Nesta terça-feira (26), em reunião virtual com a procuradora da República Ticiana Nogueira, o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou relatório da campanha de vacinação contra a Covid-19 no município.
A solicitação do encontro foi do Ministério Público Federal (MPF), que monitora o controle de vacinas e a execução do Plano Municipal de Imunização...
Atendimento humanizado e transparência são metas da nova gestão do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). O novo diretor-executivo do órgão, Marcus Onildo Muniz Ferreira, reforça que a ideia é facilitar o acesso dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas aos serviços, bem como garantir o acesso às informações referentes a aplicação dos recursos descontados a título de contribuição na folha de pagamento.
“Antes, como servidor efetivo do município, eu não sabia o quanto de recurso entrava no IPJ, onde que era aplicado nosso dinheiro. Então, eu venho com o intuito de tornar isso mais transparente para que o servidor possa acessar as informações, possa solicitar e pegar o espelho do contracheque, a declaração de rendimentos para fins de imposto de renda, para que ele possa se sentir mais próximo do IPJ”, esclareceu Marcus Onildo...
Os exames médico e psicotécnico relacionados à carteira de habilitação (CNH), que são oferecidos pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), ganharam mais transparência e segurança.
A Coordenação de Tecnologia da Informação do órgão desenvolveu durante a pandemia um novo sistema eletrônico, que já está em operação, para o processamento e validação dos dados das pessoas que passam pelos exames, agora sob o controle direto do Detran-BA...
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O prefeito Paulo Bomfim escolheu os quadros da atual gestão que irão compor a comissão de transição, seguindo as orientações da resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas da Bahia. São eles: Vilmar Ferreira (Secretário de Finanças), Georgeano Santos (Secretário de Administração), Roberval José Mendes e Silva (Controlador Interno), Zalitea Mendes (responsável pelo setor contábil), além de Eduardo Fernandes (Procurador-Geral do Município) e Hemerson Guimarães (Secretário de Desenvolvimento urbano).
Estas pessoas serão designadas em ato oficial assim que a prefeita eleita, Suzana Ramos, oficializar os nomes da sua equipe para composição da comissão. “Orientei a todos os escolhidos para atuarem com o máximo de transparência, oferecendo todas as informações e documentos necessários, garantindo assim que o processo de transição aconteça de forma eficiente, de maneira que a população não tenha serviços descontinuados em razão de qualquer dificuldade burocrática”, esclareceu o prefeito Paulo Bomfim...
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O Senado deve analisar projeto de lei complementar que tem como objetivo aumentar a transparência fiscal do uso dos recursos (royalties) provenientes da exploração do petróleo e gás natural no Brasil. Autor do PLP 243/2020, o senador José Serra (PSDB-SP) diz na justificativa da proposição que este será “o primeiro e único dispositivo da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) que exigirá a transparência das despesas do orçamento tendo por base a arrecadação de uma específica receita pública”.
Serra afirma ainda que os riscos fiscais associados ao uso desses recursos são “imensos”, especialmente quando envolvem despesas correntes obrigatórias de longa duração, como folha de pessoal ou pagamento de aposentadorias do setor público. Segundo o senador, a transparência é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos, principalmente os relacionados ao petróleo que “é nosso, mas não é eterno”...
Para o devido controle social e transparência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e à secretária-executiva de Cultura, Jeifa Jericó, que promovam a ampla divulgação das informações sobre ao valor do repasse federal, por força da Lei Aldir Blanc, bem como sobre quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada um.
Conforme a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, para o socorro dos profissionais da cultura e da arte, adveio a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública...
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A Bahia recebeu R$ 1,2 bilhão em recursos do governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A verba emergencial foi enviada tanto para o estado quanto municípios, e até agora R$ 21,2 bilhões foram executados em todo o país.
Entre as cidades baianas do interior, Itabuna, no sul do estado, foi a que recebeu mais recursos. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo Federal...
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Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19.
Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença...
O Alerta de Responsabilização emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na última terça-feira (07), sobre irregularidades e erros nas informações disponibilizadas no site e portal de transparência da prefeitura sobre os gastos públicos durante a pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um reforço às cobranças que o vereador Paulo Valgueiro faz há meses.
Desde o início da pandemia, o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a transparência nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem sucesso. Com as sessões suspensas, Valgueiro pediu informações diretamente ao executivo municipal, mas a solicitação nunca foi atendida pela administração municipal. Após a volta das sessões virtuais, fez requerimento de informações, mas os vereadores da base aliada blindam o prefeito Miguel Coelho e negam o direito às informações aos vereadores e à população de Petrolina. ..
O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, divulgou nesta quinta-feira (9) o resultado de levantamento sobre gastos realizados pelos municípios com o combate à pandemia do coronavírus.
Curaçá, na região Norte do estado, está na lista dos pouquíssimos municípios baianos que cumpriram rigorosamente os requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”, conforme declaração do presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Saúde, informa que foi disponibilizado um hiperlink específico através do site oficial para transparência das ações e investimentos que estão sendo realizados no município para combater a COVID 19.
