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Aposentados e pensionistas do INSS registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado pelo INSS...

Pressionado por crise no INSS, Lupi avalia pedir demissão e espera reunião com Lula

Pressionado pela crise gerada por descontos indevidos em aposentadorias do INSS, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, avalia deixar o cargo. Ele espera uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrantes do Palácio do Planalto dizem que esse encontro pode acontecer entre esta sexta-feira e a próxima segunda. Apesar de Lupi não ser investigado, as apurações sobre descontos no INSS têm desgastado o ministro, já que o INSS está sob seu guarda-chuva. Nos bastidores, auxiliares reconhecem o desgaste...

Moraes dá 48 horas para defesa informar estado de saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar. 

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente...

Justiça de Petrolina deferiu o pedido de liminar de reintegração de posse dos Lotes do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho

De acordo com nota enviada a REDEGN, a METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril.

Ainda de acordo com nota a decisão judicial confirmou os elementos apresentados em manifestação anterior. Confira:..

Ministro das Comunicações pede demissão

Juscelino Filho (União Brasil) não é mais ministro das Comunicações. O deputado federal licenciado pediu demissão do cargo na noite desta terça-feira, 8, decisão já esperada por aliados, em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Juscelino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios de emendas parlamentares quando exercia o mandato de deputado. Ao comunicar sua saída do ministério, o agora ex-ministro disse ter tomado "uma das decisões mais difíceis" da sua trajetória política...

Medicamentos não poderão ser prescritos por farmacêuticos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um pedido de suspender a resolução que liberava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos e foi acatado pela justiça.

Além disso, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi determinado pelo juiz da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para se abster "de expedir novo ato normativo com matéria análoga à disposta na Resolução CFF n.º 5/2025"...

Após pedido da OAB-PE, a Polícia Civil designa delegados para casos de golpes envolvendo advogados e escritórios de advocacia

Em resposta aos pedidos de investigação feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), sobre golpes cometidos contra a advocacia do Estado, o delegado-geral da Polícia Civil, Renato Leite, designou a escolha de delegados para presidir a apuração dos casos.

A situação tem sido acompanhada de perto pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; pelo diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano; e pela presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas (CDAP), Tássia Perruci...

BLOQUEADOS DO FPM: confira lista dos 50 municípios impedidos de receber recursos da União

Até o último dia 26 de março, 50 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A maioria dessas cidades está localizada no estado da Paraíba, que conta com 14 entes impedidos. Na sequência aparece Minas Gerais, com 12. O útimo repasse aconteceu nesta sexta-feira (28)...

Após pedido de bloqueio de contas do município pela APLB Sindicato gestão se manifesta e cumpre com as determinações judiciais

No dia 20 de Março a assessoria jurídica da APLB Sindicato protocolou junto à Fazendo Pública pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves, devido à reincidência no descumprimento de ordem judicial que determinava a apresentação de documentos indispensáveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação.

Passados sete dias, a direção da APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação de Juazeiro, bem como a toda sociedade juazeirese, que a ação está tendo um andamento positivo com a devida atenção demonstrada pela gestão Andrei Gonçalves que não deu as costas aos problemas da categoria e se prontificou a seguir as determinações da Justiça. ..

Justiça acolhe pedido do MP para garantir possível devolução das taxas de inscrição em concurso em Juazeiro

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A medida visa garantir, de forma preventiva, a possibilidade de devolução dos valores pagos pelos candidatos, caso a anulação do certame seja confirmada ao final do processo judicial...

Para não ser preso, Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato e ficar nos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que pediu licença de seu mandato para permanecer nos Estados Unidos. Ele afirmou que essa foi a "decisão mais difícil" de sua vida, pois acredita que pode ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Eduardo descreveu o Brasil como um país em um "período de exceção" e disse que vai aos Estados Unidos buscar punição para o magistrado.

O deputado criticou Moraes, alegando que o ministro tenta utilizar seu mandato como uma ferramenta de coerção e chantagem no contexto de um regime de exceção, com o objetivo de impedi-lo de atuar em defesa dos interesses do Brasil. "Não vou me acovardar nem me submeter a esse regime e seus truques sujos. Da mesma forma que assumi meu mandato para representar o Brasil, decido abdicá-lo temporariamente para continuar representando os milhões de brasileiros que confiaram em mim", declarou Eduardo...

Presidente da ALBA, presta solidariedade e reforça pedido de prioridade na investigação do sequestro de Ivanilson Gomes

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, manifestou preocupação e solidariedade diante do sequestro do presidente do Partido Verde da Bahia, Ivanilson Gomes, ocorrido na última sexta-feira (14), em Salvador.

Ivana Bastos entrou em contato imediato com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Coutinho, e com o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, pedindo celeridade nas investigações e reforçando sua disposição para contribuir no que for necessário...

Justiça Militar nega pedido para afastar Moraes de julgamento de Bolsonaro

Mais uma vez, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente apresentou um recurso com o objetivo de impedir que o ministro seguisse como responsável pelo caso...

Eleições 2026: Brasil poderá ter 48 legendas se forem aceitos pedidos que tratam de diversas causas

O Brasil tem, atualmente, 29 partidos registrados na Justiça Eleitoral, mas pode chegar a 48, porque 19 agremiações políticas tentam registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eventuais novas legendas buscam obter autorização para representar as mais diversas causas, desde autistas até conservadores, passando pela população afrodescendente e pelo Partido Capitalista Popular. Para tanto, cada uma precisa de cerca de meio milhão de assinaturas de apoio.

Na lista dos possíveis novos partidos, também estão partidos extintos que tentam voltar à ativa, como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN). E ainda além de siglas voltadas para a defesa do meio ambiente, como o partido Ambientalistas e o Mais, legenda para Meio Ambiente e Integração Social...

Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano

A fila de espera do INSS tem quase dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. O governo alega que a média mensal de pedidos disparou e que a fila aumentou com uma greve de servidores.

Em julho de 2023, o governo criou um programa para cumprir a promessa do presidente Lula de acabar com a fila de espera dos pedidos de benefícios do INSS...

Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista. 

A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias. ..

Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia...

Tribunal de Justiça da Bahia nega pedido de suspensão de sentença e mantém condenação de Isaac Carvalho por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Quarta Câmara Cível, negou provimento a um agravo de instrumento interposto por Isaac Cavalcante de Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, que buscava suspender os efeitos de uma sentença transitada em julgado em ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro de 2025.

Isaac Cavalcante foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades na gestão do serviço de distribuição de energia elétrica durante seus mandatos como prefeito (2009-2012 e 2013-2016)...

Crédito consignado: pedidos de bloqueio de ligações superam 5 milhões

Em cinco anos, de janeiro de 2020 a novembro de 2024, a plataforma Não Me Perturbe, do governo federal, recebeu 5.005.465 solicitações de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. 

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a maioria dos pedidos de bloqueio partiu de consumidores de cidades da Região Sudeste (53,3%). Em seguida, vêm as regiões Sul (18,6%); Nordeste (14,6%); Centro-Oeste e Norte, 9,66% e 3,65%, respectivamente. O estado de São Paulo, com 1.500.535 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (561.977) e Rio de Janeiro (507.781)...

Família pede justiça pela morte de Giovanny Diniz assassinado há quase 3 meses em Petrolina

Nesta quarta-feira (8) familiares e amigos do personal trainer Giovanny Diniz Carvalho, de 36 anos, usaram as redes sociais para se mobilizar e pedir justiça sobre o caso.  

Giovanny foi assassinado com vários tiros no dia 21 de outubro, em frente ao prédio onde morava com a mãe e os três filhos de 7,2 e 1 ano de idade, no bairro Vila Mocó, em Petrolina. O suspeito de ter cometido o crime é o policial militar Murilo Ribeiro Araújo, 35, preso no dia seguinte...