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Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) para o combate à Pandemia é aprovado na Assembleia Legislativa

Através do Projeto de Lei nº 23.846 /2020, o pedetista propôs a instituição da obrigatoriedade do uso de máscaras em supermercados, farmácias, lotéricas, utilização de transportes coletivo ou individual, comércio em geral, além de usuários das repartições públicas em todo o Estado da Bahia.

A máscara poderá ser de pano, confeccionadas manualmente e descartáveis. Esta proposição, que determina o uso de máscaras, defendida pelo deputado Roberto Carlos, já foi aprovada na ALBA...

Governador da Bahia encaminha projeto de lei à Assembleia Legislativa para combater fake news

Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, na noite desta segunda-feira (4), o governador Rui Costa, destacou o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (5), para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda Bahia.

A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e combate ao novo coronavírus no território baiano. ..

Deputados Zó e Bobô em defesa dos artistas baianos

Seguramente, um dos segmentos mais afetados pelos efeitos da pandemia de coronavírus foi o dos artistas, prejudicados pelo cancelamento de shows e grandes eventos, além do fechamento de bares, restaurantes e casas de espetáculos. Para minimizar o problema, os deputados estaduais Zó e Bobô, ambos do PCdoB, tomaram uma importante iniciativa.

Os dois parlamentares encaminharam ofício ao governador Rui Costa (PT), solicitando que a Bahiatursa pague os eventos realizados através da empresa. Isso contempla atrações, grupos artísticos, bandas ou qualquer outra atividade já executada no estado...

Assembleia Legislativa da Bahia aprova decreto de calamidade pública de Juazeiro

A Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão virtual realizada nesta terça-feira, 14, aprovou o decreto de calamidade pública que o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, enviou semana passada em razão da pandemia do novo Coronavírus. A medida do gestor municipal segue a linha já adotada pelo Governo Federal e Governo do Estado.

A situação de calamidade pública permite maior agilidade para a Prefeitura de Juazeiro implementar ações financeiras voltadas para a prevenção e o combate à pandemia da Covid-19...

Coronavírus: Prefeito de Juazeiro submete à Assembleia Legislativa decreto de calamidade pública

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, decidiu submeter à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreto de calamidade pública em razão da pandemia do novo Coronavírus. A medida segue a linha já adotada pela União e pelo governador Rui Costa.

Além da necessidade de reorganizar os gastos públicos para um maior investimento em Saúde, a prefeitura já verificou sensível a queda de arrecadação no município...

Coronavírus: Assembleia legislativa da Bahia aprova reconhecimento de calamidade pública

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta segunda-feira (23), os pedidos de reconhecimento de calamidade pública para Salvador e para toda a Bahia. A votação ocorreu pela primeira vez na história do parlamento de forma remota, via videoconferência.

Para votação online, as bancadas de oposição e governo suprimiram os tempos de fala das bancadas. O acordo foi tecido para garantir a votação de forma mais rápida, impedindo que quedas na conexão de internet atrapalhassem o processo. ..

Janaina Paschoal pede saída de Bolsonaro e declara ter se arrependido do voto

A deputada estadual Janaina Paschoal, do PSL-SP, disse nesta segunda-feira (16), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, que o presidente Jair Bolsonaro deve ser afastado do cargo por cometer “crime contra a saúde pública”.

Janaina, que abdicou do cargo de vice na eleição e se elegeu deputada estadual por São Paulo, uma das principais aliadas de Bolsonaro na campanha, fez um duro pronunciamento criticando a postura do presidente, que incentivou manifestações e ainda manteve contato com manifestantes no último dia 15, mesmo com recomendações das autoridades da área de saúde, para isolamento...

Assembleia do Ceará votará proposta que proíbe anistia a PMs

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar a partir de segunda-feira (2), em sessão extraordinária,  Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. A sessão teve início  ontem (28) e foi marcada pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana.

A proposta estabelece a vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...

Bahia: Presidente da Assembleia Legislativa diz que demissão do secretário da Cultura "era o mínimo que a sociedade brasileira esperava"

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Nelson Leal disse hoje (17.01) que a exoneração do secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, "era o mínimo que a sociedade brasileira esperava". "Além de perder o emprego, ele tem que ser responsabilizado criminalmente: fazer apologia ao nazismo, pela lei brasileira, é crime. É bom que algumas pessoas aprendam que o embate político tem limites, e entre eles preservar a democracia, a liberdade e a vida", disse Leal. 