No portal é possível ter acesso aos boletins diários com os dados da doença na cidade, atuação do município para combater a proliferação do vírus, bem como todos os detalhamentos de receita, licitação, despesas, compras e legislação...
Desrespeitando a população de Petrolina, mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho derrubaram solicitações de informações dos vereadores da Bancada de Oposição, na sessão ordinária remota desta quinta (19).
Os situacionistas seguiram as orientações da liderança do governo municipal, Aero Cruz, que alegou que as informações constam no site da prefeitura e rejeitaram os cinco requerimentos dos vereadores Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Gilmar Santos que apresentaram os requerimentos, justamente, pela ausência de informações e documentos no Portal da Transparência, quando o prefeito, inclusive, viola a Constituição Federal e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) que determinam a transparência e a publicidade dos atos da administração pública...
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Cumprindo sua missão de defender os interesses da população de Petrolina, no último dia 08, o vereador Paulo Valgueiro solicitou da Prefeitura informações referentes à prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano do município.
Antes de encaminhar o ofício para a Comissão Permanente de Licitação e para a Secretaria de Planejamento e Gestão Administrativa do Município, o vereador se debruçou para encontrar as informações no Portal da Transparência, mas não encontrou cópia dos processos licitatórios e de pagamento desse serviço...
Seguindo a orientação do seu líder, Aero Cruz, os vereadores da bancada do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, rejeitaram cinco requerimentos dos vereadores da Bancada de Oposição, na sessão ordinária virtual da Casa Plínio Amorim, desta terça (09).
Em claro descaso com o povo, os vereadores do Prefeito rejeitaram o requerimento nº 094/2020, do vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, que solicitou ao Prefeito a doação de um terreno, a construção de um centro de comércio padronizado em cada um dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e a permissão de uso das salas de comércio, na forma da legislação municipal...
Medidas de acompanhamento e fiscalização das contratações públicas realizadas pelo Município de Juazeiro para ações de enfretamento ao coronavírus estão sendo adotadas pelo Ministério Público estadual, que acaba de solicitar ao prefeito Marcus Paulo Alcântara que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia.
A promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves também enviou ofícios solicitando informações ao procurador-geral do Município Eduardo Fernandes e ao secretário de Administração Agenor Souza...
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O Governo de Juazeiro usa a sua Autoridade sem ouvir às Comunidades. Outras Cidades o fazem! Aqui se impõem Decretos que conflitam com dados oficiais divulgados que não justificam o endurecimento do momento na Cidade. Há uma pergunta: E os milhões recebidos, estão gastando como? Queremos maior transparência nisso.
Os Decretos Federais sobre a Covid-19 descumprem. Mas exigem que o Povo respeite os Decretos Municipais e ameaçam com punições. A instância menor ignora à superior e exige que a respeitem...
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, confirmou ao governador Rui Costa que indicará representante do TCE/BA para participar do Comitê a ser criado pelo Estado com o propósito de dar transparência às contratações e compras feitas pelo Poder Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.
O conselheiro afirmou o TCE/BA dará o apoio necessário ao Estado da Bahia, contribuindo para a transparência das informações e para a prevenção da ocorrência de eventual falha ou equívoco, mas observou que essa ação não se confunde com os trabalhos auditoriais, "que seguirão o seu curso normal até a efetiva conclusão dos relatórios e apreciação e julgamento"...
Usando toda transparência, testando com eficiência e com o controle da situação, Curaçá vem seguindo todas as normas recomendadas pela OMS e Ministério da Saúde, exercendo de forma rigorosa todos os protocolos determinados e alertando a população para os perigos da Covid-19.
Um dos primeiros municípios da região a determinar o uso obrigatório de máscaras e o toque de recolher em áreas de grande circulação, na sede, Curaçá registrou até esta quinta-feira (7) 24 casos de Covid-19, Com 8 casos já curados...
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A partir de agora, os petrolinenses terão mais um canal de acesso ao conteúdo sobre o enfrentamento à pandemia do coronavírus na cidade. Isso porque a prefeitura está disponibilizando em seu site oficial www.petrolina.pe.gov.br uma página exclusiva para difusão diária de conteúdo acerca do coronavírus.
A página é mais uma alternativa oferecida pela prefeitura para que a população possa ter acesso a informações oficiais, acompanhar gastos, licitações e demais informações sobre o combate à COVID-19...
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Na última quinta-feira, dia 30, os vereadores de oposição em Juazeiro, Allan Jones (PSDB), Aníbal Araújo (PTC), Domingos Alves (PRTB) e Bené Marques (PSDB) deram entrada na Casa Aprígio Duarte, um projeto de Lei que obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar contas mensalmente sobre a aplicação dos recursos de combate ao novo coronavírus.
Os vereadores justificaram no bojo do projeto que os recurso repassados pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou por suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundos e fundações, com a finalidade de promover estratégias e programas de combate ao COVID – 19, devem fornecer “prestação de contas em total consonância com os Princípios da Administração Pública com respeito a transparência administrativa”...
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