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Ministério Público Pernambuco recomenda a não realização de eventos em Exu. Proibição atinge locais sem controle de aglomeração de pessoas

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao Prefeito de Exu, Pernambuco, Raimundo Saraiva e à Secretária de Saúde do Município de que se abstenham de promover eventos festivos em espaços públicos. A recomendação é da Juíza Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com o Ministério Público estão proibidos o "Festival Viva Gonzagão 2021", a ocorrer nos dias 10, 11 e 13 de dezembro de 2021, através da realização dos eventos denominados "Caminhada das Sanfonas", "Cavalgada Viva Gonzagão" e "Alvorada Viva Gonzagão", enfim, todo e qualquer evento que não haja controle de entrada e acesso ao público, nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º, do Decreto nº 51.749/21, informando quais as medidas adotadas para impedir a ocorrência dos referidos eventos vedados, em contrariedade ao Decreto Estadual; 2) Às polícias civil e militar, para que informem quais as medidas adotadas para impedir a ocorrência dos referidos eventos vedados, em contrariedade ao Decreto Estadual, devendo atuar de forma preventiva e repressiva, visando a proteção sanitária coletiva...

Estado condiciona acesso a órgãos e unidades administrativas à apresentação de comprovante de imunização contra a Covid-19

Uma atualização do decreto nº 20.907, assinado pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (9), condiciona o acesso a órgãos, entidades e unidades administrativas do Governo do Estado à imunização contra a Covid-19.

A nova medida, que visa conter o avanço do coronavírus na Bahia, também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino em todo o território baiano...

Prefeitura de Juazeiro realiza vacinação itinerante contra Covid-19 e divulga esquema de vacinação para esta sexta-feira (10)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai realizar nesta sexta-feira (10) vacinação itinerante contra a Covid-19. Além dos pontos estratégicos, também haverá vacinação no Educandário João XXIII, que fica localizado no bairro Piranga, em frente à UBS, com todas as vacinas.

A Secretaria também montou o cronograma para primeira dose, segunda dose e da dose de reforço: Confira cronograma:..

TSE autoriza uso do Pix nas campanhas das eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (9), quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Uma delas autoriza o uso do Pix para as despesas dos candidatos no ano que vem.

A proposta foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade durante o período de audiências públicas feitas pelo TSE sobre as resoluções para as eleições...

Juazeiro tem 75% da população imunizada contra a Covid-19, diz Sesau

75% da população de Juazeiro já concluiu o esquema vacinal com duas doses ou dose única da vacina contra a Covid-19. Os dados são contabilizados no vacinômetro, da Secretaria de Saúde (Sesau), divulgado nesta quarta-feira (8).

Esse percentual indica que 132.984 pessoas com 12 anos ou mais já foram imunizadas com a segunda dose ou a dose única no município. Segundo a Sesau, Juazeiro já aplicou 165.381 doses da primeira dose da vacina na população a partir dos 12 anos de idade, o que representa 93% da população estimada...

Intervenções estão sendo realizadas em bairros atingidos pelas chuvas, diz Prefeitura de Petrolina

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbhs) e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh) estão em campo fazendo um levantamento dos pontos mais críticos e das comunidades mais afetadas pelas chuvas, desde as primeiras horas desta quinta-feira (9). A Prefeitura de Petrolina disse que está realizando um trabalho de diagnóstico nos bairros atingidos. 

"A partir das visitas e diante da realidade de cada bairro, a gestão está avaliando o que pode ser feito de imediato para minimizar os transtornos decorrentes da chuva, bem como, ajudar no escoamento de toda a água acumulada", disse a Seinfra...

Em parceria com a Prefeitura de Sobradinho, LBV realiza entrega de alimentos na Campanha Natal Permanente

Com o objetivo de ajudar famílias em situação de vulnerabilidade econômica e em risco alimentar, a Legião da Boa Vontade, em parceria com a Prefeitura de Sobradinho, realizou na terça-feira (07) a tradicional campanha "Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!", com doações de cestas básicas.  

Seguindo todas as recomendações sanitárias, a Caravana da solidariedade percorreu as comunidades da zona rural de Sobradinho, entregando 300 cestas de alimentos para as famílias referenciadas pelo CRAS. Foram contempladas as comunidades de Algodões Novos, Algodões Velhos, Sangradouro, Terra Nossa, Correnteza, Tatauí, Lagoa Grande, Santa Teresa e Assentamento Vale da Conquista...

UPB comemora a promulgação da Emenda 113 que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8).

A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas...

Prefeitura de Juazeiro revitaliza sinalização viária na sede e interior

A Prefeitura de Juazeiro está realizando a revitalização da pintura da sinalização viária de ruas e avenidas da cidade, na sede e interior. A execução do serviço está a cargo da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT). Estão sendo pintadas faixas de pedestres, linhas de bordas, lombadas, divisão de pista e faixa seccional de estacionamento. 

Para evitar transtornos no trânsito e garantir mais segurança para os colaboradores e a população, devido ao intenso fluxo de veículos durante o dia em alguns pontos no Centro da cidade, as pinturas estão sendo realizadas no período da noite. ..

Constatação da praga “Cancro Cítrico” leva ADAB a realizar fiscalização e apreensão de mudas em Hortos de Juazeiro (BA)

Nesta quarta-feira (08), viralizou nas redes sociais em Juazeiro (BA) um vídeo em que profissionais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apreenderam mudas de plantas de um casal que comercializava no bairro João Paulo II.

