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Governo Federal autoriza alocação de R$ 6 bilhões para operações de crédito dos Programas Pró-Transporte e Pró-Cidades em 2023

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estabeleceu, na quinta-feira (1º), os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados aos Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) para o ano de 2023.

As instruções normativas com o detalhamento dos recursos foram publicadas na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). Para o Pró-Transporte, serão destinados R$ 4 bilhões, nas modalidades Mutuários Público e Privado. Os financiamentos são autorizados pelo MDR por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana...

Criadouro de peixes é multado em mais de R$ 60 mil por funcionamento irregular no Rio São Francisco

Um criadouro de peixes de grande porte foi autuado por crime ambiental e multado em mais de R$ 60 mil por funcionamento irregular na cidade de Piranhas, no Sertão de Alagoas. A ação aconteceu durante a 11ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, na última segunda-feira (21).

Durante a fiscalização foram encontrados cerca de 200 tanques redes em funcionamento, com aproximadamente dois milhões de peixes, e 26 tanques terrestres desativados...

Lula escala Wellington Dias para iniciar negociação por Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou os primeiros emissários para discutir o Orçamento de 2023 e negociar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, maior prioridade do petista antes da posse — o PT, aliás, planeja retomar o nome Bolsa Família a partir de 2023.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (PMDB-PI), terá na próxima quinta-feira (3) a primeira reunião com o senador eleito Wellington Dias (PI), que será o interlocutor da equipe de Lula...

Lula quer dialogar com o Congresso para manter auxílio de R$ 600

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (25) que, caso eleito, vai abrir diálogo com o Congresso Nacional ainda este ano, para garantir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê o benefício com valor de R$ 405 a partir do ano que vem. 

“Se nós ganharmos as eleições, vamos ter de começar a conversar com o Congresso já, para que a gente possa colocar o dinheiro necessário para cumprir aquilo que está previsto. Você não pode mudar repentinamente, você não pode deixar as pessoas órfãs de pai e mãe no começo de ano”, disse em entrevista à Rádio Nova Brasil FM...

TSE identifica R$ 605 milhões em doações suspeitas

Foram identificados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 605 milhões em transferências suspeitas em pouco mais de 59 mil casos potencialmente irregulares. O valor foi detectado em análise da prestação de contas parcial de campanha, entregue pelos candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro.

Ao todo, foram 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares informados pela Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, os casos agora serão apurados "com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas"...

TSE identifica R$ 605 milhões em transações suspeitas de campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou R$ 605 milhões em transferências suspeitas após análise da prestação de contas parcial de campanha, entregue pelos candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro. 

Ao todo, foram detectados 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, informou a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, os casos agora serão apurados “com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas”. ..

Salário mínimo necessário para despesas básicas é de R$ 6.388, aponta Dieese

A legislação que criou o salário mínimo, em meados dos anos 1930, estabeleceu que ele deveria ser suficiente para prover as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Com base nisso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula, desde 1994, o valor do salário mínimo necessário para cumprir despesas básicas dentro de casa. Hoje, esse montante deveria ser de R$ 6.388,55, bem acima do valor atualmente vigente.

A economista do Dieese Mariel Angeli Lopes reconhece que é impossível elevar, de uma vez só, o valor atual para o que seria ideal, mas defende que o piso salarial seja revisto e corrigido acima da inflação. "A gente está em uma situação de carestia elevada. Então o trabalhador acaba sendo duplamente afetado. Ele tanto sofre com os custos e os preços altos dos alimentos, principalmente, mas também com um salário baixo, que não vem crescendo de modo expressivo nos últimos anos", apontou...

Governo pode prorrogar estado de calamidade para manter Auxílio de R$ 600 em 2023, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (1º) que, para garantir a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, o governo pode optar por prorrogar o estado de emergência que está em vigor.

A aprovação do estado de emergência, justificada pelo impacto econômico da disparada nos preços dos combustíveis devido à guerra entre Rússia e Ucrânia, foi a saída encontrada pelo governo e pelo Congresso para criar uma série de benefícios em ano eleitoral, o que é proibido pela lei...

Pronaf disponibilizará R$ 60 bi para financiar Plano Safra 2022/23

O aumento de demanda por financiamentos de custeio levou o governo a aumentar em R$ 6,54 bilhões os recursos a serem disponibilizados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o total reservado para este tipo de financiamento ampliou em 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maior parte desse reforço (R$ 4,74 bilhões) virá de “recursos novos, a partir da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23”...

Governo federal confirma antecipação de Auxílio Brasil de R$ 600; veja datas

O governo federal confirmou nesta segunda-feira (25) a antecipação do calendário de pagamento do Auxílio Brasil em agosto. Esse será o primeiro mês que o benefício será de R$ 600, após a aprovação da PEC Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições.

De acordo com o calendário, publicou em uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU), o pagamento em agosto começará no dia 9, para o primeiro grupo. A divisão é feita a partir do número de inscrição social (NIS) de cada beneficiário...

Preços dos combustíveis voltam a cair na semana; gasolina cai abaixo dos R$ 6, diz ANP

Os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis esta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (22).

De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 6,07 para R$ 5,89, uma diminuição de 3%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 14 de agosto do ano passado (R$ 5,866). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,75...

Auxílio Brasil começa a pagar R$ 600 para mais de 18 milhões de famílias brasileiras

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, conforme definido pela Emenda Constitucional 1/22, terão início no mês de agosto e seguirão até dezembro. Ao todo, mais de 18 milhões de famílias de todo o Brasil, que preenchem os requisitos do Programa, receberão o benefício.

O Ministério da Cidadania é responsável pela coordenação e destinação dos recursos destes e de outros programas sociais. As definições estão na Portaria nº 797, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (20), que disciplinou os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário, que aumentou de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil...

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor  até dezembro.

É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20)...

Com PEC dos Benefícios aprovada, Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios em dois turnos. Agora, a expectativa é que o texto seja promulgado na sexta-feira (15).

A proposta não sofreu alterações em relação à enviada pela Senado. São previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil, que passa a ter valor mínimo de R$ 600 para cada família, e do Auxílio Gás, além da criação de subsídios a caminhoneiros e taxistas...

Casal é preso com 70 kg de drogas avaliados em R$ 6,7 milhões em Paulo Afonso

Equipes do 20º Batalhão da Polícia Militar, em ação integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), prenderam um casal com 70 kg de drogas avaliados em 6,7 milhões de reais. O flagrante ocorreu na madrugada de segunda-feira (23), na BR-110, no município de Paulo Afonso.

Os militares foram acionados por meio do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) e alertados sobre um veículo modelo Jeep, suspeito de clonagem, trafegando na região. A equipe abordou o condutor que confessou o transporte de entorpecentes. No automóvel foram encontrados 47,8 kg de pasta base de cocaína, 20 kg de maconha e 938 papelotes de cocaína prontos para comercialização...

IPJ comemora rendimentos de R$ 6 milhões no mês de março

Através da implantação de gestão responsável e qualificada, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) vem conseguindo excelentes resultados na administração financeira. Somente neste mês de março, o órgão alcançou o rendimento de quase R$ 6 milhões.

Em comparação, o valor daria para custear três folhas de pagamentos de funcionários. O patrimônio foi registrado em  R$ 254.277.036,85..

Deputado Roberto Carlos garante mais de R$ 692 mil para pavimentação de ruas em Jaguarari

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia assegurou para o município de Jaguarari, através de emenda parlamentar, investimentos de mais de R$ 692 mil para a pavimentação de ruas nos bairros Multirão, Padre Eugênio, Vila Maria, Travessa II Santa Rosa e Distrito de Pilar.

Segundo o parlamentar, esta é uma reivindicação que lhe foi apresentada pelo vereador Louri da Barrinha. "Em parceria com o meu amigo e vereador Louri da Barrinha e com o nosso governador Rui Costa vamos garantir ainda mais obras importantes para os jaguararienses", disse o deputado Roberto Carlos...

Prefeitura de Juazeiro vai inaugurar mais 11 escolas reestruturadas até o final de março, com investimento de mais de R$ 6 milhões

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), vai inaugurar 11 escolas totalmente reformadas e requalificadas com recursos próprios do município, do Fundo Municipal de Educação e do Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Ao todo, foram investidos mais de R$ 6 milhões, em serviços como climatização, pintura, acessibilidade, reestruturação dos telhados, redes elétrica, hidráulica e sanitária. As inaugurações acontecem entre os dias 21 e 29 de março, na sede e no interior do município.

Reforçando seu compromisso com a educação, o município vai completar 22 unidades escolares reformadas em apenas 15 meses de governo. "Estamos mudando a realidade da educação em todos os cantos do município, investindo na melhoria da qualidade de ensino e da aprendizagem, na formação do professor, buscando materiais pedagógicos inovadores para toda a nossa rede, porque investir em educação é garantir um futuro mais digno para nossa gente", frisa a prefeita Suzana Ramos...

Deputado Roberto Carlos leva mais de R$ 650 mil fruto de Emenda Parlamentar para Gavião

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, garantiu, através de Emenda Parlamentar de  sua autoria, para o município de Gavião, atendendo a reivindicação do prefeito Laurindo Nazário, a liberação de mais de R$650 mil, sendo R$ 362 mil para pavimentação e drenagem de ruas e R$288 mil para a construção de uma pista de Cooper.

De acordo com o parlamentar, estes investimentos são frutos de uma parceria que deu certo, em prol dos gavionenses. "Estamos firmes, trabalhando unidos com o nosso grupo político para garantir mais desenvolvimento para a população de Gavião. Aqui, o trabalho segue firme", disse o deputado Roberto Carlos...

BA: Centros de Educação Profissional recebem R$ 61,1 milhões de investimentos em equipamentos

Com o objetivo de potencializar a prática de ensino e o aprendizado dos estudantes da rede estadual de ensino, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) adquiriu 15 mil chromebooks e 4.914 computadores, que estão sendo distribuídos para os Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional (CEEPs e CETEPs), além de colégios que ofertam a Educação Profissional na Bahia . A iniciativa envolve um investimento total de R$ 61.104.472,00 milhões.

Dentre as unidades beneficiadas, está o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Controle e Processos Industriais Newton Sucupira, localizado em Salvador. O novo laboratório da unidade escolar possui agora 27 computadores modernos, 36 chromebooks, uma smart TV de 58 polegadas, utilizada para projeção de conteúdos, e novas bancadas. Além disso, os estudantes têm acesso a uma internet de alta velocidade, através de uma rede wi-fi com base de transmissão por fibra ótica...