na BA; parlamentar é procurado

Oito pessoas, entre elas quatro policiais militares, foram presas nesta quarta-feira (1°), em Feira de Santana, durante uma operação contra um grupo especializado na lavagem de dinheiro oriundo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais. O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), é procurado por policiais.

Entre os alvos presos estão a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho como João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Eles chegaram a ser presos em 2023, mas foram soltos em abril de 2024...

Presidente da Câmara dos Deputados convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria...

Blindagem: Deputado Eduardo Bolsonaro e Elmar Nascimento podem ser beneficiados caso a proposta Pec avance também no Senado

Aprovada na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem, caso seja aprovada também no Senado, poderá beneficiar uma série de parlamentares que são investigados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, dando ao Legislativo a prerrogativa de decidir se um congressista será réu ou não por meio de uma votação secreta...

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Deputados de Petrolina votaram majoritariamente a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas contrários ao Projeto, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Veja como votaram os baianos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..

Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16).

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acentos no parlamento. ..

Ex-diretor da Abin e deputado federal, Alexandre Ramagem é condenado a 16 anos pelo STF e perde mandato

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), foi condenado a cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). 

No julgamento de Ramagem, os ministros também formaram maioria para a perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados. Na condenação, não foi estabelecida multa...

Professor Gilmar confirma pré-candidatura a Deputado Estadual por Pernambuco

O vereador Professor Gilmar (PT), liderança reconhecida no Sertão do São Francisco, anuncia sua pré-candidatura a Deputado Estadual.

Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Petrolina, o parlamentar consolidou um projeto de mandato coletivo que alia firmeza política, participação popular e compromisso com as lutas sociais, em defesa da dignidade do povo trabalhador e, principalmente, das periferias...

Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE)...

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões...

CNBB convida todos os políticos, como prefeitos, senadores, deputados e vereadores, para um momento de oração

O Regional Nordeste 3 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que abrange os estados da Bahia e Sergipe, convida todos os políticos, como prefeitos, senadores, deputados e vereadores, para um momento de oração neste dia 18 de agosto, às 18h, na Paróquia Ascensão do Senhor, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Os 26 Bispos dos dois estados farão a abertura da Assembleia Pastoral do Regional com a missa que celebra o Jubileu da Esperança, proclamado pelo Papa Francisco...

CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.

“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ).  ..

presidente da Câmara dos Deputados promete projeto "efetivo" para proteger crianças nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) que criará um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei “que possa trazer o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”.

A ideia é que o projeto tenha medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet...

Juazeiro/Petrolina e região: “A seca não é novidade, mas a omissão não pode continuar sendo a regra, diz deputado do Partido Verde

“Olhando o país como um todo, a seca de 2024 foi a mais extensiva da história recente”, avalia a pesquisadora e especialista em secas do Cemaden, Ana Paula. No ano de 2023, a REDEGN, percorreu cerca de 370 km, entre o Juazeiro do Norte, Ceará, a Juazeiro da Bahia. Confira reportagem REDEGN-Sol abrasador dos Sertões e a inoperância das políticas públicas para o convívio com as secas Na época a REDEGN ouviu o vice presidente da Associação Comunitária e Produtores Rurais do Distrito de Pinhões (ACPRP), Localizada em Juazeiro, Bahia, Rogemarques Silva Oliveira, conhecido por Pretinho, disse que "a situação é dramática".

Passados dois anos a constatação continua mais dramática de uma seca severa, retratada nas folhas ressequidas pelos sertões. Na beira da estrada os animais vivos mugem quando encontram outros de menos sorte, já mortos pela falta de água para beber. A cena é de urubus nas carcaças...

Motim: presidente da Câmara dos Deputados enviou pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa...