IPVA 2018: Multas deixam de ser incluídas no boleto do licenciamento do veículo em Pernambuco

A partir deste ano, o boleto do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que chega pelos Correios não inclui mais as multas devidas pelo veículo, como era feito até 2017. Além disso, as infrações de trânsito vencidas passam a ser atualizadas com juros e correções monetárias. Para ter acesso aos boletos atualizados, os proprietários de veículos devem acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

“A grande maioria deixava para pagar tudo junto com o licenciamento. Agora, com a atualização monetária, isso não vai ocorrer mais. E quem paga as multas em dia tem um abatimento de 20% no valor da taxa”, reforça o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro...

Caixa retoma financiamento habitacional Pró-Cotista

A Caixa Econômica Federal retomou a linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, destinada à compra de imóveis a juros baixos por trabalhadores que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também será elevado de 50% para 70% o limite de financiamento para imóveis usados.

O valor disponibilizado para a linha este ano é de R$ 4 bilhões. No ano passado, o recurso disponível foi de R$ 6,1 bilhões. O Pró-Cotista é uma linha de crédito imobiliário mais barata com taxa de juros que variam de 8,85% ao ano a 7,85% ao ano para clientes com débito em conta ou conta salário na Caixa. A taxa só não é inferior à do programa Minha Casa, Minha Vida...

Matrículas para novatos na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro iniciam nesta quarta-feira (03)

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) inicia nesta quarta-feira, 03, até dia 29 de janeiro o período de matrículas para alunos novatos na Rede Municipal de Ensino. Os pais que quiserem matricular seus filhos devem procurar uma unidade escolar levando duas fotos 3×4, cópias da certidão de nascimento, comprovante de residência, carteira de vacinação, cartão SUS, RG dos pais ou responsável, número do NIS e transferência/histórico escolar.

Há uma procura grande por vagas na Educação Infantil e de acordo com a Superintendência de Gestão da SEDUC, desde 2009, na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, foram entregues 22 novas Escolas Municipais de Educação Infantil, 15 do Proinfância e seis construídas com recursos próprios. “Dessas, duas foram inauguradas em 2017: EMEI Aprígio Duarte (Programa Minha Escola Minha Vida) e EMEI Beatriz Angélica Motta. A Rede Municipal atende 8.526 alunos da Educação Infantil”, afirma a Superintendente Renata Araújo...

Bahia lidera ranking de licenciamento ambiental

Uma matéria publicada no jornal Valor Econômico, aponta que a Bahia é o Estado com as melhores práticas e com maior agilidade para liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país. A publicação mostra que o Estado baiano lidera o ranking nacional do Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado pela consultoria AFranco Partners que mapeia processos de governos estaduais na área ambiental.

O indicador surge de estudo sobre as implicações do caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos. O estudo foca os Estados porque é sobre eles que recai a maior demanda por licenciamentos, já que a maior parte dos municípios repassa a responsabilidade institucional para governos estaduais...

Cipe Nordeste completa um ano de atuação em 37 cidades

Com ações constantes voltadas para a prevenção e repressão de crimes com alto grau de complexidade, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste completou, na quarta-feira (27), um ano de implantação. A unidade fica sediada, no município de Ribeira do Pombal.

Com atuação em 37 cidades baianas, a CIPE Nordeste, que também possui bases avançadas nas regiões de Conceição do Coité, Itapicuru, Cícero Dantas e Teofilândia, foi uma das responsáveis por frustrar um roubo a banco, na cidade de Olindina, neste mês de dezembro...

Governo eleva em 50% limite de financiamento para microempreendedores no Nordeste

A partir de janeiro, microempreendedores individuais terão mais crédito para investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida - parte de um conjunto de novas regras para estimular ainda mais o empreendedorismo na região - eleva em 50% o limite de financiamento para essas operações, passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Estão previstos cerca de R$ 23,8 bilhões para aplicações do FNE no próximo ano, aporte federal que atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes empresas.

Nos dez primeiros meses deste ano, R$ 6,7 milhões em recursos do FNE foram contratados por mais de 500 microempreendedores para investimentos em setores diversos da economia. As operações de crédito do Fundo possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone...

Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer ontem (24) um ma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.

“Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer. “Tenho plena convicção de que nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil”, acrescentou o presidente.    ..

Temer faz pronunciamento em rede nacional hoje, véspera de Natal

A assessoria do Palácio do Planalto anunciou que um pronunciamento feito pelo presidente Michel Temer será exibido em rede nacional de rádio e televisão às 20h30 deste domingo (24), véspera da Natal. No ano passado, o peemedebista também divulgou uma mensagem na data, ocasião em que afirmou que 2017 seria o ano para superar a crise. “Os juros estão caindo e cairão ainda mais. Os empresários voltarão a investir e vamos recuperar os empregos perdidos. Precisamos crescer. Trabalhamos para voltar a crescer. Vamos crescer!”, disse.