O fato revoltou alguns populares que filmaram e consideraram um abuso por parte do órgão estadual. Na manhã desta quinta-feira, a reportagem da Rede GN conversou com Mércia Soares e Raimundo Sampaio, técnicos da ADAB que explicaram que a ação de fiscalização vai durar até esta sexta-feira, dia 10, porque foi constatada a entrada de uma praga “Cancro Cítrico” na Bahia cuja ação de investigação constatou a doença em alguns hortos (locais de comercialização) de Juazeiro...

Novo crédito do Bolsa Presença será disponibilizado para famílias dos estudantes, nesta sexta (10)

O novo crédito do Programa Bolsa Presença, que destina R$ 150, por mês, para as famílias dos estudantes da rede estadual, será disponibilizado nesta sexta-feira (10) pelo Governo do Estado. Esta é a oitava parcela da ação que é destinada para cadastrados no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Com recursos que chegam a um total de R$ 469 milhões, a previsão é atender 421.308 famílias e 528.213 estudantes.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico...

Prefeitura de Juazeiro realiza reinauguração do Cerest nesta quinta (9) com o 1° Seminário Regional “Saúde do Trabalhador, agrotóxicos e políticas públicas”

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), realizará, nesta quinta-feira (9), às 10h, a reinauguração do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que agora funciona na Rua Cícero Feitosa, n° 16, bairro Alagadiço.

Às 14h, a programação segue com o 1° Seminário Regional “Saúde do Trabalhador, agrotóxicos e políticas públicas”, no Rapport Hotel, com público limitado devido à pandemia, mas será transmitido também através do link https://youtu.be/HNFlxoVHf84...

Sobradinho: gestores e técnicos formam comissão para debater o plano de regularização fundiária do município

A Prefeitura de Sobradinho formou uma comissão de gestores e técnicos para discutir a construção do Plano de Regularização Fundiária do município, com o objetivo de promover o ordenamento territorial de Sobradinho, a partir da Lei Federal, que prevê a obrigatoriedade da regulamentação fundiária nos municípios brasileiros.

De acordo com o Ministério das Cidades, a maior parte dos municípios brasileiros ainda não criou sua política de regularização fundiária urbana. Por isso, através da Lei n° 13.465, de 2017, ou Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o governo estabeleceu novos instrumentos para desburocratizar os procedimentos de regularização, bem como ampliar as possibilidades e a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis...

Prefeitura de Petrolina discute sobre regularização fundiária com líderes comunitários

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), reuniu representantes e líderes comunitários dos bairros prioritários onde está acontecendo a regularização fundiária no município, nessa terça-feira (7), com o objetivo de discutir as demandas e andamento dos processos. O encontro aconteceu no Centro Municipal de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública.

Na ocasião, foram apresentadas as ações que a gestão vem coordenando para dar seguimento aos processos de regularização fundiária, como também tirando todas as dúvidas de como é possível dar entrada no título de posse...

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, muda cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8) parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A decisão de fatiar o texto foi anunciada na noite de terça (7) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após um impasse envolvendo as duas Casas.

Com a promulgação, passa a valer a parte comum aprovada pelos deputados e pelos senadores. A proposta abre espaço fiscal que será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família e que custará R$ 54 bilhões. O governo pretende pagar, no mínimo, R$ 400 mensais aos beneficiários do programa...

Juazeiro: Vice-presidente da OAB-BA pede apoio para federalizar caso Beatriz

O caso da morte da garota Beatriz Mota está próximo de completar seis anos. Nesse tempo, ainda não foi encontrado o autor do crime. Como forma de pressionar para solução do ato criminoso, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas, usou as redes sociais para pedir a federalização do caso.

A via já foi cobrada pelos pais da menina, Lúcia Mota e Sandro Ferreira da Silva. Os dois já procuraram o Ministério Público Federal (MPF), pedindo apoio. Segundo Dantas, nos já seis anos passados, a Secretaria de Segurança de Pernambuco não chegou ao autor do crime. O crime ocorreu durante uma festa de formatura em um colégio de Petrolina, cidade vizinha a Juazeiro, no Sertão do São Francisco, onde a garota morava com os pais...

Em parceria com a SETRE, Prefeitura de Sobradinho realiza a 13ª edição da Feira de Economia Solidária nos dias 9, 10 e 11 de dezembro

Com o objetivo de articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte realizará nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, a 1ª Feira de Economia de Solidária.

O evento reunirá pequenos comerciantes, artesãos, expositores e artistas de diversos segmentos no estacionamento da Biblioteca Municipal, na Praça dos Trabalhadores...

Presidente Jair Bolsonaro e ministro das Comunicações oficializam concessão do 5G

O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira (7) os contratos que formalizam a concessão de uso das radiofrequências.

A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom)...

Polícia Civil de Pernambuco realiza Operação Serrano em Garanhuns

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira, 08/12/2021, a 81ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "SERRANO", vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Franklin Soriano, Titular da Delegacia de Polícia da 134ª Circunscrição – Garanhuns, unidade integrante da 18ª Delegacia Seccional – 18ª DESEC.

A investigação foi iniciada em outubro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática do crime de Roubo de Cargas...

Comissão do Senado aprova PL para estabilizar preço dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário...