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Luta contra a privatização da Chesf ganhará frente parlamentar: energia não pode virar mercadoria, afirma deputado

Foram lançadas nesta quarta-feira (3) cinco frentes parlamentares relacionadas ao setor elétrico: em Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico, com Henrique Fontana na coordenação (PT-RS); em Defesa da Eletrosul, coordenada por Pedro Uczai (PT-SC); a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, coordenada por Erika Kokay (PT-DF); a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, com Zé Carlos (PT-MA) na coordenação e a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), coordenada por Danilo Cabral (PSB-PE).

O evento foi um ato político para promover o conjunto de frentes parlamentares com uma causa comum: a luta contra a privatização do setor. Duas já haviam sido instaladas neste ano: a que defende o setor elétrico brasileiro, com 205 deputados, e da Chesf, com 213 deputados. Segundo o deputado Pedro Uczai, a energia é um direito social e não pode virar mercadoria. Ele afirma que o setor elétrico é estratégico para a soberania nacional e a Eletrosul, para ele, começou a perder força quando a geração foi privatizada durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso...

Privatização dos Correios ganha força no governo, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos. "Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo", tuitou. 

Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia. Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017...

Não sairemos das ruas se Bolsonaro insistir nos cortes e na privatização da previdência pública, diz Robinson

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou, no ato em defesa da educação pública, contra os cortes e a reforma da previdência, realizado no Campo Grande, em Salvador, nesta quinta-feira (30), que os estudantes e os trabalhadores permanecerão mobilizados nas ruas se o governo Bolsonaro não rever suas medidas contra as universidades e pela privatização da previdência pública. 

"As ruas não serão desocupadas enquanto Bolsonaro insistir em cortar os investimentos da educação e privatizar a previdência pública. O povo precisa de mais livros, de mais investimentos em educação, e não de armas. Vamos continuar nas ruas defendendo nossa democracia, o direito do povo trabalhador à aposentadoria e mais investimentos em educação para formar o futuro da nossa nação", afirmou o parlamentar, que defendeu o combate à sonegação fiscal e previdenciária...

Espaço do Leitor: Privatização de vagas do zona azul por terceiros em Petrolina.

Venho por meio deste e-mail apresentar denúncia de "privatização" de vagas do zona azul por terceiros na rua Barão do Rio Branco, centro de Petrolina-PE. Conforme presenciado por mim e familiares, há vagas de zona azul cuja utilização está sendo impedida por terceiros vinculados a uma determinada empresa de transporte público. A sinalização horizontal delimita a região da zona azul, garantindo a legalidade do ato de estacionar o veículo.

Os condutores que tentam estacionar são impedidos por estas pessoas citadas e são convidadas a retirar o veículo, caracterizando ameaça e constrangimento...

Bolsonaro diz que deu sinal verde para privatização dos Correios

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 25, que já deu sinal verde para que sejam feitos estudos para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). "Dei sinal verde para estudar a privatização dos Correios. Tem que rememorar para o povo o fundo de pensão, que a empresas foi o foco de corrupção com o mensalão", afirmou o presidente em café da manhã com jornalistas, para o qual o jornal O Estado de S. Paulo foi convidado.

A privatização dos Correios está nos planos do governo para enxugar a máquina pública. A estatal tem mais de 100 mil funcionários e acumula prejuízos nos últimos anos. Apesar disso, o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, tem defendido maior reflexão sobre a estratégia para as empresas que estão sob sua tutela, incluindo os Correios...

Ministério deve anunciar ainda nesta semana a proposta de privatização do aeroporto de Petrolina

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas informou que o governo apresentará novo edital de chamamento para a sexta rodada de concessão de aeroportos. Freitas deu a informação em entrevista coletiva após o leilão de privatização de 12 aeroportos na B3. A próxima rodada também trará três blocos, com terminais das regiões Norte e Sul, e outro grupo, chamado de Eixo Central. A previsão é que o leilão ocorra em agosto de 2020.

Na prática, o edital dá início aos estudos para a próxima rodada de leilões de aeroportos, definindo valores por cada bloco e expectativas de investimentos. Serão colocados em leilão mais 22 terminais. No terceiro lote, o chamado Eixo Central, estão os terminais de Goiânia, de São Luís e Imperatriz, no Maranhão; de Teresina, no Piauí; de Palmas, no Tocantins; e de Petrolina, em Pernambuco...

