Agrovale conquista a recomendação para a ISO 9001:2015

Decoração animada, balões comemorativos e até estouro de espumantes, marcaram nesta quinta-feira (03/10), na Agrovale, em Juazeiro-BA, a conquista da recomendação para certificação ISO 9001:2015, um selo de excelência reconhecido no mundo inteiro, que atesta a implementação de um sistema de gestão da qualidade eficaz e de melhoria contínua. 

Auditada pela empresa Tüv Nord Brasil, no período de 30/09 a 03/10, a Agrovale obteve os melhores índices de aprovação em gestão de qualidade nas avaliações feitas durante as etapas de produção, assegurando a confiança no açúcar e etanol produzidos pela empresa sucroenergética. Durante a avaliação, todas as equipes da empresa se empenharam através de entrevistas, apresentações documentais e acompanhamento técnico dos processos operacionais...

Ministério Público recomenda que partidos políticos respeitem os limites sonoras durante atos da campanha eleitoral

 A fim de garantir o direito ao sossego dos moradores dos municípios de Catende, Jaqueira, Maraial, Belém de Maria e Petrolândia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes dos Diretórios Municipais e Comissões Provisórias dos partidos políticos com representações nesses municípios, que respeitem os limites sonoros durante os atos da campanha eleitoral.

As Promotorias de Justiça Eleitoral das 43ª (Catende, Jaqueira, Maraial e Belém de Maria) e 70ª (Petrolândia) Zonas Eleitorais orientaram as agremiações políticas para que se abstenham de manusear, utilizar, queimar ou soltar fogos de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso...

MPE recomenda a partidos na Bahia respeito mútuo entre candidatos nas campanhas eleitorais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Bahia expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que orientem seus candidatos e filiados a promoverem campanhas eleitorais pacíficas, sem violência ou discriminação, durante o pleito municipal de 2024. O documento destaca o aumento de atos de violência entre candidatos e as consequências que esses atos podem gerar para a democracia e o processo eleitoral. As informações estão no site parceiro, Bahia Notícias.

O procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, autor da recomendação, enfatizou a urgência da medida. “O agravamento da violência nas campanhas eleitorais na Bahia tem sido amplamente noticiado e é um reflexo de uma realidade preocupante, que coloca em risco a integridade das eleições e a segurança dos candidatos. Nosso objetivo é evitar que essas situações se agravem, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e respeitoso para todos”, declarou...

Coligação de Andrei Gonçalves contesta pesquisa divulgada neste sábado (21): "Pesquisas encomendadas às vésperas das eleições com o objetivo de confundir os eleitores são um crime contra a democracia"

Em nota encaminhada à redação da redeGN, a Coligação "O Futuro Chegou", contestou pesquisa divulgada pelo Portal do Cazé, de Salvador: "As pesquisas encomendadas às vésperas das eleições com o objetivo de confundir os eleitores são um crime contra a democracia e passíveis de investigação federal", escreveram.

a coligação, que já havia entrado com recursos na Justiça Eleitoral contra o instituto, manifestou "contra toda e qualquer iniciativa que busque enganar os eleitores", anotaram...

Maternidades de Petrolina devem permitir acompanhantes para gestantes, recomenda Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde de Petrolina, e à direção do Hospital Dom Malan/Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep) e do Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza (maternidade municipal) que garantam a todas as gestantes e parturientes o direito ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. 

A Promotoria de Justiça justifica que a lei nº 11.108/2015 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), determinando que é direito da parturiente ser acompanhada por pessoa da sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Ela ressalta ainda que o direito da mulher ao acompanhante foi consagrado como assistência básica, conforme previsto no item 9 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abrangendo até os planos privados de saúde. O seu descumprimento é infração de natureza sanitária, conforme previsto na Resolução nº 428/2015 da Agência Nacional de Saúde (ANS)...