De acordo com informações do G1, o vídeo foi gravado durante a última semana, em Brasília. Na última sexta (22), o presidente viajou para São Paulo, onde passará o feriado com a família. Na manhã do mesmo dia, ele participou de um café com jornalistas no Palácio da Alvorada. No evento, o peemedebista afirmou que passará o Ano Novo "na praia". Temer deve optar pela restinga da Marambaia (RJ) ou pela base naval de Aratu (BA), ambas administradas pela Marinha. Em 2016, o presidente e a família foram para a restinga da Marambaia...

Usuárias do CIAM têm dia de beleza e confraternização

As usuárias do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) tiveram uma manhã diferente nesta terça-feira. Palestra de autoestima, serviços de beleza, além de um café da manhã fizeram parte da programação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES).

Durante a ação, a coordenadora do CIAM falou sobre os serviços oferecidos no local e enfatizou o esforço da gestão para oferecer o melhor às usuárias. “Este é um momento de agradecimento, mas também é importante lembrar que o CIAM faz parte da prefeitura de Juazeiro, funcionando através da SEDES, o que muita gente ainda não sabe. E é graças ao empenho do prefeito e de toda uma equipe que temos tantos serviços à disposição das usuárias”, destacou...

Prorrogado prazo para usar FGTS em prestações atrasadas de crédito imobiliário

O prazo para os trabalhadores usarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parcelas atrasadas do financiamento habitacional foi prorrogado para até o final de 2018. O prazo terminaria neste mês. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Curador do FGTS que ocorreu hoje (18), em Brasília, informou o Ministério do Trabalho.

O ministéro lembra, no entanto, que, pela regra, não é possível usar o valor do FGTS para quitar toda a parcela. O fundo pode cobrir apenas 80% do valor da parcela. Ou seja, se a parcela atrasada por de R$ 1 mil o fundo pode ser usado para pagar R$ 800. Os R$ 200 restantes têm que ser desembolsado pelo trabalhador...

Senado aprova refinanciamento de dívidas para microempresas e empresas de pequeno porte

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 - Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada...

Juazeiro: Vereadores fecham ano legislativo com pronunciamentos e votação de projetos

Com 5 minutos cedidos pela Mesa Diretora a cada vereador presente na última sessão do período legislativo, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou sua última sessão do segundo período legislativo de 2017.

Ao revezar-se na tribuna os vereadores exaltaram a unidade de pensamento quando se fala do desenvolvimento de Juazeiro e a diversidade no pensar e agir. Para Alex Tanuri que encerrou os pronunciamentos agradecendo aos vereadores a Câmara trabalhou com dignidade, representando o povo de Juazeiro: "Não tenho dúvida que nós somos o espelho da sociedade e o mais importante de tudo, não baixamos a cabeça com as críticas, pelo contrário, isso nos estimula a trabalhar cada vez mais em favor de Juazeiro"...

Sento-Sé: Servidores anunciam paralisação por falta de pagamento de salários, mas sindicato de servidores contesta

Em nota encaminhada ao Blog funcionários publicos de Sento-Sé reclamam da falta de pagamento dos salários e prometeram uma paralisação cobrando uma solução para o atraso salarial, que segundo a nota já se alonga "há pelo menos três meses ".

Na nota encaminhada servidores denunciam que "Centenas de servidores concursados do município de Sento-Sé resolveram paralisar as atividades hoje (12), por falta de pagamento de salário. Há pelo menos três meses a administração da prefeita Ana Passos vem atrasando os vencimentos dos funcionários. De acordo com a lei, os salários deveriam ser pagos até o quinto dia útil de cada mês, mas não é isso que vem acontecendo em Sento-Sé. A prefeitura não tem mais uma data base de pagamento, o comércio restringiu os créditos e os servidores temem um calote financeiro. O salário de dezembro que deveria ter sido pago dia 07, até agora não foi liberado e o décimo terceiro que deverá ser pago dia 20, também é uma incerteza. Professores, agentes administrativos, serviços gerais, auxiliares administrativos, vigilantes, profissionais de saúde, motoristas e técnicos, procuram o Ministério Público do Estado da Bahia para denunciar esse descaso", denunciaram...

Moradores denunciam uso excessivo de paredões próximo ao Parque Residencial e Brisa da Serra

Leitor envia denúncia e acusa, o que de acordo com ele, é uma falta de respeito, descumprimento da lei do silêncio e ocupação do solo, que está sendo causado entre o Parque Residencial e o Brisa da Serra.

