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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 1009 registros para a palavra: SENADO

Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16).

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acentos no parlamento. ..

Marcos Palmeira, Prefeito de Remanso, dispara: "Se Ângelo Coronel for o candidato ao senado da Federação, abro dissidência"

O prefeito Marcos Palmeira (PC do B), um dos oradores, na Conferência Municipal do PC do B de Remanso, demonstrou publicamente seu desagrado com as articulações que apontam para a indicação do Senador Ângelo Coronel como um dos dois candidatos da Federação composta por PT, PC do B e PV: "Se um dos candidatos da Federação for Ângelo Coronel, eu abro dissidência".

A Conferência Municipal do PC do B, realizada no último domingo (14/09),  em Remanso, reelegeu o vereador Joãozinho do Pinga-Pinga presidente do Diretório Municipal, com Vavá Costa vice...

Rui Costa assume desejo de ser o candidato ao Senado pela Federação PT, PC do B e PV

Em entrevista concedida à Rádio Viramar FM, sediada no município de Remanso, o Ministro da Casa Civil Rui Costa,  assumiu, pela primeira vez publicamente, seu desejo de ser o candidato indicado pela Federação PT, PC do B, PV à senador nas eleições de 2026:

"São duas vagas para o Senado que a Bahia tem direito em 2026. Comuniquei ao Presidente Lula meu desejo e vou conversar com todos" – disse Rui Costa na entrevista...

Senador Flávio ataca Moraes após voto para condenar Bolsonaro

Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes finalizar seu voto a favor da condenação de Jair Bolsonaro, o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao magistrado e tentou desacreditar o julgamento na Corte.

“[O ministro Moraes] parecia o líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança, porque, na cabeça dele, parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse o filho do ex-presidente nesta terça-feira (9), no Salão Azul do Senado...

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados...

Alcolumbre declara que vai apresentar texto alternativo da anistia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou, nesta terça-feira (2), que tem o planejamento de apresentar um Projeto de Lei (PL) alternativo à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar”, disse ele à Folha. ..

Senado aprova projeto contra adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais

Após amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado no plenário do Senado, com votação simbólica, o projeto que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no uso da internet e sugere punições e multas para empresas que descumprirem as normas. Como já havia sido aprovado também na Câmara na semana passada, o projeto vai agora para a sanção presidencial. 

O PL 2628/2022, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia sido aprovado no final do ano passado no Senado. Na Câmara, a proposta foi acelerada nos últimos dias após a temática da sexualização e adultização de crianças e adolescentes ganhar visibilidade nacional com a publicação de um vídeo sobre o assunto pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. ..

“Esculacho e humilhação”, aponta a família Bolsonaro sobre monitoramento 24h

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro se manifestou, na noite desta terça-feira (26/8), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que a polícia penal do DF faça o monitoramento, em tempo integral, da casa onde ela e o ex-presidente Jair Bolsonaro vivem no Jardim Botânico, em Brasília.

Pelas redes sociais, Michelle Bolsonaro disse que os últimos dias têm sido desafiadores, mas a fé persiste. "Sabe... a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu Te amo, independente dos dias ruins. Eu Te louvo de todo o meu coração. O Senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus!", escreveu nos stories da página no instagram...

Senador propõe Lei da Agricultura Digital para levar inovação ao campo

O produtor rural demanda e merece uma lei que garanta inclusão digital, redução de desigualdade e oportunidades para otimizar seu negócio, ampliar e diversificar a produção, acessar novos mercados e integrar a chamada economia digital. É esse o objetivo central da proposta de Lei da Agricultura Digital (PL 4132/2025), apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta semana.

"A digitalização no campo tem potencial para ampliar a produtividade, reduzir riscos na produção, promover práticas sustentáveis e melhorar a gestão dos recursos naturais", afirma Jaques Wagner. Ele lembra que o projeto é para todo o setor agropecuário, mas tende a beneficiar mais os menores. "Hoje a digitalização é desigual e aprofunda diferenças no campo, o que prejudica especialmente a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas", completa...

CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ...

Juazeiro: Leitor denuncia construção em calçada na Avenida Senador Teotônio Vilela: "Não podemos deixar que nossa cidade se torne tão desorganizada e feia"

Nesta segunda-feira (18), um leitor do Blog denunciou a construção de um "barraco" em uma calçada localizada no final da Avenida Senador Teotônio Vilela, bairro Maringá.

De acordo com o leitor, a construção fica em frente a um posto de combustível, localizado na Avenida Antonio Carlos Magalhães, em frente ao Colégio Ruy Barbosa...

CNBB convida todos os políticos, como prefeitos, senadores, deputados e vereadores, para um momento de oração

O Regional Nordeste 3 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que abrange os estados da Bahia e Sergipe, convida todos os políticos, como prefeitos, senadores, deputados e vereadores, para um momento de oração neste dia 18 de agosto, às 18h, na Paróquia Ascensão do Senhor, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Os 26 Bispos dos dois estados farão a abertura da Assembleia Pastoral do Regional com a missa que celebra o Jubileu da Esperança, proclamado pelo Papa Francisco...

Alcolumbre diz a líderes: ‘Nem com 81 assinaturas pauto o impeachment de ministro do STF’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO)...

Senadores e deputados voltam aos trabalhos na segunda-feira (04)

Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.

O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria (PLN 2/2025)...

Senador Magno Malta ameaça Moraes: “Põe a mão em Jair Bolsonaro”

O senador Magno Malta (PL-ES) desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a “pôr a mão” no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “Tenta a sorte. O azar você já tem”. A fala se deu durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados depois da reunião da oposição com o ex-presidente.

No decorrer da reunião, Moraes publicou ofício em que reforça que Bolsonaro não pode usar redes sociais, incluindo a de terceiros, e, inclusive, entrevistas a veículos de comunicação que sejam veiculadas nas plataformas. O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão na semana passada e submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica...

'Temos as tias do zap': Senadora e ex ministra Damares ironiza campanha digital de governo Lula

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ironizou a nova estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de usar influenciadores digitais para reforçar a divulgação de ações da atual gestão.

Em publicação nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (7), a parlamentar compartilhou uma reportagem que informava sobre o apoio jurídico que o Partido dos Trabalhadores pretende oferecer a criadores de conteúdo que aderirem à campanha...

Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023).

Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados...

Senado vai instalar no mês de agosto uma CPI para investigar a atuação do crime organizado em todo o país

Logo depois de ler o requerimento para criação da CPMI do INSS, durante a reunião conjunta de deputados e senadores, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão deliberativa do Senado, na noite da terça-feira (17), com o anúncio de uma outra comissão de inquérito. 

Alcolumbre fez a leitura, no plenário do Senado, do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado...

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental...

CPI das Bets: relatório aponta crimes e endividamento de famílias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados. 

O cenário é descrito ao longo das 541 páginas do relatório final, apresentado nesta terça-feira (10) pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)...

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