Assassinato Beatriz: somos a parte mais interessada na resolução dessa situação. Cobramos das autoridades uma resposta célere e contundente

Os pais da menina Beatriz, Lúcia e Sandro abordam e pontuam o texto das notas de esclarecimento da direção do Colégio e do ex-funcionário acusado de apagar as imagens das câmaras de segurança. Cobram das autoridades mais uma vez uma resposta contundente para a solução do assassinato da filha, ocorrido dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, na noite de 10 de dezembro de 2015. 

Confiram:..

Resolução do TCM vai instruir terceirização

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, podem ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. A decisão do TCM atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luiz Augusto.

Os conselheiros, no entanto, desde já, estabeleceram que eventuais irregularidades, como a utilização de terceirizados com o mero objetivo de burlar o concurso público, desrespeitar o limite imposto pelo Lei de Responsabilidade Fiscal ou de substituir ilegalmente, no exercício da função, servidor público efetivo, serão analisadas no âmbito do processo de análise anual das contas. E não em processo isolado, como por exemplo em Termo de Ocorrência ou eventual denúncia que seja apresentada à corte. Além disso, a ilegalidade poderá ensejar o rejeição das contas, caso os limites da LRF sejam desrespeitados...

CONERH aprova resolução que vai orientar cobrança dos recursos hídricos

Em reunião extraordinária realizada quinta-feira (7), o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Bahia (CONERH) aprovou a resolução que dispõe sobre as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado da Bahia. A aprovação resulta de um longo período de debates entre representantes dos usuários dos recursos hídricos, da sociedade civil e do poder público sobre a pauta, e é o primeiro passo nos trâmites formais para a implementação da cobrança.  

O presidente do conselho e secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, defendeu a aprovação da resolução. "No contexto atual de crise hídrica, de conflitos sociais e de disputa econômica pelos recursos hídricos, essa é uma vitória de todos. Uma clivagem na história da gestão dos recursos hídricos no estado", comemorou. "O financiamento é um instrumento para garantir eficiência na gestão da água, com retorno e gestão direta pelos comitês de bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia. Quem explora os recursos passará a contribuir financeiramente com as estratégias para sua preservação", disse...

Dia do Rio, resolução que proíbe captação de água toda quarta-feira será prorrogada até abril de 2018

O superintendente de Recursos Hídricos da ANA-Agência Nacional de Águas, Joaquim Gondim, anunciou a prorrogação da resolução que instituiu o Dia do Rio, que suspende a captação de água no Velho Chico nas quartas-feiras. “A resolução será publicada ainda essa semana no Diário Oficial da União e deverá prorrogar o Dia do Rio até o final de abril do próximo ano”, anunciou Gondim. “Além disso, nos próximos dias também iremos publicar no Diário a resolução que estabelece o novo modelo de gestão das águas do São Francisco”, completou Gondim.

A prorrogação tem o objetivo de preservar os estoques de água nos reservatórios da Bacia do Rio São Francisco, a captação em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União no manancial estão suspensas todas as quartas-feiras. A resolução é da Agência Nacional de Águas, em articulação com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e usuários...

Em Congresso, EPS divulga resolução de defesa intransigente da vaga de Wagner ao Senado

A militância da Esquerda Popular Socialista (EPS), corrente interna do PT, decidiu defender de forma incisiva o nome do ex-governador Jaques Wagner para uma das vagas ao Senado na chapa majoritária de reeleição do governador Rui Costa. Em resolução divulgada, neste sábado (25), durante Congresso Estadual da tendência, em Salvador, os petistas disseram que "não há negociação sobre a vaga de Wagner na chapa" e que "a vaga é importante para as estratégias políticas para o país". Um dos líderes da EPS no estado, o deputado federal Valmir Assunção, destacou que a atuação no Congresso Nacional para que haja mudanças no país, passa por eleger uma bancada de senadores e de deputados federais "comprometidos com o povo". Assunção foi lançado como candidato à reeleição, falou do crescimento interno da corrente que representa e que, em 2018, o embate político será ainda mais acentuado. 

"A EPS se fortaleceu esse ano e tem a tarefa de, em 2018, contribuir para que o ex-presidente Lula tenha uma expressiva votação na Bahia. Já estamos trabalhando para que possamos criar uma unidade. No Congresso, precisamos de Wagner, isso é indiscutível. Na Bahia, é fundamental reelegermos o nosso governador Rui Costa. Diante dos rumores na mídia que a vaga de Wagner estaria em disputa por outros partidos, a EPS declara que tão importante quanto a vaga do governo é a do Senado. "Wagner senador tem um grande peso político, não tem negociação sobre isso", afirma Assunção, que esteve ao lado do ex-governador petista durante o congresso da corrente partidária. A atividade reuniu lideranças de diferentes municípios como o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca, o suplente de deputado estadual Mário Jacó, ambos foram lançados como candidatos da EPS para uma cadeira na Assembleia em 2018. ..

