75ª CIPM PRENDE HOMEM FORAGIDO DA JUSTIÇA EM ABORDAGEM POLICIAL

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um indivíduo com mandado de prisão em seu desfavor, ontem (05) no bairro Sol Levante, em Juazeiro.

Ao realizarem rondas ostensivas no referido bairro, o PETO75 se deparou com um indivíduo em atitude suspeita, procederam com a abordagem e busca pessoal e após consultarem os antecedentes de Railson Ferreira dos Santos, foi observado que o mesmo era foragido da justiça...

Pedido de remoção do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' é negado por juiz

Foi negado o pedido de remoção ou bloqueio do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' hospedado em uma rede social na internet. O processo judicial foi movido pelo Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. A instituição pediu que a justiça impedisse as publicações e compartilhamentos de imagem da página online, alegando que o conteúdo divulgado denegria a honra do colégio.

De acordo com as informações do processo, não foram apresentadas provas capazes de convencer da verdade das alegações. O juiz Josafá Moreira decidiu negar o pedido de bloqueio e/ou remoção por considerar que a página online não traz prejuízos à imagem do colégio...

Candidata a diretoria do SINTRAB comemora decisão da Justiça em anular eleição

O programa Geraldo José desta terça-feira (20) entrevistou a pré-candidata a presidente do Sintrab (Sindicato dos Trabalhadores na Saúde da Prefeitura de Juazeiro) Luciana Lima. Na ocasião, Luciana comentou como continuará o processo eleitoral após a suspensão da eleição do SINTRAB-Saúde que estava marcada para o dia 23 de dezembro.

A chapa “Mudar Para Conquistar” que tem Luciana como candidata havia dado entrada na Justiça pedindo a suspenção da eleição. Após analisar o pedido, o Procurador Luiz Antônio, suspendeu o processo eleitoral do Sintrab/Saúde na última segunda-feira (19) e determinou que o Sintrab num prazo de três dias forneça todo material solicitado pela Chapa encabeçada por Luciana Lima sob pena de sanções administrativas...

Jafel Filho vence combate importante e pede justiça no Caso Beatriz para todo o Brasil

Terminou agora pouco a luta entre o Jafel Filho e Eric dos Santos no Shotoo Brasil, uma das principais competições de MMA do país. O juazeirense finalizou seu adversário no segundo round e faturou o cinturão tão desejado: “Esse título era um sonho e prometi levá-lo de presente de aniversário para meu pai e de natal para minha mãe”.

..

Justiça Eleitoral diploma prefeito, Vice e vereadores de Sobradinho (BA)

Em solenidade bastante concorrida na manhã desta sexta-feira (16), no Fórum Hamilton Pereira de Souza Filho, a Justiça Eleitoral diplomou o prefeito reeleito Luiz Vicente Berti (PSD), o vice-prefeito reeleito Paulo Lima, 11 vereadores e 05 suplentes da cidade de Sobradinho. Os eleitos tomam posse no dia 1° de janeiro de 2017. A cerimônia de diplomação contou com a presença de diversas autoridades, de familiares dos empossados e de vários populares. ..

JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO RETROATIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DE JUAZEIRO

O advogado Pedro Cordeiro informou ao Blog que a Justiça, através de sentença do Dr. José Góes Silva Filho, suspendeu decreto que corta despesas na prefeitura de Juazeiro e ao mesmo tempo determinou o pagamento aos servidores da saúde, das gratificações, CET, diárias, férias, licenças, horas extras. O Mandado de segurança é o de n° 0505311-88.2016.8.05.0146, impetrado pelo Sintrab saúde. Com a decisão o município fica obrigado a pagar todas as gratificações retiradas sob pena de multa diária. A Justiça determinou ainda o pagamento retroativo a data da publicação do decreto. ..

Justiça aumenta multa para associações de policiais militares de Pernambuco

Em decisão na noite desta sexta-feira (9), o desembargador José Fernandes de Lemos determinou o aumento de R$ 100 mil para R$ 500 mil do valor da multa diária às associações dos policiais militares que insistam em promover assembleia para deliberar greve, desobedecendo a liminar expedida pelo mesmo desembargador na quarta-feira (7). José Fernandes de Lemos atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado, diante da realização da assembleia desta sexta-feira (9).

A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME)...

Pais da menina Beatriz participam de audiência com o Ministro da Justiça e Cidadania em Brasília

Em Brasília, em audiência na manhã desta quinta-feira, 08, os pais de Beatriz Angélica, Sandro Romilton e Lúcia Mota, reuniram-se com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para solicitar a viabilização de um convênio entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Federal, com vistas a acelerar a elucidação do brutal assassinato da criança. 

Participaram da audiência o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB/PE) e o Secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte...

Julgamento dos acusados pela morte das jovens Taiane e Bruna será na quinta-feira (08). Familiares realizarão ato pedindo justiça

Na próxima semana, 08-12, às 8h, acontecerá no Fórum de Petrolina o julgamento dos acusados de assassinar as jovens Taiane e Bruna nas imediações do Distrito Industrial no dia 05 de setembro deste ano. Os acusados apresentados pela Polícia Civil são Lindolfo Nunes da Silva e Lucas Conceição.

Os familiares das vítimas entraram em contato com a redação do Blog Geraldo José e informaram que no dia do julgamento irão realizar, juntamente com amigos das jovens, uma manifestação para pedir a condenação dos acusados...