Requerimento para discutir privatização da Compesa é rejeitado na Câmara de Petrolina

Com 12 votos contra 5, a maioria dos vereadores derrubaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o requerimento da bancada de oposição que solicitava a realização de uma audiência pública para discutir sobre a viabilidade e conveniência do processo de municipalização e/ou privatização da rede de saneamento de Petrolina, bem como da falta de investimentos no município e os transtornos causados à população pelo desserviço prestado da Companhia de Saneamento que atua no Estado. Após pedir destaque ao requerimento 027, o líder do governo, Aerolande Cruz, pediu que todos os vereadores da situação rejeitasse o pedido da oposição de realizar a Audiência Pública.

Ao defender a proposta do requerimento, Paulo Valgueiro, líder da oposição, explicou que "a população de Petrolina não teve a oportunidade de discutir e entender como é o processo de municipalização e privatização", e pediu ajuda dos colegas vereadores para dar oportunidade à população de Petrolina conhecer o projeto do Executivo municipal, de envolver os principais atores desse processo e esclarecer dúvidas sobre o processo da rede de saneamento do município...

Aeroporto de Petrolina está nos planos de privatização do Governo Bolsonaro

Já está nos planos do Governo Federal a concessão de outro aeroporto de Pernambuco. Dessa vez, o Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, será concedido à iniciativa privada. A informação foi dita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante reunião que aconteceu na última segunda-feira com representantes do governo de Pernambuco.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o governo anunciará como será o processo do terminal de Petrolina depois que acontecer a 5ª rodada de concessões, rodada que inclui o Aeroporto Internacional do Recife. A secretaria de Infraestrutura do Estado confirmou que o projeto será tratado após a concessão do terminal da capital pernambucana, leilão que está marcado para acontecer no dia 15 de março...

Bolsonaro dará continuidade à privatização da Eletrobras

Após o novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmar que dará continuidade ao processo de privatização da Eletrobras, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr., defendeu a medida, afirmando que é necessária para que a companhia volte a receber investimentos. A retomada do processo de privatização da Eletrobras foi anunciada por Bento Albuquerque em discurso na cerimônia em que recebeu o cargo do ex-ministro Moreira Franco.

"O processo de capitalização é necessário; o próximo passo da Eletrobras é o da capitalização", disse Wilson Ferreira Jr., informando que o novo ministro o convidou para continuar à frente da Eletrobras...

Ato contra demissão por participar de ato contra privatização da Chesf

Nesta segunda-feira (17), servidores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) fazem um de protesto contra a demissão de um dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) pela participação em um ato contra a privatização da estatal. A demissão ocorreu na na última quarta-feira (12). 

Segundo informações do Sindurb, Gerson Francisco dos Santos Junior foi desligado após a instauração de um Processo de Sindicância para apurar sua conduta. Segundo a direção da empresa, ele protestou contra o processo de venda do setor elétrico, ao lado de vários outros funcionários, na festa de aniversário da Chesf, o que teria ferido as normas internas da companhia. ..

Fake News: governo volta a negar privatização do Planserv

A Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom) voltou a negar nesta quinta-feira (30) a informação que circula nas redes sociais sobre a possível privatização do Planserv, a assistência médica dos servidores públicos estaduais.

Em comunicado enviado à imprensa, o secretário André Curvello afirmou que o “processo de produção” das Fake News, as “notícias falsas”, é “sistemático e cada vez mais aperfeiçoado”...

'Não existe venda da Chesf e privatização do rio São Francisco", diz presidente da Companhia

Empossado em maio como presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Fábio Alves pretende investir R$ 800 milhões na conclusão, até o fim do ano, de 34 empreendimentos de transmissão que estavam paralisados ou atrasados. O gestor já tem planos de finalizar outros 35 empreendimentos em 2019, além de investir também no setor de geração. Em entrevista exclusiva ao Diario, o gestor destacou ainda que a estatal vem trabalhando para enxugar despesas e melhorar a eficiência de suas atividades.

O novo presidente assumiu a estatal – subsidiária do sistema Eletrobras – em meio ao debate sobre a privatização do sistema elétrico nacional e defende de maneira aberta a desestatização, argumentando que não se trata de uma venda.  Muito embora o projeto que trata da privatização tenha sido adiado no Congresso Nacional, Alves destaca que “a discussão chegou em um ponto que não desaparece mais” e que o tema certamente voltará à pauta. O presidente nega, ainda, que o Rio São Francisco será privatizado...

Leitor insiste em denúncia sobre a privatização da festa de aniversário de Juazeiro

Olá Geraldo, já que a Prefeitura mandou uma resposta dizendo que a iniciativa privada está investindo no evento, estou mandando os prints do diário oficial onde mostra que a prefeitura vai pagar as bandas e a estrutura do aniversário da cidade. Gostaria que a prefeitura fosse mais clara e mostrasse onde a iniciativa privada está investindo. 