Os moradores reclamam dos uso excessivo dos paredões em um estabelecimento comercial entre as duas comunidades. 'Não somos obrigados a passar finais de semana e vésperas de feriados ouvindo paredões a todo volume sem a preocupação nenhuma com as crianças, idosos e quem precisam acordar cedo". Ainda segundo o leitor "é impossível transitar pela calçada" A solicitação do morador, que prefere não ser identificado é que os responsáveis fiscalizem e tomem as devidas providências"...

PSB vai ao STF para defender limite de autofinanciamento em campanhas eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821. “Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos...

Leitores denunciam situação de descaso nos banheiros do Terminal Rodoviário de Petrolina

Leitores denúnciam e enviam fotos whatsaap, a falta de infraestrutura e descaso com o patrimônio público. Fotos revelam a atual situação dos banheiros do Terminal Rodoviário de Petrolina. Taxistas também reclamaram que cresceu o número de desocupados na área e isto prejudica a circulação de pessoas. "Só vai na rodoviária quem vai deixar alguém ou buscar. É muito inseguro o local", contou um taxista que prefere não ser identificado. A prefeitura tem o espaço aberto para esclarecer as ações quanto a segurança e plano de ações para melhorar a infraestrutura do local. ..

Agência Municipal do Meio Ambiente multa condomínio por obra de saneamento irregular em Petrolina

A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina multou um condomínio na rua Pedra do Bode, no bairro Cidade Universitária, na zona leste da cidade, por obra de esgotamento sanitário estar diferente do aprovado quando do licenciamento ambiental do empreendimento. A construção estava sendo realizada em um conjunto habitacional em fase de comercialização e não estava de acordo com o projeto inicial entregue pelo condomínio nos processos de autorização da AMMA.

A multa aplicada é de R$ 10 mil reais, podendo ser acrescida de mil reais por dia, caso a obra seja retomada sem licença devida. O crime fere o artigo 3º, inciso II e artigo 66º do Decreto Federal 6514/2008. A gerente de Fiscalização e Educação Ambiental da AMMA, Júlia do Vale, lembra que toda e qualquer obra de saneamento deve ter o licenciamento ambiental. ..

Movimentos sociais iniciam quarta-feira (18) com protestos contra cortes de Orçamentos para reforma agrária

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco (Fetape), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e seus Sindicatos filiados realizam, nesta manhã (18), o fechamento de várias BRs em todo o estado. Essas mobilizações, que contarão com a presença de militantes do MST em vários locais, integram o "Dia D" de Atos Nacionais Unificados contra os Cortes no Orçamento Federal previsto para 2018, que comprometem diretamente as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Foram fechadas, desde cedo, as BRs 101, próximo ao viaduto de Goiana, na Mata Norte, e na altura do Colégio Agrícola, em Escada, na Mata Sul; 232, próximo ao restaurante Rancho Alegre, em Caruaru, no Agreste, e próximo ao Corpo de Bombeiros, na saída de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; 316, próximo à Serrinha, entre Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe; e no Trevo do Ibó, em Cabrobó, no Submédio São Francisco (ao fechar nesse local, também ocorrem interdições nas BRs 116 e 428)...

Técnicos realizam ações de georreferenciamento no Sertão do São Francisco

Dando continuidade aos trabalhos de Regularização Fundiária, equipes estão em campo realizando atividades de georreferenciamento em propriedades rurais nos territórios do Sertão do São Francisco e Costa do Descobrimento. O projeto de Regularização Fundiária integra o Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, e é desenvolvido pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os Consórcios Públicos.

Em Juazeiro, o Consórcio do Desenvolvimento Sustentável do Sertão do São Francisco (Constesf), iniciou medições nos imóveis rurais do Distrito de Pinhões. Ainda este mês, está prevista a visita técnica no distrito de Massaroca.  Ao todo, realizadas 1.254 medições, em 256 comunidades, o equivalente a 62% da ação do projeto no Território. ..

Após decidir por encerramento, Correios voltam atrás e anunciam continuidade dos serviços do Banco Postal

Os serviços prestados pelo Banco Postal nas agências dos Correios, que estavam programados para ser encerrados a partir da próxima quarta-feira (11) em todo país, serão mantidos, de acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira (5) pela empresa. Na Bahia, o serviço seria suspenso em 440 unidades.

"Os Correios e o Banco do Brasil chegaram a entendimento para a continuidade dos serviços do Banco Postal. O acordo a ser formalizado entre as duas instituições permitirá encontrar solução para manter, até 31 de janeiro, o funcionamento de todos os pontos de atendimento do Banco Postal que seriam encerrados no dia 11/10. Nos próximos quatro meses, as duas instituições irão negociar alternativas para viabilizar a permanência da parceria", diz o comunicado da empresa. Não foi informado pelos Correios quando o acordo será formalizado...