Fidel Castro deixa legado de justiça, inclusão e solidariedade para o mundo, afirma Galo

Galo com a Consulesa geral da República de Cuba na Bahia, Laura Pujol, em 2015. Na pauta, articulação feita por Galo na Assembleia Legislativa, que resultou numa moção do parlamento baiano contra o bloqueio econômico imposto pelos EUA a Cuba, em 1962.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), lamentou a morte do ex-presidente e líder revolucionário cubano Fidel Castro, 90, ocorrida na madrugada deste sábado (26) no país caribenho. Galo recordou os avanços conquistados pelo povo cubano depois da revolução de 1959, comandada por Fidel Castro, que tirou do poder Fulgencio Batista...

Justiça condena juíza baiana por envolvimento com traficante colombiano

A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. A juíza era investigada desde 2007 na 'Operação São Francisco' após ser flagrada em conversas telefônicas entre Olga e de seu companheiro, Baldoíno Dias Santana, com Bautista.

Nos diálogos, foram constatados o envolvimento, recebimento de valores e troca de favores da magistrada com o narcotraficante. Nesta terça, a juíza foi condenada à pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O voto foi dado pelo conselheiro do CNJ, Norberto Campelo, em processo que tramitava no órgão desde 2013, e seguido por unanimidade pelos demais membros...

LUCIANA LIMA RECORRE À JUSTIÇA PARA DISPUTAR ELEIÇÃO NO SINTRAB-SAÚDE DE JUAZEIRO

A profissional de saúde Luciana Lima entrou na Justiça de Juazeiro nesta sexta-feira (04) para concorrer na eleição dia 23 de dezembro deste ano que vai definir a nova diretoria do Sintrab-Saúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde na Prefeitura Municipal).

Ao participar do programa Geraldo José (Transrio FM-Rádio Juazeiro AM) dia passado, Luciana explicou que a sua chapa cumpriu todos os prazos regimentais e a comissão eleitoral a impugnou sob a alegação de que um membro integraria uma terceira chapa concorrente, que também foi impugnada...

Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central"...

Barco a serviço da Justiça Eleitoral afunda na Zona Rural de Macapá

Um barco do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá afundou na manhã deste domingo (30) enquanto atendia a comunidade Ipixuna Miranda, na Zona Rural de Macapá. A embarcação "Deus nos Guie II" era foi usada para levar equipamentos e servidores até a região ribeirinha. De acordo com o TRE, todo material foi resgatado e não houve problema nos locais de votação. Segundo o diretor geral do TRE, a suspeita é que a maré alta tenha provocado o acidente. O barco estava ancorado e a água teria o inundado. ..

Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30...

Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30. “A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade”, diz a nota do TSE.

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico. Em seguida, está o Paraná, com 51, Rio Grande do Norte, com 19, Pará, 14, e Acre com três municípios. O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. ..

Espaço do Leitor: Nota dos Bispos sobre o Golpe no Povo

“Nenhuma família sem casa, 
Nenhum camponês sem terra, 
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”. 
Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos...

Justiça libera fiscalização e aplicação de multas a quem dirigir sem farol aceso em rodovias

O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia a aplicação de multas a motoristas que dirigissem em rodovias brasileiras com os faróis baixos desligados.

A decisão foi proferida pelo desembargador no último dia 7 de outubro, mas só foi tornada pública nesta quinta-feira (20). Segundo Alves, os órgãos de trânsito poderão retomar a fiscalização e aplicar multas nos trechos das rodovias com a devida sinalização. "A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável", afirmou o desembargador na decisão...

Justiça da Bahia suspende Ação movida pela Chefs e favorece famílias rurais de Sobradinho

As 54 famílias que há anos vivem e produzem na comunidade de Horta Verde, área próxima a Vila Santana, em Sobradinho (BA), receberam na manhã da última terça-feira (17) a notícia de que a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Márcia Reis, suspendeu decisão liminar que concedia Reintegração de Posse da citada área. Se não fosse suspensa, a Ação, impetrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), poderia culminar com a expulsão de todas as famílias do local.

De acordo com a decisão da Desembargadora, a Ação pretendida pela Chesf é precária e até imprecisa no tocante a apresentação de provas de que a empresa detenha, efetivamente, a posse da área onde as famílias desenvolvem suas produções, plantando e criando pequenos animais. Ainda segundo a decisão, a Chesf não cumpriu com os requisitos necessários para uma liminar de reintegração de posse (medida que só pode ser concedida em caráter de urgência), o que levou a Desembargadora a suspender a liminar deferida pelo Juiz Substituto de Sobradinho...

Mais de 738 mil novos processos chegam à Justiça estadual baiana em um ano

Nada menos que 738.983 novos processos começaram a tramitar no Judiciário baiano em apenas um ano, segundo o relatório Justiça em Números (Ano-base 2015), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Proporcionalmente, são 1.182 novas ações para cada magistrado. Atualmente, a carga média de trabalho do juiz estadual na Bahia chegou a 4.745 processos, atingindo 5.178 ações no primeiro grau.

Em um ano, os magistrados baianos baixaram 675 mil processos, com 526 mil sentenças. O estoque ultrapassa dos dois milhões de ações na Justiça estadual. A média é de 1.152 processos finalizados por cada juiz, ou seja, mais de três por dia, sem considerar fins de semana e feriados. "O relatório permite concluir que não se pode culpar os juízes pela demora. Os magistrados produzem muito, mesmo não contando com uma equipe satisfatória de servidores e uma estrutura adequada. Mesmo assim, não conseguem dar vazão à demanda e ao crescente número de ações no Judiciário", lembrou o presidente da AMAB, Freddy Pitta Lima...