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Os últimos desabamentos de edifícios em Pernambuco alertam sobre os cuidados e a importância que construtores e moradores devem ter em uma obra regular. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), orienta a população sobre a importância da Licença de Construção, documento emitido pelo município atestando que o projeto de construção atende a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.
"O licenciamento para obras é imprescindível ao construir ou reformar um imóvel. Sem ele, o dono do imóvel está sujeito à notificação, embargo da obra, aplicação de multa e, até mesmo, demolição da construção. Para licenciá-la, é preciso obedecer ao Código de Obras. Quando um projeto para construção de um imóvel é aprovado pelo município, significa que o mesmo atendeu a legislação e a construção pode ser iniciada após a liberação da licença, autorizando o início dos serviços. O município segue todos os cuidados para que as obras sigam dentro da normalidade, essa é a orientação que o prefeito Simão Durando nos passa diariamente", explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior...
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