Para o chefe do Legislativo tem coisas que são inadmissíveis e uma delas é atentar contra o Estado de Direito. "O jogo político tem que ser jogado com regras. Não gostou, reprova nas urnas. No grito, com ódio e com violência, não!", reitera o presidente da ALBA...

APLB: PROTESTO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL OCUPA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação, entidades de diversas categorias e centrais sindicais ocupam a entrada da Assembleia Legislativa da Bahia na manhã desta segunda-feira (13). O movimento coletivo que conseguiu reunir grande número de servidores continua com os protestos até a próxima quarta-feira (15). O objetivo das manifestações, segundo o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira, é a retirada da PEC 158 da pauta. “Vamos forçar o diálogo junto ao governo do Estado e continuar com as manifestações. O movimento está estruturado e firme e estão surgindo novos encaminhamentos”.

Ação Popular..

Servidores vão à Assembleia Legislativa dia 13, exigir retirada de PEC 158 da pauta

Reunidos nesta quarta (08), na sede da APLB-Sindicato, as direções de mais de 30 entidades de servidores públicos do Estado, entre os quais o Sindsefaz e a Fetrab, definiram realizar nova manifestação na segunda (13), 9h, em frente à Assembleia Legislativa. Eles vão exigir que a PEC 158 (da Previdência), enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, seja retirada da pauta da convocação extraordinária.

A PEC 158 altera as regras para aposentadoria dos servidores públicos da Bahia pode já ir a plenário na terça (14). A proposta segue a mesma linha da reforma da Previdência aprovada pelo governo Bolsonaro, a qual partidos que estão na base do governo votaram contra. Nessa semana um ato já ocorreu na Assembleia Legislativa, quando o funcionalismo estadual denunciou o caráter regressivo da proposição...

Bahia: Assembleia Legislativa debate MP 905 que prejudica 14 profissões, entre elas a de jornalista

Nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza, a partir das 10h desta segunda-feira (16), uma audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 905/2019. O evento foi  sugerido pelo deputado Robinson Almeida (PT) em conjunto com centrais sindicais. A MP, que cria a chamada carteira verde e amarela e aprofunda a flexibilização das legislação trabalhista,  quer extinguir o registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre elas a de jornalista e radialista. O evento é aberto ao público. ..

HDM/IMIP recebe Voto de Aplauso na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina recebeu um Voto de Aplauso na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na pessoa do superintendente, o médico Etiel Lins, pelo destaque e brilhante classificação em acomodações hospitalares de recém-nascidos. No último mês o hospital divulgou a sua sexta colocação no Brasil no quesito Acomodação de Recém-Nascidos pelo HospiRank, e o fato inédito para o Vale do São Francisco foi reconhecido pela deputada estadual Dulcicleide Amorim.

Entre outras questões, o requerimento reconhece "o esforço do governador Paulo Câmara para manter o Dom Malan como hospital de referência nacional e a performance vitoriosa do IMIP à frente do HDM". "Sabemos que o Voto de Aplauso veio através do resultado do HospiRank, mas ficamos felizes também com esse reconhecimento ao governo do estado e ao IMIP", ressalta a diretora de atenção à saúde do Hospital Dom Malan, Tatiana Cerqueira...

Conselheiros da Frente Parlamentar do Setor Produtivo tomam posse nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa

Os 62 membros que compõem os conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços tomam posse nesta segunda-feira (30), a partir das 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles acredita que será uma importante ferramenta para estreitar as relações entre o setor produtivo, responsável pela geração de emprego no Estado, e a Assembleia Legislativa da Bahia. 

"Vamos trabalhar em conjunto com os setores da agropecuária, indústria, comércio e serviços para estudar e propor modificações para modernizar nossa legislação, trazer à Bahia experiências exitosas de outros estados, municiar a bancada de deputados federais e senadores para, se necessário, modificar leis federais e trabalhar como interlocutor junto aos governos municipais, estadual e federal", explica Eduardo Salles. ..