Seguem os diários oficiais. Contra fatos não há argumentos...

JUAZEIRO: PRIVATIZAÇÃO DE FESTA PÚBLICA. PREFEITURA CONTESTA E DIZ QUE A LICITAÇÃO FOI TRANSPARENTE

O leitor Pedro Rafael enviou e-mail ao Blog reclamando da privatização de parte da programação do aniversário de Juazeiro este final de semana. Confira:

Olá Geraldo,..

Presidente da Câmara anuncia que privatização da Eletrobras/Chesf não será votada este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou logo após a aprovação do Projeto de Lei 10332/18 autorizando a venda de seis concessionárias de energia elétrica, que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano.

Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia, a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro novo presidente da República. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, decidiu retirar a proposição da pauta de votações do segundo semestre...

Gonzaga Patriota critica privatização do setor elétrico

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada na terça-feira (03). O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada "urgência urgentíssima" que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. "A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada.  A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim", afirmou.  ..

Câmara aprova urgência de projeto de privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou na noite nesta terça-feira (3) a urgência do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, o texto poderá ser votado na nesta quarta-feira (4), para quando está prevista a próxima sessão. A votação da urgência, aprovada por 226 votos, desagradou a oposição, que considerou a articulação uma manobra.

Isso porque o requerimento se baseou no artigo 154 do regimento da Câmara, que exige apenas maioria simples dos presentes para ser aprovado. O requerimento inicial, baseado no artigo 155, precisaria de maioria qualificada (257 votos favoráveis) para ser aprovada, explica o analista político Leandro Gabiati.


O projeto de lei é visto como um passo essencial para a venda das distribuidoras da Eletrobras, pois permite que a dívida bilionária das empresas seja transferida à conta de luz do consumidor, o que viabilizaria a atração de investidores. Sem isso, a previsão é ainda mais problemática, segundo analistas do setor elétrico, pois o plano B da Eletrobras caso não consiga vender as empresas é liquidá-las. Essa saída provoca dúvida quanto à continuidade do serviço, além de gerar o risco de uma demissão em massa de funcionários e a transferência dos débitos bilionários para a controladora.

O leilão das empresas, no entanto, sofre com outro entrave: a recente decisão do STF que impede a privatização de empresas ou suas subsidiárias sem a aprovação prévia do Legislativo confere enorme insegurança jurídica ao certame, previsto para ocorrer no dia 26 de julho. Além de resolver a venda das distribuidoras, o projeto de lei poderá receber uma emenda, contendo a solução para um dos maiores problemas do setor elétrico: o risco hidrológico, que já gera um rombo de R$ 6 bilhões não pagos por geradores hidrelétricos protegidos por liminares. O governo resiste em incluir o tema no PL, com receio de que trave a aprovação na Câmara, mas deputados e representantes do setor elétrico pressionam para a inclusão da solução no projeto.

A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O processo, porém, depende de aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos estados no STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas foram transferidas à estatal após o processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm registrando prejuízos recorrentes. O governo alega que a iniciativa privada pode aumentar a eficiência das operações.

As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas...

Comissão Mista aprova texto sobre privatização da Eletrobras/Chesf e propõe demissões

Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 814 – que trata da reestruturação do setor elétrico – aprovou nesta quarta-feira (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 1º de junho e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.

“O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa”, ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição...

Moreira Franco usa rede social para fazer campanha por privatização da Eletrobras/Chesf

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, está utilizando as redes sociais para alertar sobre as consequências de não se privatizar a Eletrobras. Pelo Twitter, o ministro afirmou que a estatal do setor elétrico "está diante de uma encruzilhada: priorizar os investimentos - levando energia a mais pessoas, a preços menores - ou dar as costas aos brasileiros, cobrando altas tarifas, que atendem a um grupo de privilegiados".

Em uma segunda mensagem, o ministro afirma que "Modernizar a Eletrobras não é uma escolha; é uma necessidade". Na quarta-feira, 25, o ministro já havia utilizado a mesma rede social para alardear licenças ambientais concedidas pelo Ibama e que ainda não haviam sido divulgadas pelo órgão...

Eletrobras/Chesf: Deputado Zó conclama parlamentares para defender estatal de possível privatização

Em discurso inflamado, o deputado estadual Zó (PCdoB) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (18), para mais uma vez convocar parlamentares da oposição e situação para lutar contra o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobras".

De acordo com o parlamentar, o projeto é uma vergonha nacional e espera que o relator apresente parecer contrário, para isso é preciso dialogar independente de partido para que o resultado atenda a nação que já se posicionou contra a desestatização da Eletrobras...