Após críticas por não prever cotas raciais, o Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) teve as inscrições temporariamente suspensas pelo Governo do Estado, que encaminhou, na tarde desta sexta-feira (10), à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. A proposta visa assegurar a pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado.
"Estamos encaminhando esse Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que vai garantir cotas raciais em concursos públicos e, com isso, mais inclusão. Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível, a fim de que possamos, no mesmo edital, retomar a inclusão das cotas raciais e realizar o concurso ainda durante o mês de dezembro. Esse é um marco na modernização da nossa gestão e na valorização dos servidores que fazem a diferença na vida dos pernambucanos", afirmou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com o texto enviado à Alepe, 25% das vagas serão destinadas para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% quilombolas. Para concorrer às vagas reservadas pela lei, os candidatos deverão se autodeclarar, no ato da inscrição, pretos ou pardos, indígenas e quilombolas...
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