Nelson Leal decreta luto oficial na Assembleia Legislativa da Bahia pelo passamento do ex-deputado Eujácio Simões

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, decretou hoje (18.08), luto oficial de três dias pelo passamento do ex-deputado federal e estadual Eujácio Simões Filho – também presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - que faleceu neste domingo, aos 71 anos, em Salvador. Natural de Itororó, Eujácio era Arquiteto, formado pela Universidade Federal da Bahia. Como deputado estadual, ocupou dois mandatos na ALBA, entre os anos de 1987 e 1995, ocupando também a presidência do parlamento baiano. Também por dois mandados, entre 1995 e 2003, foi para Brasília, para o Congresso nacional, como deputado federal.  

"Eujácio era muito querido pelo meu pai e essa amizade acabou se refletindo em mim. Adorava o jeito dele de falar, com aquele vozeirão, porte de 'coronel', mas que era de um coração maternal. Era um defensor intransigente da Bahia, dos interesses da Bahia, e dos municípios que representava, especialmente sua terra, Itororó. Quando cheguei na Assembleia, ele já estava ocupando o mandato como deputado federal, em Brasília, mas chegamos a fazer 'dobradinha' política em vários municípios. A Bahia política amanhece hoje um pouco menor com a morte de Eujácio, excelente apreciador de uma boa comida, de um bom vinho, de cavalos e das vaquejadas", diz Nelson Leal...

Livrarias e bibliotecas devem valorizar exposição de livros de autores baianos, prevê projeto apresentado na Assembleia Legislativa

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei que orienta livrarias e bibliotecas privadas, localizadas na Bahia, a valorizarem a produção literária de autores baianos por meio da disponibilização de espaço reservado e identificado de forma destacada para as obras destes autores.

"A literatura deve ser vista como um dos elementos de construção do pensamento social, ao mesmo tempo em que as vivências e leitura de mundo dos indivíduos precedem a leitura da palavra. Assim, propiciar a interação entre o autor e o público é um dos instrumentos de incentivo a leitura e a produção literária", avalia o parlamentar...

Projeto de Lei que cria a Bolsa Escola Esportiva, de autoria do deputado Roberto Carlos, está em tramitação na Assembleia Legislativa

Tramita o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, que visa a criação do programa Bahia Atleta – Bolsa Escola Esportiva no Estado da Bahia, com o objetivo de incentivar técnica e financeiramente os jovens atletas das escolinhas de futebol, associações e projeto na Bahia para melhorar o desempenho esportivo das crianças e adolescentes, além de contribuir para a formação cidadã.

O público-alvo são jovens de famílias com renda mensal abaixo de um salário mínimo, inscritos em Escolinhas Esportivas, Associações ou projetos em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais. Os matriculados deverão ter idade mínima de 10 anos. “O programa deve garantir o apoio financeiro para os nossos jovens desenvolverem a iniciação e prática esportiva, sendo um importante canal de socialização positiva”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Qualirede emite nota sobre convite da Assembleia Legislativa da Bahia

Na manhã desta terça-feira (18) o Blog GJ Notícias sobre audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Assembleia Legislativa da Bahia que segundo o deputado Alan Sanches, a empresa Qualirede que administra o Planserve teria se negado a comparecer. Em nota, a Qualirede fez o seguinte esclarecimento:

Nota à imprensa..

Audiência pública debate "Precarização do Trabalho e Terceirização na Saúde" nesta segunda-feira, 03, na Assembleia Legislativa

Nesta segunda-feira, 03, às 9 horas, na Sala Herculano Menezes, realiza-se na Assembleia Legislativa (ALBA) uma Audiência Pública com o tema:"Precarização do trabalho e Terceirização na Saúde" requerida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) a pedido do Fórum de Sindicatos de Saúde compostos pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Sindicato dos Nutricionistas do Estado da Bahia (SindNut), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia (Sindimagem) eSindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito-BA). O objetivo é debater e denunciar a falta de proteção às trabalhadoras e trabalhadores, a precarização do trabalho e exploração que a terceirização proporciona. 

De acordo com a Constituição Federal (artigo 196), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. "Observamos, porém, que o governador Rui Costa (PT) está na contramão do que estabelece a Constituição quando o direito à saúde é observado pelo prisma dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Ele investe na terceirização da saúde. Novos hospitais são equipados e estruturados com todo o recurso público, contudo, são repassados à gestão privada, seja através de Parceria Público Privada ou Organizações Sociais da Saúde", avalia Hilton Coelho. ..