CCJ aprova projeto que regula autorização para menores de 18 anos fazerem tatuagens e colocarem piercing

O projeto de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) que dispões sobre a proibição de realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 18 anos, salvo em autorização dos pais via documento registro em cartório foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A votação aconteceu nesta terça-feira (5).

Pelo texto, os locais que realizam o procedimento, além da autorização expressa dos pais para atender menores de idade, precisam ainda de alvará atualizado da vigilância sanitária. Além disso, deverá ter livro de registro, numa espécie de prontuário, para controle do que foi feito...

Deputado Roberto Carlos cobra agilidade da CCJ e arquivamento de projetos

Durante mais uma sessão da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, exigiu da mesa diretora agilidade nos processos em torno da aprovação de Projetos de Lei (PL). Para o deputado, num consenso com outros parlamentares, alguns Projetos de Lei de ex-deputados não deveriam ser votados, já que estes não se encontram mais em exercício de mandato na Assembleia.

O deputado Roberto Carlos fez este questionamento considerando que estes PL emperram a CCJ e impedem que Projetos de Lei de deputados que estão em mandato sejam votados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rosemberg Pinto (PT), ao ser questionado, citou um artigo da Constituição da Assembleia, que estabelece que Projetos de Lei de ex-deputados, caso não sejam abraçados por outros parlamentares, devem ser arquivados...

CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, serão necessários 352 deputados. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final. ..

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado no Brasil; projeto aprovado na CCJ é de Valmir

O projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) em feriado no Brasil teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na última quinta-feira (5). A relatoria foi do parlamentar Chico Alencar (Psol-RJ) e a peça agora segue para apreciação no plenário. "É importante que a resistência da população negra diante da subalternização que lhe é imposta desde a época da escravidão, guarde um simbolismo que represente a atuação desse segmento de maneira ativa no processo de libertação e luta pelos seus direitos violados", justifica Valmir sobre o projeto aprovado. 

A data de 20 de novembro, é também o dia em que se lembra da morte do herói nacional Zumbi dos Palmares. Para Assunção, a aprovação da peça em plenário – próximo passo para se aprovar em definitivo a lei, "guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que projeta no imaginário a ideia da concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros"...

CCJ rejeita autorização para STF investigar o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Veja como os deputados votaram...

Advogados de Temer entregam defesa à CCJ

Os advogados de Michel Temer entregaram hoje (5) a defesa do presidente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que irá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa foi entregue às 16h pelos advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes.

Caberá agora ao relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), analisar a denúncia e os argumentos da defesa de Temer para elaborar o parecer sobre a admissibilidade ou não da denúncia apresentada pelo procurador Rodrigo Janot...

Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado...

Senado: CCJ aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição...

Divulgação em meios digitais do horário de saída e chegada dos ônibus intermunicipais é aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa

A fixação de painel com horário, em tempo real, e a viabilização de um aplicativo para acompanhamento de embarque e desembargue dos ônibus nas rodoviárias e pontos de paradas pelo interior da Bahia ganha mais um passo para se tornar lei. A matéria, n. 21.365/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A aprovação na CCJ é um dos primeiros passos para a chegada da proposta no Plenário da Casa Legislativa, pois constata a legalidade do texto.  Alex comemorou a decisão da CCJ, inclusive o voto favorável do relator, deputado Pablo Barrozo (DEM).

"A aprovação desse projeto é importante, pois vai ajudar na segurança e na logística de quem é o usuário do transporte coletivo intermunicipal. Espero que em breve ele vá para Plenário e os colegas tenham a sensibilidade da importância do projeto e possam aprová-lo", disse...

PEC que propõe fim do foro privilegiado volta para análise da CCJ do Senado

FOTO: AG. SENADO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (4), um requerimento para que a matéria passe a tramitar em conjunto com outra PEC sobre o mesmo tema, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O aditamento precisa agora ser validado pela CCJ. O texto de Gurgacz acaba com a prerrogativa do foro em casos de crimes contra a administração pública, lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e crimes hediondos...

Sebastião Simão apresenta: ODEMAR, de Fernando Pessoa, dias 12 e 13 no CCJG

A Cia Máscaras de Teatro está a navegar os palcos com ODEMAR, espetáculo encenado sobre o poema do poeta português Fernando Pessoa “Ode Marítima”. Cenário, luz, atuação, direção, tudo colocado a serviço da monumentalidade dessa obra literária. A ação foi ambientada num espaço preciso, num cenário-palco/num palco-cenário: uma estrutura cenográfica impactante com trapézio, piscina com água, contrapesos, emaranhado de cordas, mastros. Uma estrutura simbólica, abstrata mas precisa, que devido ao seu desenho em semi-círculo se estabelece aproximação entre ator-público, pois adentra a plateia como um cais se estende sobre o mar, a quilha de um navio rompe as águas, uma balsa de guerra aporta uma praia. 

A Atuação é a mola fundamental do espetáculo. O ator, com sua desenvoltura corporal consegue construir uma poética gestual obediente à precisão da partitura física e presença cênica fundamentadas no treinamento Pré-Expressivo alicerçado na Antropologia Teatral...

“Terça Cultural” convida para show de encerramento nesta terça no CCJG

O projeto “Terça Cultural” está encerrando e convida a população de Juazeiro para a programação especial, que consta de cinema, exposição de arte, poesia/declamação, dança e muita música, nesta terça-feira,dia 07, no Centro de Cultura João Gilberto, a partir das 18 horas.

Segundo o secretário de Cultura e Juventude de Juazeiro Donizete Menezes, a festa de encerramento foi pensada para o Centro de Cultura devido o espaço ser maior, e o tempo de duração que aumentou, além da grande procura de artistas e bandas que se dispuseram a participar do projeto...

"Clube da Bossa" promete movimentar noite desta quarta-feira (27) no CCJG

Quarta-feira é dia de Clube da Bossa no foyer do Centro de Cultura João Gilberto. A cada encontro o projeto traz como convidado especial um músico local, que juntamente com a banda base tocam grandes sucessos da Bossa Nova. Nesta quarta-feira (27) a convidada é a Cantora e compositora Raquel Wesley. Além de cantora e compositora Raquel é autora do livro de poemas "Orfã de Filho...alfa no Pai". Durante seu percurso artístico já esteve com vários artistas: Banda Morrão Fumegante, Jereba , Fábio Paes, Luiz Galvão, Moraes Moreira, Armandinho Macêdo, Paulinho Boca de Cantor, Manuca Almeida, Maciel Melo, Edson Gomes, Vital Farias, Zezé Mota entre outros.

O Clube da Bossa é um dos nove projetos aprovado no edital de Dinamização em Espaços Culturais - Agitação Cultural, realizado pelo Governo do Estado através da SECULT, para o primeiro semestre de 2016. Os encontros acontecem toda quarta-feira, no período de 17/02 a 16/06/016, a partir das 19h30, com apresentações semanais gratuitas de música, permeadas de histórias, casos e curiosidades da Bossa Nova. Já participaram do Clube da Bossa os músicos locais: Maurício Dias (Mauriçola), Rogério Pilé, Elisângela Moura, Camila Yasmine, Rogério Leal, Nilton Freitas, Rennan Mendes, Fabiana Santiago e Junior Mota...