TSE homologa resolução que extingue 400 zonas eleitorais no país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta quinta-feira (23) uma resolução que extingue 400 zonas eleitorais em todo o país. O objetivo é economizar recursos públicos, mas a corte afirma que os eleitores não serão prejudicados. "Representa uma significativa economia. E acreditamos que isto não ocorreu em prejuízo dos serviços da Justiça Eleitoral. Em alguns estados — eu acompanhei isto na Bahia, em Salvador —, estamos fazendo conexão com os próprios serviços, que são tradicionais hoje em vários estados — cada um tem um nome, como Poupatempo. Esses serviços multifuncionais que estados e municípios colocam à disposição da população para a obtenção de documentos e quitações e tudo o mais. Também estamos nos inserindo nesse contexto, permitindo então que estejamos mais perto do eleitor”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O presidente da Corte Eleitoral ainda diz que a proposta de rezoneamento já era antiga. Ele lembrou que a cidade de São Paulo tinha a metade das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, “e esse talvez seja o caso emblemático”. São Paulo tinha, na proporção, uma zona eleitoral para 150 mil eleitores, enquanto o Rio de Janeiro possuía uma para 75 mil eleitores. Gilmar Mendes reforçou que ao deixar de sede de zona eleitoral, ainda haverá representação eleitoral. “Mas haverá, certamente, o deslocamento de servidores, redistribuição de funções, aquilo que é, de fato, inevitável”, pontuou. ..

Taxistas e mototaxistas adiam protesto contra resolução da Ammpla em Petrolina

Dezenas de taxistas estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (26), e resolveram adiar o protesto contra uma resolução da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), que veda a transferência de permissões no serviço de transporte complementar e individual de passageiros.

A medida vale para táxis, mototáxis e vans que atuam na cidade. De acordo com a resolução, esses profissionais ficam proibidos de passarem seus respectivos pontos para terceiros, uma vez que a concessão do serviço fica a cargo da administração municipal. A associação dos taxistas informou que vai aguardar a decisão do Prefeito Miguel Coelho que "prometeu reavaliar a medida"...

OAB Petrolina promove evento sobre métodos alternativos de resolução de conflitos

Nesta terça-feira, 12, A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina (OAB), vai sediar, a partir das 14h em seu auditório, o evento Fórum Multiportas: Advocacia e Cejusc, realizado pela Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE).

De acordo com o juiz de Direito do TJPE, Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, um dos palestrantes, o encontro tem como finalidades: apresentar aos operadores do direito o ‘novo’ modelo de Justiça Multiportas, aberto aos diversos métodos de solução de conflitos, em especial os consensuais, extrajudiciais ou judiciais; expor os princípios e técnicas da mediação e conciliação, para atualização de sua ‘caixa de ferramentas’; explicar o trabalho dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC Federal e Estadual); debater sobre o papel do advogado como protagonista deste ‘processo’ de mediação construtivista; fomentar a cultura da paz pelo diálogo, dentro e fora do processo, e gerar novas ideias e formatos para a resolução negociada de disputas, inclusive pré-processuais...

Muriçocas: Câmara de Juazeiro aprova Audiência Pública para discutir resolução do problema

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro, devido aos desconfortos causados pelas muriçocas na cidade, tem se empenhado na resolução desta situação que atinge a toda a população. É uma questão de saúde pública, sendo necessário que sejam tomadas atitudes efetivas.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21.08), sob a presidência de Alex Tanuri (PSL), a Casa Aprígio Duarte Filho, aprovou por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Charles Leal (PDT), para realização de Audiência Pública sobre a Infestação de Muriçocas.

Também foi aprovado o requerimento de Audiência Pública do vereador, Fabinho de Pinhões (PRB), para discutir junto ao Comitê Gestor, Dnocs, Coelba, Chesf, Inema e Secretaria de Agricultura a implantação da extensão da Rede de Energia Elétrica nas bordas do Açude de Pinhões, visando a potencialização da agricultura irrigada e da caprinovinocultura...

JUAZEIRO E PETROLINA RECEBEM CONGRESSO SOBRE AGROMETEOROLOGIA NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS DO SETOR AGRÍCOLA

No período de 14 a 18 de agosto, Juazeiro e Petrolina vão sediar paralelamente, o XX Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (CBAGRO) e o V Simpósio de Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro (SMUD). Com o tema “A Agrometeorologia na Solução de Problema Multiescala”, o objetivo do evento é promover um fórum de análise, discussão e compartilhamento de informações científicas sobre os resultados e avanços da pesquisa, ensino e extensão.

Na tarde desta sexta-feira (11), o pesquisador da Embrapa e um dos organizadores do congresso Iedo Sá participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) quando informou que o evento tem mais de 700 congressistas inscritos, de todos os estados brasileiros, além de diferentes países, como Argentina, Austrália e Estados Unidos...