Ministério Público do Trabalho faz recomendação à Prefeitura de Juazeiro contra o assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou na quarta-feira (11) para a Prefeitura de Juazeiro recomendação para que sejam adotadas  medidas visando combater o assédio eleitoral a servidores e terceirizados do município.

A iniciativa foi tomada após o registro de denúncia de que trabalhadores ligados ao Executivo municipal estariam sendo coagidos a participar de atos de campanha. Antes mesmo da instauração do inquérito, foi expedida a recomendação com o objetivo de alertar os gestores municipais sobre a ilegalidade e sugerir que todos os servidores e terceirizados sejam comunicados pela Prefeitura sobre a ilegalidade de qualquer conduta que possa representar interferência sobre o livre direito de voto e expressão política do cidadão. Também foi encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado para medidas relativas ã lei eleitoral. Confira MPT..

TRE-PE recomenda que eleitoras e eleitores atualizem o e-Título antes do pleito

A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores façam atualização do aplicativo e-Título, caso não tenham feito ainda, baixando antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

Como atualizar?
Basta acessar a aba de atualização de aplicativos do seu dispositivo (nas lojas virtuais Google Play e Apple Store) e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o seu app estará com a versão mais recente disponível. A última atualização do app, no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria de desempenho...

Ministério Público recomenda medidas para garantir lisura e tranquilidade nos pleitos municipais

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores de Justiça Alex Santos e Maria Salete Moysés, recomendou a agentes públicos, candidatos e representantes partidários medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024.

As orientações abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia quanto à distribuição de benefícios, o uso de propaganda eleitoral e a poluição sonora em eventos de campanha...

Partidos políticos são recomendados a não soltarem fogos de artifício durante os atos eleitorais

O Ministério Público eleitoral recomendou aos órgãos partidários dos Municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que não utilizem fogos de artifício com emissão sonora de qualquer intensidade durante o período eleitoral.

A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Victor Teixeira, levou em consideração resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que veda a propaganda eleitoral que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício...

Correios alertam sobre golpe cobrando taxa para retirar encomenda

Se você compra pela internet e receber mensagem ou e-mail dizendo que sua encomenda foi taxada e por isso está retida ou então pedindo que você atualize seu endereço, fique atento. Os correios emitiram um alerta:  é golpe!

"Atenção! Novo golpe na praça. Estelionatários têm enviado sms fingindo ser dos Correios. Se você costuma fazer comprinhas na internet e tem o seu cadastro junto aos Correios, você não pode mais confiar nas mensagens que chegam no seu celular...

TCM recomenda a aprovação de contas de mais três prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta terça-feira (13/08), pareceres prévios recomendando às câmaras municipais a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas das prefeituras de mais três municípios baianos.

Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto as de governo quanto as de gestão...

Petrolina: Ministério Público faz recomendações aos conselheiros tutelares durante o período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede do Conselho Tutelar e que também não utilizem indevidamente as dependências do órgão para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a vincular a imagem deles aos políticos com finalidade de benefício particular...

MPF recomenda suspensão imediata de concurso público da Codevasf; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras. 

A seleção é destinada ao preenchimento de 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A aplicação das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto...

Ministério Público recomenda suspensão imediata de concurso público da Codevasf; provas aconteceriam em agosto

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras.

A seleção é destinada ao preenchimento de 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A aplicação das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto. Informações são do Bahia Notícias...

Ministério Público recomenda que pré-candidatos e eleitores evitem atos políticos antes do período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e pessoas do meio artístico com atuação na capital pernambucana, que evitem a promoção pessoal ou de terceiros.

Eles também devem evitar a realização de atos de pré-campanha, por meio de publicidades vedadas pela legislação, fora do período permitido para a propaganda eleitoral. 
 A recomendação é das Promotorias de Justiça Eleitoral das 2ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais do Recife.

 Enquadram-se nas proibições:
 Pedidos explícitos de voto em bens de uso comum,  mesmo que de propriedade privada (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios);
 Fixação de faixas em postes e jardins públicos, árvores, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
 Pichação e a colocação de placas maiores que meio metro quadrado, contratação de outdoor, realização de shows ou eventos e o derrame de material de propaganda ("santinhos" e adesivos) na cidade...

Mestra artesã Maria do Carmo é homenageada com a Comenda 02 de Julho

A mestra artesã Maria do Carmo Amorim recebeu a Comenda 2 de Julho – Libertadores da Bahia, no Grau de Cavaleiro, durante a cerimônia de entrega do galardão, na noite de terça-feira (16), no Museu de Arte Contemporânea da Bahia – MAC, na Graça. A condecoração é um reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela mestra em prol da cultura baiana. Um trabalho feito a mão que mantém a tradição e a prática de saberes ancestrais.

"Foi um dos dias mais felizes de minha vida, porque eu, Maria Rendeira, filha de Saubara, filha de uma marisqueira com um agricultor, me senti muito importante de estar naquele lugar com aquela honraria toda. Agradeço a Deus muito, porque este prêmio é uma das realizações mais bonitas da minha vida. A importância que tenho dentro do artesanato não tem dinheiro que pague e que Deus me dê forças para continuar este trabalho", festeja Maria do Carmo. Ela acrescenta que sua felicidade foi ainda maior porque recebeu a Comenda no dia do seu aniversário.  ..

Ministério Público recomenda para agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes de partidos a não realizarem atos de promoção pessoal

O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, orienta agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba e Belém de São Francisco que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral.

A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, onde proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo. 37, caput, e § 1º, da Constituição Federal, assim como o art. 36, §3º, da Lei Federal nº 9.504/97...

Ministério Público recomenda que conselheiros tutelares se abstenham de realizar propaganda política e de participar de eventos de cunho eleitoral

A 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife) e a Promotoria de Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim (Agreste) emitiram recomendações aos conselheiros tutelares dos dois municípios para que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos Tutelares, nem se utilizem indevidamente das suas estruturas para a realização de atividade político-partidária.

As recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram publicadas nas edições dos dias 18 (Belo Jardim) e 21 (Abreu e Lima) de junho de 2024...

MPPE recomenda que produtores rurais de Petrolina realizem aceiros para evitar incêndios no período de estiagem

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com atuação na Defesa do Meio Ambiente, recomendou ao Distrito Irrigação Nilo Coelho (DINC) e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) que, de forma conjunta, orientem os produtores rurais no sentido de providenciarem a feitura de aceiro nas áreas de sequeiro dos seus lotes, a fim de evitar a propagação do fogo, sobretudo no período de estiagem, que se aproxima.

Os aceiros são faixas sem vegetação, estrategicamente planejadas, ao longo do terreno, que funcionam como barreiras contra a propagação do fogo, sobretudo nos períodos mais secos do ano. Essas áreas são mantidas livres de vegetação inflamável (como pequenas árvores e arbustos), que desempenham um importante papel na prevenção de incêndios florestais. A Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, considera que o manejo do fogo e o combate a um incêndio exigem cautela, cuidados especiais, treinamento e equipamentos de segurança. ..

DP-BA recomenda que forças policiais do estado protejam imagem de autores e vítimas envolvidos em atos infracionais

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) encaminhou recomendação à Secretaria da Segurança Pública e à Delegacia-Geral da Polícia Civil para garantir o total sigilo das partes envolvidas em inquéritos policiais, proibindo, inclusive, exposição midiática de vítimas e supostos autores, e investigados.

O documento enviado pela DP-BA sugere que as forças de segurança recomendem aos servidores da carreira o cumprimento dos direitos de imagem das pessoas envolvidas em ações policiais, do momento do registro do boletim de ocorrência até os trâmites e diligências necessárias ao desenrolar da investigação, protegendo-as, inclusive, da atividade dos meios de comunicação de massa...