Resolução da ANA reduz ainda mais a vazão do São Francisco, agora para 550 m³/s

A vazão do rio São Francisco será reduzida imediatamente na região do Baixo, até o dia 30 de novembro. A decisão, tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA), está publicada na edição desta terça-feira (18 de julho) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto oficial, deverá ser aplicada uma vazão média diária de 550 metros cúbicos por segundo (m³/s) e instantânea, de até 523 m³/s. A medida determina que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela regulação dos reservatórios de Sobradinho, na Bahia e de Xingó, entre Alagoas e Sergipe, deverá apresentar relatório com descrição dos resultados observados, num prazo máximo de dez dias.

A ANA argumenta que a medida foi tomada devido às condições hidrológicas desfavoráveis, registradas na bacia do São Francisco. A cada semana, a agência federal realiza reunião para analisar os efeitos da estiagem que atinge a bacia desde 2013. Ontem, durante a reunião, a informação era a de que a autorização para reduzir a defluência estava pendente de autorização por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...

Câmara de Juazeiro promulga resolução que institui a Medalha do Mérito Legislativo

A Câmara de Vereadores de Juazeiro promulgou na sessão ordinária desta segunda-feira (17) o projeto de Resolução nº 022/2016 de autoria do vereador Damião Medrado que institui a 'Medalha do Mérito Legislativo'.

A 'Medalha do Mérito Legislativo' é destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras plagas que tenham se destacado pela atuação exemplar em favor do município de Juazeiro ou que tenham relevantes serviços prestados a legislativa municipal...

Direito ao aleitamento materno e tradutor intérprete: Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovam Projetos de Lei e de Resolução

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (04) por unanimidade dois projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Resolução nº 022/2016 de autoria do vereador Damião Medrado (PSD), presidente da Câmara, institui a ‘Medalha do Mérito Legislativo’ destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras plagas que tenham se destacado pela atuação exemplar em favor do município de Juazeiro, ou que tenham serviços relevantes prestado ao legislativo municipal.

A vereadora Suzanna Ramos (PSDB), em defesa dos direitos das mulheres, colocou em votação Projeto de Lei nº 3.265/2016 que dispõe sobre o direito e o respeito ao aleitamento materno as dependências dos órgãos públicos municipais e em todas as empresas privadas em atividade no âmbito do município de Juazeiro...

TCM emite Resolução sobre precatórios do Fundef

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram Resolução advertindo os prefeitos de que os recursos oriundos de precatórios referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) só poderão ser aplicados em educação, nos termos da Lei Federal 11.494/2007, sob pena de caracterização de desvio de finalidade. Alertam que, em caso de descumprimento, os gestores estão sujeitos a penas administrativas e a representação ao Ministério Público Federal.

Não se admite, também, de acordo com o documento, "a qualquer título, a cessão dos créditos de precatórios, nem a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura e acompanhamento de ação judicial visando obter os respectivos créditos, ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado"...

PT DE JUAZEIRO ANUNCIA RESOLUÇÃO EM QUE REAFIRMA APOIO A CHAPA DO PCDOB

A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE JUAZEIRO-BA, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2016, APROVOU A RESOLUÇÃO SEGUINTE:

Em toda sua trajetória, o Partido dos Trabalhadores construiu sua política de alianças e composição de governo com os Partidos comprometidos com um projeto de sociedade igualitária, democrática e popular, sobretudo aqueles que por sua história demostra essa afinidade, a partir da conjugação dos interesses da massa trabalhadora e das minorias desassistidas, entendendo que só esse campo, politicamente fortalecido, reúne condições de dirigir o projeto, atraindo outros segmentos políticos que com ele se identifique...

JUAZEIRENSES E PETROLINENSES DEFENDEM RESOLUÇÃO DO CASO BEATRIZ

Está acontecendo na manhã deste sábado, dia 04 de junho, mais um manifesto cobrando dos organismos de segurança do Estado de Pernambuco a resolução do caso Beatriz Angélica Mota, garota morta a facadas nas dependências do Colégio Auxiliadora em dezembro de 2015, e que após cinco meses, ninguém foi preso.

O manifesto marca o encontro de pernambucanos e baianos em plena Ponte Presidente Dutra. O evento começou ao lado do Banco do Brasil em Juazeiro e terminará em frente à Godoy Veículos em Petrolina. O manifesto contra com apoio da Policia Militar, Guarda Municipal e um grupo de mototaxi...

CASO BEATRIZ: QUATRO MESES SEM RESOLUÇÃO!

Neste domingo, 10 de abril, às 17h30 amigos, familiares e pessoas comuns de Juazeiro e Petrolina que não comungam com a injustiça vão para a frente da quadra do Colégio Maria Auxiliadora prestar homenagens com orações, cartazes e velas. Hoje, completam exatos 120 dias de um crime bárbaro, cruel que chocou e continua chocando toda comunidade san-franciscana. Nas redes sociais os diversos grupos “somos todos Beatriz” aproveitam e convidam a população das duas cidades a participar da programação. ..

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada nesta segunda (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.

A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias...